Abre à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$1.299.694,40.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$1.299.694,40 (hum milhão, duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e noventa e quatro cruzeiros e quarenta centavos), para pagamento de exercícios anteriores, como segue:

Maria da Conceição Ulhôa Morais - Diretora do Grupo Escolar "Imaculada Conceição" - São João do Goiabal - Indenização de despesas feitas com aquisição de dois armários e um quadro negro, em 1959 - Cr$800,00.

Diretora das Escolas Reunidas "Monsenhor Rocha" da Vila de Santa Bárbara, município de Caratinga - Indenização de despesas com reforma de carteiras e aquisição de uma talha com filtro, em 1959 - Cr$585,00.

Diretora do Grupo Escolar "Secretário Levindo Coelho", de Governador Valadares - Indenização de despesas feitas com transporte de leite em pó e com aquisição de uma fechadura, em 1959 - Cr$722,00.

Diretora do Grupo Escolar "Jovelino Rabelo" - Divinópolis - Indenização de despesas feitas com transporte de leite em pó, em 1959 - Cr$310,00.

Olímpia de Castro Vale - Diretora do Grupo Escolar "Professor Clóvis Salgado" - Capital - Indenização de despesas feitas com aquisição de 3 armários, em 1959 - Cr$7.632,00.

Diretora da Escola Normal Oficial "Professora Júlia Kubitschek" de Passos - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis escolares, em 1959 - Cr$270,00.

Diretora do Grupo Escolar "Arlindo Zaroni" - Maria da Fé - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos materiais, em 1959 - Cr$1.939,00.

Diretora do Grupo Escolar "Rodrigues Alves" - Monte Azul - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis escolares, em 1958 - Cr$1.750,00.

Diretora do Grupo Escolar "Francisco Campos" - Estrela do Indaiá - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis, aquisição de diversos materiais e construção de uma cerca, em 1957 e 1958 - Cr$2.150,00.

Diretora da Escola Normal Oficial de Curvelo - Indenização de despesas feitas com transporte, montagem de móveis e aquisição de diversos materiais, em 1958 e 1959 - Cr$15.927,80.

Diretora das Escolas Reunidas "Cel. Xavier Chaves" - Coroas, município de Prados - Indenização de despesas feitas com reforma de carteiras, em 1959 - Cr$218,00.

Diretora do Grupo Escolar "Protásio Guimarães" - Bom Sucesso - Indenização de despesas feitas com transporte de livros, em 1959 - Cr$205,90.

Diretora do Grupo Escolar "Major Raimundo Felicíssimo" - Águas Formosas - Indenização de despesas feitas com reforma de carteiras, em 1959 - Cr$100,00.

Diretora do Grupo Escolar "São Sebastião" - Teófilo Otoni - Indenização de despesas feitas com transporte de material escolar e de leite em pó, em 1959 - Cr$4.386,50.

Diretora do Grupo Escolar "Cristiano Machado" - Nova Lima - Indenização de despesas feitas com confecção de trabalhos gráficos, em 1959 - Cr$96,00.

Diretora do Grupo Escolar "Monsenhor Rodolfo" - Ervália - Indenização de despesas feitas com transporte de leite em pó, em 1959 - Cr$433,40.

Diretora do Grupo Escolar "Carlos Pinheiro Chagas" - Oliveira - Indenização de despesas feitas com conserto de fogão da cantina, em 1959 - Cr$600,00.

Diretora das Escolas Reunidas "João Alves Paiva" - Planura, município de Frutal - Indenização de despesas feitas com aquisição de campainha, em 1959 - Cr$760,00.

Diretora das Escolas Reunidas "Joana D'Arc" - São José do Alegre - Indenização de despesas feitas com aquisição de carteiras, em 1959 - Cr$1.130,00.

Diretora do Grupo Escolar "Cristiano Machado" - Cipotânea - Indenização de despesas feitas com transporte de material escolar, em 1956 - Cr$55,00.

Diretora do Grupo Escolar "Uberaba" - Uberaba - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis escolares, em 1958 - Cr$1.500,00.

Diretora das Escolas Reunidas "Manoel Tiago" - Vista alegre, município de Cataguazes - Indenização de despesas feitas com a confecção de duas mesas-carteiras, em 1957 - Cr$320,00.

Diretora do Grupo Escolar "Guido Marliere" - Cataguazes - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis escolares e confecção de material gráfico, em 1957 e 1958 - Cr$3.126,00.

Diretora do Grupo Escolar "Duarte de Abreu" - Juiz de Fora - Indenização de despesas feitas com fogão da cantina, em 1958 - Cr$1.000,00.

Diretora do Grupo Escolar "Tito Fulgêncio" - Capital - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis escolares, em 1959 - Cr$3.250,00.

Diretora do Grupo Escolar "Américo Martins da Costa" - Aimorés - Indenização de despesas com reforma e confecção de carteiras, em 1958 - Cr$5.190,00.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - Indenização de despesas feitas com transporte de móveis escolares para o Grupo Escolar "Inácio Murta" - Novo Cruzeiro, em 1959 - Cr$20.000,00.

Diretora do Grupo Escolar "Belmiro Braga" - Boa Esperança - Indenização de despesas feitas com aquisição de dois armários, em 1960 - Cr$3.600,00.

Diretora do Grupo Escolar "Prof. Modesto" - Patos de Minas - Indenização de despesas feitas com aquisição de uma estante, em 1960 - Cr$3.500,00.

Diretora do Grupo Escolar "Juscelino Kubitschek de Oliveira" - Capital - Indenização de despesas feitas com aquisição de material gráfico e com reforma de carteiras, em 1960 - Cr$10.584,00.

Diretora do Grupo Escolar "Felipe dos Santos" - Itanhandu - Indenização de despesas feitas com montagem de 48 carteiras e aquisição de material para mimeógrafo, em 1960 - Cr$3.565,60.

Diretora do Grupo Escolar "Cônego Cesário" - Itapecerica - Indenização de despesas feitas com transporte de leite em pó, em julho de 1958 e julho e novembro de 1960 - Cr$1.010,00.

Diretora do Grupo Escolar "Comendador Murta" - Itinga - Indenização de despesas feitas com montagem de 63 carteiras, em novembro de 1960 - Cr$950,00.

Diretora do Grupo Escolar "Prof. Rafael Magalhães" - Itajubá - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis, em 1958 - Cr$5.243,00.

Diretora do Grupo Escolar de Serra dos Aimorés - Município de Nanuque - Indenização de despesas feitas com reforma de mesas e cadeiras, em 1960 - Cr$4.350,00.

Diretor do Ginásio Estadual "N.S. de Fátima" - Nova Era - Indenização de despesas feitas com pintura de quadro-negro, em agosto de 1960 - Cr$3.800,00.

Diretora do Grupo Escolar "Marília de Dirceu" - Ouro Preto - Indenização de despesas feitas com transporte de leite em pó, em maio de 1960 - Cr$170,00.

Diretora do Grupo Escolar "Afonso Arinos" - Paracatu - Indenização de despesas feitas com aquisição de fechaduras, compra de pregos, montagem de cadeiras e transporte de leite em pó, em 1960 - Cr$3.056,00.

Diretora do Grupo Escolar "José Cristiano" - Rio Pardo de Minas - Indenização de despesas feitas com a montagem de carteiras, em dezembro de 1960 - Cr$1.350,00.

Diretora das Escolas Reunidas "Cristiano Machado" - Mãe dos Homens, município de Rio Vermelho - Indenização de despesas feitas com transporte de leite em pó, em 1957 a 1960 - Cr$1.686,00.

Diretora das Escolas Reunidas "Artur Bernardes" - Vila Topásio, município de Teófilo Otoni - Indenização de despesas feitas com reforma de carteiras, em dezembro de 1960 - Cr$9.000,00.

Diretora das Escolas Reunidas "São João Batista", de Morro do Ferro, município de Oliveira - Indenização de despesas com reforma de móveis, em novembro de 1960 - Cr$6.200,00.

Diretora do Grupo Escolar "Cel. Francisco Ribeiro" - Coração de Jesus - Indenização de despesas com reforma de móveis em 1958 e 1959 - Cr$975,00.

Diretora do Grupo Escolar "Maria Guilhermina Pena" - Conselheiro Pena - Indenização de despesas feitas com transporte de móveis em novembro de 1958, conserto de assoalho, armação de carteiras, aquisição de material, em janeiro de 1959 - Cr$4.104,30.

Diretora do Grupo Escolar "Padre Corrêa de Almeida" - Caxambu - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis, em outubro de 1960 - Cr$6.901,00.

Diretoria do Grupo Escolar "Dr. João Nogueira" - Santana dos Montes, município de Conselheiro Lafaiete - Indenização de despesas feitas com aquisição de dois cadeados e conserto de um relógio em 1960 - Cr$300,00.

Diretora do Grupo Escolar "Cel. Coelho" - Capelinha - Indenização de despesas feitas com transporte de leite em pó e material escolar, em outubro de 1960 - Cr$755,00.

Diretora das Escolas Reunidas "Maria Augusta Caldeira Brant" - Diamantina - Indenização de despesas feitas com adaptação de armários e mesas, reforma de bancos, cadeiras e aquisição de cinco filtros, em 1960 - Cr$13.250,00.

Diretora do Grupo Escolar "Capitão Américo Taveira" - Ervália - Indenização de despesas com aquisição de material, em 1960 - Cr$470,00.

Diretora das Escolas Reunidas "João Kopke" - Fronteira, município de Frutal - Indenização de despesas feitas com transporte de leite em pó, conserto de relógio e carteiras, e aquisição de diversos materiais, em 1960 - Cr$2.173,00.

Diretora do Grupo Escolar "Secretário Levindo Coelho" - Governador Valadares - Indenização de despesas com conserto de um relógio, em agosto de 1960 - Cr$180,00.

Diretora do Grupo Escolar "São José" - Governador Valadares - Indenização de despesas feitas com montagem e transporte de carteiras, em outubro e novembro de 1960 - Cr$2.700,00.

Diretora do Grupo Escolar "Delfim Moreira" - Guaxupé - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis, em setembro e novembro de 1960 - Cr$8.980,00.

Diretora do Grupo Escolar "Bom Jesus" - Uberlândia - Indenização de despesas com aquisição de material escolar, em julho de 1960 - Cr$540,00.

Diretora do Grupo Escolar "Dr. Carlos Cavalcanti" - Cambuí - Indenização de despesas com aquisição de uma coleção de carimbos, contendo o alfabeto e números, em outubro de 1960 - Cr$2.500,00.

Diretora do Grupo Escolar "Princesa Isabel" - Carmo do Cajuru - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis, em 1960 - Cr$4.040,00.

Diretora do Curso Normal Regional "Sandoval de Azevedo" da Fazenda do Rosário, município de Betim - Indenização de despesas com aquisição de um aquecedor elétrico, em 1960 - Cr$4.800,00.

Recapagem Minas Gerais S.A. - Serviço de reforma de um pneu do carro GMG-9, em dezembro de 1960 - Cr$80,00.

Diretora do Grupo Escolar "João Beraldo" - Brasília, MG. - Indenização de despesas feitas com transporte de material escolar e utensílios da cantina, em 1960 - Cr$377,00.

Diretora do Grupo Escolar "Odilon Behrens" - Barão de Cocais - Indenização de despesas feitas com reforma de carteiras, em dezembro de 1960 - Cr$770,00.

Diretora do Grupo Escolar "Barão do Indaiá" - Abaeté - Indenização de despesas feitas com transporte de leite em pó, material escolar e aquisição de fechadura, em outubro e novembro de 1960 - Cr$1.305,00.

Diretora das Escolas Reunidas "Dr. Juscelino Kubitschek" de São José da Barra, município de Alpinópolis - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos materiais, em dezembro de 1960 - Cr$645,00.

Diretora das Escolas Reunidas "Pedro Nolasco" - Cana do Reino - Indenização de despesas feitas com aquisição de móveis, em julho de 1960 - Cr$3.225,00.

Diretora do Grupo Escolar "Ituiutaba" de Ituiutaba - Indenização de despesas com aquisição de móveis, em 1960 - Cr$2.500,00.

Diretora do Grupo Escolar "Pio XI" - Barbacena - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos materiais, em 1960 - Cr$2.334,00.

Diretora do Grupo Escolar "Dr. Antônio Torres" - Bambuí - Indenização de despesas feitas com transporte de leite em pó, em novembro de 1960 - Cr$330,00.

Diretora do Grupo Escolar "Pandiá Calógeras" - Capital - Indenização de despesas feitas com reforma do duplicador "Rex-Rotary", e no piano, em outubro e novembro de 1960 - Cr$7.000,00.

Diretora do Grupo Escolar "Cesário Alvim" - Capital - Indenização de despesas com reforma de uma enceradeira, e aquisição de grampos e grampeador, em 1960 - Cr$670,00.

Diretora do Grupo Escolar "Melo Viana" - Capital - Indenização de despesas feitas com aquisição de material gráfico e de escritório, em 1960 - Cr$2.338,30.

Prefeitura Municipal de Águas Formosas - Indenização de despesas feitas com reforma de carteiras da Escola Primária da Vila de Pampas, município de Águas Formosas, em 1960 - Cr$6.000,00.

Diretora das Escolas Reunidas de Rubelita - Município de Salinas - Indenização de despesas feitas com conserto de um relógio, em dezembro de 1960 - Cr$250,00.

José Palomino - Passa Tempo - Serviço de reforma de móveis do Grupo Escolar "Gabriel Andrade", em 1960 - Cr$21.000,00.

Diretora do Grupo Escolar "George Chalmers" - Nova Lima - Indenização de despesas feitas com aquisição de papel para ofício e confecção de material gráfico, em novembro de 1960 - Cr$1.620,00.

Diretora do Grupo Escolar "Dr. José Gonçalves" - Martinho Campos - Indenização de despesas com aquisição de filtros e velas, em dezembro de 1960 - Cr$3.500,00.

Diretora do Grupo Escolar "Dr. Tristão da Cunha" - Itambacuri - Indenização de despesas com aquisição de filtro, talha, esterilizador, armação de carteiras, conserto de um bureaux e aquisição de cartazes e pré-livro, em 1960 - Cr$9.481,70.

Diretora do Grupo Escolar "Antônio Carlos" - Ibiraci - Indenização de despesas feitas com aquisição de móveis, em dezembro de 1960 - Cr$3.000,00.

Diretora do Curso Normal Regional "Dom Joaquim Silvério de Souza" - Conselheiro Mata - Município de Diamantina - Indenização de despesas feitas com a aquisição de material de escritório e medicamentos em 1960 - Cr$3.663,00.

Diretora do Grupo Escolar "Guido Marliere" - Cataguases - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos materiais, em 1960 - Cr$1.803,50.

Diretora do Grupo Escolar "Torquato de Almeida" - Pará de Minas - Indenização de despesas feitas com aquisição de matrizes e carbonos para mimeógrafos, em setembro de 1960 - Cr$5.319,60.

Selma Aleluia de Assis - Professora Rural de Vila Santa Cruz, município de Tiradentes - Indenização de despesas feitas com aquisição de materiais de limpeza, torneiras e lâmpadas, em 1960 - Cr$1.250,00.

Diretora do Grupo Escolar "Professora Maria Amália Campos" - Corinto - Indenização de despesas feitas com reforma de carteiras, em agosto de 1955 - Cr$3.500,00.

Diretora do Grupo Escolar "Professor Alberto Cordeiro do Couto" - Itapecerica - Indenização de despesas feitas com aquisição de filtros, cadeados e fechaduras, em 1960 - Cr$1.350,00.

Diretora do Grupo Escolar "N.S. do Patrocínio" - Virginópolis - Indenização de despesas feitas com confecção de trabalhos gráficos, em 1960 - Cr$2.160,00.

Diretora do Grupo Escolar "Professor Lopes" - Juiz de Fora - Indenização de despesas feitas com confecção de 2.000 fichas para matrículas em 1960 - Cr$2.158,00.

Diretora das Escolas Reunidas "João Alves de Paiva" - Planura, município de Frutal - Indenização de despesas feitas com transporte de material escolar, em 1960 - Cr$70,40.

Prefeitura Municipal de Águas Formosas - Indenização de despesas feitas com aquisição de um grupo estofado, para o Grupo Escolar "Major Raimundo Felicíssimo", em 1960 - Cr$8.000,00.

Diretora do Grupo Escolar "Princesa Isabel" - Caratinga - Indenização de despesas feitas com confecção de armários, em maio de 1960 - Cr$12.500,00.

Diretora do Grupo Escolar "São José" - Santa Vitória - Indenização de despesas feitas com aquisição de 16 carteiras e um quadro negro, em 1960 - Cr$12.800,00.

Diretora do Grupo Escolar "Pio X" - Ilicínea - Indenização de despesas feitas com aquisição de 6 bancos e uma mesa em 1960 - Cr$7.000,00.

Diretora do Grupo Escolar "Angelina Alves de Carvalho" - Timóteo, município de Cel. Fabriciano - Indenização de despesas feitas com a confecção de um jogo de cartazes, fichas e 3 pré-livros, 1960 - Cr$1.085,00.

Diretora do Grupo Escolar "Cardeal Leme" - Rubim - Indenização de despesas feitas com a confecção de uma prateleira, em 1960 - Cr$400,00.

Diretora do Grupo Escolar "Olímpio Araújo" - Rio Novo - Indenização de despesas feitas com aquisição de um tambor vasio, em 1959 - Cr$500,00.

Diretora do Grupo Escolar "Wenceslau Braz" - Baependi - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos materiais, em 1960 - Cr$6.583,00.

Diretora do Grupo Escolar "D. Isauro Epifânio" - Conceição do Pará, município de Pitangui - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos materiais, em 1960 - Cr$2.188,00.

Jesulino de Almeida - São João do Paraíso - Transporte de móveis para o Grupo Escolar "Mendes de Oliveira", em julho de 1958 - Cr$30.000,00.

Diretora do Grupo Escolar "Dr. Lourenço Pôrto" - Teófilo Otoni - Indenização de despesas feitas com aquisição de um armário, em 1960 - Cr$3.800,00.

Diretora do Grupo Escolar "George Chalmers" - Nova Lima - Indenização de despesas feitas com aquisição de 12 cadeiras, em novembro de 1960 - Cr$4.600,00.

Diretora das Escolas Reunidas "Dr. José Esteves Rodrigues" - Vila de Botumirim, município de Grão Mogol - Indenização de despesas feitas com transporte de leite em pó, em junho de 1960 - Cr$535,00.

Diretora das Escolas Reunidas "Mestre Emílio" - Sete Cachoeiras, município de Ferros - Indenização de despesas feitas com transporte e mobiliário escolar, em novembro de 1959 - Cr$4.240,00.

Diretora do Curso Normal Regional "Dom Joaquim Silvério de Souza" - Conselheiro Mata, município de Diamantina - Indenização de despesas feitas com aquisição de louças e alimentos, em 1960 - Cr$14.138,00.

Diretor da Escola Normal Oficial de Passos - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos materiais escolares e de escritório, em 1959 - Cr$11.046,50.

Diretora das Escolas Reunidas "José Madureira Horta", de Santo Antônio do Rio do Peixe, município de Serro - Indenização de despesas feitas com confecção de quadros-negro, em fevereiro de 1960 - Cr$1.000,00.

Diretora do Grupo Escolar "Major Raimundo Felicíssimo" - Águas Formosas - Indenização de despesas feitas com confecção de carteiras, em 1960 - Cr$48.000,00.

Diretora do Grupo Escolar "Pio XII" - Araxá - Indenização de despesas feitas com conserto de um relógio em dezembro de 1960 - Cr$500,00.

Diretora do Grupo Escolar "Dom João Bosco" - Abre Campo - Indenização de despesas feitas com reforma de 32 carteiras em novembro de 1960 - Cr$6.400,00.

Diretora da Escola Normal Oficial "Prof. Leôncio Ferreira do Amaral" - Uberaba - Indenização de despesas feitas com consertos de 35 carteiras, aquisição de medicamentos e de uma lâmpada, confecção de trabalhos gráficos e publicidade, em 1960 - Cr$8.135,00.

Diretora do Grupo Escolar de Serra dos Aimorés - Município de Nanuque - Indenização de despesas feitas com confecção de móveis, em 1957 - Cr$2.350,00.

Diretora do Jardim da Infância "Maria Goretti" - Capital - Indenização de despesas feitas com aquisição de um acordeon "Todeschini" e com instalação de um microfone e um alto-falante, em 1960 - Cr$67.416,90.

Recapagem Minas Gerais S/A - Capital - Serviços de consertos de pneus de carros da Secretaria, em 1960 - Cr$2.129,00.

Helena Reis - Chefe do Agrupamento de Inspetorias de Ensino - Varginha - Indenização de despesas feitas com reforma de uma estante e com aquisição de diversos materiais, em 1960 - Cr$16.865,70.

Coraci da Silva Neiva - Inspetoria Regional do Ensino - Paracatu - Indenização de despesas feitas com transporte de móveis e despesas telegráficas, em 1960 - Cr$457,00.

Diretoria do Grupo Escolar "Cel. Antônio Correia" de Leandro Ferreira, município de Pitangui - Indenização de despesas feitas com transporte de leite em pó, em dezembro de 1960 - Cr$400,00.

Diretora do Grupo Escolar "Governador Valadares" - Pará de Minas - Indenização de despesas feitas com reforma de uma máquina de escrever portátil, em outubro de 1960 - Cr$1.000,00.

Diretora do Grupo Escolar "Clóvis Salgado" - Capital - Indenização de despesas feitas com aquisição de lâmpadas, em maio de 1960 - Cr$770,00.

Diretora do Grupo Escolar "C. José Otávio Rosa" - de Conceição dos Ouros - Indenização de despesas feitas com a reforma de uma porta e 3 carteiras, em 1960 - Cr$730,00.

Diretora das Escolas Reunidas de N.S. Aparecida - Claraval - Indenização de despesas feitas com aquisição de um filtro em 1958 - Cr$1.800,00.

Diretora do Grupo Escolar "Princesa Isabel" - Caratinga - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos materiais, em 1959 - Cr$3.745,00.

Alice Aguiar Campos - 5ª Inspetoria de Divinópolis - Indenização de despesas postais e telefônicas e aquisição de materiais, em novembro de 1960 - Cr$354,80.

Inês Gonçalves Diniz - Inspetoria Técnica Regional da 46ª Circunscrição de Santa Luzia - Indenização de despesas feitas com aquisição de material para orientação nos Grupos Escolares e Escolas Rurais, em março de 1960 - Cr$2.340,00.

Diretora do Grupo Escolar "Flávio dos Santos" - Capital - Indenização de despesas com material de enfermagem e confecção de materiais gráficos, em 1960 - Cr$12.487,40.

Diretoria do Grupo Escolar "Frei Florentino" - Muzambinho - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis, em 1960 - Cr$1.170,00.

Diretoria das Escolas Reunidas de Santa Rita, município de Estrela do Sul - Indenização de despesas feitas com aquisição de um filtro e transporte de leite em pó, em 1958 - Cr$890,00.

Diretora da Escola Normal Oficial de São Gonçalo do Sapucaí - Indenização de despesas feitas com aquisição de material escolar, em 1960 - Cr$1.000,00.

José Maximiano Dias - Zelador do Grupo Escolar "Cândido Martins de Oliveira" - Ubá - Indenização de despesas feitas com montagem de 36 carteiras do Grupo Escolar "Senador Levindo Coelho", em outubro de 1960 - Cr$1.728,00.

Diretor da Escolar Normal Oficial "Bárbara Heliodora" - São Gonçalo do Sapucaí - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos materiais, em 1959 - Cr$442,00.

Diretora do Grupo Escolar "Padre Matias Lobato" - Divinópolis - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos materiais, em 1960 - Cr$1.210,00.

Diretora do Grupo Escolar "Padre Café" - Guanhães - Indenização de despesas feitas com aquisição de dois filtros e 9 cestos de arame, em 1960 - Cr$3.884,00.

Diretora das Escolas Reunidas "S. Rafael" - Luz - Indenização de despesas feitas com materiais, confecção de caixas de madeira para arquivo e de instrumentos para a Banda do Estabelecimento, em 1960 - Cr$1.550,00.

Diretora do Grupo Escolar "Carlos Chagas" - São João Nepomuceno - Indenização de despesas feitas com conserto de um armário e aquisição de 4 caixas de giz, em 1960 - Cr$220,00.

Diretora das Escolas Reunidas "Maria Augusta Caldeira Brant" - Diamantina - Indenização de despesas feitas com montagem de carteiras, colocação de fechaduras em armários e com transporte de material escolar, em 1960 - Cr$4.053,00.

Diretora do Grupo Escolar "N.S. do Patrocínio" - Virginópolis - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de escritório, em 1960 - Cr$1.100,00.

Diretora das Escolas Reunidas de Santa Bárbara de Caratinga - Indenização de despesas feitas com aquisição de um relógio, em 1960 - Cr$650,00.

Diretora das Escolas Reunidas de Vila Cachoeira de Conselheiro Lafaiete - Indenização de despesas feitas com aquisição de bancos em 1960 - Cr$3.500,00.

Diretora do Grupo Escolar "Cristóvão Colombo " - Uberlândia - Indenização de despesas feitas com material de escritório, em 1960 - Cr$1.904,00.

Diretora do Grupo Escolar "José Bento" - Alfenas - Indenização de despesas feitas com aquisição de material escolar, em 1960 - Cr$320,00.

Diretora do 2º Grupo Escolar de Almenara - Indenização de despesas com montagem de 96 carteiras, em 1960 - Cr$4.800,00.

Diretora do Grupo Escolar "Dr. Antônio Torres" - Bambuí - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos materiais em 1960 - Cr$540,00.

Diretora do Grupo Escolar "Sebastião Machado dos Reis" - Vargem Alegre, município de Caratinga - Indenização de despesas feitas com aquisição de material escolar, em 1960 - Cr$484,00.

Diretora das Escolas Reunidas "Rui Barbosa" - Dom Viçoso - Indenização de despesas feitas com consertos de armários, carteiras, portas e janelas do estabelecimento, em 1958 - Cr$678,00.

Diretora do Grupo Escolar "Eliseu Laborne" - Francisco Sá - Indenização de despesas feitas com consertos em carteiras e portas do estabelecimento, em 1958 - Cr$460,00.

Diretora do Grupo Escolar "Euclides da Cunha" - Janaúba - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis, em 1956 - Cr$1.985,00.

Diretora do Grupo Escolar "São José" - Governador Valadares - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos móveis, em 1960 - Cr$37.300,00.

José Américo Costa - Inspetor-chefe do agrupamento de Inspetores de São João del Rei - Indenização de despesas feitas com aquisição de material para confecção de testes, em 1960 - Cr$165.073,00.

Diretora do Grupo Escolar "Presidente Olegário" - João Pinheiro - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis, em 1957 e 1958 - Cr$1.280,00.

Diretora do Grupo Escolar "José Rangel" - Juiz de Fora - Indenização de despesas feitas com reforma de mimeógrafo, em 1960 - Cr$2.700,00.

Diretora do Grupo Escolar "Juarez de Sousa Carmo" - São Miguel do Anta - Indenização de despesas feitas com aquisição de material escolar, em 1960 - Cr$300,00.

Diretor do Ginásio Estadual "N.S. de Fátima" - Nova Era - Indenização de despesas com confecção de material gráfico, em 1960 - Cr$400,00.

Diretora do Grupo Escolar "Paula Rocha" - Sabará - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos materiais, em 1960 - Cr$598,00.

José Pedro Dias Rêgo - Inspetor Escolar de Itaobim, município de Medina - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis, em 1958 - Cr$1.100,00.

Diretora do Grupo Escolar "Padre Eustáquio" - Capital - Indenização de despesas feitas com conserto de liquidificador e fogão, adaptação de quadros ilustrativos e colocação de vidros em armário, em 1960 - Cr$5.106,00.

Diretora das Escolas Reunidas "José Madureira Horta" - Santo Antônio do Rio do Peixe, município de Serro - Indenização de despesas feitas com adaptação de um quadro-negro e conserto de carteiras, em 1959 - Cr$800,00.

Diretora das Escolas Reunidas "Major Lermino Pimenta" - Nelson Sena - Município de São João Evangelista - Indenização de despesas feitas com transporte de material escolar, em 1957 - Cr$180,00.

Diretora do Grupo Escolar "José Joaquim da Rocha" - Rio Piracicaba - Indenização de despesas feitas com reforma de material escolar, em 1959 - Cr$920,00.

Diretora do Grupo Escolar "Sérgio Ulhôa" - Paracatu - Indenização de despesas com aquisição de um filtro, em 1960 - Cr$800,00.

Diretora das Escolas Reunidas de Abaeté - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos materiais, em 1960 - Cr$414,00.

Diretora do Grupo Escolar "Gama Cerqueira" - Belo Vale - Indenização de despesas feitas com aquisição de três filtros, em 1960 - Cr$2.850,00.

Diretora do Grupo Escolar "Dr. Prado Lopes" - Conquista - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis, em 1960 - Cr$780,00.

Diretora do Grupo Escolar "Vigário Tôrres" - Unaí - Despesas com transporte de leite em pó, em 1960 - Cr$260,00.

Diretor do Ginásio Estadual de Itajubá - Indenização de despesas feitas com conserto de relógio e aquisição de material elétrico, em 1960 - Cr$1.072,00.

Diretora do Grupo Escolar "José Gonçalves de Melo" - Itaúna - Indenização de despesas feitas com aquisição de material e reforma de móveis, em 1960 - Cr$1.980,00.

Diretora do Grupo Escolar "Francisco Sá" - Juramento - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis, em 1958 - Cr$500,00.

Diretora do Grupo Escolar "Francisco Sales" - Lavras - Indenização de despesas com reforma de móveis, em 1956 - Cr$1.250,00.

Diretora do Grupo Escolar "Gonçalves Chaves" - Montes Claros - Indenização de despesas com reforma de móveis, em 1957 - Cr$1.340,00.

Diretora das Escolas Reunidas "Luiz de Melo Viana Sobrinho" - Paraguaçu - Indenização de despesas com aquisição de diversos materiais escolares, em 1960 - Cr$3.480,00.

Diretora do Grupo Escolar "Dr. Jacinto Campos" - Pompéu - Indenização de despesas feitas com reforma e aquisição de móveis e despesas feitas, em 1960 - Cr$14.544,40.

Diretora do Grupo Escolar "Benedito Valadares" - Raul Soares - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis e do telhado, em 1958 e 1960 - Cr$2.135,00.

Diretora do Grupo Escolar "Mariano Gomes" - Santo Antônio do Grama - Indenização de despesas feitas com aquisição e reforma de móveis, em 1960 - Cr$3.360,00.

Diretora do Grupo Escolar "Quinsinho Inácio" - Senhora de Oliveira - Indenização de despesas feitas com transporte de móveis e leite em pó, em 1960 - Cr$1.800,00.

Diretora do Grupo Escolar "Duarte Pimentel Ulhôa" - Uberlândia - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de escritório, em 1960 - Cr$1.320,00.

Diretor do Ginásio Estadual de Uberlândia - Indenização de despesas com reforma de 7 cadeiras, em 1957 - Cr$450,00.

Diretora das Escolas Reunidas "Justiniano Fonseca" - Tebas, município de Leopoldina - Indenização de despesas feitas com aquisição de uma fechadura, em 1960 - Cr$320,00.

Aristides da Costa Camargo - Diretor da Escola Técnica de Comércio de Sete Lagoas - Indenização de despesas feitas com reforma de 45 cadeiras, em 1958 - Cr$1.800,00.

Recapagem Minas Gerais S.A. - Capital - Serviço de reforma de pneus de carros da Secretaria, em 1960 - Cr$1.510,00.

Elvira Cori - Inspetora Regional da 14ª Inspetoria, com sede em Viçosa - Indenização de despesas postais e telegráficas em 1959 e 1960 - Cr$882,80.

Diretora do Grupo Escolar "Dr. Sérgio Ulhoa" - Guarda Mór, município de Vazante - Indenização de despesas feitas com confecção de uma mesa, conserto no teto e nas carteiras em 1959 - Cr$1.553,00.

Diretora do Grupo Escolar de Rodeiro - Município de Ubá - Indenização de despesas com conserto de cadeiras, em 1957 - Cr$155,00.

Diretora do Grupo Escolar "Antônio Cândido" - São Lourenço - Indenização de despesas com conserto de 11 cadeiras, reforma de 6 tambores e despesas postais, em 1959 - Cr$2.534,00.

Licínio Fernandes - Inspetor Escolar do município de São Sebastião do Maranhão - Indenização de despesas feitas com consertos e transporte de carteiras, em 1958, para as Escolas Isoladas de Mãe dos Homens - Cr$300,00.

Diretora das Escolas Reunidas "Abílio Jorge Borges" - Cassiterita, município de São João del Rei - Indenização de despesas feita com reforma de móveis, em 1958 - Cr$85,00.

Diretora das Escolas Reunidas "Padre Crispiniano" - Santa Rita do Rio Abaixo - Município de São João del Rei - Indenização de despesas feitas com consertos de carteiras, em 1956 - Cr$287,00.

Luzia Goulart - Prof. da Escola Rural de Penedos, município de Pium-í - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis, em 1959 - Cr$1.000,00.

Diretora do Grupo Escolar "João Alcântara" - Porteirinha - Indenização de despesas feitas com confecção de material gráfico, em 1957 - Cr$770,50.

Diretora do Grupo Escolar "Intendente Câmara" - Itabirito - Indenização de despesas feitas com aquisição de bandeiras e diversos materiais, em 1960 - Cr$2.560,00.

Diretora do Grupo Escolar "Dom José Gaspar" - Ibiá - Indenização de despesas de móveis, em 1960 - Cr$4.790,00.

Diretora do Grupo Escolar "Prof. Lafaiete Côrte" - Além Paraíba - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos materiais, conserto de móveis, do mimeógrafo e do portão, em 1957 - Cr$838,00.

Diretora do Grupo Escolar "Dr. Pimentel Duarte de Ulhoa" - Uberlândia - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos materiais, em 1960 - Cr$1.618,00.

Diretora do Grupo Escolar "Nuno Melo" - Jequitinhonha - Indenização de despesas feitas com aquisição de materiais elétricos, em 1960 - Cr$922,00.

Cia. Telefônica de Juiz de Fora - Assinaturas dos telefones dos estabelecimentos escolares de Juiz de Fora, no período de outubro a dezembro de 1960 - Cr$17.976,50.

Diretora do Grupo Escolar "Antônio Mascarenhas" - São Lourenço - Indenização de despesas feitas com assinatura de telefone, em 1960 - Cr$1.663,20.

Francisco Saldanha - Diretor do Ginásio e Escola Normal Oficial de Pitangui - Indenização de despesas feitas com assinatura de telefone, de julho a dezembro de 1960 - Cr$1.634,00.

Diretora do Grupo Escolar "Joaquim Nabuco" - Divinópolis - Indenização de despesas de assinatura de telefone, nos meses de junho e de agosto a dezembro de 1960 - Cr$1.231,20.

Cia. Telefônica de Dores do Indaiá - Instalação de um aparelho telefônico no Grupo Escolar "Benjamim Guimarães", em 1960 - Cr$30.000,00.

Diretora do Grupo Escolar "Benjamim Guimarães" - Dores do Indaiá - Indenização de despesas com taxa de instalação do aparelho telefônico e quota de Previdência, em 1960 - Cr$3.240,00.

Diretora do Grupo Escolar "Padre Matias Lobato" - Divinópolis - Indenização de despesas feitas com assinatura de telefone de julho a dezembro de 1960 - Cr$1.281,20.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone do Grupo Escolar "Joaquim Felício", de Diamantina, de abril a dezembro de 1960 e serviços interurbanos da Secretaria e da Fazenda do Rosário, de setembro a dezembro de 1960 - Cr$19.098,70.

Diretora do Grupo Escolar "José Bernardes de Faria" - Formiga - Indenização de despesas com reforma de móveis, aquisição de material e transporte de leite em pó em 1960 - Cr$5.627,00.

Diretora do Grupo Escolar "Artur Bernardes" - Sete Lagoas - Indenização de despesas feitas com assinatura de telefone, de setembro a dezembro de 1960 - Cr$1.333,00.

Diretora das Escolas Reunidas "Mário de Lima" - Augusto de Lima, município de Buenópolis - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis e consertos no telhado, em 1960 - Cr$550,00.

Antonieta Silva - Inspetora Regional 64ª Circunscrição com sede em Ituiutaba - Indenização de despesas postais e telegráficas, em 1960 - Cr$517,50.

Elza Criemilda A. Batista - Chefe do Agrupamento de Inspetorias Regionais de Uberlândia - Indenização de despesas feitas com aquisição de diversos materiais, em 1960 - Cr$121,50.

Diretora do Grupo Escolar "José Bernardino Alves" - Andrelândia - Indenização de despesas feitas com assinatura de telefone, de outubro a dezembro de 1960 - Cr$750,00.

Diretora do Jardim da Infância "Delfim Moreira" - Capital - Indenização de despesas feitas com reforma de um piano e de móveis, em 1960 - Cr$36.500,00.

Diretora do Grupo Escolar "Monsenhor Nardy" - Bom Jardim de Minas - Indenização de despesas feitas com transporte de leite em pó, conserto de portas e carteiras, em 1960 - Cr$894,00.

Anestor Cassimiro Barbosa - Capital - Serviço de conservação e assistência técnica ao elevador da Secretaria, em 1960 - Cr$18.000,00.

Diretora do Grupo Escolar "Padre João Borges Quintão" - Marliéria - Indenização de despesas feitas com transporte de leite em pó, em 1960 - Cr$630,00.

Diretora do Grupo Escolar "Cândido Martins de Oliveira" - Ubá - Indenização de despesas feitas com aquisição de um armário, em 1959 - Cr$3.800,00.

Diretora do Grupo Escolar "José Bernardes de Faria" - Formiga - Indenização de despesas feitas com reforma de móveis, em ... - Cr$3.500,00.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de telefones instalados na Secretaria e suas dependências administrativas e escolares, referentes ao ano de 1960 - Cr$147.689,60.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviço de operação telefônica fornecido a esta Secretaria, em 1960 - Cr$69.469,60.

Diretora do Grupo Escolar "Flávio dos Santos" - Capital - Indenização de despesas feitas com aquisição de mimeógrafo (parte), em 1960 - Cr$54.150,00.

Diretora do Grupo Escolar "Joaquim Nabuco" - Divinópolis - Indenização de despesas feitas com aquisição de material gráfico, em 1960 - Cr$1.905,00.

Diretora do Grupo Escolar "Miguel Couto" - Divinópolis - Indenização de despesas com assinatura de telefone, em novembro e dezembro de 1960 - Cr$410,40.

Soma - Cr$1.299.694,40.

Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 1961.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Oscar Dias Corrêa

Bilac Pinto