Declara de utilidade pública a Associação Ecológica e Esportiva de Guarda-Mor – Asseeg –, com sede no Município de GuardaMor.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Ecológica e Esportiva de Guarda-Mor – Asseeg –, com sede no Município de Guarda-Mor.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 3 de setembro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO