Abre à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$536.154,60.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretam e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$536.154,60 (quinhentos e trinta e seis mil cento e cinquenta e quatro cruzeiros e sessenta centavos), para atender ao pagamento de despesas de exercícios anteriores, a saber:

Serviço Gráfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Rio de Janeiro - Trabalhos gráficos executados por esse Instituto, conforme fatura n. 7.054, de 31 de março de 1954 - Cr$5.550,00.

Manoel Gomes Regatos - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 - Cr$50,00.

José de Castro Lopes - Coletoria de Matias Barbosa - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.

Márcio Café - Tesouro - Indenização de despesas postais realizadas nos meses de março, abril, julho e setembro de 1954 - Cr$28,80.

Augusto da Silva Braga - Coletoria de Matipó - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 - Cr$50,00.

Raul Werneck Soares - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$50,00.

Homero de Féo - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 - Cr$50,00.

Domingos de Gusmão Gomes - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$50,00.

Djalma Valença Fazendeiro - Coletoria de Almenara - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1957 - Cr$510,00.

Constantino Gomes Barbosa - Coletoria de Itapecerica - Indenização de despesas postais realizadas em agosto de 1957 - Cr$24,90.

Luiz Caetano Rosa - Coletoria de Juiz de Fora - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.

José Álvares - Coletoria de Juiz de Fora - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.

Feliciano Corrêa - Coletoria de Caratinga - Oito (8) duodécimos de quota de expediente do exercício de 1955 - Cr$33,30.

Ilídio Joaquim Gomes - Coletoria de Araguari - Indenização de despesas com transporte de sua bagagem de Barra do Veríssimo para Engenheiro Bethout, em março de 1954 - Cr$1.350,00.

Augusto Moreira Venâncio - Coletoria de Juiz de Fora - 2ª quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.

João Tavares Franco - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.

Joaquim Vaz da Silva - Coletoria de Ponte Nova 2ª - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$50,00.

Saturnino Aleixo - Coletoria de Juiz de Fora - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.

Balmaceda Guedes- Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 - Cr$50,00.

Francisco Ricardo Andrade - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.

Ferdinando Mário José Giudice - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.

Benedito Gonçalves Teixeira - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.

José Gonzaga Dias - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.

Geraldo Ferreira de Almeida - Tesouro - Quatro (4) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1955 - Cr$16,70.

Togo Cassimiro de Araújo - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$50,00.

José Cecílio da Silva - Coletoria de Arcos - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.

Antônio Viglioni - Coletoria de Carmópolis - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.

Armando Perpétuo - Delegacia de Minas no Rio de Janeiro - Oito (8) duodécimos da quota de expediente de 1955 - Cr$33,20.

Jamil Matar - Coletoria de Itapecerica - Indenização de despesas de viagem realizada no mês de agosto de 1957 - Cr$80,00.

Oscar Wilson do Nascimento - Coletoria de Itabira - Indenização de despesas realizadas em junho de 1958, com sua família e bagagem, quando de sua remoção "ex-officio" desta Capital para Itabira (ato governamental de 1.3.957) - Cr$5.374,00.

Senaval Lagoeiro Lins - Coletoria de Congonhas - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de setembro de 1957 - Cr$209,00.

Antônio Alves Fontes Júnior - Coletoria de Santos Dumont - Indenização de despesas postais realizadas nos meses de fevereiro e setembro de 1957 - Cr$154,00.

Antenor Pinto de Sousa - Coletoria de Alto Rio Doce - Indenização de despesas postais realizadas nos meses de julho a dezembro de 1957 - Cr$513,80.

Osvaldo Gonçalves de Mendonça - Tesouro - Indenização de despesas postais realizadas em dezembro de 1957 - Cr$11,50.

Wilson de Oliveira (1º) - Coletoria de Conselheiro Pena - Indenização de despesas realizadas em novembro de 1955, com o transporte de sua mudança de Ipanema para Caratinga - Cr$3.000,00.

Wilson de Oliveira (1º) - Coletoria de Conselheiro Pena - Indenização de despesas realizadas em outubro de 57, com o transporte de sua mudança de Coroaci para Conselheiro Pena - Cr$6.000,00.

Srisolino Ferreira da Costa - Coletoria de Coronel Fabriciano - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1967 - Cr$270,00.

Atenágoras Vieira de Figueiredo - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de maio, novembro e dezembro de 1956 - Cr$1.135,00.

Joaquim Ferraz Ribeiro Junqueira - Coletoria de Além Paraíba (2º) - Indenização de despesas com seu transporte, a serviço da Diretoria da Receita, nos meses de setembro a novembro - Cr$1.267,50.

Clodovil Lopes Bicalho - Coletoria de Santa Cruz do Escalvado - Indenização de despesas com seu transporte dando cumprimento à ordem do senhor Secretário - Cr$9.000,00.

José Alves Lopes - Pagadoria da Capital - Indenização de despesas com o transporte de sua bagagem quando transferido de Juiz de Fora para a Capital, no mês de novembro de 1957 - Cr$6.500,00.

José Pinto de Oliveira - Posto de Fiscalização de Porto Novo - Indenização de despesas com seu transporte de Itajubá para Porto Novo, em janeiro de 1956 - Cr$6.000,00.

Francisco Manoel da Silveira - Posto de Fiscalização de Sapucaí - Indenização de despesas em transporte de sua mudança de Monte Sião para Sapucaí, em outro de 1956 - Cr$1.200,00.

José Giondini - Coletoria de Lima Duarte - Indenização de despesas com o seu transporte de Lima Duarte a Juiz de Fora a serviço do Estado, em outubro de 1957 - Cr$56,00.

João Russo - Coletoria de Guaxupé - Indenização de despesas com seu transporte a serviço da Diretoria da Receita, no ano de 1957 - Cr$4.536,00.

Geraldo Noronha Jacques - Tesouro - Seis (6) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1956 - Cr$25,00.

Joaquim Murce Ferreira - Tesouro - Cinco (5) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1956 - Cr$25,00.

Francisco Julião da Silva - Coletoria de Santa Luzia - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 - Cr$50,00.

Benedito Gonçalves Teixeira - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$50,00.

José Renaud Lage Pessoa - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$50,00.

Moacir Fiúza Campos - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.

Waldir Azevedo - Coletoria de Caratinga - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.

Fábio Veloso dos Anjos - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.

Cícero Silva - Coletoria de Sabará - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.

Alderico Silveira Carvalho Fonseca - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.

Celso Baeta Neves - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$50,00.

Samuel Campos de Paiva - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.

Osvaldo Gonçalves de Mendonça - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.

Waldir Azevedo - Coletoria de Caratinga - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.

Ferdinando Mário José Giudice - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$50,00.

Dahdad Pedro Dahdad - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 - Cr$50,00.

Homero Féo - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$50,00.

João Carlos da Silva Araújo - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 - Cr$50,00.

Ismael Pontes - Coletoria de Uberaba - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.

Gustavo Serrão Porto Gonçalves - Coletoria de Araxá - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.

Ferdinando Mário José Giudice - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1952 - Cr$50,00.

Odilon Rodrigues de Paula - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.

Gerson da Cunha Melo - Coletoria de Araçuaí - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 - Cr$50,00.

Homero de Féo - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.

Balmaceda Guedes - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.

Santos Ribeiro - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.

Dahdad Pedro Dahdad - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.

Raul Werneck Soares - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.

Atenágoras Vieira de Figueiredo - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.

Raimundo Pereira Miranda - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$50,00.

Levi Elisiário Vieira - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.

Sebastião Mendes de Resende - Coletoria de Conceição das Alagoas - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.

Leopoldo Vieira - Coletoria de Uberaba - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.

Benedito Ferreira Camargos - Coletoria de Prata - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.

Francisco Machado - Coletoria de Uberaba - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.

José Luiz de Freitas - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.

Hélio de Campos Bastos - Coletoria de Juiz de Fora - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.

Antônio Rodrigues de Lima e Mendes - Coletoria de Juiz de Fora - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.

Abel de Souza - Coletoria de Juiz de Fora - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.

Mário Laterza - Coletoria de Uberaba - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.

João Ruffolo - Coletoria de Juiz de Fora - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.

Manoel Giovanini - Coletoria de Juiz de Fora - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.

Domingos Gusmão Gomes - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1957 - Cr$50,00.

Lauro dos Santos Cançado - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 - Cr$50,00.

Sebastião Utsch Carneiro - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.

Oswaldo Gonçalves Mendonça - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.

Ari Ferreira Pena - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.

José Renaud Lage Pessoa - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.

José Maria Jacobi - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.

José Vitor Hamacek - Coletoria de Sabará - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.

José Vieira Silva - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.

Togo Cassimiro de Araújo - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.

Geraldo Paulo Magalhães - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.

Gumercindo Saraiva Alves Ferreira - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.

Omar Abreu Magalhães - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.

Dahadad Pedro Dahadad - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.

Manoel Gomes Regatos - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.

Francisco Pimentel Machado - Coletoria de Tombos - Aluguel do prédio onde funcionou a Coletoria local, no período de 10 de maio de 1957 a 20 de dezembro de 1957 - Cr$2.200,00.

Nicolau Ricardo - Coletoria de São Francisco do Glória - Aluguel do prédio onde funcionou a Coletoria local no período de 7 de janeiro de 1955 a 26 de julho de 1957 - Cr$36.800,00.

Berenice Carvalho Lazaroni - Coletoria de São Francisco do Glória - Aluguéis do prédio onde funcionou a Coletoria local, no período de 27/7/57 a 31/12/57 - Cr$7.700,00.

Osvaldo O. Duarte - Coletoria de São Geraldo - Aluguéis do prédio da Coletoria local, no exercício de 1957 - Cr$6.000,00.

Victor Vicente da Rocha - Coletoria de Paraopeba - Aluguéis do prédio onde funciona a Coletoria local, no período de 1 de janeiro de 1957 a 31 de dezembro de 1957 - Cr$24.000,00.

Prefeitura Municipal de Janaúba - Coletoria de Janaúba - Aluguéis do prédio da Coletoria local, no período de 1 de outubro de 1957 a 31 de dezembro de 1957 - Cr$3.000,00.

Maria Aparecida Bernardes - Coletoria de Conceição do Rio Verde - Aluguéis do prédio da Coletoria local, no período de janeiro a maio de 1957 - Cr$1.000,00.

Orozimbo da Cunha Peixoto - Coletoria de Salto da Divisa - Aluguéis do prédio da Coletoria local, no período de agosto a dezembro de 1957 - Cr$2.500,00.

Automóvel Clube de Itaúna - Coletoria de Itaúna - Aluguéis do prédio da Coletoria local, no período de setembro a dezembro de 1956 - Cr$7.200,00.

Oscar Caetano Campos - Aluguéis do prédio do Posto de Fiscalização de Santo Antônio, no período de 15 de outubro a 31 de dezembro de 1957 - Cr$2.533,30.

Antonieta Ferrara Silveira - Coletoria de Bias Fortes - Aluguéis do prédio da Coletoria local, no período de agosto a dezembro de 1957 - Cr$1.000,00.

Jacob Amaral - Coletoria de Nova Serrana - Aluguéis do prédio da Coletoria local, no período de 29 de março a 31 de dezembro de 1956 - Cr$9.066,60.

Teófilo Mendes - Coletoria de Taiobeiras - Aluguéis do prédio da Coletoria local, no período de julho a dezembro de 1957 - Cr$3.000,00.

Nicanor de Castro - Coletoria de Pirajuba - Aluguéis do prédio da Coletoria local, no mês de dezembro de 1957 - Cr$500,00.

Manoel Eugênio Schimidt - Coletoria de Conceição do Ipanema - Aluguéis do prédio da Coletoria local, no período de 28 de novembro de 1957 a 31 de dezembro de 1957 - Cr$1.320,00.

José Luiz Fernandes - Coletoria de Heliodora - Aluguéis do prédio da Coletoria local, no período de 14 de novembro a 31 de dezembro de 1957 - Cr$1.880,00.

Lafayete Freire - Coletoria de Poté - Aluguéis do prédio da Coletoria local, referente ao mês de dezembro de 1957 - Cr$2.000,00.

Ariovando Junho - Coletoria de Heliodora - Aluguéis do prédio da Coletoria local, no período de 1º de janeiro a 13 de novembro de 1957 - Cr$3.651,60.

Federação do Comércio de Minas Gerais - Diferença de aluguéis, de acordo com a Lei do Inquilinato, para o funcionamento do Conselho de Contribuintes, referentes ao exercício de 1957 - Cr$19.800,00.

Mariana Mendonça Barbosa - Coletoria de São José do Alegre - Aluguéis do prédio da Coletoria local, referente ao período de outubro a dezembro de 1956 - Cr$1.200,00.

Felipe José de Sales - Coletoria de Manhuaçu - Aluguéis do prédio para o Posto de Fiscalização local, no período de 20 de abril a 14 de novembro de 1955 - Cr$2.050,00.

José Alves Xavier Sobrinho - Coletoria de Coimbra - Diferença de aluguéis do prédio da Coletoria local, no período de 20 de março a 31 de dezembro de 1957 - 1.030,00.

Valéria Rodrigues - Pinto - Coletoria de Delfinópolis - Diferença de aluguéis do prédio da Coletoria local, no período de 29 de janeiro a 31 de dezembro de 1957 - Cr$5.533,30.

Manoel Rafael de Oliveira - Coletoria de Comercinho - Diferença de aluguéis do prédio da Coletoria local, referente ao período de 7 de maio a 31 de dezembro de 1957 - Cr$1.749,90.

Tiago Ferreira de Sousa Luz - Coletoria de Teófilo Otoni - Aluguéis do prédio da Delegacia Fiscal de Teófilo Otoni, no período de 1 de janeiro a 21 de março de 1957 - Cr$6.885,00.

Tiago Ferreira de Sousa Luz - Coletoria de Teófilo Otoni - Aluguéis do prédio da Delegacia Fiscal local, no período de 22 de março a 31 de dezembro de 1957 - Cr$71.145,00.

Rosa Augusta Ferreira - Coletoria de Dom Joaquim - Aluguéis do prédio da Coletoria local, no período de 16 de julho a 31 de dezembro de 1957 - Cr$2.200,00.

Marcílio Alves Peixoto - Coletoria Estadual de Ibiraci - Aluguéis do prédio da Coletoria local, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 1957 - Cr$15.250,00.

Prefeitura Municipal de Guiricema - Diferença dos aluguéis a partir de 13 de dezembro de 1957 do prédio da Coletoria local, no período de 13 de dezembro a 31 de dezembro de 1957 - Cr$155,90.

César de Carvalho Junior - Coletoria de São José do Jacuri - Aluguéis do prédio da Coletoria local, no período de 1 de novembro de 1956 a 31 de dezembro de 1957 - Cr$8.400,00.

Edser Vieira da Costa - Coletoria Estadual de Tocantins - Aluguéis do prédio da Coletoria local, no período de 1 de outubro a 31 de dezembro de 1957 - Cr$4.500,00.

João Vilela Fialho - Coletoria Estadual de Carmo da Cachoeira - Aluguéis do prédio da Coletoria local, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$3.600,00.

Miguel Caetano Marino - Coletoria Estadual de Pirapetinga - Aluguéis do prédio da Coletoria local, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 1957 - Cr$6.000,00.

Antônio Olinto da Silveira - Coletoria Estadual de Campo Belo - Aluguéis do prédio da Coletoria local, no exercício de 1957 - Cr$18.000,00.

Jaci Pinheiro Freire - Coletoria Estadual de Itinga - Aluguéis do prédio da Coletoria local, no exercício de 1955 - Cr$1.200,00.

José Salustiano dos Santos - Aluguéis do Posto de Santa Rosa, no período de 1 de janeiro de 1955 a 15 de setembro de 1956 - Cr$5.125,00.

Werner & Cia. - Coletoria de Manhuaçu - Diferença de aluguéis do prédio do Posto de Fiscalização de Realeza, no período de 10 de outubro a 31 de dezembro de 1957 - Cr$5.399,90.

Cia. Leste Mineira de Eletricidade - Coletoria Estadual de Manhuaçu - Fornecimento de luz ao Posto de Fiscalização de Martins Soares, referente aos meses de março, abril e maio de 1957 - Cr$206,30.

Rede Ferroviária Federal S/A. (Rede Mineira de Viação) - Serviços prestados por funcionários desta entidade no Armazém Regulador de Cruzeiro, referente aos meses de outubro e novembro de 1952, setembro e outubro de 1945 e de março a julho de 1956, conforme notas ns. 56/5/129 - 56/6/145 - 56/7/159 - 56/8/198 - 56/8/216 - 58/3/185 - 58/3/186 - 58/4/272 - Cr$62.437,10.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1957, dos diversos telefones instalados para o serviço desta Secretaria e dependências conforme faturas ns. 1.674 - GEMG a 1702 - GEMG - Cr$58.754,80.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços interurbanos até dezembro de 1957, fornecido aos diversos telefones instalados para o serviço desta Secretaria e dependências, conforme faturas ns. 1.997 - GEMG, 1.998 - GEMG, 2.000 - GEMG, 2.001 - GEMG e 2.002 - GEMG - Cr$13.159,90.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de 1 de janeiro a 31 de março e serviço interurbano até 31 de março de 1957, fornecido ao telefone Muriaé n. 294, instalado para o serviço da Delegacia Fiscal local, conforme n. 63 - GEMG e 466 - GEMG (faturas) - Cr$1.724,70.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviço interurbano em setembro, outubro e novembro de 1957, fornecido ao telefone Lavras - 29, instalado para o serviço da Delegacia Fiscal local, conforme fatura n. 1.999 - GEGM - Cr$4.227,70.

Idalino Ferreira dos Santos - Coletoria de Francisco Sá - Transporte de funcionários em carro de sua propriedade de Montes Claros a Grão Mogol e vice-versa, com respectivas bagagens, conforme requisições ns. 08.020 e 22.261, de 12 e 19 de janeiro de 1956 e 22.260 de 30 de dezembro de 1955 - Cr$496,00.

Geraldo de Almeida Ribas - Coletoria de Curvelo - Transporte de funcionários em carro de sua propriedade a serviço do Estado, conforme requisições ns. 12 e 15, em 1957 - Cr$512,00.

Edmundo Rodrigues Xavier - Coletoria de Francisco Sá - Transporte de funcionários em carro de sua propriedade a serviço do Estado, conforme requisições ns. 12.906, 12.907, 13.158 e 13.162, de 16 de janeiro, 15 e 18 de outubro de 1957 - Cr$910,00.

Normandy Hotel - Capital - Despesas de hospedagem conforme notas ns. 22.859, 22.920, 22.991, 23.049 e 23.057, em outubro de 1955, devidamente autorizadas pelo Senhor Governador - Cr$4.874,30.

Viação Riolux S.A. - Capital - Transporte de funcionários a serviço do Estado, conforme fatura n. 896.819 - Cr$365,00.

Eugênio Bretas - Coletoria de Manhuaçu - Indenização de despesas com o transporte de sua mudança, de Simonésia para Manhuaçu, em fevereiro de 1958 - Cr$1.500,00.

Velloso S.A. - Papelaria e Tipografia Brasil - Capital - Serviços e materiais de construção, empregados nos cômodos da Imprensa Oficial, para ampliação dos depósitos de papéis daquela repartição - Cr$35.757,60.

Total - Cr$536.154,60.

Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de julho de 1961.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Bilac Pinto