Lei nº 24.682, de 19/03/2024

Texto Original

Altera a denominação da Escola Estadual João Augusto de Carvalho, localizada no Município de Simonésia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – A Escola Estadual João Augusto de Carvalho, de ensino fundamental – anos iniciais e finais –, ensino médio e curso técnico, localizada no Distrito de São Simão do Rio Preto, no Município de Simonésia, passa a denominar-se Escola Estadual Hudson Miguel de Vasconcelos.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 19 de março de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO