Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - É fixado em 1.916 (mil, novecentos e dezesseis) homens o efetivo do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, assim distribuídos:

I - da Polícia Militar do Estado, comissionados:

1 Coronel Combatente;

1 Major Médico.

II - do Corpo de Bombeiros:

a) Oficiais Combatentes:

1 Tenente Coronel;

5 Majores;

15 Capitães;

20 Primeiros Tenentes;

29 Segundos Tenentes:

b) Oficiais Especializados:

1 Major (cirurgião dentista);

1 Capitão (mecânico);

12 Primeiros Tenentes (3 médicos, 2 dentistas clínicos, 1 dentista odontopediatra, 1 dentista protético, 1 engenheiro civil, 1 engenheiro químico, 1 advogado, 1 capelão e 1 regente da banda de música);

3 Segundos Tenentes (1 desenhista projetista, 1 mecânico, 1 vice-regente da banda de música e solista).

c) Praças:

14 Subtenentes;

53 Primeiros Sargentos;

127 Segundos Sargentos;

251 Terceiros Sargentos;

316 Cabos;

910 Soldados;

156 Recrutas.

Art. 2º - Os cargos de Comandante e de Chefia de Seção de Assistência Médico-Hospitalar serão exercidos, respectivamente, por 1 (um) Coronel Combatente e 1 (um) Major Médico da Polícia Militar, comissionados no Corpo de Bombeiros, por onde perceberão seus vencimentos.

Art. 3º - O Comandante do Corpo de Bombeiros baixará instruções estabelecendo a constituição e distribuição interna dos quadros de oficiais e praças.

Art. 4º - Os postos iniciais de oficiais especializados serão preenchidos mediante concurso de provas.

Art. 5º - As despesas da aplicação desta Lei correrão pelas dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1965.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de dezembro de 1964.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

José Monteiro de Castro

Miguel Augusto Gonçalves de Sousa

21-03-0 - CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Quadro comparativo do pessoal do Corpo de Bombeiros

Postos e Graduações	Proposta anterior	Proposta atual	Para menos na proposta atual	Para mais na proposta atual	Observação
Coronel	X	1	X	1
Tenente-Coronel	1	1	X	X
Majores	5	7	X	2
Capitães	15	16	X	1
Primeiros Tenentes	27	32	X	5
Segundos Tenentes	29	32	X	3
Subtenentes	11	14	X	3
Primeiros Sargentos	46	53	X	7
Segundos Sargentos	122	127	X	5
Terceiros Sargentos	243	251	X	8
Cabos	304	316	X	12
Soldados	1.066	910	156	X
Recrutas	X	156	X	156
SOMA	1.869	1.916	156	203