Abre à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$ 2.371.947,80.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$ 2.371.947,80 (dois milhões, trezentos e setenta e um mil, novecentos e quarenta e sete cruzeiros e oitenta centavos), para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue:

Herdeiro de Fernando Batista de Macedo - Monsenhor Horta, Município de Mariana - Aluguel de prédio das Escolas Reunidas de Monsenhor Horta - nos anos de 1958 e 1959 - Cr$ 10.800,00.

Augelino Angelo Dias - Piranga - Aluguel do prédio do G. E. Cel. José Ildefonso, de Piranga, no ano de 1960 - Cr$ 6.000,00.

Conceição Silva Miranda - Rio Espera - Aluguel do prédio do G. E. Major Miranda, de Rio Espera, de 20 de julho a 31 de dezembro de 1960- Cr$ 5.387,00.

José Graciano Moreira - Missionários, Município de Alto Rio Doce – Aluguel do prédio das Escolas Reunidas Cipriano Miranda, 1º semestre de 1957 e 2° semestre de 1958 e anos de 1955 e 1956 - Cr$ 2.160,00.

Antônio Mariano Coelho - Missionários, Município de Alto Rio Doce - Aluguel do prédio das Escolas Reunidas Cipriano Miranda, 2º semestre de 1958 - Cr$ 360,00.

João Gomes - Jacu, Município de Brasília - Aluguel de prédio das Escolas Reunidas Teófilo Pires, no ano de 1960 - Cr$ 12.000,00.

Josias Guedes Carvalho - Missionários, Município de Alto Rio Doce - Aluguel de prédio das Escolas Reunidas Cipriano Miranda, no 2° semestre de 1958 - Cr$ 360,00.

Otoniel de Oliveira Fernandes - Senador Firmino - Aluguel de prédio do G. E. Padre Jacinto Trombert, no 2° semestre de 1955 - Cr$ 1.500,00.

Associação Beneficente de Juramento - Aluguel de prédio das Escolas Reunidas Francisco Sá, de Juramento, 2° semestre de 1958 e no ano de 1959 – Cr$ 9.000,00.

Paróquia de Santana de Antônio Carlos - Aluguel de prédio do G. E. Adelaide Andrada, de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1960 - Cr$ 11.000,00.

Prefeitura Municipal de Jequitinhonha - Aluguel de prédio do G. E. Epaminondas Ramos, referente a 1º de julho a 31 de dezembro de 1960 – Cr$ 48.000,00.

Miguelina de Souza Carmona - Rio do Prado - Aluguel do prédio do G. E. Prof. Clemente Trindade, de Rio do Prado, no ano de 1960 - Cr$ 6.000,00.

Ginásio São José, de Conceição do Rio Verde - Aluguel do prédio do G. E. Gabriel Carneiro, referente a novembro e dezembro de 1960 - Cr$ 2.000,00.

Olimpio de Barros - Matozinhos - Aluguel do prédio das Escolas Reunidas Santa Terezinha, no 2° semestre de 1958 - Cr$ 3.600,00.

Paróquia de Cipotânea - Aluguel do prédio do G. E. Cristiano Machado, no ano de 1959 - Cr$ 12.000,00.

Jésus Garcia - Uberaba - Aluguel do prédio do G. E. Uberaba, de 1º de março a 31 de dezembro de 1961 - Cr$ 60.000,00.

Ginásio São Francisco - São Francisco - Aluguel do prédio do G. E. Coelho Neto, em 1961 - Cr$ 48.000,00.

Externato São Francisco - São Lourenço - Aluguel de prédio do G. E. Melo Viana, referente a 6 de fevereiro a 31 de dezembro de 1961 - Cr$ 162.321,00.

Joaquim Jacinto Pereira - São Lourenço - Aluguel do prédio do G. E. Melo Viana, referente a 15 de março a 31 de dezembro de 1961 - Cr$ 95.483,90.

Paróquia do Sr. Bom Jesus - Araguari - Aluguel do prédio das Escolas Reunidas Padre Damião, referente ao 2º semestre de 1957 - Cr$ 12.000,00.

Antenor Líbano Rodrigues - Capital - Aluguel do prédio das Escolas Isoladas do Bairro Universitário referente a 18 de outubro a 31 de dezembro de 1961 - Cr$ 4.903,10.

Carmélia Memento - Nepomuceno - Aluguel do prédio do G. E. Licas de Lima, referente a 1º de março a 31 de dezembro de 1961 - Cr$ 4.000,00.

Ginásio São Francisco de São Francisco - Aluguel do prédio do G. E. Coelho Neto, de 1º de julho a 31 de dezembro de 1960 - Cr$ 12.000,00.

Ginásio Monsenhor Otaviano de Lagoa da Prata - Aluguel do prédio do G. E. Dr. Jacinto Campos em 1958, 1959 e 1960 - Cr$ 216.000,00.

Paulo Junqueira Meirelles e Irmã Lemos Meirelles - São Gonçalo do Sapucaí - Aluguel do prédio do G. E. Marciano Ferraz, em 1961 - Cr$ 144.000,00.

Alzira da Silva Azevedo - Divinópolis - Aluguel do prédio do G. E. Halim Souki, referente a 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1961 - Cr$ 60.000,00.

João Gonçalves Cota - Divinópolis - Aluguel do prédio do G. E. Halim Souki, referente a 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1961 - Cr$ 88.000,00.

Idalina Felizali - Ilicínea - Aluguel do G. E. Pio X, referente ao ano de 1961 - Cr$ 36.000,00.

Orfanato Nossa Senhora das Dores - Diamantina - Aluguel do prédio das Escolas Reunidas Maria Augusta C. Brant, referente a 1º de fevereiro de 1960 a 31 de dezembro de 1961 - Cr$ 46.000,00.

Carlos Guarato - Uberaba - Aluguel do prédio do G. E. Frei Leopoldo Castelnovo, referente a 15 de julho a 31 de dezembro de 1961 - Cr$ 16.500,00.

Alvaro Augusto de Oliveira - Santana da Vargem - Município de Três Pontas - Aluguel do prédio do G. E. Santana da Vargem, referente a 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1961 - Cr$ 16.500,00.

Padre Geraldo Machado Mendes - Alto do Rio Doce - Aluguel do prédio do G. E. Raul Soares, referente a 20 de março a 31 de dezembro de 1961 - Cr$ 6.571,00.

Paróquia de Itabira - Aluguel do prédio das Escola Reunidas de Nossa Senhora do Carmo em 1960 - Cr$ 6.000,00.

Fernando Loesch - Liberdade - Aluguel do prédio do G. E. Ministro Barbosa Lima, referente a 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1961 - Cr$ 11.000,00.

José Dias Assunção - Liberdade - Aluguel do prédio do G. E. Ministro Barbosa Lima, referente a 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 11.000,00.

Gladinor Calixto - Caputira - Município de Matipó - Aluguel do prédio do G. E. Padre Alfredo Kobal, referente a 1º de março a 31 de dezembro de 1961 - Cr$ 5.000,00.

Messias Inácio de Souza - Caputira - Município de Matipó - Aluguel do prédio do G. E. Padre Alfredo Kobal, referente a 1º de março a 31 de dezembro de 1961 - Cr$ 5.000,00.

Arnaldo Couto Malta - Missionários - Município de Alto Rio Doce – Aluguel do prédio das Escolas Reunidas de Missionários, referente a 10 de julho a 10 de novembro de 1961 - Cr$ 1.941,00.

Paróquia de Missionários - Município de Alto do Rio Doce - Aluguel do prédio das Escolas Reunidas de Missionários, referente a 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1961 - Cr$ 5.500,00.

Paróquia de Cachoeira do Carmo - Município de Ouro Preto - Padre Agostinho Lourdes Coimbra - Aluguel do prédio do G. E. Pe. Afonso de Lemos, em 1961 – Cr$ 6.000, 00.

Diretor do Ginásio de Capinópolis - Aluguel do prédio do G. E. Governador Juscelino, referente a 1º de agosto a 31 de dezembro de 1960 - Cr$ 25.000,00.

Alcides de Oliveira Coelho - Baependi - Aluguel do prédio do G. E. Wenceslau Braz, referente a 1961 - Cr$ 6.000,00.

Paulino Rodrigues da Silva - Comendador Gomes - Aluguel do prédio das Escolas Reunidas Silva Jardim, em 1956 - Cr$ 12.000,00.

Paróquia Nossa Senhora de Fátima - Teófilo Otoni - Aluguel do prédio do G. E. São Sebastião, em dezembro de 1961 - Cr$ 14.000,00.

Paróquia Padre Adelmo, Rezende Costa - Aluguel do prédio do G. E. Assis Rezende, referente a 1º de fevereiro a 30 de novembro de 1961 - Cr$ 10.000,00.

Cecília Gonçalves Diniz - Santa Luzia - Aluguel do prédio do G. E. Modestino Gonçalves, referente a 29 de novembro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 5.333,50.

Osvaldo Costa - Coromandel - Aluguel do prédio do G. E. Osório de Morais, diferença de 1959 - Cr$ 39.000,00.

Viúva Victor Gomes Fonseca - Monte Azul - Aluguel do prédio do G. E. Rodrigues Alves, diferença em 1961 - Cr$ 42.000,00.

Jovelino Vieira - Caratinga - Aluguel do prédio do G. E. Isabel Vieira, referente ao ano de 1961 - Cr$ 7.150,00.

Layse Souza Lana Heleno - Senhora de Oliveira - Aluguel do prédio do G. E. Quinzino Inácio, em 1961 - Cr$ 12.000,00.

Regina Silva Rocha - Uberlândia - Aluguel do prédio do G. E. Bueno Brandão, referente a 1º de setembro a 30 de novembro de 1961 - Cr$ 12.000,00.

Maria de Lourdes Ribeiro - Uberlândia - Aluguel do prédio do G. E. Bueno Brandão, referente a 1º de setembro a 30 de novembro de 1961 - Cr$ 9.000,00.

Alayde Braga - Uberlândia - Aluguel do prédio do G. E. Bueno Brandão, referente a 1º de setembro a 30 de novembro de 1961 - Cr$ 3.000,00.

Izabel Gontijo Azevedo e Davina Gontijo Azevedo - Divinópolis - Aluguel do prédio do G. E. São Vicente, referente ao ano de 1961 - Cr$ 3.600,00.

Sebastião Ramalho - Rio do Prado - Aluguel do prédio do G. E. Clemente Trindade, referente a 1º de julho a 31 de dezembro de 1961 - Cr$ 14.000,00.

Antônio José de Almeida - Conceição do Tronqueiras - Município de Coroaci - Aluguel do prédio das Escolas Isoladas de Conceição do Tronqueiras, referente a 1º de fevereiro de 1960 a 30 de novembro de 1961 - Cr$ 22.000,00.

Francisco Alves Siqueira - Inhapim - Aluguel do prédio do G. E. Alípio Fernandes, referente a 1º de maio a 31 de dezembro de 1961 - Cr$ 48.000,00.

Prefeitura Municipal de Volta Grande - Aluguel de prédio do G. E. Capitão Godoi, em 1961 - Cr$ 14.400,00.

Amantino Rezende de Assunção - Barbacena - Aluguel de prédio do G. E. "Henriques Diniz", referente a 14 de junho a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 144.466,60.

Ady Aguiar do Carmo - Professora das Escolas Isoladas da Vila Parque Riachuelo - Capital - Aluguel do prédio das Escolas Isoladas da Vila Parque Riachuelo, referente a 1º de agosto a 31 de dezembro de 1961 - Cr$ 51.000,00.

Congregação das Filhas de São Vicente - Bom Despacho - Aluguel de prédio das Escolas Reunidas "Chiquinha Soares" referente a 30 de junho a 31 de dezembro de 1961 - Cr$ 24.133,30.

Roldão de Pádua Neto - Santa Cruz das Areias - Município de Jacuí - Aluguel de prédio das Escolas Reunidas "Dr. Noraldino Lima", referente a 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1961 - Cr$ 6.600,00.

Washington Cipriano Carneiro - Perdões - Aluguel do prédio das Escolas Reunidas de Cana Verde, município de Perdões - restante do ano de 1961 – Cr$ 2.887,20.

Dimas Fidelis de Campos - Conceição do Pará - Município de Pitangui - Aluguel de prédio das Escolas Reunidas "Dr. Isauro Epifanio", referente a 1º de maio a 31 de dezembro de 1961 - Cr$ 4.000,00.

Antônio Corrêa Serra Moreno - Leandro Ferreira - Município de Pitangui - Aluguel do prédio do G. E. "Antônio Corrêa", referente a 1º de novembro a 31 de dezembro de 1961 - Cr$ 600,00.

Leocádia Serra - Capital - Aluguel do prédio do G. E. "Antônio Carlos", referente a abril de 1961 - Cr$ 8.100,00.

Idalgina Baulia de Carvalho - Juiz de Fora - Aluguel do prédio do G. E. "Duque de Caxias", referente a 1º de outubro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 31.500,00.

Feliciano Souza Pinto - Varginha - Aluguel de prédio do G. E. "Luiz de Melo Viana Sobrinho", no ano de 1961 - Cr$ 18.000,00.

Sociedade "São Vicente de Paulo", Três Corações - Aluguel do prédio do G. E. "Luiza G. Lemos", de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 16.500,00.

Maria Antonieta Montanari - Muzambinho - Aluguel do prédio do G. E. "Frei Florentino", em 1961 - Cr$ 6.000,00.

Jorge Vieira - Abre Campo - Aluguel do prédio das Escolas Reunidas "Prof. Ernesto de M. Brandão", no ano de 1959 - Cr$ 14.400,00.

Edwiges Mariano de Souza - Hematita - Município de Antônio Dias – Aluguel do prédio das Escolas de Hematita, de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1961 - Cr$ 27.500,00.

Maria Candida de Souza - Iraí de Minas - Município de Monte Carmelo - Aluguel das Escolas Reunidas "Padre Eustáquio", em 1961 - Cr$ 9.600,00.

Levi Antunes Silva - Monte Azul - Aluguel do prédio do G. E. "Rodrigues Alves", em 1º de novembro a 31 de dezembro de 1961 - Cr$ 2.000,00.

Maria Celeste Silva - Monte Azul - Aluguel do prédio do G. E. "Rodrigues Alves", no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 1961 - Cr$ 4.000,00.

Manoel Vieira Cordeiro - Paracatu - Aluguel do prédio do G. E. "Sérgio Ulhôa", de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1961 - Cr$ 132.000,00.

Antônio Joaquim Cardoso - São Gonçalo do Abaeté - Aluguel do prédio do G. E. "Prof. Martinho Matos", de 11 de junho a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 33.333.20.

Raimundo Ferreira dos Santos - Capital - Aluguel do prédio das Escolas Reunidas da Vila Mariana de Abreu, em 1º de setembro a 31 de dezembro de 1961 - Cr$ 8.000,00.

Hermelinda de Deus Prado - Monte Azul - Aluguel do prédio do G. E. Rodrigues Alves de Monte Azul em 1º de novembro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 6.000,00.

Geraldo Pereira do Amaral - São Pedro do Suaçuí - Município de Peçanha - Aluguel das Escolas Reunidas Américo C. Brant, no 2° semestre de 1961 – Cr$ 12.000,00.

Aristino Alves Diniz - Luminárias - Aluguel do prédio do G. E. Francisco Diniz, de 15 de março a 10 de agosto de 1961 - Cr$ 2.435,00.

João do Nascimento - Tupaciguara - Aluguel do prédio do G. E. Francisco Lourenço Borges, em 1961 - Cr$ 24.000,00.

João de Deus Veloso - Cana Brava - Município de João Pinheiro, de 1º de fevereiro a 30 de novembro de 1961 - Cr$ 5.000,00.

Natan Batista Magalhães - Pocrane - Aluguel do prédio do G. E. Pocrane, de 1º de janeiro a 1º de junho de 1958 e 1º de julho a 31 de dezembro de 1957 – Cr$ 5.760,00.

Francisco Domingos da Silva - Campos Altos - Aluguel do prédio do G. E. Deiró Borges, em 1961 - Cr$ 48.000,00.

Ana Totti - Monsenhor Paulo - Aluguel do prédio do G. E. João Mestre, de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1961 - Cr$ 16.500,00.

Raimundo Ferreira dos Santos - Capital - Escolas Isoladas da Vila Mariano de Abreu - Diferença de impostos em 1961 - Cr$ 6.662,00.

Arlindo Martins Alves - Barbacena - Aluguel do G. E. Sena Figueiredo, de 13 de junho a 16 de novembro de 1961 - Cr$ 61.600,00.

Antonio Coelho Cardoso - Pescador - Município de Itambacuri - Aluguel do prédio do G. E. Dr. Tristão da Cunha, de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1961 - Cr$ 11.000,00.

Raul Cury - Poços de Caldas - Aluguel do prédio do G. E. David Campista, de 1º de março a 30 de junho de 1961 - Cr$ 120.000,00.

Soma - Cr$ 2.371.947,80.

Art. 2° - Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 3 de setembro de 1963.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

José Monteiro de Castro