Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Esta lei estima as receitas e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2026, compreendendo, nos termos do art. 157 da Constituição do Estado e do art. 3º da Lei nº 25.440, de 6 de agosto de 2025:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta;

II - o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Art. 2º - O Orçamento Fiscal do Estado para o exercício financeiro de 2026 estima a receita em R$141.751.145.796,00 (cento e quarenta e um bilhões setecentos e cinquenta e um milhões cento e quarenta e cinco mil setecentos e noventa e seis reais) e fixa a despesa em R$146.969.637.358,00 (cento e quarenta e seis bilhões novecentos e sessenta e nove milhões seiscentos e trinta e sete mil trezentos e cinquenta e oito reais).

Art. 3º - As receitas do Orçamento Fiscal serão realizadas mediante arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.

Art. 4º - Os demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estão contidos no Anexo I.

Art. 5º - As despesas dos órgãos e das entidades compreendidos no Orçamento Fiscal serão realizadas segundo a discriminação constante nos itens II-A e II-B do Anexo II.

Parágrafo único - Cada crédito consignado a projeto, atividade e operações especiais constantes no anexo a que se refere o caput integra esta lei na forma de inciso deste artigo, identificado numericamente pela respectiva codificação orçamentária.

Art. 6º - O Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estima as fontes de recursos e fixa os investimentos em R$11.258.671.564,00 (onze bilhões duzentos e cinquenta e oito milhões seiscentos e setenta e um mil quinhentos e sessenta e quatro reais).

Art. 7º - Os investimentos das empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado serão realizados segundo a discriminação por projeto, atividade e operações especiais constantes no Anexo III.

Parágrafo único - Os projetos, as atividades e as operações especiais constantes no Anexo III integram esta lei na forma de incisos deste artigo, identificados numericamente pela respectiva codificação orçamentária.

Art. 8º - A Distribuição Regionalizada dos Investimentos está especificada no Anexo IV.

Art. 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares a seu orçamento fiscal até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada no art. 2º.

§ 1º - Nas realocações orçamentárias das programações incluídas nesta lei pelas emendas parlamentares a que se refere o § 6º do art. 160 da Constituição do Estado, constarão a identificação da emenda e a do respectivo autor.

§ 2º - Caso a Receita Corrente Líquida realizada no exercício financeiro de 2025 seja superior à prevista nesta lei, fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as programações a que se refere o § 6º do art. 160 da Constituição do Estado, com vistas ao cumprimento do que estabelece o referido dispositivo.

§ 3º - Nas suplementações a que se refere o § 2º, constarão a identificação da emenda e a do respectivo autor.

Art. 10 - Fica a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - autorizada a abrir créditos suplementares a seu orçamento, até o limite de 10% (dez por cento) da despesa nele fixada, e ao orçamento do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Fundalemg -, até o limite correspondente ao valor do superávit financeiro desse fundo apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025, em conformidade com o disposto no inciso V do caput do art. 62 da Constituição do Estado.

§ 1º - Os créditos suplementares de que trata o caput utilizarão como fonte:

I - os recursos resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do próprio orçamento suplementado;

II - o excesso de arrecadação da receita da ALMG ou do Fundalemg decorrente de recursos diretamente arrecadados ou de convênios, acordos e ajustes;

III - o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 da ALMG ou do Fundalemg, conforme o orçamento a ser suplementado;

IV - o excesso de arrecadação da receita de contribuição patronal e do servidor da ALMG para o Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Minas Gerais - FFP-MG.

§ 2º - Os créditos suplementares de que trata este artigo serão abertos por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, que poderá realocar recursos por meio de transposição de dotações no âmbito dos programas de trabalho e de transferência de dotações entre as categorias econômicas de despesa, incluindo as modificações das discriminações de despesa previstas nos incisos II a XI do caput do art. 14 da Lei nº 25.440, de 2025, e incluir fonte de recurso proveniente de convênios, acordos e ajustes.

§ 3º - As modificações da modalidade de aplicação e do identificador de procedência e uso poderão ser realizadas por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa.

§ 4º - A ALMG comunicará a suplementação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, no prazo de dois dias úteis contados da data de publicação da deliberação de que trata o § 2º no Diário do Legislativo, para as providências necessárias.

§ 5º - Não se aplicam aos créditos suplementares de que trata este artigo as alterações de fonte previstas no art. 17 da Lei nº 25.440, de 2025.

Art. 11 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado até o limite de 10% (dez por cento) do valor referido no art. 6º.

Parágrafo único - Não onerarão o limite estabelecido no caput as suplementações realizadas com recursos provenientes das operações das empresas controladas pelo Estado e com outras receitas próprias dessas empresas.

Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a deduzir da parcela duodecimal obrigatória dos recursos disponibilizados mensalmente à ALMG, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Justiça Militar, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública os montantes referentes às despesas pagas com precatórios e requisições de pequeno valor decorrentes de passivo de processos judiciais cujo objeto se refira a ação ou omissão desses órgãos ou de seus representantes, promovendo-se a respectiva adequação do crédito orçamentário.

Parágrafo único - Cabe à Advocacia-Geral do Estado a elaboração de relatório mensal contendo a apuração dos pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor, por Poder e por órgão, para embasamento da dedução prevista no caput.

Art. 13 - A ordenação de despesa dos benefícios previdenciários da ALMG, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça Militar, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, quando executada em ações orçamentárias próprias alocadas ao FFP-MG, será realizada por esses órgãos.

Parágrafo único - Para os fins do disposto no art. 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o cômputo da despesa a que se refere o caput obedecerá ao limite fixado para cada órgão ordenador da despesa.

Art. 14 - As disposições do Anexo V desta lei, consideradas incisos deste artigo, constituem alterações do orçamento aprovadas pelo Poder Legislativo, as quais serão, salvo em caso de veto, incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I a IV.

Art. 15 - O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas nesta lei e em créditos adicionais, em decorrência de extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos, entidades e fundos estaduais, de alterações de suas competências, atribuições ou denominações e de alterações associadas à substituição do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais - Siafi-MG - por outro sistema estadual de acompanhamento da gestão orçamentária e financeira, mantida a estrutura programática, conforme definida no art. 14 da Lei nº 25.440, de 2025, bem como as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidos no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027.

Parágrafo único - A transposição, o remanejamento e a transferência das dotações orçamentárias a que se refere o caput não poderão resultar em alteração dos valores das programações aprovadas nesta lei ou em créditos adicionais, podendo haver adequação da classificação institucional e funcional ao novo órgão ou à entidade.

Art. 16 - A ALMG, por meio da Comissão de Participação Popular - CPP -, encaminhará ao Poder Executivo, até o dia 20 de março de 2026, as indicações referentes às programações incluídas pelas emendas resultantes do processo de discussão participativa da revisão do PPAG 2024-2027 para o exercício de 2026, contendo o número da emenda, o nome do beneficiário, quando for o caso, e o respectivo valor.

§ 1º - Na execução das programações incluídas nesta lei pelas emendas a que se refere o caput, caso seja necessária a realocação orçamentária de recursos, a programação suplementada será identificada com o Identificador de Procedência e Uso - IPU - código 4.

§ 2º - A Secretaria de Estado de Governo - Segov - encaminhará à CPP, bimestralmente, informações sobre o estágio da execução física, orçamentária e financeira dos recursos relativos a cada emenda de que trata o caput, contendo a análise qualitativa da execução dessas emendas e a indicação de impedimentos, caso existentes.

Art. 17 - Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo assegurar a compatibilidade entre o planejamento para o exercício de 2026 contido no PPAG 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual para o mesmo exercício, ficando autorizados os ajustes necessários à plena compatibilidade.

Art. 18 - VETADO

Art. 19 - Esta lei vigorará no exercício de 2026, a partir de 1º de janeiro.

Belo Horizonte, aos 14 de janeiro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o art. 4º da Lei nº 25.698, de 14 de janeiro de 2026)

Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado

O Anexo I desta lei está disponível no site da ALMG, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/444/962/2444962.pdf.

ANEXO II

(a que se refere o art. 5º da Lei nº 25.698, de 14 de janeiro de 2026)

Orçamento Fiscal

Os itens II-A e II-B do Anexo II desta lei estão disponíveis no site da ALMG, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/444/965/2444965.pdf e https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/444/966/2444966.pdf, respectivamente.

ANEXO III

(a que se refere o art. 7º da Lei nº 25.698, de 14 de janeiro de 2026)

Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado

O Anexo III desta lei está disponível no site da ALMG, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/444/967/2444967.pdf.

ANEXO IV

(a que se refere o art. 8º da Lei nº 25.698, de 14 de janeiro de 2026

Distribuição Regionalizada dos Investimentos

O Anexo IV desta lei está disponível no site da ALMG, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/444/968/2444968.pdf;

ANEXO V

(a que se refere o art. 14 da Lei nº 25.698, de 14 de janeiro de 2026)

Alterações do Orçamento Aprovadas pelo Poder Legislativo

INCISOS REFERENTES ÀS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS POR EMENDAS INDIVIDUAIS, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 160 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO

INCISO: 1 (Emenda nº 74)

1 071 06 182 048 4 155 0001 3 3 99 10 8 1 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais

Ação: 4155 - Modernização, Estruturação, Capacitação em Defesa Civil - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Bruno Engler

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 2 (Emenda nº 613)

1 071 06 182 048 4 155 0001 3 3 99 10 8 1 A 100.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais

Ação: 4155 - Modernização, Estruturação, Capacitação em Defesa Civil - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Enes Cândido

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 3 (Emenda nº 317)

1 071 06 182 048 4 155 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais

Ação: 4155 - Modernização, Estruturação, Capacitação em Defesa Civil - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 4 (Emenda nº 143)

1 071 06 182 101 1 008 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais

Ação: 1008 - Projeto Convivência Com a Seca e Estiagem - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Ricardo Campos

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 5 (Emenda nº 16)

1 231 20 122 705 2 500 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação: 2500 - Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tadeu Leite

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 6 (Emenda nº 477)

1 231 20 127 114 4 419 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação: 4419 - Estradas e Infraestrutura Rural - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Raul Belém

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 7 (Emenda nº 452)

1 231 20 608 108 4 358 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação: 4358 - Circuitos de Comercialização e Mercados Institucionais - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tito Torres

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 8 (Emenda nº 558)

1 231 20 608 108 4 358 0001 3 3 99 10 8 0 A 12.500,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 12.500,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação: 4358 - Circuitos de Comercialização e Mercados Institucionais - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Zé Laviola

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 9 (Emenda nº 495)

1 231 20 608 108 4 358 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação: 4358 - Circuitos de Comercialização e Mercados Institucionais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 10 (Emenda nº 517)

1 231 20 608 108 4 358 0001 4 4 99 10 8 0 A 350.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 350.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação: 4358 - Circuitos de Comercialização e Mercados Institucionais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Leleco Pimentel

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 11 (Emenda nº 28)

1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação: 4420 - Mecanização no Campo - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Adriano Alvarenga

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 12 (Emenda nº 36)

1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação: 4420 - Mecanização no Campo - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Lucas Lasmar

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 13 (Emenda nº 48)

1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.400.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação: 4420 - Mecanização no Campo - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Cristiano Silveira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 14 (Emenda nº 64)

1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação: 4420 - Mecanização no Campo - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 15 (Emenda nº 89)

1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação: 4420 - Mecanização no Campo - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Charles Santos

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 16 (Emenda nº 145)

1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação: 4420 - Mecanização no Campo - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Ricardo Campos

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 17 (Emenda nº 170)

1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.140.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.140.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação: 4420 - Mecanização no Campo - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Amanda Teixeira Dias

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 18 (Emenda nº 278)

1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação: 4420 - Mecanização no Campo - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Arnaldo Silva

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 19 (Emenda nº 286)

1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 800.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação: 4420 - Mecanização no Campo - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Marli Ribeiro

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 20 (Emenda nº 319)

1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação: 4420 - Mecanização no Campo - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 21 (Emenda nº 329)

1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 750.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 750.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação: 4420 - Mecanização no Campo - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Leninha

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 22 (Emenda nº 398)

1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.340.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.340.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação: 4420 - Mecanização no Campo - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lud Falcão

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 23 (Emenda nº 429)

1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 800.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação: 4420 - Mecanização no Campo - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Gustavo Santana

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 24 (Emenda nº 445)

1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.940.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.940.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação: 4420 - Mecanização no Campo - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Zé Guilherme

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 25 (Emenda nº 489)

1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação: 4420 - Mecanização no Campo - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Luizinho

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 26 (Emenda nº 537)

1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação: 4420 - Mecanização no Campo - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Maria Clara Marra

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 27 (Emenda nº 557)

1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 120.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 120.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação: 4420 - Mecanização no Campo - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Zé Laviola

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 28 (Emenda nº 585)

1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.800.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação: 4420 - Mecanização no Campo - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Hely Tarqüínio

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 29 (Emenda nº 49)

1 231 21 605 110 4 363 0001 3 3 99 10 8 1 A 600.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação: 4363 - Regularização Fundiária de Imóveis Rurais - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Cristiano Silveira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 30 (Emenda nº 646)

1 231 21 605 110 4 363 0001 3 3 99 10 8 1 A 150.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação: 4363 - Regularização Fundiária de Imóveis Rurais - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Coronel Henrique

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 31 (Emenda nº 11)

1 251 06 122 705 2 500 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 2500 - Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tadeu Leite

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 32 (Emenda nº 94)

1 251 06 181 137 4 365 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4365 - Policiamento Ostensivo Geral - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Charles Santos

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 33 (Emenda nº 149)

1 251 06 181 137 4 366 0001 3 3 99 10 8 1 A 18.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 18.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Vitório Júnior

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 34 (Emenda nº 422)

1 251 06 181 137 4 366 0001 3 3 99 10 8 1 A 280.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 280.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Andréia de Jesus

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 35 (Emenda nº 424)

1 251 06 181 137 4 366 0001 3 3 99 10 8 1 A 200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Andréia de Jesus

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 36 (Emenda nº 563)

1 251 06 181 137 4 366 0001 3 3 99 10 8 1 A 250.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mário Henrique Caixa

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 37 (Emenda nº 30)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 900.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 900.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Adriano Alvarenga

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 38 (Emenda nº 57)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.300.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Leonídio Bouças

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 39 (Emenda nº 58)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 40 (Emenda nº 71)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Bruno Engler

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 41 (Emenda nº 96)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Caporezzo

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 42 (Emenda nº 110)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doutor Paulo

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 43 (Emenda nº 115)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Eduardo Azevedo

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 44 (Emenda nº 148)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 402.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 402.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Vitório Júnior

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 45 (Emenda nº 169)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Amanda Teixeira Dias

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 46 (Emenda nº 205)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Delegado Christiano Xavier

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 47 (Emenda nº 247)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.488.100,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.488.100,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 48 (Emenda nº 253)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.300.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Bloco Avança Minas

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 49 (Emenda nº 275)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Arnaldo Silva

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 50 (Emenda nº 289)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 350.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 350.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Marli Ribeiro

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 51 (Emenda nº 308)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 700.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 52 (Emenda nº 349)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.804.731,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.804.731,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Bloco Minas em Frente

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 53 (Emenda nº 364)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 800.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Cassio Soares

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 54 (Emenda nº 374)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 615.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 615.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Dr. Maurício

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 55 (Emenda nº 382)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.540.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.540.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado João Vítor Xavier

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 56 (Emenda nº 389)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 57 (Emenda nº 411)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 410.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 410.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Ana Paula Siqueira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 58 (Emenda nº 418)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 280.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 280.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Andréia de Jesus

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 59 (Emenda nº 432)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Gustavo Santana

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 60 (Emenda nº 439)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Zé Guilherme

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 61 (Emenda nº 450)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 505.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 505.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tito Torres

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 62 (Emenda nº 487)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Luizinho

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 63 (Emenda nº 492)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 64 (Emenda nº 507)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.840.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.840.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Chiara Biondini

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 65 (Emenda nº 519)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 350.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 350.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Leleco Pimentel

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 66 (Emenda nº 526)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Ione Pinheiro

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 67 (Emenda nº 540)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Maria Clara Marra

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 68 (Emenda nº 553)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 300.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Zé Laviola

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 69 (Emenda nº 564)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mário Henrique Caixa

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 70 (Emenda nº 578)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doorgal Andrada

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 71 (Emenda nº 595)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 765.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 765.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lohanna

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 72 (Emenda nº 604)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 410.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 410.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Cleiton

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 73 (Emenda nº 611)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 859.884,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 859.884,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Enes Cândido

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 74 (Emenda nº 628)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 156.423,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 156.423,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Noraldino Júnior

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 75 (Emenda nº 647)

1 251 06 181 137 4 366 0001 4 4 99 10 8 1 A 117.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 117.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4366 - Estruturação e Modernização - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Coronel Henrique

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 76 (Emenda nº 14)

1 261 12 361 167 2 122 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.450.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.450.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Ação: 2122 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tadeu Leite

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 77 (Emenda nº 560)

1 261 12 361 172 4 545 0001 4 4 99 10 8 0 A 324.049,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 324.049,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Ação: 4545 - Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Zé Laviola

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 78 (Emenda nº 314)

1 261 12 362 167 4 511 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Ação: 4511 - Desenvolvimento do Ensino Medio - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 79 (Emenda nº 505)

1 261 12 362 167 4 511 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Ação: 4511 - Desenvolvimento do Ensino Medio - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Chiara Biondini

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 80 (Emenda nº 66)

1 261 12 362 167 4 511 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Ação: 4511 - Desenvolvimento do Ensino Medio - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 81 (Emenda nº 68)

1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Ação: 2126 - Renovação de Mobiliário E/Ou Equipamento - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Bruno Engler

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 82 (Emenda nº 80)

1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Ação: 2126 - Renovação de Mobiliário E/Ou Equipamento - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Carlos Henrique

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 83 (Emenda nº 109)

1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Ação: 2126 - Renovação de Mobiliário E/Ou Equipamento - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doutor Paulo

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 84 (Emenda nº 137)

1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Ação: 2126 - Renovação de Mobiliário E/Ou Equipamento - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Grego da Fundação

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 85 (Emenda nº 165)

1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 39.123.281,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 39.123.281,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Ação: 2126 - Renovação de Mobiliário E/Ou Equipamento - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Bloco Democracia e Luta

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 86 (Emenda nº 208)

1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Ação: 2126 - Renovação de Mobiliário E/Ou Equipamento - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Delegado Christiano Xavier

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 87 (Emenda nº 251)

1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 21.358.246,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 21.358.246,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Ação: 2126 - Renovação de Mobiliário E/Ou Equipamento - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Bloco Avança Minas

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 88 (Emenda nº 339)

1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.030.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.030.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Ação: 2126 - Renovação de Mobiliário E/Ou Equipamento - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betão

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 89 (Emenda nº 347)

1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 9.094.133,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 9.094.133,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Ação: 2126 - Renovação de Mobiliário E/Ou Equipamento - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Bancada do PL

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 90 (Emenda nº 350)

1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 14.688.718,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 14.688.718,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Ação: 2126 - Renovação de Mobiliário E/Ou Equipamento - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Bloco Minas em Frente

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 91 (Emenda nº 387)

1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Ação: 2126 - Renovação de Mobiliário E/Ou Equipamento - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 92 (Emenda nº 407)

1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Ação: 2126 - Renovação de Mobiliário E/Ou Equipamento - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doutor Wilson Batista

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 93 (Emenda nº 530)

1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Ação: 2126 - Renovação de Mobiliário E/Ou Equipamento - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Ione Pinheiro

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 94 (Emenda nº 598)

1 261 12 368 168 2 126 0001 4 4 99 10 8 0 A 916.317,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 916.317,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Ação: 2126 - Renovação de Mobiliário E/Ou Equipamento - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lohanna

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 95 (Emenda nº 32)

1 261 12 368 168 4 519 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Ação: 4519 - Mãos à Obra - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Adriano Alvarenga

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 96 (Emenda nº 273)

1 261 12 368 168 4 519 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Ação: 4519 - Mãos à Obra - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Arnaldo Silva

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 97 (Emenda nº 302)

1 261 12 368 168 4 519 0001 4 4 99 10 8 1 A 5.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 5.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Ação: 4519 - Mãos à Obra - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 98 (Emenda nº 338)

1 261 12 368 168 4 519 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.011.687,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.011.687,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Ação: 4519 - Mãos à Obra - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betão

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 99 (Emenda nº 479)

1 261 12 368 168 4 519 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Ação: 4519 - Mãos à Obra - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Raul Belém

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 100 (Emenda nº 376)

1 261 12 368 168 4 527 0001 3 3 99 10 8 0 A 600.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Ação: 4527 - Custeio das Unidades Escolares - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Dr. Maurício

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 101 (Emenda nº 381)

1 261 12 368 168 4 527 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Ação: 4527 - Custeio das Unidades Escolares - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado João Vítor Xavier

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 102 (Emenda nº 599)

1 261 12 368 168 4 527 0001 3 3 99 10 8 0 A 916.317,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 916.317,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Ação: 4527 - Custeio das Unidades Escolares - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lohanna

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 103 (Emenda nº 648)

1 261 12 368 168 4 527 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Ação: 4527 - Custeio das Unidades Escolares - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Coronel Henrique

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 104 (Emenda nº 501)

1 261 12 368 168 4 527 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Ação: 4527 - Custeio das Unidades Escolares - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 105 (Emenda nº 17)

1 271 13 122 705 2 500 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Ação: 2500 - Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tadeu Leite

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 106 (Emenda nº 88)

1 271 13 392 102 4 332 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Ação: 4332 - Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados Por Intermédio de Parcerias - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Charles Santos

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 107 (Emenda nº 210)

1 271 13 392 102 4 332 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Ação: 4332 - Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados Por Intermédio de Parcerias - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Arlen Santiago

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 108 (Emenda nº 265)

1 271 13 392 102 4 332 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Ação: 4332 - Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados Por Intermédio de Parcerias - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Neilando Pimenta

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 109 (Emenda nº 283)

1 271 13 392 102 4 332 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Ação: 4332 - Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados Por Intermédio de Parcerias - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Marli Ribeiro

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 110 (Emenda nº 333)

1 271 13 392 102 4 332 0001 3 3 99 10 8 0 A 250.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Ação: 4332 - Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados Por Intermédio de Parcerias - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Leninha

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 111 (Emenda nº 490)

1 271 13 392 102 4 332 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Ação: 4332 - Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados Por Intermédio de Parcerias - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Luizinho

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 112 (Emenda nº 515)

1 271 13 392 102 4 332 0001 3 3 99 10 8 0 A 250.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Ação: 4332 - Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados Por Intermédio de Parcerias - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Leleco Pimentel

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 113 (Emenda nº 565)

1 271 13 392 102 4 332 0001 3 3 99 10 8 0 A 250.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Ação: 4332 - Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados Por Intermédio de Parcerias - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mário Henrique Caixa

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 114 (Emenda nº 443)

1 271 13 392 102 4 332 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Ação: 4332 - Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados Por Intermédio de Parcerias - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Zé Guilherme

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 115 (Emenda nº 500)

1 271 13 392 103 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Ação: 4322 - Gestão, Manutenção e Modernização de Equipamentos Culturais para Atendimento ao Público - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 116 (Emenda nº 12)

1 301 15 451 099 4 261 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias

Ação: 4261 - Desenvolvimento da Infraestrutura Pública no Estado de Minas Gerais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tadeu Leite

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 117 (Emenda nº 33)

1 301 15 451 099 4 262 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias

Ação: 4262 - Fomento à Infraestrutura Pública Municipal - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Lucas Lasmar

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 118 (Emenda nº 63)

1 301 15 451 099 4 262 0001 4 4 99 10 8 0 A 6.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 6.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias

Ação: 4262 - Fomento à Infraestrutura Pública Municipal - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 119 (Emenda nº 75)

1 301 15 451 099 4 262 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias

Ação: 4262 - Fomento à Infraestrutura Pública Municipal - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Bruno Engler

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 120 (Emenda nº 123)

1 301 15 451 099 4 262 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias

Ação: 4262 - Fomento à Infraestrutura Pública Municipal - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Adalclever Lopes

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 121 (Emenda nº 277)

1 301 15 451 099 4 262 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias

Ação: 4262 - Fomento à Infraestrutura Pública Municipal - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Arnaldo Silva

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 122 (Emenda nº 397)

1 301 15 451 099 4 262 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias

Ação: 4262 - Fomento à Infraestrutura Pública Municipal - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lud Falcão

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 123 (Emenda nº 518)

1 301 15 451 099 4 262 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias

Ação: 4262 - Fomento à Infraestrutura Pública Municipal - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Leleco Pimentel

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 124 (Emenda nº 539)

1 301 15 451 099 4 262 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias

Ação: 4262 - Fomento à Infraestrutura Pública Municipal - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Maria Clara Marra

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 125 (Emenda nº 400)

1 371 17 512 021 4 028 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Ação: 4028 - Promoção das Políticas Públicas de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem de Águas Pluviais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lud Falcão

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 126 (Emenda nº 554)

1 371 17 512 021 4 028 0001 4 4 99 10 8 0 A 208.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 208.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Ação: 4028 - Promoção das Políticas Públicas de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem de Águas Pluviais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Zé Laviola

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 127 (Emenda nº 332)

1 371 17 512 021 4 044 0001 3 3 99 10 8 0 A 400.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Ação: 4044 - Bolsa Reciclagem - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Leninha

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 128 (Emenda nº 91)

1 371 18 541 027 4 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Ação: 4045 - Gestão e Planejamento Ambiental - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Charles Santos

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 129 (Emenda nº 630)

1 371 18 541 027 4 047 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Ação: 4047 - Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Noraldino Júnior

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 130 (Emenda nº 570)

1 371 18 541 027 4 047 0001 4 4 99 10 8 0 A 700.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Ação: 4047 - Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mário Henrique Caixa

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 131 (Emenda nº 629)

1 371 18 541 027 4 047 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Ação: 4047 - Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Noraldino Júnior

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 132 (Emenda nº 315)

1 401 06 182 052 4 114 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4114 - Gestão da Prevenção, Mitigação e Preparação de Desastre - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 133 (Emenda nº 513)

1 401 06 182 052 4 114 0001 3 3 99 10 8 0 A 800.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4114 - Gestão da Prevenção, Mitigação e Preparação de Desastre - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Leleco Pimentel

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 134 (Emenda nº 593)

1 401 06 182 052 4 114 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4114 - Gestão da Prevenção, Mitigação e Preparação de Desastre - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lohanna

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 135 (Emenda nº 614)

1 401 06 182 052 4 114 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.001,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 100.001,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4114 - Gestão da Prevenção, Mitigação e Preparação de Desastre - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Enes Cândido

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 136 (Emenda nº 73)

1 401 06 182 052 4 114 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4114 - Gestão da Prevenção, Mitigação e Preparação de Desastre - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Bruno Engler

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 137 (Emenda nº 112)

1 401 06 182 052 4 114 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4114 - Gestão da Prevenção, Mitigação e Preparação de Desastre - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doutor Paulo

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 138 (Emenda nº 245)

1 401 06 182 052 4 114 0001 4 4 99 10 8 0 A 817.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 817.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4114 - Gestão da Prevenção, Mitigação e Preparação de Desastre - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 139 (Emenda nº 288)

1 401 06 182 052 4 114 0001 4 4 99 10 8 0 A 190.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 190.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4114 - Gestão da Prevenção, Mitigação e Preparação de Desastre - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Marli Ribeiro

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 140 (Emenda nº 309)

1 401 06 182 052 4 114 0001 4 4 99 10 8 0 A 699.999,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 699.999,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4114 - Gestão da Prevenção, Mitigação e Preparação de Desastre - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 141 (Emenda nº 402)

1 401 06 182 052 4 114 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4114 - Gestão da Prevenção, Mitigação e Preparação de Desastre - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lud Falcão

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 142 (Emenda nº 431)

1 401 06 182 052 4 114 0001 4 4 99 10 8 0 A 90.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 90.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4114 - Gestão da Prevenção, Mitigação e Preparação de Desastre - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Gustavo Santana

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 143 (Emenda nº 493)

1 401 06 182 052 4 114 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4114 - Gestão da Prevenção, Mitigação e Preparação de Desastre - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 144 (Emenda nº 575)

1 401 06 182 052 4 114 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4114 - Gestão da Prevenção, Mitigação e Preparação de Desastre - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doorgal Andrada

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 145 (Emenda nº 626)

1 401 06 182 052 4 114 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4114 - Gestão da Prevenção, Mitigação e Preparação de Desastre - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Noraldino Júnior

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 146 (Emenda nº 656)

1 401 06 182 052 4 114 0001 4 4 99 10 8 0 A 140.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 140.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4114 - Gestão da Prevenção, Mitigação e Preparação de Desastre - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Celinho Sintrocel

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 147 (Emenda nº 316)

1 401 06 182 052 4 115 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4115 - Gestão da Resposta a Desastres - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 148 (Emenda nº 506)

1 401 06 182 052 4 120 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4120 -  Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Chiara Biondini

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 149 (Emenda nº 60)

1 401 06 182 052 4 120 0001 4 4 99 10 8 0 A 250.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4120 -  Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 150 (Emenda nº 627)

1 401 06 182 052 4 120 0001 4 4 99 10 8 0 A 550.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 550.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4120 -  Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Noraldino Júnior

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 151 (Emenda nº 86)

1 401 10 302 053 4 094 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4094 - Suporte Básico e Avançado de Vida - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Charles Santos

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 152 (Emenda nº 244)

1 401 10 302 053 4 094 0001 3 3 99 10 8 0 A 180.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 180.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4094 - Suporte Básico e Avançado de Vida - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 153 (Emenda nº 591)

1 401 10 302 053 4 094 0001 3 3 99 10 8 0 A 750.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 750.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4094 - Suporte Básico e Avançado de Vida - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputada Lohanna

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 154 (Emenda nº 76)

1 401 10 302 053 4 094 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 2.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4094 - Suporte Básico e Avançado de Vida - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Bruno Engler

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 155 (Emenda nº 336)

1 401 10 302 053 4 094 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4094 - Suporte Básico e Avançado de Vida - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Betão

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 156 (Emenda nº 380)

1 401 10 302 053 4 094 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.200.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 1.200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4094 - Suporte Básico e Avançado de Vida - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado João Vítor Xavier

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 157 (Emenda nº 446)

1 401 10 302 053 4 094 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4094 - Suporte Básico e Avançado de Vida - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Zé Guilherme

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 158 (Emenda nº 592)

1 401 10 302 053 4 094 0001 4 4 99 10 8 0 A 450.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 450.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4094 - Suporte Básico e Avançado de Vida - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputada Lohanna

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 159 (Emenda nº 10)

1 401 18 182 052 4 138 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4138 - Suporte às Ações de Prevenção, Mitigação, Preparação e Resposta aos Incêndios em Vegetação - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tadeu Leite

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 160 (Emenda nº 325)

1 451 06 421 129 4 344 0001 3 3 99 10 8 0 A 440.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 440.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Ação: 4344 - Prevenção Social às Violências e Criminalidades - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Leninha

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 161 (Emenda nº 596)

1 451 06 421 130 1 048 0001 3 3 99 10 8 1 A 200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Ação: 1048 - Modernização e Expansão do Sistema Prisional - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lohanna

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 162 (Emenda nº 70)

1 451 06 421 130 1 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Ação: 1048 - Modernização e Expansão do Sistema Prisional - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Bruno Engler

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 163 (Emenda nº 116)

1 451 06 421 130 1 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 190.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 190.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Ação: 1048 - Modernização e Expansão do Sistema Prisional - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Eduardo Azevedo

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 164 (Emenda nº 248)

1 451 06 421 130 1 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.688.100,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.688.100,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Ação: 1048 - Modernização e Expansão do Sistema Prisional - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 165 (Emenda nº 287)

1 451 06 421 130 1 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 130.442,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 130.442,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Ação: 1048 - Modernização e Expansão do Sistema Prisional - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Marli Ribeiro

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 166 (Emenda nº 384)

1 451 06 421 130 1 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Ação: 1048 - Modernização e Expansão do Sistema Prisional - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado João Vítor Xavier

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 167 (Emenda nº 399)

1 451 06 421 130 1 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 100.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Ação: 1048 - Modernização e Expansão do Sistema Prisional - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lud Falcão

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 168 (Emenda nº 499)

1 451 06 421 130 1 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 400.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Ação: 1048 - Modernização e Expansão do Sistema Prisional - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 169 (Emenda nº 566)

1 451 06 421 130 1 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Ação: 1048 - Modernização e Expansão do Sistema Prisional - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mário Henrique Caixa

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 170 (Emenda nº 583)

1 451 06 421 130 1 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 364.400,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 364.400,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Ação: 1048 - Modernização e Expansão do Sistema Prisional - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Hely Tarqüínio

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 171 (Emenda nº 423)

1 451 06 421 130 4 348 0001 3 3 99 10 8 0 A 132.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 132.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Ação: 4348 - Custódia e Ressocialização de Presos - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Andréia de Jesus

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 172 (Emenda nº 486)

1 451 06 421 130 4 348 0001 3 3 99 10 8 0 A 800.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Ação: 4348 - Custódia e Ressocialização de Presos - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Luizinho

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 173 (Emenda nº 93)

1 451 06 422 141 4 438 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Ação: 4438 - Descentralização da Política Sobre Drogas - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Charles Santos

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 174 (Emenda nº 13)

1 481 04 122 148 2 079 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.490.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.490.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 2079 - Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tadeu Leite

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 175 (Emenda nº 388)

1 481 04 122 148 2 079 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 2079 - Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 176 (Emenda nº 485)

1 481 04 122 148 2 079 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 2079 - Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Luizinho

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 177 (Emenda nº 567)

1 481 04 122 148 2 079 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.600.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 2079 - Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mário Henrique Caixa

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 178 (Emenda nº 87)

1 481 04 122 148 2 079 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 2079 - Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Charles Santos

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 179 (Emenda nº 285)

1 481 04 122 148 2 079 0001 4 4 99 10 8 0 A 800.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 2079 - Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Marli Ribeiro

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 180 (Emenda nº 395)

1 481 04 122 148 2 079 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 2079 - Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lud Falcão

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 181 (Emenda nº 516)

1 481 04 122 148 2 079 0001 4 4 99 10 8 0 A 900.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 900.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 2079 - Apoio Financeiro e Material às Instituições na Promoção do Desenvolvimento Social - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Leleco Pimentel

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 182 (Emenda nº 301)

1 481 11 334 066 4 153 0001 3 3 99 10 8 0 A 250.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 4153 - Assessoramento das Unidades de Atendimento ao Trabalhador - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 183 (Emenda nº 331)

1 481 14 306 074 4 196 0001 3 3 99 10 8 0 A 400.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 4196 - Apoio, Fomento e Articulação de Ações, Projetos e Programas Relativos à Temática de Segurança Alimentar e Nutricional - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Leninha

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 184 (Emenda nº 44)

1 481 14 422 070 4 174 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 4174 - Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Cristiano Silveira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 185 (Emenda nº 496)

1 481 14 422 070 4 174 0001 4 4 99 10 8 0 A 390.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 390.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 4174 - Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 186 (Emenda nº 650)

1 481 14 422 070 4 174 0001 4 4 99 10 8 0 A 110.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 110.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 4174 - Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Coronel Henrique

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 187 (Emenda nº 65)

1 481 27 812 069 4 167 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 4167 - Apoio à Gestão Esportiva - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 188 (Emenda nº 34)

1 481 27 812 069 4 170 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Lucas Lasmar

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 189 (Emenda nº 45)

1 481 27 812 069 4 170 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Cristiano Silveira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 190 (Emenda nº 571)

1 481 27 812 069 4 170 0001 3 3 99 10 8 0 A 400.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mário Henrique Caixa

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 191 (Emenda nº 605)

1 481 27 812 069 4 170 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Cleiton

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 192 (Emenda nº 636)

1 481 27 812 069 4 170 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Gil Pereira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 193 (Emenda nº 649)

1 481 27 812 069 4 170 0001 3 3 99 10 8 0 A 50.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Coronel Henrique

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 194 (Emenda nº 46)

1 481 27 812 069 4 170 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Cristiano Silveira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 195 (Emenda nº 207)

1 481 27 812 069 4 170 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Delegado Christiano Xavier

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 196 (Emenda nº 343)

1 481 27 812 069 4 170 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betão

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 197 (Emenda nº 366)

1 481 27 812 069 4 170 0001 4 4 99 10 8 0 A 734.830,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 734.830,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Cassio Soares

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 198 (Emenda nº 372)

1 481 27 812 069 4 170 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Dr. Maurício

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 199 (Emenda nº 408)

1 481 27 812 069 4 170 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doutor Wilson Batista

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 200 (Emenda nº 430)

1 481 27 812 069 4 170 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Gustavo Santana

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 201 (Emenda nº 441)

1 481 27 812 069 4 170 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Zé Guilherme

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 202 (Emenda nº 529)

1 481 27 812 069 4 170 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Ione Pinheiro

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 203 (Emenda nº 579)

1 481 27 812 069 4 170 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doorgal Andrada

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 204 (Emenda nº 639)

1 481 27 812 069 4 514 0001 3 3 99 10 8 0 A 250.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 4514 - Promoção do Esporte de Participação e Rendimento Como Instrumento de Desenvolvimento Social - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Nayara Rocha

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 205 (Emenda nº 18)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tadeu Leite

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 206 (Emenda nº 37)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 10.940.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 10.940.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Lucas Lasmar

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 207 (Emenda nº 47)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Cristiano Silveira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 208 (Emenda nº 55)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 10.840.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 10.840.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Leonídio Bouças

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 209 (Emenda nº 125)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Adalclever Lopes

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 210 (Emenda nº 132)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 13.440.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 13.440.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Ulysses Gomes

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 211 (Emenda nº 142)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 10.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 10.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Ricardo Campos

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 212 (Emenda nº 266)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Neilando Pimenta

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 213 (Emenda nº 276)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Arnaldo Silva

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 214 (Emenda nº 320)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 499.999,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 499.999,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 215 (Emenda nº 365)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 11.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 11.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Cassio Soares

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 216 (Emenda nº 377)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 5.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Dr. Maurício

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 217 (Emenda nº 385)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.950.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 5.950.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado João Vítor Xavier

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 218 (Emenda nº 442)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Zé Guilherme

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 219 (Emenda nº 451)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 75.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 75.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tito Torres

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 220 (Emenda nº 482)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Luizinho

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 221 (Emenda nº 538)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Maria Clara Marra

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 222 (Emenda nº 559)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 312.836,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 312.836,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Zé Laviola

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 223 (Emenda nº 586)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Hely Tarqüínio

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 224 (Emenda nº 635)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 8 0 A 11.440.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 11.440.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Gil Pereira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 225 (Emenda nº 99)

1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Caporezzo

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 226 (Emenda nº 118)

1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 1 A 882.297,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 882.297,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Cristiano Silveira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 227 (Emenda nº 129)

1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.860.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.860.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Adalclever Lopes

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 228 (Emenda nº 153)

1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 1 A 3.693.297,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.693.297,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Vitório Júnior

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 229 (Emenda nº 160)

1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 1 A 2.440.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.440.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Marquinho Lemos

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 230 (Emenda nº 356)

1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Alê Portela

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 231 (Emenda nº 414)

1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 1 A 4.032.297,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 4.032.297,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Rafael Martins

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 232 (Emenda nº 484)

1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.935.297,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.935.297,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Luizinho

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 233 (Emenda nº 509)

1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 1 A 3.090.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.090.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Chiara Biondini

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 234 (Emenda nº 590)

1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 1 A 3.502.197,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.502.197,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Andréia de Jesus

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 235 (Emenda nº 601)

1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 1 A 3.118.006,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.118.006,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lohanna

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 236 (Emenda nº 609)

1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 1 A 3.525.781,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.525.781,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Enes Cândido

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 237 (Emenda nº 642)

1 491 04 122 119 2 048 0001 3 3 99 10 8 1 A 4.032.297,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 4.032.297,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Delegada Sheila

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 238 (Emenda nº 21)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 13.440.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 13.440.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Thiago Cota

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 239 (Emenda nº 24)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 13.440.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 13.440.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado João Magalhães

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 240 (Emenda nº 27)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 9.840.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 9.840.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Adriano Alvarenga

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 241 (Emenda nº 67)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.690.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.690.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 242 (Emenda nº 69)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Bruno Engler

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 243 (Emenda nº 92)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.940.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.940.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Charles Santos

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 244 (Emenda nº 98)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 6.800.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 6.800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Caporezzo

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 245 (Emenda nº 107)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 13.440.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 13.440.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Bim da Ambulância

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 246 (Emenda nº 113)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 8.440.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.440.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doutor Paulo

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 247 (Emenda nº 117)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 12.250.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 12.250.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Eduardo Azevedo

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 248 (Emenda nº 119)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.058.693,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.058.693,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Cristiano Silveira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 249 (Emenda nº 122)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 13.440.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 13.440.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Bosco

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 250 (Emenda nº 128)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 6.550.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 6.550.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Adalclever Lopes

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 251 (Emenda nº 134)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 13.440.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 13.440.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Roberto Andrade

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 252 (Emenda nº 135)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 12.440.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 12.440.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Grego da Fundação

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 253 (Emenda nº 139)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 13.440.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 13.440.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Oscar Teixeira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 254 (Emenda nº 152)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 8.617.693,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.617.693,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Vitório Júnior

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 255 (Emenda nº 161)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 11.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 11.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Marquinho Lemos

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 256 (Emenda nº 162)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 48.270.632,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 48.270.632,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Bloco Democracia e Luta

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 257 (Emenda nº 166)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 10.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 10.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Amanda Teixeira Dias

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 258 (Emenda nº 174)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 13.440.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 13.440.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doutor Jean Freire

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 259 (Emenda nº 202)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 13.440.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 13.440.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Rodrigo Lopes

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 260 (Emenda nº 209)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 8.440.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.440.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Delegado Christiano Xavier

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 261 (Emenda nº 213)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 10.640.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 10.640.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Arlen Santiago

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 262 (Emenda nº 249)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 7.986.290,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.986.290,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 263 (Emenda nº 252)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 50.347.737,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 50.347.737,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Bloco Avança Minas

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 264 (Emenda nº 269)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 8.440.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.440.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Neilando Pimenta

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 265 (Emenda nº 270)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 13.440.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 13.440.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Leandro Genaro

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 266 (Emenda nº 279)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 6.440.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 6.440.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Arnaldo Silva

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 267 (Emenda nº 284)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 9.670.548,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 9.670.548,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Marli Ribeiro

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 268 (Emenda nº 303)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.790.991,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.790.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 269 (Emenda nº 313)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 8.940.982,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.940.982,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 270 (Emenda nº 334)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 10.940.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 10.940.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Carlos Henrique

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 271 (Emenda nº 340)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 8.277.794,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.277.794,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betão

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 272 (Emenda nº 345)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 26.548.841,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 26.548.841,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Bancada do PL

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 273 (Emenda nº 351)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 53.700.013,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 53.700.013,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Bloco Minas em Frente

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 274 (Emenda nº 355)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 12.440.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 12.440.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Alê Portela

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 275 (Emenda nº 357)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 13.440.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 13.440.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Duarte Bechir

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 276 (Emenda nº 359)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 13.440.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 13.440.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Gustavo Valadares

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 277 (Emenda nº 378)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 5.155.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 5.155.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Dr. Maurício

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 278 (Emenda nº 392)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 6.940.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 6.940.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 279 (Emenda nº 396)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lud Falcão

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 280 (Emenda nº 406)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 12.440.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 12.440.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doutor Wilson Batista

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 281 (Emenda nº 412)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 12.530.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 12.530.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Ana Paula Siqueira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 282 (Emenda nº 415)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 9.408.693,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 9.408.693,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Rafael Martins

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 283 (Emenda nº 435)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 10.050.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 10.050.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Gustavo Santana

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 284 (Emenda nº 444)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Zé Guilherme

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 285 (Emenda nº 453)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 12.732.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 12.732.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tito Torres

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 286 (Emenda nº 480)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 9.440.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 9.440.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Raul Belém

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 287 (Emenda nº 483)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 4.515.693,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 4.515.693,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Luizinho

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 288 (Emenda nº 491)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 7.600.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 289 (Emenda nº 508)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 7.210.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.210.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Chiara Biondini

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 290 (Emenda nº 510)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 13.440.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 13.440.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr.

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 291 (Emenda nº 520)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 8.647.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.647.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Leleco Pimentel

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 292 (Emenda nº 525)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 11.180.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 11.180.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Ione Pinheiro

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 293 (Emenda nº 542)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 5.440.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 5.440.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Maria Clara Marra

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 294 (Emenda nº 549)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 13.440.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 13.440.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Elismar Prado

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 295 (Emenda nº 561)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 11.994.005,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 11.994.005,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Zé Laviola

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 296 (Emenda nº 572)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 9.620.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 9.620.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mário Henrique Caixa

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 297 (Emenda nº 580)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 10.640.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 10.640.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doorgal Andrada

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 298 (Emenda nº 587)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 10.176.590,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 10.176.590,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Hely Tarqüínio

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 299 (Emenda nº 589)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 8.171.793,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.171.793,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Andréia de Jesus

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 300 (Emenda nº 600)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 7.275.350,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 7.275.350,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lohanna

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 301 (Emenda nº 606)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 12.730.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 12.730.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Cleiton

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 302 (Emenda nº 610)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 8.226.824,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.226.824,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Enes Cândido

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 303 (Emenda nº 619)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 5.640.991,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 5.640.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Bella Gonçalves

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 304 (Emenda nº 631)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 9.334.567,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 9.334.567,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Noraldino Júnior

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 305 (Emenda nº 640)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 13.190.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 13.190.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Nayara Rocha

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 306 (Emenda nº 641)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 9.408.693,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 9.408.693,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Delegada Sheila

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 307 (Emenda nº 643)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 8.255.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 8.255.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Coronel Henrique

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 308 (Emenda nº 652)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 13.440.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 13.440.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Carol Caram

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 309 (Emenda nº 657)

1 491 04 122 119 2 048 0001 4 4 99 10 8 1 A 13.300.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 13.300.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2048 - Transferências Especiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Celinho Sintrocel

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 310 (Emenda nº 95)

1 511 06 181 032 1 006 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 1006 - Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Charles Santos

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 311 (Emenda nº 31)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Adriano Alvarenga

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 312 (Emenda nº 56)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.300.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Leonídio Bouças

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 313 (Emenda nº 59)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 1 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 314 (Emenda nº 72)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.440.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.440.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Bruno Engler

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 315 (Emenda nº 97)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Caporezzo

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 316 (Emenda nº 111)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doutor Paulo

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 317 (Emenda nº 127)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 1 A 190.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 190.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Adalclever Lopes

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 318 (Emenda nº 168)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Amanda Teixeira Dias

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 319 (Emenda nº 204)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Delegado Christiano Xavier

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 320 (Emenda nº 246)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 1 A 461.500,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 461.500,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 321 (Emenda nº 254)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Bloco Avança Minas

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 322 (Emenda nº 274)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Arnaldo Silva

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 323 (Emenda nº 307)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 1 A 700.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 324 (Emenda nº 344)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 1 A 396.500,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 396.500,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betão

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 325 (Emenda nº 348)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.020.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.020.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Bloco Minas em Frente

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 326 (Emenda nº 363)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 1 A 800.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Cassio Soares

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 327 (Emenda nº 375)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 1 A 570.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 570.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Dr. Maurício

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 328 (Emenda nº 383)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 1 A 750.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 750.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado João Vítor Xavier

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 329 (Emenda nº 390)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 330 (Emenda nº 440)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Zé Guilherme

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 331 (Emenda nº 488)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 1 A 190.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 190.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Luizinho

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 332 (Emenda nº 527)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 1 A 190.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 190.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Ione Pinheiro

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 333 (Emenda nº 541)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Maria Clara Marra

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 334 (Emenda nº 577)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 1 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doorgal Andrada

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 335 (Emenda nº 584)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 1 A 400.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Hely Tarqüínio

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 336 (Emenda nº 594)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 1 A 100.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lohanna

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 337 (Emenda nº 612)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 8 1 A 628.500,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 628.500,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Enes Cândido

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 338 (Emenda nº 15)

1 511 06 181 032 4 060 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 4060 - Gestão das Unidades Policiais - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tadeu Leite

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 339 (Emenda nº 268)

1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 4060 - Gestão das Unidades Policiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Neilando Pimenta

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 340 (Emenda nº 494)

1 511 06 181 032 4 060 0001 4 4 99 10 8 0 A 650.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 650.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 4060 - Gestão das Unidades Policiais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 341 (Emenda nº 326)

1 511 06 181 032 4 061 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 4061 - Perícias Técnico-Científicas - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Leninha

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 342 (Emenda nº 622)

2 071 19 571 022 4 513 0001 3 3 99 10 8 0 A 199.999,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 199.999,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

Ação: 4513 - Fomento à Pesquisa Científica Básica e Aplicada e ao Desenvolvimento Tecnológico - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Bella Gonçalves

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 343 (Emenda nº 306)

2 101 18 541 031 4 059 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de Florestas

Ação: 4059 - Gestão de Unidades e Conservação - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 344 (Emenda nº 621)

2 101 18 541 031 4 059 0001 3 3 99 10 8 0 A 600.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de Florestas

Ação: 4059 - Gestão de Unidades e Conservação - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Bella Gonçalves

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 345 (Emenda nº 324)

2 201 13 391 106 4 276 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais

Ação: 4276 - Salvaguarda do Patrimônio Cultural - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Leninha

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 346 (Emenda nº 426)

2 201 13 391 106 4 276 0001 3 3 99 10 8 0 A 35.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 35.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais

Ação: 4276 - Salvaguarda do Patrimônio Cultural - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Andréia de Jesus

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 347 (Emenda nº 623)

2 201 13 391 106 4 278 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais

Ação: 4278 - Proteção do Patrimônio Cultural - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Bella Gonçalves

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 348 (Emenda nº 337)

2 271 10 302 019 4 031 0001 4 4 99 10 8 0 A 360.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 360.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4031 - Atenção à Saúde nas Unidades Assistenciais de Referência - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Betão

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 349 (Emenda nº 281)

2 271 10 302 019 4 036 0001 3 3 99 10 8 0 A 540.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 540.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4036 - Atenção à Saúde no Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputada Marli Ribeiro

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 350 (Emenda nº 211)

2 311 12 122 705 2 500 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros

Ação: 2500 - Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Arlen Santiago

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 351 (Emenda nº 305)

2 311 12 364 007 4 002 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros

Ação: 4002 - Apoio às Atividades de Pesquisa, Inovação e Tecnologia. - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 352 (Emenda nº 617)

2 311 12 364 007 4 002 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros

Ação: 4002 - Apoio às Atividades de Pesquisa, Inovação e Tecnologia. - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Bella Gonçalves

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 353 (Emenda nº 327)

2 311 12 364 007 4 005 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 5.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros

Ação: 4005 - Assistência Estudantil - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Leninha

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 354 (Emenda nº 163)

2 351 12 364 026 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.700.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Ação: 4086 - Atividade de Ensino de Graduação Presencial e a Distância - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Bloco Democracia e Luta

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 355 (Emenda nº 304)

2 351 12 364 026 4 089 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.300.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Ação: 4089 - Ação de Extensão Universitária - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 356 (Emenda nº 616)

2 351 12 364 026 4 089 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 3.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Ação: 4089 - Ação de Extensão Universitária - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Bella Gonçalves

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 357 (Emenda nº 342)

2 351 12 364 026 4 089 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Ação: 4089 - Ação de Extensão Universitária - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betão

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 358 (Emenda nº 420)

2 351 12 364 026 4 090 0001 3 3 99 10 8 0 A 840.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 840.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Ação: 4090 - Fortalecimento e Ampliação da Política Institucional de Assistência Estudantil, Ações Afirmativas e Inclusão na Uemg - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Andréia de Jesus

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 359 (Emenda nº 212)

2 421 08 544 101 1 016 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Ação: 1016 - Promoção de Infraestrutura Hídrica de Pequeno Porte no Norte e Nordeste De Minas Gerais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Arlen Santiago

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 360 (Emenda nº 43)

2 421 08 544 101 1 032 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Ação: 1032 - Promoção do Acesso a Equipamentos de Armazenagem e Distribuição de Recursos Hídricos no Norte e Nordeste De Minas Gerais - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Cristiano Silveira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 361 (Emenda nº 144)

2 421 08 544 101 1 032 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.440.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.440.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Ação: 1032 - Promoção do Acesso a Equipamentos de Armazenagem e Distribuição de Recursos Hídricos no Norte e Nordeste De Minas Gerais - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Ricardo Campos

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 362 (Emenda nº 171)

2 421 08 544 101 1 032 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Ação: 1032 - Promoção do Acesso a Equipamentos de Armazenagem e Distribuição de Recursos Hídricos no Norte e Nordeste De Minas Gerais - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Amanda Teixeira Dias

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 363 (Emenda nº 330)

2 421 08 544 101 1 032 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Ação: 1032 - Promoção do Acesso a Equipamentos de Armazenagem e Distribuição de Recursos Hídricos no Norte e Nordeste De Minas Gerais - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Leninha

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 364 (Emenda nº 401)

2 421 08 544 101 1 032 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Ação: 1032 - Promoção do Acesso a Equipamentos de Armazenagem e Distribuição de Recursos Hídricos no Norte e Nordeste De Minas Gerais - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lud Falcão

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 365 (Emenda nº 556)

2 421 08 544 101 1 032 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Ação: 1032 - Promoção do Acesso a Equipamentos de Armazenagem e Distribuição de Recursos Hídricos no Norte e Nordeste De Minas Gerais - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Zé Laviola

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 366 (Emenda nº 588)

2 421 08 544 101 1 032 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Ação: 1032 - Promoção do Acesso a Equipamentos de Armazenagem e Distribuição de Recursos Hídricos no Norte e Nordeste De Minas Gerais - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Hely Tarqüínio

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 367 (Emenda nº 634)

2 421 08 544 101 1 032 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Ação: 1032 - Promoção do Acesso a Equipamentos de Armazenagem e Distribuição de Recursos Hídricos no Norte e Nordeste De Minas Gerais - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Gil Pereira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 368 (Emenda nº 498)

2 421 20 608 124 4 325 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Ação: 4325 - Promoção do Desenvolvimento Socioeconômico do Norte e Nordeste de Minas Gerais - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 369 (Emenda nº 90)

2 421 20 608 124 4 516 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Ação: 4516 - Apoio à Mecanização da Produção Agrícola - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Charles Santos

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 370 (Emenda nº 267)

2 421 20 608 124 4 516 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Ação: 4516 - Apoio à Mecanização da Produção Agrícola - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Neilando Pimenta

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 371 (Emenda nº 433)

2 421 20 608 124 4 516 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Ação: 4516 - Apoio à Mecanização da Produção Agrícola - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Gustavo Santana

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 372 (Emenda nº 434)

3 041 20 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Ação: 2500 - Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Gustavo Santana

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 373 (Emenda nº 81)

3 041 20 606 090 4 235 0001 3 3 99 10 8 0 A 750.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 750.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Ação: 4235 - Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares e Demais Públicos - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Carlos Henrique

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 374 (Emenda nº 82)

3 041 20 606 090 4 235 0001 4 4 99 10 8 0 A 750.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 750.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Ação: 4235 - Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares e Demais Públicos - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Carlos Henrique

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 375 (Emenda nº 497)

3 041 20 606 090 4 235 0001 4 4 99 10 8 0 A 800.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Ação: 4235 - Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares e Demais Públicos - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 376 (Emenda nº 154)

3 041 20 608 097 4 236 0001 3 3 99 10 8 0 A 50.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Ação: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Vitório Júnior

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 377 (Emenda nº 318)

3 041 20 608 097 4 236 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Ação: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 378 (Emenda nº 328)

3 041 20 608 097 4 236 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.350.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 5.350.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Ação: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Leninha

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 379 (Emenda nº 367)

3 041 20 608 097 4 236 0001 3 3 99 10 8 0 A 106.160,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 106.160,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Ação: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Cassio Soares

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 380 (Emenda nº 391)

3 041 20 608 097 4 236 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Ação: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 381 (Emenda nº 410)

3 041 20 608 097 4 236 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Ação: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Ana Paula Siqueira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 382 (Emenda nº 454)

3 041 20 608 097 4 236 0001 3 3 99 10 8 0 A 28.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 28.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Ação: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Tito Torres

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 383 (Emenda nº 514)

3 041 20 608 097 4 236 0001 3 3 99 10 8 0 A 143.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 143.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Ação: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Leleco Pimentel

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 384 (Emenda nº 555)

3 041 20 608 097 4 236 0001 3 3 99 10 8 0 A 69.600,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 69.600,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Ação: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Zé Laviola

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 385 (Emenda nº 568)

3 041 20 608 097 4 236 0001 3 3 99 10 8 0 A 60.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 60.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Ação: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mário Henrique Caixa

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 386 (Emenda nº 576)

3 041 20 608 097 4 236 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Ação: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Doorgal Andrada

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 387 (Emenda nº 644)

3 041 20 608 097 4 236 0001 3 3 99 10 8 0 A 56.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 56.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Ação: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Coronel Henrique

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 388 (Emenda nº 29)

3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Ação: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Adriano Alvarenga

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 389 (Emenda nº 50)

3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Ação: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Cristiano Silveira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 390 (Emenda nº 101)

3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.140.990,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.140.990,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Ação: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Caporezzo

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 391 (Emenda nº 126)

3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 640.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 640.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Ação: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Adalclever Lopes

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 392 (Emenda nº 150)

3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 550.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 550.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Ação: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Vitório Júnior

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 393 (Emenda nº 206)

3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Ação: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Delegado Christiano Xavier

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 394 (Emenda nº 341)

3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 551.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 551.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Ação: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Betão

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 395 (Emenda nº 373)

3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Ação: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Dr. Maurício

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 396 (Emenda nº 394)

3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Ação: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Lud Falcão

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 397 (Emenda nº 478)

3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Ação: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Raul Belém

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 398 (Emenda nº 528)

3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 70.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 70.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Ação: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Ione Pinheiro

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 399 (Emenda nº 569)

3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 160.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 160.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Ação: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Mário Henrique Caixa

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 400 (Emenda nº 618)

3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Ação: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Bella Gonçalves

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 401 (Emenda nº 151)

3 051 19 571 016 4 018 0001 4 4 99 10 8 0 A 110.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 110.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais

Ação: 4018 - Desenvolvimento de Pesquisa Agropecuária e Agroindustrial - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Vitório Júnior

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 402 (Emenda nº 100)

4 251 08 244 071 2 074 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social

Ação: 2074 - Aprimoramento da Rede Socioassistencial - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputado Caporezzo

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 403 (Emenda nº 35)

4 291 10 122 705 2 500 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 2500 - Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Lucas Lasmar

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 404 (Emenda nº 42)

4 291 10 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.500.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 2.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 2500 - Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Cristiano Silveira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 405 (Emenda nº 102)

4 291 10 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 2500 - Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Caporezzo

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 406 (Emenda nº 159)

4 291 10 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 2500 - Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Marquinho Lemos

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 407 (Emenda nº 311)

4 291 10 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 5.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 2500 - Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 408 (Emenda nº 370)

4 291 10 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 2500 - Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Dr. Maurício

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 409 (Emenda nº 523)

4 291 10 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.500.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 3.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 2500 - Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputada Ione Pinheiro

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 410 (Emenda nº 536)

4 291 10 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 2500 - Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputada Maria Clara Marra

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 411 (Emenda nº 40)

4 291 10 242 061 4 129 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.840.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 1.840.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4129 - Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa Com Deficiência - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Cristiano Silveira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 412 (Emenda nº 156)

4 291 10 242 061 4 129 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4129 - Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa Com Deficiência - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Marquinho Lemos

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 413 (Emenda nº 23)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado João Magalhães

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 414 (Emenda nº 25)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 6.720.495,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 6.720.495,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Adriano Alvarenga

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 415 (Emenda nº 38)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.600.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 3.600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Cristiano Silveira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 416 (Emenda nº 54)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Leonídio Bouças

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 417 (Emenda nº 61)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 6.720.495,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 6.720.495,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 418 (Emenda nº 77)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 11.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 11.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Bruno Engler

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 419 (Emenda nº 79)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Carlos Henrique

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 420 (Emenda nº 85)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 12.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 12.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Charles Santos

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 421 (Emenda nº 105)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 3.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Caporezzo

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 422 (Emenda nº 106)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Bim da Ambulância

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 423 (Emenda nº 108)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Doutor Paulo

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 424 (Emenda nº 114)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Eduardo Azevedo

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 425 (Emenda nº 130)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 6.720.495,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 6.720.495,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Ulysses Gomes

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 426 (Emenda nº 133)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Roberto Andrade

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 427 (Emenda nº 138)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Oscar Teixeira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 428 (Emenda nº 141)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 11.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 11.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Ricardo Campos

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 429 (Emenda nº 146)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 6.720.496,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 6.720.496,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Vitório Júnior

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 430 (Emenda nº 158)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 3.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Marquinho Lemos

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 431 (Emenda nº 167)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputada Amanda Teixeira Dias

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 432 (Emenda nº 250)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 32.189.415,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 32.189.415,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Bloco Avança Minas

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 433 (Emenda nº 264)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Neilando Pimenta

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 434 (Emenda nº 282)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 9.900.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 9.900.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputada Marli Ribeiro

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 435 (Emenda nº 310)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 5.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 436 (Emenda nº 322)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 6.720.496,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 6.720.496,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputada Leninha

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 437 (Emenda nº 346)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 17.454.724,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 17.454.724,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Bancada do PL

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 438 (Emenda nº 354)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputada Alê Portela

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 439 (Emenda nº 358)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Duarte Bechir

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 440 (Emenda nº 361)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 7.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 7.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Gustavo Valadares

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 441 (Emenda nº 368)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 6.720.496,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 6.720.496,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Dr. Maurício

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 442 (Emenda nº 386)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 443 (Emenda nº 405)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.600.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 3.600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Doutor Wilson Batista

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 444 (Emenda nº 409)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputada Ana Paula Siqueira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 445 (Emenda nº 428)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Gustavo Santana

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 446 (Emenda nº 437)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 7.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 7.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Zé Guilherme

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 447 (Emenda nº 449)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 9.736.143,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 9.736.143,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Tito Torres

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 448 (Emenda nº 476)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 14.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 14.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Raul Belém

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 449 (Emenda nº 503)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 6.720.495,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 6.720.495,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 450 (Emenda nº 511)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr.

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 451 (Emenda nº 512)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Leleco Pimentel

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 452 (Emenda nº 533)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputada Delegada Sheila

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 453 (Emenda nº 552)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Zé Laviola

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 454 (Emenda nº 573)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Mário Henrique Caixa

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 455 (Emenda nº 574)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Doorgal Andrada

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 456 (Emenda nº 581)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 6.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 6.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Hely Tarqüínio

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 457 (Emenda nº 597)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 12.240.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 12.240.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputada Lohanna

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 458 (Emenda nº 603)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Professor Cleiton

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 459 (Emenda nº 607)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 6.720.495,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 6.720.495,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Enes Cândido

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 460 (Emenda nº 625)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 10.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 10.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Noraldino Júnior

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 461 (Emenda nº 651)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputada Carol Caram

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 462 (Emenda nº 654)

4 291 10 301 060 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 8.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 8.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Celinho Sintrocel

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 463 (Emenda nº 157)

4 291 10 301 060 4 125 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 5.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Marquinho Lemos

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 464 (Emenda nº 272)

4 291 10 301 060 4 125 0001 4 4 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Arnaldo Silva

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 465 (Emenda nº 360)

4 291 10 301 060 4 125 0001 4 4 99 10 8 0 A 6.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 6.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Gustavo Valadares

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 466 (Emenda nº 417)

4 291 10 301 060 4 125 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 8.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputada Andréia de Jesus

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 467 (Emenda nº 521)

4 291 10 301 060 4 125 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.940.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 5.940.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4125 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputada Ione Pinheiro

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 468 (Emenda nº 19)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Tadeu Leite

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 469 (Emenda nº 20)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Thiago Cota

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 470 (Emenda nº 121)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 3.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Bosco

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 471 (Emenda nº 136)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Grego da Fundação

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 472 (Emenda nº 173)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 6.720.495,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 6.720.495,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Doutor Jean Freire

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 473 (Emenda nº 201)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Rodrigo Lopes

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 474 (Emenda nº 300)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.360.249,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 3.360.249,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 475 (Emenda nº 615)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputada Bella Gonçalves

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 476 (Emenda nº 638)

4 291 10 301 060 4 127 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputada Nayara Rocha

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 477 (Emenda nº 120)

4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 10.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 10.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Bosco

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 478 (Emenda nº 131)

4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 6.720.496,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 6.720.496,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Ulysses Gomes

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 479 (Emenda nº 140)

4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Ricardo Campos

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 480 (Emenda nº 147)

4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 6.720.495,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 6.720.495,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Vitório Júnior

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 481 (Emenda nº 164)

4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 7.447.359,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 7.447.359,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Bloco Democracia e Luta

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 482 (Emenda nº 243)

4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 13.260.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.260.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Sargento Rodrigues

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 483 (Emenda nº 335)

4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 13.505.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.505.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Betão

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 484 (Emenda nº 362)

4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Cassio Soares

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 485 (Emenda nº 371)

4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.720.495,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 2.720.495,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Dr. Maurício

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 486 (Emenda nº 379)

4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 12.240.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 12.240.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado João Vítor Xavier

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 487 (Emenda nº 502)

4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 6.720.496,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 6.720.496,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 488 (Emenda nº 582)

4 291 10 301 060 4 127 0001 4 4 99 10 8 0 A 7.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 7.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4127 - Estruturação da Atenção Primária - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Hely Tarqüínio

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 489 (Emenda nº 1)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Arlen Santiago

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 490 (Emenda nº 26)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 6.720.496,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 6.720.496,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Adriano Alvarenga

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 491 (Emenda nº 39)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.060.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 3.060.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Cristiano Silveira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 492 (Emenda nº 104)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 6.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 6.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Caporezzo

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 493 (Emenda nº 155)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 3.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Marquinho Lemos

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 494 (Emenda nº 271)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Leandro Genaro

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 495 (Emenda nº 280)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 3.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputada Marli Ribeiro

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 496 (Emenda nº 312)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.441.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 3.441.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Mauro Tramonte

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 497 (Emenda nº 353)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 40.136.810,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 40.136.810,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Bloco Minas em Frente

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 498 (Emenda nº 403)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.840.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 5.840.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Doutor Wilson Batista

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 499 (Emenda nº 413)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Rafael Martins

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 500 (Emenda nº 447)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.800.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 1.800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Tito Torres

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 501 (Emenda nº 481)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Luizinho

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 502 (Emenda nº 504)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputada Chiara Biondini

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 503 (Emenda nº 550)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Elismar Prado

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 504 (Emenda nº 608)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 6.720.496,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 6.720.496,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Enes Cândido

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 505 (Emenda nº 624)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 3.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Noraldino Júnior

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 506 (Emenda nº 633)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 6.720.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 6.720.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Gil Pereira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 507 (Emenda nº 645)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 18.043.981,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 18.043.981,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Coronel Henrique

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 508 (Emenda nº 655)

4 291 10 302 058 4 121 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 5.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Celinho Sintrocel

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 509 (Emenda nº 124)

4 291 10 302 058 4 121 0001 4 4 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Adalclever Lopes

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 510 (Emenda nº 323)

4 291 10 302 058 4 121 0001 4 4 99 10 8 0 A 6.720.495,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 6.720.495,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputada Leninha

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 511 (Emenda nº 416)

4 291 10 302 058 4 121 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 5.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4121 - Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputada Andréia de Jesus

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 512 (Emenda nº 298)

4 291 10 302 058 4 123 0001 3 3 99 10 8 0 A 6.720.495,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 6.720.495,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4123 - Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência - (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 513 (Emenda nº 62)

4 291 10 302 058 4 123 0001 4 4 99 10 8 0 A 6.720.496,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 6.720.496,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4123 - Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 514 (Emenda nº 172)

4 291 10 302 058 4 123 0001 4 4 99 10 8 0 A 6.720.496,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 6.720.496,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4123 - Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Doutor Jean Freire

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 515 (Emenda nº 203)

4 291 10 302 058 4 123 0001 4 4 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4123 - Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Delegado Christiano Xavier

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 516 (Emenda nº 393)

4 291 10 302 058 4 123 0001 4 4 99 10 8 0 A 13.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 13.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4123 - Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputada Lud Falcão

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 517 (Emenda nº 404)

4 291 10 302 058 4 123 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 4.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4123 - Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Doutor Wilson Batista

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 518 (Emenda nº 438)

4 291 10 302 058 4 123 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 3.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4123 - Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Zé Guilherme

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 519 (Emenda nº 299)

4 291 10 302 061 4 130 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.360.247,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 3.360.247,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4130 - Apoio e Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputada Beatriz Cerqueira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 520 (Emenda nº 524)

4 291 10 302 061 4 131 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 3.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4131 - Atenção Especializada Ambulatorial - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputada Ione Pinheiro

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 521 (Emenda nº 41)

4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 2.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4135 - Acesso Eletivo - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Cristiano Silveira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 522 (Emenda nº 103)

4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4135 - Acesso Eletivo - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Caporezzo

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 523 (Emenda nº 352)

4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.499.255,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 3.499.255,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4135 - Acesso Eletivo - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Bloco Minas em Frente

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 524 (Emenda nº 369)

4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 3.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4135 - Acesso Eletivo - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Dr. Maurício

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 525 (Emenda nº 436)

4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.440.991,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 3.440.991,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4135 - Acesso Eletivo - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Zé Guilherme

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 526 (Emenda nº 448)

4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.904.848,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 1.904.848,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4135 - Acesso Eletivo - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Tito Torres

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 527 (Emenda nº 522)

4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4135 - Acesso Eletivo - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputada Ione Pinheiro

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 528 (Emenda nº 632)

4 291 10 302 062 4 135 0001 4 4 99 10 8 0 A 6.720.000,00

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 41 10 1 0 D 6.720.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4135 - Acesso Eletivo - (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (investimentos)

Autor: Deputado Gil Pereira

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 529 (Emenda nº 620)

4 491 13 392 102 4 360 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.000.000,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Cultura

Ação: 4360 - Gestão do Sistema de Financiamento à Cultura - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Deputada Bella Gonçalves

-------------------------------------------------------------------------------

INCISOS REFERENTES ÀS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS POR DEMAIS EMENDAS

INCISO: 530 (Emenda nº 705)

1 021 01 032 705 2 157 0001 3 3 99 10 7 0 A 11.384.341,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 11.384.341,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Ação: 2157 - Auxílios Alimentação, Creche, Moradia, Saúde e Outros Auxílios - (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 531 (Emenda nº 706)

1 021 01 122 746 2 009 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.410.666,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.410.666,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Ação: 2009 - Direção Administrativa - (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 532 (Emenda nº 699)

1 021 01 128 760 2 145 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Ação: 2145 - Capacitação de Servidores e Membros do Tcemg, Gestores e Servidores Públicos das Entidades Jurisdicionadas e Representantes de Entidades da Sociedade - (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 533 (Emenda nº 698)

1 021 09 272 705 7 006 0001 3 1 99 10 5 0 A 7.756.966,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 7.756.966,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Ação: 7006 - Proventos de Inativos Civis e Pensionistas - (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 534 (Emenda nº 667)

1 071 06 182 101 1 008 0001 4 4 99 10 4 0 A 1.260.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.260.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais

Ação: 1008 - Projeto Convivência Com a Seca e Estiagem - Reservatórios e Tubos de Água para Município de Bocaiuva, Municípios de Verdelândia, São João da Ponte e Varzelândia, Município de Brasília de Minas, Comunidade Riachinho Ii, Montes Claros e Comunidade Quilombola e Pequenos Produtores de Leite, em Pedras de Maria da Cruz (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Participação Popular

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 535 (Emenda nº 670)

1 221 04 127 125 1 082 0001 3 3 99 10 4 1 A 780.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 780.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Ação: 1082 - Minas Reurb Sede - Emissão de 300 Títulos de Regularização Fundiária na Região Intermediária de Montes Claros. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Participação Popular

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 536 (Emenda nº 674)

1 221 23 691 132 4 474 0001 3 3 99 10 4 0 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Ação: 4474 - Artesanato Empreendedor - Apoio Logístico para Participação de Artesãos, em Especial do Vale do Jequitinhonha, em Feiras de Artesanato. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Participação Popular

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 537 (Emenda nº 659)

1 231 20 607 114 4 398 0001 3 3 99 10 4 1 A 1.974.606,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.974.606,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação: 4398 - Irriga Minas - Agricultura Irrigada Sustentável - Aquisição de 1.175 Kits Irrigação para Diversos Municípios (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Participação Popular

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 538 (Emenda nº 660)

1 231 20 608 108 4 358 0001 3 3 99 10 4 0 A 572.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 572.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação: 4358 - Circuitos de Comercialização e Mercados Institucionais - A) R$ 72.000,00 para a Distribuição de 30 Kits de Barracas de Feira Livre, Fabricadas em Alumínio, para a Prefeitura Municipal de Almenara.

B) R$ 500.000,00 para a Realização do 2º Festival do Queijo e do Mel de Porteirinha. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Participação Popular

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 539 (Emenda nº 684)

1 231 20 608 108 4 358 0001 4 4 99 10 4 0 A 350.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 350.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação: 4358 - Circuitos de Comercialização e Mercados Institucionais - R$ 350.000,00 para a Doação de Um Caminhão-Baú Climatizado para o Município de Bom Jesus do Galho, para Utilização Pelos Agricultores Familiares Locais na Comercialização de Sua Produção. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Participação Popular

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 540 (Emenda nº 663)

1 231 20 608 111 4 383 0001 3 3 99 10 4 0 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação: 4383 - Desenvolvimento Rural Sustentável e Agricultura Familiar - Aquisição de 50 Kits Apicultura para o Município de Porteirinha. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Participação Popular

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 541 (Emenda nº 664)

1 231 20 608 111 4 420 0001 4 4 99 10 4 0 A 4.999.908,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.999.908,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação: 4420 - Mecanização no Campo -

- Aquisição de Um Trator Agrícola Com Implementos para o Município de Verdelândia, para Atendimento à Comunidade de Mata Nova (Brejo dos Crioulos), de Assentados Quilombolas, e ao Assentamento Fazenda Nossa Senhora Aparecida (Antiga Fazenda Aroeira). - R$160.000,00

- Aquisição de Retroescavadeira Ou Pá Carregadeira para o Município de Bocaiúva, para Fins de Construção de Barraginhas nos Distritos de Terra Branca, Machado Serrano e Pedregulho do Vale. - R$400.000,00

- Aquisição de Um Trator Agrícola Com Implementos para o Município de Machacalis - R$1.070.000,00

- Aquisição de Veículo de Passeio para o Município de Machacalis Com o Objetivo de Viabilizar a Assistência Agrícola da Prefeitura às Comunidades Rurais. - R$90.210,00

- Aquisição de Veículo de Passeio para o Município de Padre Paraíso, Com o Objetivo de Viabilizar a Assistência Agrícola da Prefeitura às Comunidades Rurais. - R$180.420,00

- Aquisição de Patrulha Mecanizada, Composta Por Trator Com Implementos, Plantadeira, Colheitadeira e Carretas Agrícolas para o Município de Bom Jesus do Galho, para Auxiliar os Agricultores Locais. - R$160.000,00

- Aquisição de Trator Agrícola para o Município de Sem-Peixe - R$160.000,00

- Aquisição de Uma Caminhonete para o Município de Antônio Dias, para Transporte de Equipamentos Agrícolas para as Comunidades Rurais. - R$104.278,00

- Aquisição de Trator para o Município de Divinolândia de Minas, para Apoio à Agricultura Familiar. - R$160.000,00

- Aquisição de 19 Motocultivadores Com Enxada Rotativa para o Município de Jequitinhonha - R$760.000,00

- Aquisição de 8 Tratores Agrícolas Com Implemento e 19 Microtratores a Diversos Municípios - R$1.755.000,00 (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Participação Popular

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 542 (Emenda nº 680)

1 231 20 608 112 4 403 0001 4 4 99 10 4 0 A 90.210,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 90.210,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Ação: 4403 - Minas Agroindústria -

- Doação de Veículo para o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio São Francisco para Apoiar o Trabalho do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal na Região no Valor de R$ 90.210,00 (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Participação Popular

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 543 (Emenda nº 681)

1 251 06 181 137 4 365 0001 4 4 99 10 4 0 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4365 - Policiamento Ostensivo Geral - Aquisição de Uma Viatura da Pmmg para o Município de Montalvânia. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Participação Popular

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 544 (Emenda nº 682)

1 251 06 181 137 4 373 0001 4 4 99 10 4 0 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4373 - Policiamento de Proximidade - Aquisição de Instrumentos para a Banda de Música do 3º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, no Município de Diamantina. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Participação Popular

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 545 (Emenda nº 710)

1 251 12 368 127 2 106 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 2106 - Fortalecimento do Programa Escola Segura Por Meio de Militares Da Pmmg - (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 546 (Emenda nº 708)

1 261 12 368 127 4 418 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Ação: 4418 - Escola Segura - (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 547 (Emenda nº 669)

1 271 13 392 102 4 332 0001 3 3 99 10 4 0 A 5.650.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 5.650.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Ação: 4332 - Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados Por Intermédio de Parcerias - Realização do Festival Cultural Serra Geral, em Botumirim - R$ 200.000,00; Realização do Evento Lev-Arte, em Brasília de Minas - R$200.000,00; Realização do 3º Festival Zé Coco do Riachão de Viola e Música Raiz na Região de Montes Claros - R$200.000,00; Circulação de Peça Teatral do Município de Araçuaí, Por Diversas Cidades Brasileiras, Acompanhada de Ações Formativas - R$200.000,00; Realização de Evento Cultural no Município de Araçuaí - R$200.000,00; Realização do 41º Festivale - Festival da Cultura Popular do Vale do Jequitinhonha - R$400.000,00; Realização do Festival Mundial da Cachaça, em Salinas - R$300.000,00; Realização da 10ª Edição do Projeto Viola de Feira, Com Circulação em Dez Cidades - R$ 650.000,00; Realização do Evento Cultural Encontro dos Vales, no Município de Belo Horizonte - R$600.000,00; Realização do 20º Fequaje, no Município de Jequitinhonha - R$150.000,00; Realização do Projeto Cultural de Comemoração dos 38 Anos do Programa "Arrumação" - R$ 400.000,00; Realização de Festival de Artes do Município de Comercinho - R$150.000,00; Realização de Evento Cultural no Norte do Município de Pedras de Maria da Cruz - R$150.000,00; Realização da Cavalgada da Região do Grande Campo Redondo (Cavalgada do Garapão), no Município de Varzelândia - R$300.000,00; Realização do Festival de Cinema dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha - R$250.000,00; Realização da Festa Literária do Vale do Mucuri, Denominada Flim - R$200.000,00; Realização do Evento Coral das Lavadeiras nos Municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - R$300.000,00; Realização da Mostra Cinecidade em Quatro Municípios no Norte de Minas E/Ou do Vale do Jequitinhonha - R$300.000,00; Realização do Festival Artbem, em Quatro Municípios da Região do Vale do Aço - R$300.000,00; Realização do Festival Nacional de Teatro no Município de Teófilo Otoni - R$200.000,00. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Participação Popular

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 548 (Emenda nº 668)

1 271 13 392 102 4 332 0001 4 4 99 10 4 0 A 1.450.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.450.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Ação: 4332 - Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados Por Intermédio de Parcerias - Realização dos Seguintes Projetos: Implantação de Pórtico Turístico na Entrada de Serranópolis de Minas; Instalação de Sinalização Turística Interpretativa, Com o Objetivo de Promover a Satisfação do Turista no Município de Pirapora; Sinalização Turística nas Cidades da Região Metropolitana do Vale do Aço e de Seu Colar - Rota do Tropeiro, Com Foco no Município de Timóteo; Construção de Espaço Cultural no Município de Bom Jesus do Galho. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Participação Popular

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 549 (Emenda nº 703)

1 271 13 392 102 4 343 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Ação: 4343 - Gestão do Fomento e Municipalização da Cultura - Editais Regionais Específicos para Formação e Profissionalização dos Agentes da Cena da Dança, na Forma de Capacitações Regionais para Atualização Técnica, Artística, Políticas e de Gestão, Incluindo Conhecimento em Políticas Públicas, Participação em Editais, Escritas de Projetos Culturais e Articulações Institucionais. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 550 (Emenda nº 693)

1 371 18 541 027 4 046 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Ação: 4046 - Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental - Aquisição e Ou Investimento em Crédito de Carbono e Ou Ativos Ambientais para Compensação Pelo Estado de Gases de Efeito Estufa. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 551 (Emenda nº 22)

1 371 18 541 027 4 047 0001 3 3 99 10 8 0 A 30.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 30.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Ação: 4047 - Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica - (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Deputado Noraldino Júnior, Deputado Ulysses Gomes

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 552 (Emenda nº 658)

1 371 18 541 027 4 124 0001 3 3 99 79 8 0 A 800.000,00

1 371 18 541 027 4 124 0001 3 3 40 79 1 0 D 800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Ação: 4124 - Implementação de Projetos Ambientais Por Meio do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 4124 - Implementação de Projetos Ambientais Por Meio do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (outras despesas correntes)

Autor: Comissão de Mesa da Assembleia

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 553 (Emenda nº 661)

1 401 06 182 052 4 120 0001 4 4 99 10 4 0 A 2.030.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.030.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 4120 -  Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Reforma e Estruturação de Imóvel, no Município de Montes Claros, para Instalação da Sede do 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. (R$ 730.000,00)

Modernização, Melhorias, Ampliação da Estrutura, da Capacidade Operacional e de Resposta do 4º Pelotão do Corpo de Bombeiros de Itaobim. (R$ 700.000,00)

Modernização, Melhorias, Ampliação da Estrutura, da Capacidade Operacional e de Resposta do 3º Pelotão do Corpo de Bombeiros de Araçuaí. (R$ 600.000,00) (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Participação Popular

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 554 (Emenda nº 709)

1 401 12 368 127 2 104 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 2104 - Fortalecimento do Programa Escola Segura Por Meio de Militares Do Cbmmg - (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 555 (Emenda nº 712)

1 401 12 368 165 2 103 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 2103 - Fortalecimento do Corpo Técnico das Escolas Cívico-Militares Por Meio de Militares da Reserva Do Cbmmg - (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 556 (Emenda nº 696)

1 441 03 092 726 4 193 0001 3 3 99 10 7 0 A 10.120.000,00

1 441 03 092 726 4 193 0001 3 1 90 10 1 0 D 10.120.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais

Ação: 4193 - Remuneraçao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - (despesas correntes)

Dedução: Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais - 4193 - Remuneraçao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais (pessoal e encargos sociais)

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 557 (Emenda nº 697)

1 441 09 272 705 7 006 0001 3 3 99 10 7 0 A 4.880.000,00

1 441 03 092 726 4 193 0001 3 1 90 10 1 0 D 4.880.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais

Ação: 7006 - Proventos de Inativos Civis e Pensionistas - (despesas correntes)

Dedução: Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais - 4193 - Remuneraçao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais (pessoal e encargos sociais)

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 558 (Emenda nº 662)

1 451 06 421 129 4 344 0001 3 3 99 10 4 0 A 260.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 260.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Ação: 4344 - Prevenção Social às Violências e Criminalidades -

- Desenvolvimento do Podcast Proteja Minas - R$60.000,00

- Desenvolvimento de Oficinas do Programa Fica Vivo em Belo Horizonte e Região Metropolitana - R$200.000,00 (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Participação Popular

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 559 (Emenda nº 715)

1 451 06 421 129 4 347 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Ação: 4347 - Implantação de Unidades de Prevenção à Criminalidade - (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 560 (Emenda nº 683)

1 451 06 421 130 4 351 0001 4 4 99 10 4 0 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Ação: 4351 - Manutenção e Implantação de Metodologia de Custódias Alternativas - Aquisição de Um Veículo para Suporte das Atividades das Apacs. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Participação Popular

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 561 (Emenda nº 676)

1 481 14 422 070 4 174 0001 3 3 99 10 4 0 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 4174 - Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos - Execução de Plano de Trabalho do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da População de Rua e de Catadores de Materiais Recicláveis, Por Meio de Instrumento Jurídico a Ser Definido Pelo Estado. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Participação Popular

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 562 (Emenda nº 677)

1 481 14 422 086 4 415 0001 3 3 99 10 4 0 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 4415 - Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos das Mulheres - Ações de Defesa dos Direitos Humanos, em Especial Aquelas de Fortalecimento dos Direitos das Mulheres e de Combate à Violência Doméstica, no Município de Montes Claros. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Participação Popular

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 563 (Emenda nº 672)

1 481 27 812 069 4 170 0001 3 3 99 10 4 0 A 350.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 350.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - Realização de Atividades e Eventos Esportivos no Município de Guaranésia; Realização de Evento Esportivo no Município de Pedras de Maria da Cruz. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Participação Popular

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 564 (Emenda nº 671)

1 481 27 812 069 4 170 0001 4 4 99 10 4 0 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 4170 - Apoio à Realização de Ações Esportivas - Construção de Academia ao Ar Livre no Município de Inhapim; Reforma de Quadras Esportivas no Município de Riachinho. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Participação Popular

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 565 (Emenda nº 687)

1 491 04 122 119 2 045 0001 4 4 99 10 4 0 A 554.276,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 554.276,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Ação: 2045 - Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - - R$ 554.276,00 para a Aquisição de Caminhão Toco para o Município de Almenara e de Trator Cortador de Grama para o Município de Timóteo. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Participação Popular

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 566 (Emenda nº 673)

1 501 04 122 156 4 465 0001 4 4 99 10 4 0 A 563.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 563.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Ação: 4465 - Gestão da Infraestrutura da Cidade Administrativa - Construção de Uma Ciclovia nas Vias Internas da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Participação Popular

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 567 (Emenda nº 675)

1 511 06 181 032 1 007 0001 4 4 99 10 4 1 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Ação: 1007 - Modernização da Polícia Judiciária - Aquisição de Van Equipado Como Delegacia Móvel para a Emissão de Carteiras de Identidade Nacional (Cin) para a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Montes Claros e 11º Departamento da Polícia Civil. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Participação Popular

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 568 (Emenda nº 713)

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 8 0 A 52.000.000,00

1 451 12 243 146 4 442 0001 3 3 50 10 1 0 D 52.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Reserva de Contingência

Ação: 9999 - Reserva de Contingência - (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - 4442 - Formação Educacional e Profissional do Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa (outras despesas correntes)

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 569 (Emenda nº 679)

2 101 18 541 031 4 059 0001 3 3 99 10 4 0 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de Florestas

Ação: 4059 - Gestão de Unidades e Conservação - Aquisição de Kits Compostos Por Epis para Brigadistas e Realização de Capacitação e Treinamento de Voluntários para Atuarem na Prevenção e Combate a Incêndios Florestais na Região Norte de Minas no Âmbito do Programa Minas Contra o Fogo. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Participação Popular

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 570 (Emenda nº 678)

2 101 18 543 031 4 056 0001 3 3 99 10 4 0 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de Florestas

Ação: 4056 - Recuperação Ambiental - Modernização de Viveiros Florestais dos Núcleos de Biodiversidade das Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade Ufrbio Alto e Médio São Francisco, Ufrbio Norte e Ufrbio Noroeste, Com o Objetivo de Apoiar Ações do Programa de Fomento Florestal Ambiental e Projetos de Arborização Urbana nos Municípios Abrangidos Pelos Referidos Núcleos de Biodiversidade. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Participação Popular

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 571 (Emenda nº 700)

2 301 26 782 081 4 268 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Ação: 4268 - Ampliação de Capacidade da Malha e Restauração do Pavimento -

- Ampliação de Capacidade da Malha Viária, Restauração do Pavimento, Colocação de Terceira Faixa, Recuperação Funcional do Pavimento, Recapeamento Estrutural da MG 230, Entre os Municípios de Patrocínio e Rio Paranaíba;

- Ampliação de Capacidade da Malha Viária, Restauração do Pavimento, Colocação de Terceira Faixa, Recuperação Funcional do Pavimento, Recapeamento Estrutural da Lmg 452, Que Liga os Municípios de Tupaciguara e Araporã;

- Ampliação de Capacidade da Malha Viária, Restauração do Pavimento, Colocação de Terceira Faixa, Recuperação Funcional do Pavimento, Recapeamento Estrutural da Lmg 865, Entre Limeira do Oeste e a Usina Coruripe;

- Viabilizar a Construção de Um Trevo de Acesso na Rodovia Mg464, Localizado em Frente a Sede Municipal do Município de Conquista;

- Recuperação e Manutenção da Rodovia Mgc 452, em Tupaciguara;

- Recuperação e Manutenção da Rodovia Lmg 734, em Tupaciguara;

- Asfaltamento da Lmg 664, Entre Bonfinópolis e Unaí. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 572 (Emenda nº 716)

2 301 26 782 081 4 275 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Ação: 4275 - Implantação/Pavimentação da Malha - (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 573 (Emenda nº 701)

2 301 26 782 081 4 293 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Ação: 4293 - Conservação Rotineira da Malha Viária - Realização de Serviços de Manutenção, Reforço da Sinalização Verfical e Horizontal e Repintura das Faixas de Rolamento em Toda a Extensão da Rodovia Lmg 799, em Conceição das Alagoas. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 574 (Emenda nº 707)

2 311 10 302 007 4 411 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros

Ação: 4411 - Gestão do Hospital Universitário - (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 575 (Emenda nº 702)

2 351 12 364 026 4 087 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Ação: 4087 - Atividades de Pesquisa Científica - Atualização dos Computadores Usados na Ilha de Edição do Curso de Jornalismo da Universidade Estadual de Minas Gerais, Campus Frutal. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 576 (Emenda nº 666)

2 421 08 544 101 1 016 0001 3 3 99 10 4 0 A 230.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 230.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Ação: 1016 - Promoção de Infraestrutura Hídrica de Pequeno Porte no Norte e Nordeste De Minas Gerais - Implantação e Modernização do Sistema de Abastecimento de Água na Região Rural do Município de Serranópolis de Minas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Participação Popular

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 577 (Emenda nº 665)

2 421 08 544 101 1 016 0001 4 4 99 10 4 0 A 585.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 585.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Ação: 1016 - Promoção de Infraestrutura Hídrica de Pequeno Porte no Norte e Nordeste De Minas Gerais - Instalação de Poço Tubular Profundo Com Kit Fotovoltaico em Comunidades do Município de Comercinho e em Comunidade do Município de Montes Claros. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Participação Popular

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 578 (Emenda nº 686)

3 041 20 608 097 4 236 0001 3 3 99 10 4 0 A 126.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 126.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Ação: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - R$ 126.000,00 para a Doação de Sementes de Milho e de Feijão para o Município de Jequitinhonha. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Participação Popular

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 579 (Emenda nº 685)

3 041 20 608 097 4 236 0001 4 4 99 10 4 0 A 25.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 25.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Ação: 4236 - Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - R$ 25.000,00 para a Aquisição de Minitrator para o Município de Lagoa dos Patos. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Participação Popular

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 580 (Emenda nº 714)

4 291 10 122 705 2 087 0001 4 4 99 10 8 0 A 108.054.580,00

1 491 04 122 122 2 138 0001 3 3 90 10 1 0 D 108.054.580,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde - (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2138 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais e de Blocos e Bancadas (outras despesas correntes)

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 581 (Emenda nº 704)

4 291 10 302 058 4 123 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4123 - Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência - Reforma e Ampliação da Unidade Hospitalar - Hospital Margarida Município de João Monlevade. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

-------------------------------------------------------------------------------