Lei nº 25.465, de 08/09/2025

Texto Original

Institui o Dia Estadual do Designer de Interiores e Ambientes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – Fica instituído o Dia Estadual do Designer de Interiores e Ambientes, a ser comemorado anualmente no dia 30 de outubro.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 8 de setembro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO