Lei nº 25.699, de 14/01/2026
Texto Original
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027 para o exercício de 2026.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Esta lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027 para o exercício de 2026, conforme dispõe o art. 8º da Lei nº 24.677, de 16 de janeiro de 2024.
Art. 2º - Os Anexos I a IV integram esta lei nos seguintes termos:
I - o Anexo I contém os programas e as ações do PPAG organizados por área temática;
II - o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública organizados por setor de governo;
III - o Anexo III contém o demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta dos motivos que justificam a alteração;
IV - o Anexo IV contém as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I e II desta lei.
§ 1º - Os Anexos I e II desta lei, depois de efetuada a incorporação a que se refere o inciso IV do caput, atualizam os Anexos I e II da Lei nº 24.677, de 2024, contendo as respectivas inclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos.
§ 2º - Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 8º da Lei nº 24.677, de 2024, os programas e as ações a que se referem os incisos I e II do caput adotam uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente no que diz respeito aos valores físicos e orçamentários das ações, como referência permanente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
§ 3º - Consideram-se dispositivos do inciso IV do caput os itens constantes no Anexo IV desta lei.
Art. 3º - A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Participação Popular - CPP -, encaminhará ao Poder Executivo, até o dia 20 de março de 2026, as indicações referentes às programações incluídas pelas emendas resultantes do processo de discussão participativa da revisão do PPAG 2024-2027 para o exercício de 2026, contendo o número da emenda, o nome do beneficiário, quando for o caso, e o respectivo valor.
§ 1º - Na execução das programações incluídas nesta lei pelas emendas a que se refere o caput, caso seja necessária a realocação orçamentária de recursos, a programação suplementada será identificada com o Identificador de Procedência e Uso - IPU - código 4.
§ 2º - A Secretaria de Estado de Governo - Segov - encaminhará à CPP, bimestralmente, informações sobre o estágio da execução física, orçamentária e financeira dos recursos relativos a cada emenda de que trata o caput, contendo a análise qualitativa da execução dessas emendas e a indicação de impedimentos, caso existentes.
Art. 4º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - publicará, bimestralmente, informações sobre a programação e a execução regionalizada das metas físicas e orçamentárias e sobre o desempenho das ações e dos programas, inclusive dos programas sociais, contidas na revisão do PPAG 2024-2027 para o exercício de 2026.
Art. 5º - Os Poderes Legislativo e Executivo efetuarão os ajustes decorrentes de emendas parlamentares e necessários à compatibilização do planejamento contido na revisão do PPAG 2024-2027 para o exercício de 2026 e na Lei Orçamentária Anual para o mesmo exercício.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 14 de janeiro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO I
(a que se referem o inciso I do caput e o § 1º do art. 2º da Lei nº 25.699, de 14 de janeiro de 2026)
Programas e Ações por Área Temática
O Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/445/986/2445986.pdf.
ANEXO II
(a que se referem o inciso II do caput e o § 1º do art. 2º da Lei nº 25.699, de 14 de janeiro de 2026)
Programas e Ações por Setor de Governo
O Anexo II desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/445/989/2445989.pdf.
ANEXO III
(a que se refere o inciso III do caput do art. 2º da Lei nº 25.699, de 14 de janeiro de 2026)
Programas e Ações Incluídos e Excluídos
O Anexo III desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/445/989/2445989.pdf.
ANEXO IV
(a que se refere o inciso IV do caput e o § 3º do art. 2º da Lei nº 25.699, de 14 de janeiro de 2026)
Alterações Introduzidas no Âmbito do Poder Legislativo
Área Temática: Agricultura, Pecuária e Abastecimento
INCISO: 1 (Emenda nº 192)
Programa: 016 - INOVAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A AGROPECUÁRIA E A AGROINDÚSTRIA
Ação: 4018 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
110.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
937.311,00 |
0 |
961.417,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
11 |
5.509.395,00 |
11 |
5.659.067,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
1 |
524.564,00 |
1 |
539.106,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
18 |
2.495.805,00 |
18 |
2.553.354,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
6 |
8.017.050,00 |
6 |
8.066.410,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
4.643.789,00 |
0 |
4.746.212,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
1.634.694,00 |
0 |
1.673.948,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
739.710,00 |
0 |
758.582,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
18 |
2.215.499,00 |
18 |
2.267.685,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
32 |
4.737.162,00 |
32 |
4.837.522,00 |
INCISO: 2 (Emenda nº 227)
Programa: 090 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS
Ação: 4235 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA AGRICULTORES FAMILIARES E DEMAIS PÚBLICOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
27.574.533,00 |
0 |
25.606.131,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
13.433 |
3.176.960,00 |
13.433 |
3.317.186,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
23.820 |
5.891.543,00 |
23.820 |
6.151.584,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
15.702 |
3.329.414,00 |
15.702 |
3.476.367,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
18.849 |
3.153.575,00 |
18.849 |
3.292.767,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
14.047 |
2.523.433,00 |
14.047 |
2.634.813,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
47.590 |
10.529.626,00 |
47.590 |
10.994.382,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
75.653 |
10.826.922,00 |
75.653 |
11.304.800,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
14.477 |
3.467.884,00 |
14.477 |
3.620.949,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
23.224 |
4.590.817,00 |
23.224 |
4.793.447,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
51.102 |
7.254.673,00 |
51.102 |
7.574.880,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
11.412 |
2.626.405,00 |
11.412 |
2.742.329,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
9.294 |
2.981.766,00 |
9.294 |
3.113.375,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
31.397 |
7.178.673,00 |
31.397 |
7.495.525,00 |
INCISO: 3 (Emenda nº 228)
Programa: 097 - MINAS SEM FOME
Ação: 4236 - FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
60.000 |
78.162.208,00 |
450 |
434.123,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0 |
0 |
0 |
INCISO: 4 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 154)
Programa: 108 - ACESSO A MERCADOS
Ação: 4358 - CIRCUITOS DE COMERCIALIZAÇÃO E MERCADOS INSTITUCIONAIS
Mudança de finalidade para: PROMOVER A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, FORTALECER A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E AMPLIAR AS OPORTUNIDADES DE MERCADO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR MINEIRA, CONTRIBUINDO PARA APROXIMAR CAMPO E CIDADE, DINAMIZAR A COMERCIALIZAÇÃO, VALORIZAR A AGRICULTURA FAMILIAR E ASSEGURAR ALIMENTOS DE QUALIDADE PARA A POPULAÇÃO.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
131.880 |
11.326.448,00 |
131.900 |
9.807.472,00 |
INCISO: 5 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 79)
Programa: 110 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CAMPO
Ação: 4363 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS RURAIS
Mudança de finalidade para: Efetivar ações relacionadas a regularização fundiária rural por meio da destinação de terras públicas devolutas rurais previstas na Lei Estadual 24.633/23, de forma a garantir a propriedade aos beneficiários, diminuir o número de imóveis sem registro, reduzir os conflitos agrários, levar segurança jurídica aos produtores rurais, dinamizar a economia e fortalecer a cidadania no campo, incluindo ações voltadas à demarcação e discriminação de terras tradicionalmente ocupadas por povos e comunidades tradicionais, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do estado de Minas Gerais.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
2.500 |
9.061.853,00 |
2.500 |
8.642.037,00 |
INCISO: 6 (Emenda nº 157)
Programa: 111 - DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA
Ação: 4383 - DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E AGRICULTURA FAMILIAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
1.050 |
13.537.942,00 |
1.000 |
13.098.567,00 |
Cancelamento Compensatório:
Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Valor (R$): 150.000,00
INCISO: 7 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 158)
Programa: 111 - DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA
Ação: 4420 - MECANIZAÇÃO NO CAMPO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
155 |
53.592.878,00 |
100 |
31.132.850,00 |
INCISO: 8 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 111)
Programa: 112 - CERTIFICAÇÕES E HABILITAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS
Ação: 4403 - MINAS AGROINDÚSTRIA
Mudança de finalidade para: FOMENTAR A ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL EM MINAS GERAIS, CONTRIBUINDO PARA A VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO LOCAL E A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA POPULAÇÃO.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
200 |
5.810.235,00 |
210 |
5.860.675,00 |
INCISO: 9 (Emenda nº 153)
Programa: 114 - INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Ação: 4398 - IRRIGA MINAS - AGRICULTURA IRRIGADA SUSTENTÁVEL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
7.230 |
13.841.359,00 |
3.000 |
12.314.861,00 |
Cancelamento Compensatório:
Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Valor (R$): 1.974.606,00
INCISO: 10 (Emenda nº 243)
Programa: 114 - INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Ação: 4419 - ESTRADAS E INFRAESTRUTURA RURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
26 |
2.377.192,00 |
26 |
1.429.197,00 |
Área Temática: Cultura e Turismo
INCISO: 11 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 161)
Programa: 102 - FOMENTO À ECONOMIA DA CRIATIVIDADE
Ação: 4332 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURÍSTICOS REALIZADOS POR INTERMÉDIO DE PARCERIAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
25 |
49.994.232,00 |
1 |
1.100,00 |
INCISO: 12 (Emenda nº 237)
Programa: 102 - FOMENTO À ECONOMIA DA CRIATIVIDADE
Ação: 4343 - GESTÃO DO FOMENTO E MUNICIPALIZAÇÃO DA CULTURA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
9 |
170.569.000,00 |
11 |
610.600,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
1 |
0 |
1 |
0 |
INCISO: 13 (Emenda nº 239)
Programa: 102 - FOMENTO À ECONOMIA DA CRIATIVIDADE
Ação: 4360 - GESTÃO DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO À CULTURA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
32.999.000,00 |
0 |
34.000.000,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
15 |
0 |
15 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
15 |
0 |
20 |
0 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
9 |
0 |
9 |
0 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
10 |
0 |
10 |
0 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
17 |
0 |
17 |
0 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
25 |
0 |
25 |
0 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
12 |
0 |
12 |
0 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
18 |
0 |
23 |
0 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
22 |
0 |
27 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
20 |
0 |
20 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
7 |
0 |
7 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
7 |
0 |
7 |
0 |
|
Região Intermediária de Varginha |
18 |
0 |
18 |
0 |
INCISO: 14 (Emenda nº 235)
Programa: 103 - ESPAÇOS CULTURAIS, CORPOS ARTÍSTICOS E ÓRGÃOS COLEGIADOS
Ação: 4322 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
957.973 |
10.800.000,00 |
1.004.681 |
11.550.000,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
566.865 |
0 |
578.202 |
0 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
5.815 |
0 |
5.931 |
0 |
INCISO: 15 (Emenda nº 232)
Programa: 106 - PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DE ACERVOS E BENS CULTURAIS
Ação: 4276 - SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
2 |
598.050,00 |
3 |
104.880,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0 |
0 |
0 |
INCISO: 16 (Emenda nº 233)
Programa: 106 - PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DE ACERVOS E BENS CULTURAIS
Ação: 4278 - PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
3 |
1.348.458,00 |
4 |
299.022,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0 |
0 |
0 |
Área Temática: Desenvolvimento Econômico
INCISO: 17 (Emenda nº 248)
Programa: 022 - CONSTRUINDO O FUTURO POR MEIO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
Ação: 4513 - FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA BÁSICA E APLICADA E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
367 |
182.514.607,00 |
367 |
185.664.366,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0 |
0 |
0 |
INCISO: 18 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 162)
Programa: 125 - POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DE GESTÃO DE IMÓVEIS
Ação: 1082 - MINAS REURB SEDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
16.866 |
47.501.208,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
300 |
780.000,00 |
0 |
0 |
INCISO: 19 (Emenda nº 246)
Programa: 132 - MINAS EMPREENDEDORA: ESTADO MAIS SIMPLES E LIVRE PARA SE EMPREENDER
Ação: 4474 - ARTESANATO EMPREENDEDOR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
3.500 |
1.117.333,00 |
3.500 |
772.034,00 |
Área Temática: Desenvolvimento Social
INCISO: 20 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 32)
Programa: 005 - PROGRAMA MINEIRO DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E SAÚDE (PROMAIS)
Ação: 2067 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Mudança de finalidade para: Proporcionar aprendizagem com qualidade para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (tea), altas habilidades/superdotação e doenças raras, matriculados preferencialmente na rede regular de ensino, por meio de ações de formação continuada de profissionais da educação básica, fortalecimento do atendimento educacional especializado, aquisição, implementação e promoção de tecnologias assistivas, disponibilização de profissional de apoio, quando indicado, e ambiente adequado para o conforto desses estudantes, proporcionar aprendizagem com qualidade para estudantes surdos que utilizem a libras como primeira língua.
INCISO: 21 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 97)
Programa: 005 - PROGRAMA MINEIRO DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E SAÚDE (PROMAIS)
Ação: 2067 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Mudança de finalidade para: PROPORCIONAR APRENDIZAGEM COM QUALIDADE PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO E DOENÇAS RARAS, MATRICULADOS PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO, POR MEIO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, fortalecimento do atendimento educacional especializado, AQUISIÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E PROMOÇÃO DE TECNOLOGIAS ASSISTIVAS, DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL DE APOIO, QUANDO INDICADO, E AMBIENTE ADEQUADO PARA O CONFORTO DESSES ESTUDANTES, PROPORCIONAR APRENDIZAGEM COM QUALIDADE PARA ESTUDANTES SURDOS QUE UTILIZEM A LIBRAS COMO PRIMEIRA LÍNGUA.
INCISO: 22 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 98)
Programa: 005 - PROGRAMA MINEIRO DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E SAÚDE (PROMAIS)
Ação: 4369 - PALÁCIO PARA TODOS
Mudança de finalidade para: PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E CULTURAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E DOENÇAS RARAS, GARANTINDO O ACESSO A SERVIÇOS, ESPAÇOS E ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DE FORMA EQUITATIVA E DIGNA, POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E PROMOÇÃO DE TECNOLOGIAS ASSISTIVAS, QUE PERMITAM A FRUIÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, BEM COMO ADAPTAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE, FORTALECENDO O EXERCÍCIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.
INCISO: 23 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 46)
Programa: 005 - PROGRAMA MINEIRO DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E SAÚDE (PROMAIS)
Ação: 4480 - FOMENTO À INCLUSÃO SOCIAL, ACESSIBILIDADE E GARANTIA DE DIREITOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PROMAIS
Mudança de finalidade para: Fomentar a inclusão social, digital, tecnológica e no mercado de trabalho, em parceria com a casa civil, viabilizando a implementação transversal da acessibilidade integral e a garantia de direitos para pessoas com deficiência, por meio de efetiva capacitação técnica de agentes públicos, comunicação pública, incentivo a projetos, articulação intersetorial, cooperação interinstitucional, promoção da tecnologia assistiva e atenção a familiares e cuidadores de pessoas com deficiência.
INCISO: 24 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 87)
Programa: 023 - POLÍTICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Ação: 4352 - PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E ENFRENTAMENTO DAS VIOLÊNCIAS E VIOLAÇÕES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Mudança de finalidade para: Implementar, monitorar e avaliar ações integradas de prevenção, identificação, atendimento e enfrentamento das violências e violações de direitos contra crianças e adolescentes, inclusive violência sexual, assegurando proteção integral, fortalecimento da rede intersetorial, mecanismos de denúncia, acolhimento qualificado e promoção de ambientes seguros e protetivos, bem como a efetiva implementação do Sistema de Informação para Infância e Adolescência.
INCISO: 25 (Emenda nº 220)
Programa: 066 - POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO
Ação: 4153 - ASSESSORAMENTO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
7.126.017,00 |
0 |
7.075.848,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
6 |
0 |
6 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
36 |
0 |
36 |
0 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
16 |
0 |
16 |
0 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
2 |
0 |
2 |
0 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
6 |
0 |
6 |
0 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
9 |
0 |
9 |
0 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
14 |
0 |
14 |
0 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
6 |
0 |
6 |
0 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
4 |
0 |
4 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
8 |
0 |
8 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
6 |
0 |
6 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
6 |
0 |
6 |
0 |
|
Região Intermediária de Varginha |
14 |
0 |
14 |
0 |
INCISO: 26 (Emenda nº 222)
Programa: 069 - FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER
Ação: 4167 - APOIO À GESTÃO ESPORTIVA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
75.000 |
1.687.363,00 |
75.000 |
1.233.352,00 |
INCISO: 27 (Emenda nº 223)
Programa: 069 - FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER
Ação: 4170 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
100.000 |
11.159.340,00 |
153.769 |
1.375.089,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0 |
0 |
0 |
INCISO: 28 (Emenda nº 249)
Programa: 069 - FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER
Ação: 4514 - PROMOÇÃO DO ESPORTE DE PARTICIPAÇÃO E RENDIMENTO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
1.895 |
3.628.169,00 |
2.375 |
3.025.528,00 |
INCISO: 29 (Emenda nº 224)
Programa: 070 - POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: 4174 - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E REPARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
4 |
2.001.990,00 |
4 |
1.000,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0 |
0 |
0 |
INCISO: 30 (Emenda nº 100)
Programa: 070 - POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: 4181 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS
Mudança de finalidade para: PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DE SERVIÇOS DE INTERPRETAÇÃO E TRADUÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DA OFERTA DE CURSOS DE LIBRAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ALÉM DE AQUISIÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E PROMOÇÃO DE TECNOLOGIAS ASSISTIVAS, INCLUINDO DISPOSITIVOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.
INCISO: 31 (Emenda nº 178)
Programa: 071 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Ação: 2074 - APRIMORAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
10 |
1.213.000,00 |
10 |
213.480,00 |
INCISO: 32 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 115)
Programa: 073 - MORADAS GERAIS
Mudança de objetivo para: Apoiar os municípios na implementação de políticas habitacionais, alinhadas ao plano estadual de habitação de interesse social (pehis/mg) e fomentar a produção social de moradias por autogestão, com incentivo ao associativismo e ao cooperativismo habitacionais. formular programas, estabelecer diretrizes e definir estratégias para o enfrentamento ao déficit habitacional e à inadequação de moradias do estado, além de propor ações para viabilizar e promover parcerias interfederativas, de incentivo a programas de investimentos e subsídios, para o acesso à habitação urbana e/ou rural, adequada e sustentável, priorizando públicos vulneráveis.
INCISO: 33 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 120)
Programa: 073 - MORADAS GERAIS
Ação: 4185 - APOIO À PRODUÇÃO E À AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Mudança de finalidade para: Apoiar a produção e aquisição de novas unidades habitacionais de interesse social, incluindo a construção de unidades habitacionais, para redução do componente mais expressivo do déficit habitacional mineiro, o ônus excessivo com aluguel urbano - programa auxílio porta de entrada - apê, promover a construção de moradias por autogestão e desenvolver estudos de métodos construtivos alternativos, monitoramento e/ou acompanhamento de obras, objeto da celebração de convênios e parcerias.
INCISO: 34 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 121)
Programa: 073 - MORADAS GERAIS
Ação: 4388 - REFORMA E MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS
Mudança de finalidade para: Desenvolver e implementar parcerias, inclusive com execução por autogestão, direcionadas à reforma e melhoria de unidades habitacionais incluindo acesso a água, instalações sanitárias, tratamento de esgoto, correção de deficiências edilícias e assessoramento técnico.
Mudança de produto para: Unidade melhorada por autogestão
INCISO: 35 (Emenda nº 226)
Programa: 074 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL PARA TODOS OS POVOS DO TERRITÓRIO MINEIRO
Ação: 4196 - APOIO, FOMENTO E ARTICULAÇÃO DE AÇÕES, PROJETOS E PROGRAMAS RELATIVOS À TEMÁTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
38 |
1.642.678,00 |
33 |
1.265.985,00 |
INCISO: 36 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 107)
Programa: 086 - POLÍTICA DOS DIREITOS DAS MULHERES
Mudança de objetivo para: Promover, defender e garantir os direitos das mulheres e a igualdade de gênero, por meio de políticas públicas intersetoriais e interseccionais visando à saúde e dignidade menstrual, à qualificação profissional com foco em inclusão produtiva, geração de trabalho, emprego e renda, bem como ao enfrentamento de todo tipo de violência contra as mulheres.
INCISO: 37 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 76)
Programa: 086 - POLÍTICA DOS DIREITOS DAS MULHERES
Ação: 4415 - PROMOÇÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES
Mudança de finalidade para: PROMOVER, DEFENDER E GARANTIR OS DIREITOS DAS MULHERES E A IGUALDADE DE GÊNERO, BEM COMO OFERTAR AÇÕES PARA INCLUSÃO PRODUTIVA, GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, DIGNIDADE E SAÚDE MENSTRUAL, RECONHECIMENTO DO PAPEL DAS MULHERES NA SOCIEDADE E FORTALECIMENTO DE SUA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
315 |
2.722.178,00 |
315 |
2.727.068,00 |
INCISO: 38 (Emenda nº 236)
Programa: 124 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Ação: 4325 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
40 |
1.048.218,00 |
40 |
670.895,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0 |
0 |
0 |
INCISO: 39 (Emenda nº 250)
Programa: 124 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Ação: 4516 - APOIO À MECANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
1 |
3.911.620,00 |
1 |
421.773,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0 |
0 |
0 |
INCISO: 40 (Emenda nº 179)
Programa: 148 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ação: 2079 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL ÀS INSTITUIÇÕES NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
50 |
16.425.592,00 |
800 |
5.859.986,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0 |
0 |
0 |
Área Temática: Educação
INCISO: 41 (Emenda nº 167)
Programa: .... - ESCOLA SEGURA
Unidade Responsável: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Objetivo: Promover ações que visem prevenir violência nas escolas, fortalecer vínculos e garantir que cada escola seja um ambiente seguro, acolhedor e propício ao aprendizado.
Ação: .... - ESCOLA SEGURA
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: Promover medidas para coibir ações ou atos de ameaça, intimidação ou força praticados no espaço escolar, por/entre/contra os atores sociais da escola e que possam provocar danos à integridade física ou sofrimento psíquico e moral, tais como ameaça, agressão física, homicídio, latrocínio, roubo, assédio, violência sexual, discriminação, bullying ou cyberbullying e coerção mediante o uso de arma ou outros instrumentos de potencial ofensivo. Bem como, mitigar ações que ocasionam dano patrimonial, como furto, roubos, atos de vandalismo, incêndio doloso, depredação, destruição do patrimônio escolar e segurança contra incêndio e pânico.
Produto: ESCOLA BENEFICIADA
Unidade de Medida: ESCOLA ATENDIDA
IAG: Demais Projetos e Atividades
Público Alvo: COMUNIDADES ESCOLARES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
110 |
1.000,00 |
110 |
1.000,00 |
Ação: .... - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA ESCOLA SEGURA POR MEIO DE MILITARES DO CBMMG
Unidade Orçamentária: 1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: APOIAR A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, COM A ALOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS MILITARES DA RESERVA, NA PROMOÇÃO DE MEDIDAS PARA COIBIR AÇÕES OU ATOS DE AMEAÇA, INTIMIDAÇÃO OU FORÇA PRATICADOS NO ESPAÇO ESCOLAR, POR/ENTRE/CONTRA OS ATORES SOCIAIS DA ESCOLA E QUE POSSAM PROVOCAR DANOS À INTEGRIDADE FÍSICA OU SOFRIMENTO PSÍQUICO E MORAL, TAIS COMO AMEAÇA, AGRESSÃO FÍSICA, HOMICÍDIO, LATROCÍNIO, ROUBO, ASSÉDIO, VIOLÊNCIA SEXUAL, DISCRIMINAÇÃO, BULLYING OU CYBERBULLYING E COERÇÃO MEDIANTE O USO DE ARMA OU OUTROS INSTRUMENTOS DE POTENCIAL OFENSIVO. BEM COMO, MITIGAR AÇÕES QUE OCASIONAM DANO PATRIMONIAL, COMO FURTO, ROUBOS, ATOS DE VANDALISMO, INCÊNDIO DOLOSO, DEPREDAÇÃO, DESTRUIÇÃO DO PATRIMÔNIO ESCOLAR E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO.
Produto: ESCOLA ATENDIDA
Unidade de Medida: UNIDADE
IAG: Demais Projetos e Atividades
Público Alvo: COMUNIDADE ESCOLAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
110 |
1.000,00 |
110 |
1.000,00 |
Ação: .... - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA ESCOLA SEGURA POR MEIO DE MILITARES DA PMMG
Unidade Orçamentária: 1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: APOIAR A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, COM A ALOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS MILITARES DA RESERVA, NA PROMOÇÃO DE MEDIDAS PARA COIBIR AÇÕES OU ATOS DE AMEAÇA, INTIMIDAÇÃO OU FORÇA PRATICADOS NO ESPAÇO ESCOLAR, POR/ENTRE/CONTRA OS ATORES SOCIAIS DA ESCOLA E QUE POSSAM PROVOCAR DANOS À INTEGRIDADE FÍSICA OU SOFRIMENTO PSÍQUICO E MORAL, TAIS COMO AMEAÇA, AGRESSÃO FÍSICA, HOMICÍDIO, LATROCÍNIO, ROUBO, ASSÉDIO, VIOLÊNCIA SEXUAL, DISCRIMINAÇÃO, BULLYING OU CYBERBULLYING E COERÇÃO MEDIANTE O USO DE ARMA OU OUTROS INSTRUMENTOS DE POTENCIAL OFENSIVO. BEM COMO, MITIGAR AÇÕES QUE OCASIONAM DANO PATRIMONIAL, COMO FURTO, ROUBOS, ATOS DE VANDALISMO, INCÊNDIO DOLOSO, DEPREDAÇÃO, DESTRUIÇÃO DO PATRIMÔNIO ESCOLAR E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO.
Produto: ESCOLA ATENDIDA
Unidade de Medida: UNIDADE
IAG: Demais Projetos e Atividades
Público Alvo: COMUNIDADE ESCOLAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
110 |
1.000,00 |
110 |
1.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Valor (R$): 3.000,00
INCISO: 42 (Emenda nº 164)
Programa: 007 - EDUCAÇÃO SUPERIOR
Ação: .... - GESTÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
Unidade Orçamentária: 2311 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
Finalidade: Prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à população local e regional, assegurando o campo de formação prática para estudantes da Universidade e o desenvolvimento de pesquisa, extensão e inovação em saúde.
Produto: PROCEDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR
Unidade de Medida: UNIDADE
IAG: Demais Projetos e Atividades
Público Alvo: ESTUDANTES DOS CURSOS TÉCNICOS, GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE E USUÁRIOS DO SUS NA REGIÃO MACRONORTE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
630.301 |
1.000,00 |
633.881 |
1.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Programa: 7 - EDUCAÇÃO SUPERIOR
Ação: 4017 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE ENSINO
Valor (R$): 1.000,00
INCISO: 43 (Emenda nº 190)
Programa: 007 - EDUCAÇÃO SUPERIOR
Ação: 4002 - APOIO ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
1.500.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
592 |
3.943.935,00 |
603 |
2.182.265,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
4 |
14.121,00 |
4 |
14.476,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0 |
0 |
0 |
INCISO: 44 (Emenda nº 191)
Programa: 007 - EDUCAÇÃO SUPERIOR
Ação: 4005 - ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
5.000.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
17.280 |
4.421.210,00 |
19.008 |
4.616.090,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
67 |
17.142,00 |
74 |
17.971,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
339 |
86.736,00 |
373 |
90.583,00 |
INCISO: 45 (Emenda nº 203)
Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG
Ação: 4086 - ATIVIDADE DE ENSINO DE GRADUAÇÃO PRESENCIAL E A DISTÂNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
4.544.317,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
3 |
2.240.770,00 |
3 |
2.331.776,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
31 |
23.204.619,00 |
31 |
24.095.017,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
28 |
20.913.849,00 |
28 |
21.763.242,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
2 |
1.493.846,00 |
2 |
1.554.517,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
5 |
3.734.616,00 |
5 |
3.886.293,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
19 |
14.191.541,00 |
19 |
14.767.914,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
3 |
2.240.770,00 |
3 |
2.331.776,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
1 |
746.923,00 |
1 |
777.259,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
11 |
8.216.155,00 |
11 |
8.549.845,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
16 |
11.950.771,00 |
16 |
12.436.139,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
32 |
23.901.538,00 |
32 |
24.871.276,00 |
INCISO: 46 (Emenda nº 204)
Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG
Ação: 4087 - ATIVIDADES DE PESQUISA CIENTÍFICA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
1.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
9 |
78.418,00 |
9 |
81.876,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
146 |
1.272.116,00 |
146 |
1.328.216,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
109 |
949.731,00 |
109 |
991.614,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
3 |
26.139,00 |
3 |
27.292,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
65 |
566.353,00 |
65 |
591.329,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
46 |
400.804,00 |
46 |
418.479,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
9 |
78.418,00 |
9 |
81.876,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
13 |
113.271,00 |
13 |
118.266,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
76 |
662.198,00 |
76 |
691.401,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
67 |
583.779,00 |
67 |
609.524,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
141 |
1.228.551,00 |
141 |
1.282.731,00 |
INCISO: 47 (Emenda nº 205)
Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG
Ação: 4089 - AÇÃO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
5.940.542,00 |
0 |
84.594,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
13 |
93.240,00 |
13 |
98.186,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
210 |
1.553.084,00 |
210 |
1.585.761,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
135 |
934.715,00 |
135 |
984.296,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
6 |
39.666,00 |
6 |
41.770,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
25 |
171.283,00 |
25 |
180.368,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
42 |
287.189,00 |
42 |
302.422,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
7 |
49.968,00 |
7 |
52.619,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
18 |
122.860,00 |
18 |
129.377,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
44 |
307.022,00 |
44 |
323.307,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
76 |
523.894,00 |
76 |
551.683,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
138 |
954.290,00 |
138 |
1.004.908,00 |
INCISO: 48 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 50)
Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG
Ação: 4090 - FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA POLÍTICA INSTITUCIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL, AÇÕES AFIRMATIVAS E INCLUSÃO NA UEMG
Mudança de finalidade para: Assegurar o acesso, a permanência, e a conclusão dos estudos por estudantes em situação de vulnerabilidade social, econômica, educacional e/ou pertencentes a grupos socialmente minorizados, por meio da implementação e consolidação de políticas de assistência estudantil - inclusive de oferta de alimentação aos estudantes -, ações afirmativas, inclusão, acessibilidade e promoção do bem-estar no âmbito da UEMG.
INCISO: 49 (Emenda nº 206)
Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG
Ação: 4090 - FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA POLÍTICA INSTITUCIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL, AÇÕES AFIRMATIVAS E INCLUSÃO NA UEMG
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
840.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
66 |
334.803,00 |
69 |
349.568,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
879 |
4.387.632,00 |
917 |
4.581.127,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
886 |
6.158.899,00 |
925 |
6.430.507,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
18 |
83.483,00 |
19 |
87.165,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
145 |
672.471,00 |
151 |
702.127,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
216 |
1.046.089,00 |
225 |
1.092.220,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
41 |
186.534,00 |
43 |
194.760,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
95 |
533.229,00 |
99 |
556.744,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
223 |
1.064.386,00 |
233 |
1.111.325,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
402 |
1.937.776,00 |
419 |
2.023.231,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
1.069 |
7.664.420,00 |
1.116 |
8.002.423,00 |
INCISO: 50 (Emenda nº 55)
Programa: 051 - ATENDIMENTO COMUNITÁRIO E PSICOPEDAGOGICO NA FUNDACÃO HELENA ANTIPOFF
Ação: 4092 - OFICINAS PEDAGÓGICAS: UM OLHAR AO CIDADÃO
Mudança de finalidade para: Promover oficinas educativas e culturais nas áreas de educação, cultura, arte, cidadania, meio ambiente, saúde, tecnologia e comunicação, de modo a desenvolver competências socioemocionais, estimular a criatividade, a convivência, a participação social e a expressão individual. Para mulheres, jovens, idosos e pessoas com deficiência, incentivar oficinas artesanais com materiais recicláveis ou convencionais, valorizando suas histórias, fortalecendo a autoestima, o respeito e a empatia, como forma de contribuir para a melhoria da qualidade de vida e para a inclusão social.
INCISO: 51 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 33)
Programa: 163 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ação: 2101 - PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PEAE
Mudança de finalidade para: Suprir as necessidades nutricionais dos estudantes e profissionais da rede estadual de acordo com tempo de permanência na escola, observadas as necessidades alimentares especiais, afim de garantir o acesso à alimentação saudável e adequada, adquirida preferencialmente da agricultura familiar, conforme dispõe a Lei Federal 11.947, de 16 de junho de 2009 e contribuir para formação de bons hábitos alimentares, cooperando para o atendimento da estratégia 7.17 da meta 7 do PNE (Lei Federal nº 13.005, de 2014) e com a meta 7.15 do Plano Estadual de Educação (Lei Estadual nº 23.197, de 2018). Além disso, contratação de empresa para prestar serviços com o objetivo de ampliar e qualificar o número de agricultores familiar, aptos a fornecer os seus produtos para as escolas estaduais.
INCISO: 52 (Emenda nº 169)
Programa: 165 - ORGANIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR
Ação: .... - FORTALECIMENTO DO CORPO TÉCNICO DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES POR MEIO DE MILITARES DA RESERVA DO CBMMG
Unidade Orçamentária: 1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: FORTALECER O CORPO TÉCNICO DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES, POR MEIO DA CONVOCAÇÃO OU RECONVOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS MILITARES DA RESERVA, A FIM DE AMPLIAR O SUPORTE À GESTÃO ESCOLAR, APRIMORAR A ORGANIZAÇÃO E A DISCIPLINA NO AMBIENTE EDUCACIONAL, CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO E GARANTIR CONDIÇÕES FAVORÁVEIS AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES NAS UNIDADES ESTADUAIS PARTICIPANTES.
Produto: ESCOLA ATENDIDA
Unidade de Medida: UNIDADE
IAG: Demais Projetos e Atividades
Público Alvo: COMUNIDADE ESCOLAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
9 |
1.000,00 |
9 |
1.000,00 |
Cancelamento Compensatório:
Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Valor (R$): 1.000,00
INCISO: 53 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 51)
Programa: 167 - PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação: 1033 - MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS
Mudança de finalidade para: A ação tem como objetivo: difundir a promoção, a defesa e a garantia de direitos humanos nas escolas estaduais, fomentar o reconhecimento e o respeito às identidades e à diversidade no ambiente escolar, potencializar e consolidar a convivência democrática nas escolas, contribuir para a prevenção e a redução da violência no contexto escolar, por meio da manutenção e ampliação da cobertura dos núcleos de atendimento educacional - Naes -, potencializar espaços de diálogo e construção coletiva dentro do ambiente escolar, integrando escola e comunidade, fomentar as parcerias com a rede de proteção social, promover a educação para as relações étnico-raciais nas escolas.
INCISO: 54 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 35)
Programa: 167 - PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação: 2118 - TRILHAS DE FUTURO - ESTUDANTES
Mudança de finalidade para: Oferta de vagas gratuitas em cursos de educação técnica profissional de nível médio em minas gerais, observando a vocação para o mercado de trabalho em cada região, ampliando as oportunidades de inserção social e produtiva de jovens estudantes e/ou egressos do ensino médio, em conformidade com a meta11 dos planos Nacional e Estadual de Educação, observada as adaptações necessárias, inclusive curriculares, para os estudantes com deficiência.
INCISO: 55 (Emenda nº 180)
Programa: 167 - PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação: 2122 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
1.450.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
26.514 |
1.941.153,00 |
27.838 |
4.076.452,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
175.399 |
71.385.929,00 |
184.176 |
23.441.701,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
57.250 |
4.190.311,00 |
60.112 |
8.799.678,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
36.928 |
2.704.082,00 |
38.779 |
5.678.603,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
37.294 |
2.730.052,00 |
39.158 |
5.733.137,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
87.914 |
6.435.986,00 |
92.314 |
13.515.631,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
97.683 |
7.149.917,00 |
102.566 |
15.014.874,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
40.833 |
2.988.647,00 |
42.877 |
6.276.178,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
39.189 |
2.869.550,00 |
41.151 |
6.026.093,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
68.262 |
4.997.478,00 |
71.679 |
10.494.750,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
26.758 |
1.958.756,00 |
28.099 |
4.113.400,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
46.761 |
3.421.861,00 |
49.100 |
7.186.286,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
59.096 |
4.326.278,00 |
62.046 |
9.085.217,00 |
INCISO: 56 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 113)
Programa: 167 - PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação: 4507 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO CAMPO
Mudança de finalidade para: OFERTAR POSSIBILIDADES DE APRENDIZAGEM QUE ATENDA ÀS ESPECIFICIDADES DOS ESTUDANTES CAMPESINOS, REAFIRMANDO SUA CULTURA E IDENTIDADE A PARTIR DAS DIRETRIZES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO, possibilitando inclusive a adoção da pedagogia da alternância nas escolas estaduais.
INCISO: 57 (Emenda nº 247)
Programa: 167 - PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação: 4511 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
4.000.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
15.408 |
1.954.483,00 |
15.408 |
2.052.211,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
148.399 |
18.824.540,00 |
148.399 |
17.887.765,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
34.684 |
4.399.638,00 |
34.684 |
4.619.619,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
16.253 |
2.061.668,00 |
16.253 |
2.164.754,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
24.300 |
3.082.432,00 |
24.300 |
3.236.555,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
46.689 |
5.922.436,00 |
46.689 |
6.218.561,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
46.646 |
5.917.002,00 |
46.646 |
6.212.856,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
20.030 |
2.540.789,00 |
20.030 |
2.667.831,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
27.707 |
3.514.598,00 |
27.707 |
3.690.328,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
31.126 |
3.948.295,00 |
31.126 |
4.145.707,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
20.454 |
2.594.574,00 |
20.454 |
2.724.303,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
28.453 |
3.609.639,00 |
28.453 |
3.790.111,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
33.346 |
4.229.906,00 |
33.346 |
4.441.399,00 |
INCISO: 58 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 52)
Programa: 167 - PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação: 4512 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Mudança de finalidade para: Ofertar cursos técnicos nas escolas públicas estaduais para estudantes ou egressos do ensino médio visando a sua preparação para o exercício profissional e inserção e atuação no mundo do trabalho e na vida em sociedade, ao desenvolvimento de habilidades necessárias ao século XXI e ao atendimento às demandas e potencialidades dos arranjos produtivos locais bem como ampliar a oferta de cursos e garantir a permanência dos estudantes do centro interescolar de cultura, arte, linguagens e tecnologias (cicalt) para ampliar oportunidades de inclusão produtiva por meio da arte. Esta ação contribui para o alcance da meta 11 do plano estadual de educação.
INCISO: 59 (Emenda nº 181)
Programa: 168 - GESTÃO DA REDE FÍSICA ESTADUAL DE ENSINO
Ação: 2126 - RENOVAÇÃO DE MOBILIÁRIO E/OU EQUIPAMENTO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
2.000 |
553.858.039,00 |
2.000 |
455.483.951,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0 |
0 |
0 |
INCISO: 60 (Emenda nº 251)
Programa: 168 - GESTÃO DA REDE FÍSICA ESTADUAL DE ENSINO
Ação: 4519 - MÃOS À OBRA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
700 |
534.715.902,00 |
700 |
374.362.819,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0 |
0 |
0 |
INCISO: 61 (Emenda nº 252)
Programa: 168 - GESTÃO DA REDE FÍSICA ESTADUAL DE ENSINO
Ação: 4527 - CUSTEIO DAS UNIDADES ESCOLARES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
5.616.317,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
132 |
24.627.421,00 |
132 |
24.627.421,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
673 |
125.561.556,00 |
673 |
150.960.596,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
207 |
38.620.257,00 |
207 |
38.620.257,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
202 |
37.687.400,00 |
202 |
37.687.400,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
181 |
33.769.395,00 |
181 |
33.769.395,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
414 |
77.240.540,00 |
414 |
77.240.540,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
456 |
85.076.462,00 |
456 |
85.076.462,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
161 |
30.037.965,00 |
161 |
30.037.965,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
181 |
33.769.431,00 |
181 |
33.769.431,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
371 |
69.217.927,00 |
371 |
69.217.927,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
100 |
18.657.129,00 |
100 |
18.657.129,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
153 |
28.545.389,00 |
153 |
28.545.389,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
226 |
42.165.128,00 |
226 |
42.165.128,00 |
INCISO: 62 (Emenda nº 253)
Programa: 172 - PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERACAO ESTADO-MUNICIPIO NA AREA EDUCACIONAL
Ação: 4545 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
300 |
45.324.049,00 |
300 |
45.900.000,00 |
Área Temática: Fazenda
INCISO: 63 (Emenda nº 166)
Programa: 020 - FOMENTO E INCENTIVO DE INVESTIMENTOS
Ação: 4502 - GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS E DA DÍVIDA ATIVA - FECIDAT
INCISO: 63 (Emenda nº 166)
Programa: 020 - FOMENTO E INCENTIVO DE INVESTIMENTOS
Ação: 4502 - GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS E DA DÍVIDA ATIVA - FECIDAT
Área Temática: Governo e Gabinete Militar
INCISO: 64 (Emenda nº 221)
Programa: 048 - PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Ação: 4155 - MODERNIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CAPACITAÇÃO EM DEFESA CIVIL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
1.600.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
1 |
131.000,00 |
1 |
1.000,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0 |
0 |
0 |
INCISO: 65 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 160)
Programa: 101 - PROGRAMA ENCONTRO DAS ÁGUAS
Ação: 1008 - PROJETO CONVIVÊNCIA COM A SECA E ESTIAGEM
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
626 |
17.060.970,00 |
500 |
1.000,00 |
INCISO: 66 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 159)
Programa: 101 - PROGRAMA ENCONTRO DAS ÁGUAS
Ação: 1016 - PROMOÇÃO DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA DE PEQUENO PORTE NO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
26 |
5.957.287,00 |
22 |
5.281.119,00 |
INCISO: 67 (Emenda nº 173)
Programa: 101 - PROGRAMA ENCONTRO DAS ÁGUAS
Ação: 1032 - PROMOÇÃO DO ACESSO A EQUIPAMENTOS DE ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
3.700 |
9.447.126,00 |
3.700 |
3.334.381,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0 |
0 |
0 |
INCISO: 68 (Emenda nº 176)
Programa: 119 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E À COORDENAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS DE RECURSOS FINANCEIROS
Ação: 2045 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
100 |
98.946.739,00 |
100 |
3.330.387,00 |
INCISO: 69 (Emenda nº 177)
Programa: 119 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E À COORDENAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS DE RECURSOS FINANCEIROS
Ação: 2048 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
2 |
861.067.452,00 |
2 |
1.000,00 |
Área Temática: Infraestrutura e Mobilidade
INCISO: 70 (Emenda nº 231)
Programa: 081 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
Ação: 4268 - AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE DA MALHA E RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
100 |
1.687.500,00 |
15 |
46.791.500,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
40.800.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
5.300.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
23.000.001,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
3.805.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
13.500.000,00 |
0 |
0 |
INCISO: 71 (Emenda nº 254)
Programa: 081 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
Ação: 4275 - IMPLANTAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO DA MALHA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
250 |
74.600.341,00 |
280 |
191.400.166,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
10.000.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
48.901.500,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
100.000.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
1.135.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
16.180.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
57.451.864,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
20.998.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
135.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
2.917.420,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
3.800.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
27.040.469,00 |
0 |
0 |
INCISO: 72 (Emenda nº 234)
Programa: 081 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
Ação: 4293 - CONSERVAÇÃO ROTINEIRA DA MALHA VIÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
100 |
484.188.731,00 |
100 |
598.410.084,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
13.000.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
45.894.039,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
21.368.107,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
17.000.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
4.640.160,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
42.363.634,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
13.000.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
9.738.747,00 |
0 |
0 |
INCISO: 73 (Emenda nº 229)
Programa: 099 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL
Ação: 4261 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
3.000.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
1 |
7.140.411,00 |
1 |
1.762.411,00 |
INCISO: 74 (Emenda nº 230)
Programa: 099 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL
Ação: 4262 - FOMENTO À INFRAESTRUTURA PÚBLICA MUNICIPAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
95 |
35.016.092,00 |
100 |
16.016.092,00 |
Área Temática: Meio Ambiente
INCISO: 75 (Emenda nº 193)
Programa: 021 - SANEAMENTO E RESÍDUOS ESPECIAIS
Ação: 4028 - PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
110.000 |
51.439.475,00 |
120.000 |
2.526.301,00 |
INCISO: 76 (Emenda nº 196)
Programa: 021 - SANEAMENTO E RESÍDUOS ESPECIAIS
Ação: 4044 - BOLSA RECICLAGEM
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
46.000 |
4.219.644,00 |
47.000 |
3.972.430,00 |
INCISO: 77 (Emenda nº 197)
Programa: 027 - GESTÃO AMBIENTAL.
Ação: 4045 - GESTÃO E PLANEJAMENTO AMBIENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
2.000.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
4.000 |
807.634,00 |
5.000 |
843.934,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0 |
0 |
0 |
INCISO: 78 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 126)
Programa: 027 - GESTÃO AMBIENTAL.
Ação: 4046 - MUDANÇAS CLIMÁTICAS E QUALIDADE AMBIENTAL
Mudança de finalidade para: Promover a mitigação de gases de efeito estufa e a adaptação aos impactos causados pelas mudanças climáticas, visando ao desenvolvimento sustentável e resiliente às mudanças climáticas, à transição para uma economia de baixo carbono, e ao cumprimento de compromissos climáticos assumidos pelo governo estadual em prol da neutralidade de emissões líquidas de gee até 2050, e à promoção da justiça climática.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
1.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
15 |
557.957,00 |
3 |
582.563,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0 |
0 |
0 |
INCISO: 79 (Emenda nº 198)
Programa: 027 - GESTÃO AMBIENTAL.
Ação: 4047 - PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À FAUNA DOMÉSTICA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
100 |
34.385.640,00 |
120 |
711.842,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0 |
0 |
0 |
INCISO: 80 (Emenda nº 212)
Programa: 027 - GESTÃO AMBIENTAL.
Ação: 4124 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS POR MEIO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
1 |
4.800.000,00 |
2 |
4.176.400,00 |
INCISO: 81 (Emenda nº 199)
Programa: 031 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL
Ação: 4056 - RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
20.000 |
27.136.707,00 |
25.000 |
4.336.900,00 |
INCISO: 82 (Emenda nº 200)
Programa: 031 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL
Ação: 4059 - GESTÃO DE UNIDADES E CONSERVAÇÃO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
57.356.871,00 |
0 |
43.709.624,00 |
Área Temática: Outros Poderes
INCISO: 83 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 26)
Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA
Ação: 1099 - IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE DEFENSORIAS ESPECIALIZADAS E NÚCLEOS DA DEFENSORIA PÚBLICA
Mudança de finalidade para: Implantar, estruturar e promover a interiorização das ações das defensorias especializadas, núcleos da Defensoria Pública e a Central de Relacionamento do Cidadão, com suporte técnico especializado, incluindo profissionais das áreas de assistência social e psicologia, com foco no atendimento a públicos prioritários em razão de sua vulnerabilidade social, tais como mulheres, idosos, crianças, adolescentes, consumidores, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, pessoas LGBT+, quilombolas, negros, indígenas, povos e comunidades tradicionais, pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional.
INCISO: 84 (Emenda nº 225)
Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA
Ação: 4193 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
10.120.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
31 |
22.533.306,00 |
31 |
23.502.238,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
637 |
463.023.204,00 |
637 |
482.933.184,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
60 |
43.612.845,00 |
60 |
45.488.199,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
16 |
11.630.093,00 |
16 |
12.130.188,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
25 |
18.172.021,00 |
25 |
18.953.419,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
105 |
76.322.485,00 |
105 |
79.604.358,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
41 |
29.802.114,00 |
41 |
31.083.605,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
31 |
22.533.306,00 |
31 |
23.502.238,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
57 |
41.432.203,00 |
57 |
43.213.790,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
25 |
18.172.019,00 |
25 |
18.953.418,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
35 |
25.440.829,00 |
35 |
26.534.786,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
49 |
35.617.162,00 |
49 |
37.148.700,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
65 |
47.247.249,00 |
65 |
49.278.883,00 |
INCISO: 85 (Emenda nº 175)
Programa: 746 - CONTROLE EXTERNO DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
Ação: 2009 - DIREÇÃO ADMINISTRATIVA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
3.410.666,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
1 |
199.226.735,00 |
1 |
211.352.724,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0 |
0 |
0 |
INCISO: 86 (Emenda nº 182)
Programa: 760 - CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA MELHORAR A GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
Ação: 2145 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E MEMBROS DO TCEMG, GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS DAS ENTIDADES JURISDICIONADAS E REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
4.200.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
14.000 |
8.462.193,00 |
14.000 |
13.318.687,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0 |
0 |
0 |
Área Temática: Planejamento e Gestão
INCISO: 87 (Emenda nº 245)
Programa: 156 - GESTÃO DA CIDADE ADMINISTRATIVA
Ação: 4465 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
4 |
96.243.170,00 |
4 |
103.303.505,00 |
INCISO: 88 (Emenda nº 183)
Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
Ação: 2157 - AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO, CRECHE, MORADIA, SAÚDE E OUTROS AUXÍLIOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
11.384.341,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
2.173 |
74.959.098,00 |
2.173 |
90.057.250,00 |
INCISO: 89 (Emenda nº 184)
Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
500.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
1 |
2.820.327,00 |
1 |
3.102.810,00 |
INCISO: 90 (Emenda nº 185)
Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
1 |
2.244.815,00 |
1 |
1.823.332,00 |
INCISO: 91 (Emenda nº 186)
Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
1 |
303.872.066,00 |
1 |
275.089.588,00 |
INCISO: 92 (Emenda nº 187)
Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
1.500.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
1 |
376.861.077,00 |
1 |
354.680.104,00 |
INCISO: 93 (Emenda nº 188)
Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
500.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
1 |
10.931.901,00 |
1 |
11.380.354,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0 |
0 |
0 |
INCISO: 94 (Emenda nº 189)
Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
1.500.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
1 |
12.430.883,00 |
1 |
12.567.274,00 |
INCISO: 95 (Emenda nº 170)
Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
Ação: 7006 - PROVENTOS DE INATIVOS CIVIS E PENSIONISTAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
7.756.966,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
845 |
538.964.784,00 |
845 |
562.140.270,00 |
INCISO: 96 (Emenda nº 171)
Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
Ação: 7006 - PROVENTOS DE INATIVOS CIVIS E PENSIONISTAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
4.880.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
16 |
7.327.909,00 |
16 |
7.643.009,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
189 |
86.560.997,00 |
189 |
90.283.107,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
23 |
10.533.867,00 |
23 |
10.986.826,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
13 |
5.953.925,00 |
13 |
6.209.945,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
11 |
5.037.938,00 |
11 |
5.254.569,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
60 |
27.479.659,00 |
60 |
28.661.287,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
9 |
4.121.949,00 |
9 |
4.299.193,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
6 |
2.747.966,00 |
6 |
2.866.128,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
24 |
10.991.861,00 |
24 |
11.464.513,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
14 |
6.411.920,00 |
14 |
6.687.634,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
6 |
2.747.966,00 |
6 |
2.866.129,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
8 |
3.663.955,00 |
8 |
3.821.505,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
18 |
8.243.894,00 |
18 |
8.598.384,00 |
INCISO: 97 (Emenda nº 165)
Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
Ação: 7038 - APORTE FINANCEIRO PARA COBERTURA DA NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
INCISO: 97 (Emenda nº 165)
Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
Ação: 7038 - APORTE FINANCEIRO PARA COBERTURA DA NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
Área Temática: Saúde
INCISO: 98 (Emenda nº 194)
Programa: 019 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA
Ação: 4031 - ATENÇÃO À SAÚDE NAS UNIDADES ASSISTENCIAIS DE REFERÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
360.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
62.759 |
244.094.695,00 |
62.759 |
87.060.714,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
47.723 |
42.317.673,00 |
49.996 |
42.298.020,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
44.169 |
116.636.402,00 |
44.169 |
120.260.670,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0 |
0 |
0 |
INCISO: 99 (Emenda nº 195)
Programa: 019 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA
Ação: 4036 - ATENÇÃO À SAÚDE NO COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
540.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
153.263 |
203.935.708,00 |
153.263 |
212.929.273,00 |
INCISO: 100 (Emenda nº 207)
Programa: 053 - ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR
Ação: 4094 - SUPORTE BÁSICO E AVANÇADO DE VIDA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
7.320.991,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
3.421 |
50.565,00 |
3.423 |
71.513,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
14.232 |
303.396,00 |
14.237 |
429.080,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
7.981 |
50.566,00 |
7.983 |
71.513,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
2.716 |
50.566,00 |
2.718 |
71.513,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
5.236 |
50.566,00 |
5.239 |
71.513,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
8.569 |
50.566,00 |
8.572 |
71.513,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
4.742 |
50.566,00 |
4.750 |
71.513,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
4.942 |
50.566,00 |
4.946 |
71.513,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
6.261 |
101.132,00 |
6.265 |
143.026,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
3.877 |
50.566,00 |
3.882 |
71.513,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
8.677 |
50.566,00 |
8.681 |
71.513,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
17.062 |
50.569,00 |
17.071 |
71.513,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
10.706 |
50.566,00 |
10.711 |
71.516,00 |
INCISO: 101 (Emenda nº 210)
Programa: 058 - POLÍTICAS DE ATENÇÃO HOSPITALAR
Ação: 4121 - POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
246.845.838,00 |
2 |
28.592.202,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
22 |
71.381.795,00 |
22 |
74.950.892,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
58 |
748.450.221,00 |
58 |
785.872.749,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
24 |
149.168.923,00 |
24 |
156.627.384,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
20 |
114.467.886,00 |
20 |
120.191.291,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
15 |
110.201.489,00 |
15 |
115.711.568,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
52 |
248.497.746,00 |
52 |
260.922.651,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
30 |
174.941.856,00 |
30 |
183.688.959,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
19 |
64.031.700,00 |
19 |
67.233.295,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
31 |
151.181.761,00 |
31 |
158.740.864,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
39 |
164.258.750,00 |
39 |
172.471.704,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
14 |
62.513.481,00 |
14 |
65.639.160,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
22 |
124.594.630,00 |
22 |
130.824.368,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
44 |
221.965.321,00 |
44 |
233.063.609,00 |
INCISO: 102 (Emenda nº 211)
Programa: 058 - POLÍTICAS DE ATENÇÃO HOSPITALAR
Ação: 4123 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
16 |
257.522.320,00 |
16 |
213.651.744,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
2.598.899,00 |
0 |
2.728.844,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
2.598.899,00 |
0 |
2.728.844,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
3.161.683,00 |
0 |
3.319.768,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
34.956,00 |
0 |
36.704,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
1.952.887,00 |
0 |
2.050.532,00 |
INCISO: 103 (Emenda nº 213)
Programa: 060 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ação: 4125 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
603.756.887,00 |
0 |
14.805.358,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
49 |
19.634.871,00 |
49 |
20.616.589,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
74 |
72.847.984,00 |
74 |
76.490.349,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
61 |
28.026.052,00 |
61 |
29.427.324,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
58 |
24.089.863,00 |
58 |
25.294.332,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
44 |
21.587.602,00 |
44 |
22.666.962,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
146 |
60.644.252,00 |
146 |
63.676.384,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
86 |
52.154.765,00 |
86 |
54.762.464,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
34 |
17.640.046,00 |
34 |
18.522.034,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
80 |
31.984.032,00 |
80 |
33.583.186,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
86 |
44.262.357,00 |
86 |
46.475.436,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
29 |
12.673.233,00 |
29 |
13.306.881,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
24 |
13.204.555,00 |
24 |
13.864.771,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
82 |
36.250.449,00 |
82 |
38.062.931,00 |
INCISO: 104 (Emenda nº 214)
Programa: 060 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ação: 4127 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
20 |
332.118.192,00 |
20 |
177.492.049,00 |
INCISO: 105 (Emenda nº 215)
Programa: 061 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Ação: 4129 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
2.840.087,00 |
0 |
121,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
8 |
3.858.844,00 |
8 |
4.051.785,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
23 |
132.146.487,00 |
23 |
138.753.808,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
10 |
4.808.630,00 |
10 |
5.049.060,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
6 |
2.885.178,00 |
6 |
3.029.436,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
7 |
3.366.041,00 |
7 |
3.534.342,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
26 |
12.502.438,00 |
26 |
13.127.556,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
14 |
6.732.082,00 |
14 |
7.068.684,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
12 |
5.770.356,00 |
12 |
6.058.872,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
25 |
12.021.575,00 |
25 |
12.622.650,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
16 |
10.093.808,00 |
16 |
10.598.496,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
6 |
2.885.178,00 |
6 |
3.029.436,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
12 |
5.770.356,00 |
12 |
6.058.872,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
33 |
15.868.479,00 |
33 |
16.661.898,00 |
INCISO: 106 (Emenda nº 216)
Programa: 061 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Ação: 4130 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
2 |
8.561.926,00 |
2 |
11.336.240,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
51 |
7.000.778,00 |
51 |
7.000.778,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
120 |
24.737.620,00 |
120 |
24.737.620,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
35 |
6.928.130,00 |
35 |
6.928.129,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
23 |
5.065.908,00 |
23 |
5.065.908,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
23 |
5.178.768,00 |
23 |
5.178.768,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
99 |
15.117.693,00 |
99 |
15.117.693,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
50 |
12.417.794,00 |
50 |
12.417.794,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
20 |
4.936.002,00 |
20 |
4.936.002,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
27 |
6.335.064,00 |
27 |
6.335.064,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
55 |
10.734.738,00 |
55 |
10.734.738,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
19 |
4.574.544,00 |
19 |
4.574.544,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
14 |
4.109.509,00 |
14 |
4.109.509,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
51 |
10.352.988,00 |
51 |
10.352.988,00 |
INCISO: 107 (Emenda nº 217)
Programa: 061 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Ação: 4131 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
1 |
9.140.022,00 |
1 |
6.447.020,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
17 |
8.401.550,00 |
18 |
8.821.627,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
67 |
111.606.794,00 |
73 |
117.187.135,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
37 |
15.494.581,00 |
39 |
16.269.310,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
20 |
12.707.709,00 |
21 |
13.343.095,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
25 |
8.510.058,00 |
26 |
8.935.561,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
56 |
40.636.075,00 |
59 |
42.667.881,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
54 |
40.604.313,00 |
57 |
42.634.527,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
20 |
16.861.873,00 |
22 |
17.704.967,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
39 |
12.281.591,00 |
39 |
12.895.670,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
52 |
30.250.039,00 |
54 |
31.762.542,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
16 |
18.741.163,00 |
18 |
19.678.221,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
17 |
17.908.199,00 |
17 |
18.803.610,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
60 |
24.090.979,00 |
61 |
25.295.527,00 |
INCISO: 108 (Emenda nº 218)
Programa: 062 - ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE
Ação: 4135 - ACESSO ELETIVO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
2.244 |
25.261.085,00 |
2.244 |
1.317.751,00 |
INCISO: 109 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 31)
Programa: 063 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação: 1021 - VACINA MAIS MINAS
Mudança de finalidade para: Aumentar o nível de cobertura vacinal, para prevenir internações e óbitos, por meio da qualificação da estrutura e dos profissionais do estado, da promoção do conhecimento da situação vacinal individual e da captação de cidadãos para a vacinação, inclusive vacinação domiciliar, nos termos da Lei 25.042/2024.
INCISO: 110 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 47)
Programa: 063 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação: 4144 - VIGILÂNCIA DE CONDIÇÕES CRÔNICAS
Mudança de finalidade para: ORGANIZAR ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO E CONTENÇÃO SOBRE DANOS, RISCOS E FATORES DETERMINANTES DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE CRÔNICAS, AGRAVOS E DOENÇAS NÃO TRANSMISSÍVEIS, ASSIM COMO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE, com uso de tecnologias de monitoramento contínuo.
Área Temática: Segurança Pública
INCISO: 111 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 24)
Programa: 032 - INVESTIGAÇÃO
Ação: 1006 - ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Mudança de finalidade para: VIABILIZAR MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS E DEMAIS UNIDADES POLICIAIS QUE REALIZAM ESTE ATENDIMENTO, DE FORMA ININTERRUPTA, ACOLHEDORA E EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA LEI MARIA DA PENHA, PRIORIZANDO QUE O ATENDIMENTO SEJA REALIZADO PRIORITARIAMENTE POR SERVIDORA MULHER, COM FORMAÇÃO ADEQUADA PARA O ACOLHIMENTO HUMANIZADO E A PROTEÇÃO INTEGRAL DA VÍTIMA.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
48.000 |
500.316,00 |
48.000 |
330,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0 |
0 |
0 |
INCISO: 112 (Emenda nº 172)
Programa: 032 - INVESTIGAÇÃO
Ação: 1007 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
1 |
20.638.490,00 |
1 |
1.040,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
500.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0 |
0 |
0 |
INCISO: 113 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 28)
Programa: 032 - INVESTIGAÇÃO
Ação: 1052 - APRIMORAMENTO DA INVESTIGAÇÃO DE HOMICÍDIOS
Mudança de finalidade para: Garantir que os crimes de homicídio, com especial atenção aos casos de feminicídio, sejam investigados de maneira eficaz, especializada, com estrutura funcional e física adequada, articulando ações intersetoriais que contribuam para sua elucidação e para a entrega ao sistema de justiça criminal de elementos que permitam a promoção da justiça, além da prevenção desse tipo de delito.
INCISO: 114 (Emenda nº 201)
Programa: 032 - INVESTIGAÇÃO
Ação: 4060 - GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
310.000 |
161.249.650,00 |
310.000 |
137.632.943,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0 |
0 |
0 |
INCISO: 115 (Emenda nº 202)
Programa: 032 - INVESTIGAÇÃO
Ação: 4061 - PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
450.000 |
14.845.363,00 |
450.000 |
9.981.585,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0 |
0 |
0 |
INCISO: 116 (Emenda nº 208)
Programa: 052 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL
Ação: 4114 - GESTÃO DA PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO E PREPARAÇÃO DE DESASTRE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
8.087.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
5 |
6.120.614,00 |
5 |
6.208.823,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
8 |
288.883.151,00 |
0 |
294.654.075,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
1 |
9.109.684,00 |
2 |
9.241.997,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
5 |
17.845.271,00 |
4 |
18.092.258,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
3 |
8.212.963,00 |
1 |
8.332.045,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
5 |
20.827.416,00 |
13 |
21.064.097,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
4 |
19.983.853,00 |
6 |
20.257.303,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
1 |
14.191.104,00 |
1 |
14.398.397,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
4 |
21.734.000,00 |
3 |
21.983.912,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
6 |
5.821.707,00 |
6 |
5.905.506,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
1 |
24.095.036,00 |
1 |
24.407.873,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
40.701.828,00 |
0 |
41.266.368,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
5 |
9.109.687,00 |
5 |
9.242.001,00 |
INCISO: 117 (Emenda nº 209)
Programa: 052 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL
Ação: 4115 - GESTÃO DA RESPOSTA A DESASTRES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
500.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
18.002 |
26.354.291,00 |
18.504 |
26.671.869,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
72.086 |
184.583.834,00 |
74.080 |
160.869.087,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
29.251 |
51.847.039,00 |
30.059 |
52.565.380,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
11.317 |
31.962.409,00 |
11.629 |
32.398.234,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
17.028 |
31.912.814,00 |
17.501 |
32.347.164,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
33.291 |
62.921.318,00 |
34.211 |
63.693.598,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
33.492 |
58.557.728,00 |
34.414 |
59.345.539,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
15.877 |
26.859.362,00 |
16.314 |
27.203.925,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
24.100 |
35.174.477,00 |
24.763 |
35.656.722,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
14.333 |
31.228.711,00 |
14.727 |
31.637.746,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
23.600 |
39.458.087,00 |
24.251 |
39.973.328,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
39.744 |
43.794.767,00 |
40.837 |
44.263.377,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
35.539 |
63.020.086,00 |
36.514 |
63.915.972,00 |
INCISO: 118 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 155)
Programa: 052 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL
Ação: 4120 - MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
1.100.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
1 |
5.697.889,00 |
1 |
1.510.065,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
1 |
84.009,00 |
1 |
84.009,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
1 |
170.009,00 |
1 |
84.009,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
2 |
839.009,00 |
1 |
84.009,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
15.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
3 |
5.961.665,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
65.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
1 |
114.009,00 |
1 |
84.009,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
1 |
114.009,00 |
1 |
84.009,00 |
INCISO: 119 (Emenda nº 219)
Programa: 052 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL
Ação: 4138 - SUPORTE ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO, PREPARAÇÃO E RESPOSTA AOS INCÊNDIOS EM VEGETAÇÃO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
1.000.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
1.067 |
433.663,00 |
1.141 |
436.890,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
5.933 |
3.286.480,00 |
6.327 |
3.200.091,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
3.516 |
215.000,00 |
3.756 |
215.000,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
495 |
548.449,00 |
529 |
552.482,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
762 |
296.999,00 |
815 |
298.209,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
2.136 |
453.619,00 |
2.273 |
456.040,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
1.158 |
2.373.909,00 |
1.231 |
2.397.099,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
1.170 |
296.999,00 |
1.245 |
298.209,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
1.870 |
708.783,00 |
1.993 |
712.009,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
668 |
1.116.984,00 |
712 |
1.130.294,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
1.518 |
700.000,00 |
1.620 |
700.000,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
2.781 |
378.019,00 |
2.966 |
379.229,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
3.233 |
881.999,00 |
3.454 |
883.209,00 |
INCISO: 120 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 156)
Programa: 129 - PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE
Ação: 4344 - PREVENÇÃO SOCIAL ÀS VIOLÊNCIAS E CRIMINALIDADES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
11.652 |
500.990,00 |
12.233 |
0 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
255.405 |
36.139.788,00 |
268.175 |
34.892.589,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
4.838 |
912.972,00 |
5.080 |
958.620,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
18.860 |
2.710.222,00 |
19.803 |
2.875.861,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
12.148 |
1.806.814,00 |
12.755 |
1.917.241,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
14.663 |
2.710.222,00 |
15.397 |
2.875.861,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
12.617 |
1.806.814,00 |
13.248 |
1.917.241,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
945 |
912.972,00 |
992 |
958.620,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
1.512 |
912.972,00 |
1.588 |
958.620,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
5.897 |
912.972,00 |
6.192 |
958.620,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
18.783 |
2.440.081,00 |
19.722 |
3.834.482,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
3.175 |
912.972,00 |
3.334 |
958.620,00 |
INCISO: 121 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 70)
Programa: 129 - PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE
Ação: 4347 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
5 |
2.003.000,00 |
5 |
10.010,00 |
INCISO: 122 (Emenda nº 174)
Programa: 130 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL
Ação: 1048 - MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
40 |
63.784.579,00 |
20 |
2.348.058,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0 |
0 |
0 |
INCISO: 123 (Emenda nº 238)
Programa: 130 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL
Ação: 4348 - CUSTÓDIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
5.064 |
13.175.337,00 |
6.543 |
1.346.392,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
1.761 |
20.017.962,00 |
1.781 |
21.170.557,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
18.328 |
208.341.416,00 |
18.539 |
220.371.128,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
4.157 |
47.253.442,00 |
4.203 |
49.960.688,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
2.814 |
31.987.816,00 |
2.844 |
33.806.323,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
4.014 |
45.628.678,00 |
4.059 |
48.248.899,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
7.973 |
90.632.148,00 |
8.062 |
95.832.135,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
4.044 |
45.969.696,00 |
4.086 |
48.569.842,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
3.908 |
44.423.737,00 |
3.952 |
46.977.003,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
3.082 |
35.034.276,00 |
3.117 |
37.051.447,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
2.774 |
31.533.119,00 |
2.805 |
33.342.729,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
2.521 |
28.657.173,00 |
2.549 |
30.299.692,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
3.614 |
41.081.725,00 |
3.654 |
43.434.708,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
4.613 |
52.437.740,00 |
4.666 |
55.464.244,00 |
INCISO: 124 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 53)
Programa: 130 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL
Ação: 4351 - MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIA DE CUSTÓDIAS ALTERNATIVAS
Mudança de finalidade para: Garantir a manutenção e ampliação das vagas disponibilizadas pelas associações de proteção e assistência aos condenados (apacs) além de fomentar a criação de novos centros de reintegração social (crs) no estado de minas gerais, possibilitando um percentual maior de recuperandos atendidos pela metodologia apaqueana, assim, uma melhor possibilidade de ressocialização ao indivíduo privado de liberdade e, como consequência menor ônus financeiro para o estado.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
5.827 |
125.067.835,00 |
5.827 |
130.466.419,00 |
INCISO: 125 (Emenda nº 240)
Programa: 137 - POLÍCIA OSTENSIVA
Ação: 4365 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
0 |
500.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
23.814 |
201.239.693,00 |
23.814 |
185.148.987,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
240.424 |
2.031.698.453,00 |
240.424 |
1.869.248.126,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
43.517 |
367.739.484,00 |
43.517 |
338.335.801,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
31.411 |
265.437.980,00 |
31.411 |
244.214.115,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
32.289 |
272.857.505,00 |
32.289 |
251.040.390,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
74.413 |
628.825.456,00 |
74.413 |
578.545.872,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
63.045 |
532.960.430,00 |
63.045 |
490.162.020,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
28.253 |
238.751.378,00 |
28.253 |
219.661.315,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
44.269 |
374.094.237,00 |
44.269 |
344.182.436,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
36.557 |
308.924.139,00 |
36.557 |
284.223.205,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
29.865 |
252.373.554,00 |
29.865 |
232.194.292,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
52.907 |
447.089.504,00 |
52.907 |
411.341.160,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
48.799 |
412.374.911,00 |
48.799 |
379.402.264,00 |
INCISO: 126 (Emenda nº 241)
Programa: 137 - POLÍCIA OSTENSIVA
Ação: 4366 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
1 |
40.063.178,00 |
1 |
1.096,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
280.000,00 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0 |
0 |
0 |
INCISO: 127 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 29)
Programa: 137 - POLÍCIA OSTENSIVA
Ação: 4373 - POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE
Mudança de finalidade para: Estabelecer uma maior interação e proximidade com a comunidade, fortalecendo os laços entre a polícia e os cidadãos, incluindo as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, de modo a aprimorar o atendimento especializado, ampliar ações educativas e preventivas, aumentar a capacidade de resposta e garantir maior proteção e acompanhamento às vítimas.
INCISO: 128 (Emenda nº 242)
Programa: 137 - POLÍCIA OSTENSIVA
Ação: 4373 - POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
5.596 |
74,00 |
5.596 |
78,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
79.759 |
1.832,00 |
79.759 |
1.913,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
11.826 |
185,00 |
11.826 |
191,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
7.021 |
99,00 |
7.021 |
103,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
5.257 |
71,00 |
5.257 |
72,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
16.035 |
215,00 |
16.035 |
224,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
12.147 |
178,00 |
12.147 |
191,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
9.790 |
162,00 |
9.790 |
168,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
9.919 |
139,00 |
9.919 |
143,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
7.027 |
100.076,00 |
7.027 |
80,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
9.475 |
158,00 |
9.475 |
167,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
12.437 |
215,00 |
12.437 |
225,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
13.067 |
196,00 |
13.067 |
204,00 |
INCISO: 129 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 45)
Programa: 137 - POLÍCIA OSTENSIVA
Ação: 4374 - POLICIAMENTO ESPECIALIZADO
Mudança de finalidade para: Realizar policiamento ostensivo de trânsito rodoviário a fim de prevenir e reprimir atos relacionados à segurança pública, além de garantir obediência às normas relativas à segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e prevenindo acidentes, contribuindo para o aumento da sensação de segurança no território mineiro, realizar policiamento ostensivo de meio ambiente com foco na preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio com vistas a prevenir e coibir a degradação ambiental decorrente das atividades humanas, desencadeando ações e operações que combatam os crimes e infrações ambientais, bem como desenvolver a educação ambiental, além de realizar ações preventivas e repressivas contribuindo para a redução da criminalidade violenta, sobretudo na zona rural, inclusive com atuação regional em períodos de colheita, armazenamento e transporte de safra, atuar em operações de controle de distúrbios, em ocorrências de alta complexidade e em recobrimento de intervenções policiais que superem a capacidade de resposta do policiamento ostensivo geral, com finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
INCISO: 130 (Emenda nº 244)
Programa: 141 - POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Ação: 4438 - DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2026 |
Financeiras 2026 |
Físicas 2027 |
Financeiras 2027 |
|
Estadual |
853 |
7.275.354,00 |
853 |
7.073.469,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0 |
0 |
0 |