Abre à Secretaria de Estado da Educação o crédito especial de Cr$694.069,20.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Estado da Educação o crédito especial de Cr$694.069,20 (seiscentos e noventa e quatro mil, sessenta e nove cruzeiros e vinte centavos), para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue:

Maria Adelaide de Oliveira Maia - Janauba - Diárias a serviço desta Secretaria, em maio, junho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1961 - Cr$ 13.500,00.

Ednéa da Conceição Sachetto - São João Nepomuceno - Diárias a serviço da Secretaria, em fevereiro e março de 1961 - Cr$ 5.400,00.

Maria Rosa Campos - Malacacheta - Honorários por serviços prestados ao Ensino Rural, em janeiro de 1961 - Cr$ 10.000,00.

Darcy Marlene Coelho Mendes - Malacacheta - Honorários por serviços ao Ensino Rural, em janeiro de 1961 - Cr$ 4.000,00.

Amélia Pêgo de Sales - Malacacheta - Honorários por serviços prestados ao Ensino Rural, em janeiro de 1961 - Cr$ 3.700,00.

Darcy de Oliveira e Souza - Malacacheta - Honorários por serviços prestados ao Ensino Rural em janeiro de 1961 - 1.600,00.

Tereza Prates - Malacachete - Honorários por serviços prestados ao Ensino Rural, em janeiro de 1961 - Cr$ 900,00.

Monsenhor Jorge Lopes de Oliveira - Malacacheta - Honorários por serviços prestados ao Ensino Rural, em janeiro de 1961 - Cr$ 1.600,00.

Antônio Teles Zimerer - Malacacheta - Honorários por serviços prestados ao Ensino Rural, em janeiro de 1961 - Cr$ 400,00.

Luzia Abrantes Guedes - Malacacheta - Honorários por serviços prestados ao Ensino Rural, em janeiro de 1961 - Cr$ 800,00.

Josina Alves Nogueira - Malacacheta - Honorários por serviços prestados ao Ensino Rural, em janeiro de 1961 - Cr$ 1.000,00.

Manoel Cintra Barbosa Lima - Itajubá - Fiscalização nos trabalhos da Escola Normal Sagrado Coração de Jesus, da referida cidade, em novembro e dezembro de 1962 - Cr$ 4.000,00.

Cléria Dutra Isolini - Divinópolis - Fiscalização nos trabalhos da Escola Normal Mário Casassanta, da referida cidade, em novembro e dezembro de 1962 - Cr$ 4.000,00.

Maria Fausta de Souza Belo - Estrela do Indaiá - Fiscalização nos trabalhos no curso de formação anexo ao Ginásio Leão XIII em março a dezembro de 1961 - Cr$ 20.000,00.

Jerônimo Arantes - Uberlândia - Fiscalização nos trabalhos da Escola Normal Central, em janeiro a dezembro de 1962 - Cr$ 24.000,00.

Maria Bittar Musse - Ituiutaba - Fiscalização nos trabalhos da Escola Normal Dr. Benedito Valadares em novembro e dezembro de 1962 - Cr$ 4.000,00.

Stela Vieira Gomes - Alvinópolis - Diárias a serviço desta Secretaria, em junho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1960 - Cr$ 4.680,00.

Maria da Penha Caldeira - Guanhães - Fiscalização nos trabalhos do Curso Normal Regional Getulio de Carvalho, de julho a dezembro de 1961 - Cr$ 12.000,00.

Maria Fausta de Souza Belo - Estrela do Indaiá - Fiscalização nos trabalhos do Curso de Formação anexo ao Ginásio Leão XIII, em março a dezembro de 1962 - Cr$ 20.000,00.

Ayna Torres - Diamantina - Fiscalização nos trabalhos da Escola Normal Nossa Senhora das Dores, em maio a dezembro de 1962 - Cr$ 16.000,00.

Minervina Aparecida Fernandes Dias - Araçuaí - Fornecimento de água ao Grupo Escolar Manuel Fulgencio, em 15 de janeiro a 15 de dezembro de 19662 - Cr$ 44.000,00.

Antonio Marques - Diretor do Colégio Estadual de Araguari - Indenização de despesas com conserto no assoalho do prédio do estabelecimento, em setembro de 1962 - Cr$ 1.200,00.

Luzia de Souza - Diretora do Grupo Escolar Antonio Torres, de Bambuí - Indenização de despesa com aquisição e assentamento de cortinas no prédio do estabelecimento, em agosto, novembro e dezembro de 1962 - Cr$ 5.850,00.

Maria Imaculada Parreira - Diretora do G. E. Dr. Sá de Brito de Boa Esperança - Indenização de despesas com conserto na instalação Hidráulica do estabelecimento, em junho de 1962 - Cr$ 785,00.

Maria das Dores Lopes de Oliveira - Diretora do G. E. Professora Heroina Torres, de Coluna - Indenização de despesas com capina de pátios do estabelecimento, em novembro de 1962 - Cr$ 1.850,00.

Laudelina Augusta de Jesus - Contagem - Fornecimento de água ao G. E. Dr. Sabino Barroso de 15 de janeiro a 15 de dezembro de 1962 - Cr$ 3.300,00.

Odilia Manata Lara - Diretora do Grupo Escolar Miguel Couto de Divinópolis - Indenização de despesa com aquisição de uma caixa dágua e uma boia para o estabelecimento, em agosto e novembro de 1962 - Cr$ 3.900,00.

Marina Bragança de Mendonça - Diretora do Grupo Escolar Coronel José Batista, de Itabira - Indenização de despesa com taxas de água do estabelecimento, em agosto a novembro de 1962 - Cr$ 2.288,50.

Rosalina Rocha Cruzeiro - Diretora do Grupo Escolar Fernando Lobo - Juiz de Fora - Indenização de despesa com consertos nas instalações elétricas e hidráulicas e ainda colocação de vidros no prédio do estabelecimento, em maio, junho, outubro e dezembro de 1962 - Cr$ 9.164,00.

Companhia Leste Mineira de Eletricidade - Manhuaçu - Fornecimento de energia elétrica aos Grupos Escolares Antônio Welerson, Monsenhor Gonzales e Escola Normal Oficial da referida localidade, em julho a dezembro de 1961 - Cr$5.400,00.

Geralda Lourenço de Matos - Chapada - Município de Minas Novas - Indenização de despesa com fornecimento de água as Escolas Reunidas Monsenhor Mendes, nos anos de 1960, 1961 e 1962 - Cr$ 21.000,00.

Zuleide Macieira Figueiredo - Diretora do Grupo Escolar Américo Machado - de Nanuque - Indenização de despesas com confecção de portas e janelas para o estabelecimento, em novembro de 1961 e nos meses de junho e julho de 1962 - Cr$ 56.346,00.

Companhia Industrial Ouropretana - Ouro Preto - Fornecimento de energia elétrica do Grupo Escolar Desembargador Horácio de Andrade, nos anos de 1957 a 1961 - Cr$ 3.210,10.

Candida Mendes Alvares - Diretora do Grupo Escolar Fernão Dias de Pirapora - Indenização de despesas com pagamento de taxas de água de janeiro a maio, agosto e de outubro a dezembro de 1962 - Cr$ 1.347,50.

Célia Saraiva de Oliveira - Diretora do Grupo Escolar Cardeal Leme de Rubim - Indenização de despesa com confecção de uma tampa para a caixa d'água, em 1962 nos meses de julho a agosto - Cr$ 5.014,00.

Maria do Amparo Fernandes Oliveira - Diretora do Grupo Escolar Ana Nunes Horta, de Glucinio - Município de Santa Maria do Suaçuí - Indenização de despesa com limpeza de pátio e salas de aula do estabelecimento, em janeiro e dezembro de 1962 - Cr$ 2.955,00.

Julia de Assis Mourão - Pavão - Município de Teófilo Otoni - Fornecimento de água ao Grupo Escolar Benjamin da Cunha, de 1º de fevereiro a 15 de dezembro de 1962 - Cr$ 10.500,00.

Carmem Garcia Fernandes - Diretora do Grupo Escolar Tristão da Cunha de Teófilo Otoni - Indenização de despesa com o calçamento do pátio e limpeza do prédio do estabelecimento, em maio de 1960 - Cr$ 15.350,00.

Anna Emilce de Abreu - Auxiliar de Inspeção de Santos Dumont - Diárias de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1960 - Cr$ 13.140,00.

Carlita da Silva Pena - Auxiliar de Inspeção em Tiros - Diárias de maio de 1960 - Cr$ 2.520,00.

Maria Simões - Auxiliar de Inspeção em Ubá - Diárias de agosto de 1960 - Cr$ 1.800,00.

Marina Viana Fontes - Auxiliar de Inspeção em Viçosa - Diárias de novembro de 1960 - Cr$ 180,00.

Alva Juraci de Oliveira - Orientadora Rural em Ubá - Diárias de outubro e novembro de 1960 - Cr$ 2.280,00.

Ildéa da Silva Campos - Orientadora Rural em Paraguassu - Diárias de março a novembro de 1961 - Cr$ 18.880,00.

Maria Vitória de Oliveira - Orientadora Rural em Abaeté - Diárias de outubro de 1960 - Cr$ 402,00.

Nadir Ribeiro - Orientadora Rural em Barbacena - Diárias de julho a novembro de 1960 - Cr$ 896,00.

Carmita Mariano de Andrade - Orientadora Rural em Conceição do Mato Dentro - Diárias de setembro a novembro de 1960 - Cr$ 1.980,00.

Tereza Magalhães Coelho - Orientadora Rural em Curvelo - Diária de outubro de 1960 - Cr$ 180,00.

Geralda de Souza Ferreira - Orientadora Rural em Guanhães - Diárias de setembro de 1960 - Cr$ 360,00.

Iraides Coelho Duarte - Orientadora Rural em Itapecerica - Diárias de março a junho e agosto a outubro de 1960 - Cr$ 3.780,00.

Ilza Costa Martins - Orientadora Rural em Itambacuri - Diárias de agosto a dezembro de 1960 - Cr$ 12.240,00.

Francisco Leandro da Silva - Orientador Rural em Jaboticatubas - Diárias de agosto, outubro e novembro de 1960 - Cr$ 5.580,00.

Réa Silvia Alves - Orientadora Rural em Matozinhos - Diárias de julho a novembro de 1960 - Cr$ 8.820,00.

Afonsina Pereira dos Santos - Orientadora Rural em Pará de Minas - Diárias de setembro a novembro de 1960 - Cr$ 3.140,00.

Marisa Nogueira Reis - Orientadora Rural em Raul Soares - Diárias de outubro de 1960 - Cr$ 180,00.

Elza Monteiro de Souza - Auxiliar de Inspeção em Astolfo Dutra - Diárias de setembro a novembro de 1960 - Cr$ 2.320,00.

Dinorá Maria Vilela Salgado - Auxiliar de Inspeção em Andrelandia - Diárias de Julho e novembro de 1960 - Cr$ 1.260,00.

Tereza Carvalho - Auxiliar de Inspeção em Alfenas - Diárias de agosto a novembro de 1960 - Cr$ 12.240,00.

Juracy Benfica Toledo - Auxiliar de Inspeção em Bocaina de Minas - Diárias de novembro de 1960 - Cr$ 360,00.

Nilza Maria da Silva - Auxiliar de Inspeção em Bom Jesus do Amparo - Diárias de novembro de 1960 - Cr$ 1.980,00.

Maria Eny Barbosa - Auxiliar de Inspeção em Brazópolis - Diárias de agosto a novembro de 1960 - Cr$ 10.080,00.

Laurita Lopes da Costa - Auxiliar de Inspeção em Bonfim - Diárias de junho, agosto, setembro e outubro de 1960 - Cr$ 4.560,00.

Zélia Carneiro - Auxiliar de Inspeção em Caxambu - Diárias de setembro a novembro de 1960 - Cr$ 720,00.

Ana Soares Ferreira - Auxiliar de Inspeção em Conceição do Mato Dentro - Diárias de setembro a novembro de 1960 - Cr$ 3.060,00.

Antônia Ferreira de Figueiredo - Auxiliar de Inspeção em Cordisburgo - Diárias de outubro e novembro de 1960 - Cr$ 2.880,00.

Amélia Antunes de Souza - Auxiliar de Inspeção em Coimbra - Diárias de março a junho e de agosto e novembro de 1960 - Cr$ 3.600,00.

Maria José Bartolozzi - Auxiliar de Inspecção em Crucilandia - Diárias de agosto e novembro de 1960 - Cr$ 5.760,00.

Zilah Lara Fraga - Auxiliar de Inspeção em Esmeraldas - Diárias de março, maio, junho, agosto a novembro de 1960 - Cr$ 8.460,00.

Noêmia Souza Bernardes Ribeiro - Auxiliar de Inspeção em Frutal - Diárias de novembro de 1960 - Cr$ 900,00.

Maria da Conceição Costa Lage - Auxiliar de Inspeção em Itambacuri - Diárias de agosto a novembro de 1960 - Cr$ 4.300,00.

Clotildes Iliá Moreira - Auxiliar de Inspeção em Itamarandiba - Diárias de agosto a novembro de 1960 - Cr$ 3.400,00.

Maria Adelaide Azevedo Bahia - Auxiliar de Inspeção em Janauba - Diárias de junho, agosto, setembro e outubro de 1960 - Cr$ 2.700,00.

José Maria Saraiva - Auxiliar de Inspeção em Mateus Leme - Diárias de abril a novembro de 1960 - Cr$ 12.240,00.

Alfa Amorim de Castro - Auxiliar de Inspeção em Presidente Olegário - Diárias de setembro a novembro de 1960 - Cr$ 8.960,00.

Cleusa Terezinha Silva - Auxiliar de Inspeção em Patrocínio - Diárias de novembro de 1960 - Cr$ 1.260,00.

Diva Moreira - Auxiliar de Inspeção em Porto Firme - Diárias de novembro de 1960 - Cr$ 990,00.

Lucia Emilia de Andrade Lara - Auxiliar de Inspeção em Piracema - Diárias de julho a novembro de 1960 - Cr$ 6.600,00.

Rita Silvério Porto de Sant'Ana - Auxiliar de Inspeção em Patos Minas - Diárias de outubro a dezembro de 1960 - Cr$ 3.240,00.

Maria José R. Rocha - Auxiliar de Inspeção em Passa Vinte - Diárias de abril a novembro de 1960 - Cr$ 16.920,00.

Diva Moreira - Auxiliar de Inspeção em Porto Firme - Diárias de junho, agosto a dezembro de 1960 - Cr$ 4.040,00.

Maria da Conceição Cotta - Auxiliar de Inspeção em Rio Piracicaba - Diárias de outubro e novembro de 1960 - Cr$ 5.040,00.

Cecy Braga Mendes - Auxiliar de Inspeção em Raul Soares - Diárias de agosto e setembro de 1960 - Cr$ 1.080,00.

Ednéa da Conceição Sachetto - Auxiliar de Inspeção em São João Nepomuceno - Diárias de abril a novembro de 1960 - Cr$ 13.780,00.

Diretora das Escolas Reunidas Coronel Xavier, de Coroas, Município de Prados - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1961 - Cr$ 1.800,00.

Diretora do Grupo Escolar Coronel Domingos Diniz Couto, de Santana do Pirapama - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 - Cr$ 4.200,00.

Diretora do Grupo Escolar Olegário Maciel, de São Tomaz de Aquino - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o 2º semestre de 1958 - Cr$ 1.600,00.

Diretora do Grupo Escolar Francisco Lourenço Borges, de Tupaciguara - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, no ano de 1962 - Cr$ 8.000,00.

Diretora das Escolas Reunidas de São Sebastião do Paraíso - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene em 1962 - Cr$ 2.400,00.

Diretora das Escolas Reunidas de Cantagalo, Município de Peçanha - Indenização de despesas feitas com serviço postal e telegráfico, nos anos de 1957, 1958, 1959, 1961 e 1962 - Cr$ 591,00.

Diretora do Grupo Escolar Ana Nunes Maria do Suaçuí - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1962 - Cr$ 6.500,00.

Diretora do Grupo Escolar Jovelino Rabelo, Divinópolis - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o segundo semestre de 1962 - Cr$ 3.500,00.

Diretora do Grupo Escolar João Dornas Filho - Bom Despacho - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1961 - Cr$ 7.938,00.

Diretora do Grupo Escolar João Alcantara - Porteirinha - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, em 1958 e 1962 - Cr$ 15.890,60.

Diretora do Grupo Escolar Benjamim Guimarães, de Dores do Indaiá - verba de pronto pagamento para a menos, em 1962 - Cr$ 1.000,00.

Grupo Escolar João Luiz Alves - Areado - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, em 1962 - Cr$ 4.287,00.

Diretora das Escolas Reunidas de Diamantina de Ubá - Município de Ubá - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, em 1962 - Cr$ 5.356,00.

Diretora do Grupo Escolar Miguel Rogana - de Campo Belo - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, em 1962 - Cr$ 6.000,00.

Diretora do Grupo Escolar Antônio Carlos - Ibiraci - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, de 1959 a 1961 - Cr$ 10.505,00.

Diretora do Grupo Escolar João Beraldo - Brasília de Minas - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, em 1961 - Cr$ 4.826,00.

Diretora do Grupo Escolar Dr. Arlindo da Silveira Filho, de Alfenas - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, em 1961 e 1962 - Cr$ 7.758,50.

Diretora das Escolas Reunidas Professor José Madureira de Oliveira - Santo Antônio do Rio Baixo - Município de Conceição do Mato Dentro - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, em 1962 - Cr$ 3.511,00.

Diretora do Grupo Escolar Professor Clovis Salgado - Cataguases - Indenização de material de expediente e higiene, em 1962 - Cr$ 6.449,00.

Diretora do Grupo Escolar Judite Mendonça - São João Nepomuceno - Indenizações de despesas com material de expediente e higiene, em 1962 - Cr$ 9.709,00.

Diretora do Grupo Escolar Frederico Zacarias - Abaeté - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, em 1962, 2º semestre - Cr$ 5.233,00.

Diretora das Escolas Reunidas Barão do Rio Branco - Ubary - Município de Ubá - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, em 1962 - Cr$ 3.500,00.

Diretora do Grupo Escolar Melo Viana - Nova Rezende - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, em 1962 - Cr$ 4.800,00.

Diretora do Grupo Escolar Gabriel Ribeiro - Carmo de Minas - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene, em 1962 - Cr$ 4.024,00.

Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Governo do Estado, em Aimorés, aos 22 de novembro de 1963.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

José Monteiro de Castro

José Fernandes Rodrigues, respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação