Institui no Estado o mês Janeiro Branco, de conscientização sobre a saúde mental.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – Fica instituído no Estado o mês Janeiro Branco, de conscientização sobre a saúde mental, a ser realizado anualmente durante o mês de janeiro.

Art. 2º – O Janeiro Branco tem como objetivos:

I – esclarecer e promover reflexões sobre a saúde mental e emocional;

II – divulgar a importância da prevenção e do tratamento dos transtornos mentais.

Art. 3º – O símbolo do Janeiro Branco será um laço na cor branca.

Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 4 de maio de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO