Declara de utilidade pública a Fundação Logosófica, filial de Belo Horizonte.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Fundação Logosófica, filial de Belo Horizonte, instituto de finalidades educativas e culturais, que tem como objetivo primordial a difusão do conhecimento logosófico, em prol da superação humana.

Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de novembro de 1963.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Raul de Barros Fernandes