Abre à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho o crédito especial de Cr$5.876.333,70.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho o crédito especial de Cr$5.876.333,70 (cinco milhões, oitocentos e setenta e seis mil, trezentos e trinta e três cruzeiros e setenta centavos), para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue:

Zacarias dos Santos - Vencimentos correspondentes ao período de outubro a dezembro de 1955 - Cr$4.432,60.

Geraldo Luiz Gonçalves - Vencimentos do exercício de 1959 - Cr$52.800,00.

Francisco Xavier de Souza Lima - Vencimentos correspondentes ao período de 13 a 24 de março de 1957 - Cr$2.566,00.

Cuno Roberto Maurício Lussy - Diferença de vencimentos referente ao período de 8 de janeiro a 31 de dezembro de 1959 - Cr$41.915,90.

Manoel Rosa Corrêa - Diferença de vencimentos referente ao período de 8 de janeiro a 31 de dezembro de 1959 - Cr$31.790,20.

José Petrucelli - Ajuda de custo concedida pela transferência de Muriaé para Belo Horizonte, em 1958 - Cr$20.400,00.

Raul Perazzo - Ajuda de custo concedida pela transferência de Turmalina para Teófilo Otoni, em 1959 - Cr$13.200,00.

Rhodes Pinto da Rocha - Valor de 13 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1958 - Cr$2.160,00.

Carlos Gomes de Andrade - Valor de 30 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1958 - Cr$5.400,00.

Altino Argemiro Junior - Valor de 15 diárias vencidas em outubro, mais 15 diárias de dezembro de 1958 - Cr$4.620,00.

Sebastião Rennó Sobrinho - Valor de 10 diárias vencidas em dezembro de 1958 - Cr$1.260,00.

Clóvis Sebastião Rosa - Valor de 5 diárias vencidas em dezembro de 1958 - Cr$880,00.

Alberto Silva Araújo - Valor de 23 diárias vencidas em dezembro de 1958 - Cr$5.350,00.

Elói Tomaz de Magalhães - Valor de 10 diárias vencidas em dezembro de 1958 - Cr$1.800,00.

Sebastião Tavares - Valor de 3 diárias vencidas em dezembro de 1958 - Cr$360,00.

Luiz Apolonio da Silva - Valor de 4 diárias vencidas em dezembro de 1958 - Cr$720,00.

Jorge José Daher - Valor de 116 diárias vencidas em março a dezembro de 1958 - Cr$17.940,00.

Abelardo Albuquerque Sarmento - Valor de 11 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1958 - Cr$3.300,00.

Maria de Lourdes Melo - Valor de 16 diárias vencidas em outubro e novembro de 1958 - Cr$4.160,00.

Geraldo Rodrigues Ferreira da Costa - Valor de 15 diárias vencidas em outubro de 1958 - Cr$5.400,00.

José Antônio Ferreira - Valor de 41 diárias vencidas de outubro a dezembro de 1958 - Cr$6.300,00.

Octávio Paulinelli de Carvalho - Valor de 19 diárias vencidas de outubro a dezembro de 1958 - Cr$5.700,00.

Carlos Espíndola Maciel - Valor de 10 diárias vencidas em outubro de 1954 - Cr$750,00.

Gerino Guimarães Pinto - Valor de 30 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1956 - 3.600,00.

Gladstone Afonso Ribeiro - Valor de 38 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1958 - Cr$11.700,00.

Antônio Monteiro Bastos - Valor de 4 diárias vencidas em dezembro de 1956 - Cr$800,00.

Carlos Gomes de Andrade - Valor de 15 diárias vencidas em dezembro de 1959 - Cr$3.900,00.

José Pedro Espeschit - Valor de 9 diárias vencidas em dezembro de 1959 - Cr$2.700,00.

Reynaldo Ribeiro de Lacerda - Valor de 15 diárias vencidas em dezembro de 1959 - Cr$3.900,00.

Sebastião Rodrigues Silva - Valor de 14 diárias vencidas em dezembro de 1959 - Cr$3.510,00.

Antônio Afonso Lamounier Godofredo - Valor de 60 diárias vencidas em maio e junho de 1959 - Cr$3.000,00.

João da Cunha Passos - Valor de 58 diárias vencidas em outubro e novembro de 1959 - Cr$12.760,00.

João Batista Guerra - Valor de 13 diárias vencidas em dezembro de 1959 - Cr$3.380,00.

Adjalmo Cagnani - Valor de 15 diárias vencidas em dezembro de 1959 - Cr$3.900,00.

Jaci Custódio da Fonseca - Valor de 22 diárias vencidas em dezembro de 1959 - Cr$5.720,00.

Joventino de Alencar Filho - Valor de 10 diárias vencidas em dezembro de 1959 - Cr$2.600,00.

Vicente Carvalho - Valor de 33 diárias vencidas em janeiro de 1959 - Cr$7.260,00.

Delfim Gonçalves Carneiro - Valor de 13 diárias vencidas em janeiro de 1959 - Cr$2.340,00.

Geraldino Lopes de Faria - Valor de 22 diárias vencidas em setembro de 1959 - Cr$6.600,00.

Antônio Ribeiro de Rezende - Valor de 8 diárias vencidas em dezembro de 1959 - Cr$80,00.

Theofilo Soares de Sousa - Valor de 71 diárias vencidas em dezembro e setembro de 1959 - Cr$16.860,00.

Paulo Caetano da Silva - Diferença de 17 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1959 - Cr$1.020,00.

Normando Augusto Cavalcanti - Valor de 93 diárias vencidas de julho a dezembro de 1959 - Cr$28.650,00.

Oswaldo dos Santos Costa - Valor de 26 diárias vencidas em agosto e novembro de 1958 - Cr$4.620,00.

José Alves Miranda - Valor de 27 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1959 - Cr$7.020,00.

José Albuquerque Guimarães - Valor de 105 diárias vencidas de janeiro a dezembro de 1959 - Cr$14.700,00.

Geraldo Faustino de Sousa Cunha - Valor de 148 diárias vencidas no exercício de 1959 - Cr$26.640,00.

Fausto Gonçalves de Oliveira - Valor de 93 diárias vencidas de agosto a dezembro de 1959 - Cr$22.740,00.

Arnaldo de Paula Gomes - Valor de 10 diárias vencidas em dezembro de 1959 - Cr$2.470,00.

Edson César de Sousa - Valor de 91 diárias vencidas de agosto a dezembro de 1959 - Cr$27.300,00.

Wilson de Sousa Lima - Valor de 33 diárias vencidas em setembro, outubro e novembro de 1959 - Cr$7.970,00.

Carlos Gomes de Andrade - Despesas de condução em novembro e dezembro de 1958 - Cr$450,00.

Alcieste Rossi - Despesas de condução vencidas em setembro a dezembro de 1959 - Cr$500,00.

Jorge José Daher - Despesas de condução vencidas em março a dezembro de 1958 - Cr$4.920,00.

Geraldo Rodrigues Ferreira da Costa - Despesas de condução vencidas em outubro de 1958 - Cr$702,00.

Gerino Guimarães Pinto - Despesas de condução vencidas em dezembro de 1954 - Cr$450,00.

José Bertholdo de Oliveira - Despesas de condução vencidas de janeiro a dezembro de 1959 - Cr$5.313,00.

Ademar Coimbra - Despesas de condução vencidas de junho a dezembro de 1959 - Cr$5.614,00.

Moacir de Sousa Ávila - Despesas de condução vencidas de junho a dezembro de 1959 - Cr$1.764,00.

Cláudio Lenine Stafleu Silva - Despesas de condução vencidas em novembro e dezembro de 1959 - Cr$900,00.

Carlos Gomes de Andrade - Despesas de condução vencidas de janeiro a novembro de 1959 - Cr$3.900,00.

José Pedro Espeschit - Despesas de condução vencidas em setembro e outubro de 1959 - Cr$465,00.

Boaventura Leite Ribeiro - Despesas de condução vencidas em dezembro de 1959 - Cr$739,00.

Sebastião Rodrigues Silva - Despesas de condução vencidas em junho e dezembro de 1959 - Cr$4.760,00.

João Batista Guerra - Despesa de condução vencida de maio a dezembro de 1959 - Cr$5.186,00.

Adjalmo Cagnani - Despesas de condução vencidas em dezembro de 1959 - Cr$1.602,00.

Jaci Custódio da Fonseca - Despesas de condução vencidas em dezembro de 1959 - Cr$1.348,00.

Walter Cipriano - Despesas de condução vencidas em 1959 - Cr$8.360,00.

Theópilo Soares de Sousa - Despesas de condução vencidas em 1959 - Cr$2.520,00.

Normando Augusto Cavalcanti - Despesas de condução vencidas em 1959 - Cr$100,00.

Fausto Gonçalves de Oliveira - Despesas de condução vencidas de janeiro a dezembro de 1959 - Cr$10.146,00.

Arnaldo de Paula Gomes - Despesas de condução vencidas em setembro e novembro de 1959 - Cr$416,00.

Waldemar Antônio de Freitas - Despesas de condução vencidas em 1959 - Cr$34.806,00.

Zózimo Cabral de Barros - Despesa de condução relativa aos meses de março a outubro de 1959 - Cr$720,00.

Euclydes Urias Pito - Despesa de condução relativa ao período de janeiro a novembro de 1959 - Cr$4.400,00.

Inácio Loyola Pinto - Transportes efetuados por servidores desta Secretaria, de fevereiro a dezembro de 1955 - Cr$1.484,40.

Inácio Loyola Pinto - Transportes feitos de funcionários desta Secretaria de 1957 a 1958 - Cr$5.278,00.

Júlio Soares de Santana - Transporte efetuado por conta desta Secretaria em 1956, 1957 e 1958 - Cr$1.648,50.

Nahim José Simão & Cia. - Transportes realizados com servidores desta Secretaria, em 1953, 1955 e 1956 - Cr$5.367,00.

Rede de Viação Paraná-Santa Catarina - Transporte efetuado por conta desta Secretaria, em novembro de 1958 - Cr$21.858,20.

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes feitos para o Departamento de Comércio, durante o mês de abril de 1957 - Cr$22.812,10.

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes efetuados para o Departamento de Comércio, durante o mês de julho de 1958 - Cr$64.437,90.

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transporte feito para o Departamento de Comércio, durante o mês de junho de 1958 - Cr$3.748,30.

Transporte e Comércio Bandeirante S.A. "Trancobasa" - Transporte feito por conta desta Secretaria, em 1958 - Cr$345,00.

Estrada de Ferro Sorocabana - Transporte feito para o Departamento de Comércio, em julho de 1958 - Cr$7.054,50.

Cia. Paulista de Estradas de Ferro - Transporte efetuado para o Departamento de Comércio, em maio de 1958 - Cr$27.151,60.

Cia. Paulista de Estradas de Ferro - Transportes feito para o Departamento de Comércio, em junho de 1958 - Cr$99.720,40.

Cia. Paulista de Estradas de Ferro - Transportes efetuados por conta desta Secretaria, em dezembro de 1958 - Cr$2.538,30.

Comissão do Vale São Francisco - Transporte feito a cargo desta Secretaria, no mês de dezembro de 1958 - Cr$305,50.

Estrada de Ferro - Santos-Jundiaí - Transportes efetuados a cargo do Departamento de Comércio, durante os meses de maio a julho de 1958 - Cr$113.417,70.

Cia. Paulista de Estradas de Ferro - Transporte feito por conta do Departamento de Comércio, em agosto de 1958 - Cr$67.714,80.

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transporte efetuado a cargo do Departamento de Comércio, durante o mês de agosto de 1958 - Cr$40.386,90.

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes efetuados para o Departamento de Comércio, durante o mês de setembro de 1958 - Cr$124.116,90.

Comissão do Vale do São Francisco - Transporte efetuado por conta desta Secretaria, em 1958 - Cr$5.021,60.

Júlio Soares de Santana - Transportes efetuados por conta desta Secretaria, no ano de 1957 - Cr$552,00.

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transporte feito por conta desta Secretaria, em dezembro de 1958 - Cr$21.271,70.

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes feitos em outubro de 1958 em favor dos diversos Departamentos desta Secretaria - Cr$197.021,40.

Inácio Loyola Pinto - Transportes efetuados por conta desta Secretaria, em 1955 - Cr$8.470,00.

Inácio Loyola Pinto - Transportes efetuados por conta desta Secretaria, no ano de 1958 - Cr$6.002,00.

Inácio Loyola Pinto - Transportes efetuados em 1959 por conta desta Secretaria - Cr$4.870,00.

Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. - Transportes efetuados por conta desta Secretaria, em 1959 - Cr$4.851,00.

Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. - Transportes feitos no ano de 1959, por conta desta Secretaria - Cr$79.893,00.

Estação Rodoviária - Transportes efetuados por conta desta Secretaria, em 1957 e 1958 - Cr$11.291,60.

Panair do Brasil S.A. - Transportes feitos em outubro de 1959 por conta desta Secretaria - Cr$9.028,60.

Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. - Transportes feitos por esta Secretaria, em 1959 - Cr$10.553,40.

Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. - Transportes efetuados por conta desta Secretaria, em outubro de 1959 - Cr$6.019,20.

Navegação Aérea Brasileira S.A. - Transportes feitos por conta desta Secretaria, em 1959 - Cr$4.276,80.

Inácio Loyola Pinto - Transportes efetuados por conta desta Secretaria, em 1959 - Cr$2.637,00.

Inácio Loyola Pinto - Transportes feito por conta desta Secretaria, em 1958 - Cr$6.385,00.

Inácio Loyola Pinto - Transportes efetuado por conta desta Secretaria, em 1956, 1957 e 1958 - Cr$3.760,00.

Raimundo Nonato de Araújo -Transportes feitos por conta desta Secretaria, em 1959 - Cr$764,00.

Viação Férrea Federal Leste Brasileiro - Transportes efetuados por conta desta Secretaria, em setembro e outubro de 1959 - Cr$568,00.

Expresso Itaúna S.A. - Transporte feito por conta desta Secretaria, em 1957, 1958 e 1959 - Cr$912,00.

Empresa Santos & Goulart Ltda. - Transportes feitos por conta desta Secretaria, em 1959 - Cr$1.654,00.

Panair do Brasil S.A. - Transporte efetuado por conta desta Secretaria, em 1959 - Cr$33.996,60.

União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - Transporte feito por conta desta Secretaria, em 1959 - Cr$170,00.

União Transportes Interestadual de Luxo S/A. - Transporte efetuado por conta desta Secretaria em 1959 - Cr$620,00.

Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. - Transportes efetuados por conta desta Secretaria, em 1959 - Cr$19.641,60.

Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. - Transportes feitos por conta desta Secretaria, em 1959 - Cr$37.014,10.

Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. - Transporte feito por conta desta Secretaria, em 1959 - Cr$17.404,20.

Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. - Transportes efetuados por conta desta Secretaria, em 1958 - Cr$2.480,40.

Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. - Transportes feitos por conta desta Secretaria, em 1958 - Cr$5.533,20.

Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. - Transporte feito por conta desta Secretaria, em 1959 - Cr$3.751,90.

Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. - Transportes feitos em 1958 por conta desta Secretaria - Cr$21.503,20.

Panair do Brasil S.A. - Transporte efetuado por esta Secretaria, em 1959 - Cr$3.009,60.

Estação Rodoviária - Transportes efetuados por conta desta Secretaria, em 1959 - Cr$34.409,50.

Rede Ferroviária Federal S.A. - Transportes efetuados por conta desta Secretaria, em 1959 - Cr$11.386,00.

Estrada de Ferro Sorocabana - Transportes feitos por conta desta Secretaria, em 1959 - Cr$62.099,00.

Inácio Loyola Pinto -Transporte feito por conta desta Secretaria, em 1959 - Cr$6.346,00.

Estação Rodoviária - Transporte efetuado por conta desta Secretaria, em 1957 - Cr$346,00.

Estação Rodoviária - Transporte feito por Departamentos desta Secretaria, em 1959 - Cr$36.522,00.

Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. - Transporte efetuado em julho de 1958, por conta desta Secretaria - Cr$2.327,80.

Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. - Transporte feito em janeiro de 1959, por conta desta Secretaria - Cr$4.568,40.

Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. - Transporte efetuado por conta desta Secretaria, em 1959 - Cr$15.364,80.

Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A.- Transportes feitos em 1959, por conta desta Secretaria - Cr$13.028,40.

Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. - Transportes efetuados em 1959, por conta desta Secretaria - Cr$6.751,80.

Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. - Transportes efetuados em 1959, por conta desta Secretaria - Cr$1.999,80.

Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. - Transportes feitos em dezembro de 1959, por conta desta Secretaria - Cr$3.009,60.

Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. - Transporte feito por conta desta Secretaria, em janeiro de 1959 - Cr$17.589,60.

Estação Rodoviária - Transportes efetuados por conta desta Secretaria, em 1958 e 1959 - Cr$12.452,50.

Estação Rodoviária - Transporte feito por conta desta Secretaria, em 1959 - Cr$18.438,00.

Cia. Paulista de Estradas de Ferro - Transportes feitos por conta desta Secretaria, em agosto de 1959 - Cr$5.633,30.

Estação Rodoviária - Transporte efetuado por conta desta Secretaria, em 1959 - Cr$781,00.

Estrada de Ferro Araraquara - Transporte efetuado por conta desta Secretaria, em dezembro de 1955 - Cr$100,00.

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transporte efetuado para o Departamento de Comércio, durante o mês de março de 1959 - Cr$10.935,90.

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transporte feito a cargo do Departamento de Comércio, durante o mês de fevereiro de 1959 - Cr$44.275,00.

Estrada de Ferro Goiás (Rede Ferroviária Federal S.A.) - Transportes efetuados em proveito desta Secretaria, em setembro de 1959 - Cr$52.261,60.

Viação Férrea Federal Brasileiro (Rede Federal S.A.) - Transportes feitos em outubro de 1959, por conta desta Secretaria - Cr$2.668,30.

Estrada de Ferro Santos-Jundiaí (Rede Ferroviária Federal S.A.) - Transporte feito a cargo do Departamento de Comércio, em setembro de 1957 - Cr$2.350,00.

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transporte feito a cargo do Departamento de Comércio, em janeiro de 1959 - Cr$29.412,80.

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes feitos pelos Departamentos desta Secretaria, em maio de 1959 - Cr$61.371,40.

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes feitos pelos Departamentos desta Secretaria, em julho de 1959 - Cr$60.375,20.

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes efetuados por conta desta Secretaria, em junho de 1959 - Cr$4.910,60.

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transporte efetuado por conta desta Secretaria, para o Departamento de Comércio, em outubro de 1959 - Cr$19.194,90.

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes efetuados por conta desta Secretaria, durante o mês de agosto de 1959 - Cr$35.396,60.

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transporte feito por conta desta Secretaria, durante o mês de novembro de 1958 - Cr$282.006,20.

Estrada de Ferro Sorocabana - Transportes feitos por conta desta Secretaria, em setembro de 1959 - Cr$35.273,20.

Cia. Paulista de Estradas de Ferro - Transporte efetuado a cargo desta Secretaria, em junho de 1959 - Cr$33.768,00.

Viação Cometa S.A. - Transporte feito em dezembro de 1959, por conta desta Secretaria - Cr$430,00.

Estrada de Ferro Santos-Jundiaí - Transportes efetuados para esta Secretaria, de maio a outubro de 1958 - Cr$68.329,40.

Estrada de Ferro Santos-Jundiaí - Transporte feito por conta desta Secretaria, de janeiro a maio de 1959 - Cr$16.457,20.

Estrada de Ferro Goiás - Transporte efetuado por conta desta Secretaria, em junho de 1959 - Cr$45.657,60.

Comissão do Vale do São Francisco - Transportes feitos por conta desta Secretaria, dezembro de 1958 a março de 1959 - Cr$24.619,90.

União Transporte Interestadual (De Luxe S.A.) - (Util) - Transporte feito para esta Secretaria, no exercício de 1959 - Cr$788,00.

Rede Mineira de Viação - Transporte efetuado por conta desta Secretaria, no ano de 1959 - Cr$31.986,00.

Rede Mineira de Viação - Transportes feitos por conta desta Secretaria, em 1958 e 1959 - Cr$114.044,10.

Rede Mineira de Viação - Transporte efetuado em 1958, por conta desta Secretaria - Cr$223.692,40.

Estrada de Ferro Sorocabana - Transportes efetuados em agosto de 1959, por conta desta Secretaria - Cr$25.987,00.

Estrada de Ferro Sorocabana - Transporte feito por conta desta Secretaria, em novembro de 1959 - Cr$1.970,60.

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes feitos em abril de 1959, por conta desta Secretaria - Cr$1.372,00.

Ignácio Loyola Pinto - Transporte efetuado por conta desta Secretaria, em 1957 e 1959 - Cr$4.362,00.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura referente ao período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1959, para o serviço de Rádio Difusão - Cr$8.372,20.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de Telefone do Serviço de Rádio Difusão e Interurbano de 1º de abril a 30 de junho de 1959 - Cr$8.840,00.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Referente às instalações de linhas privadas provisórias de Inconfidência - Cr$18.050,00.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de telefone da Rádio Difusão de 1º de janeiro a 31 de março e interurbano de 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 1959 - Cr$9.342,20.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de 1º de julho a 30 de setembro e interurbano em julho e agosto de 1959, para o Serviço de Cultura do Algodão - Cr$854,70.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Referente às instalações de linhas privadas do Estúdio de Rádio Inconfidência, em 1959 - Cr$11.846,50.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Referente à assinatura de 1º de julho a 30 de setembro de 1959, da mesa de ligações desta Secretaria - Cr$27.765,70.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de 1º a 30 de junho e interurbano de 1º de março a 31 de maio de 1959, para a Estação Experimental de Sete Lagoas - Cr$1.585,70.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de 1º de abril a 31 de maio e interurbano de 1º de março a 31 de maio de 1959, para o serviço do Instituto Agronômico - Cr$3.845,20.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1959, da mesa de ligações instalada nesta Secretaria - Cr$27.778,10.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de 1º de janeiro a 31 de março e interurbano de 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 1959, dos telefones instalados para o serviço do Gabinete do Secretário - Cr$7.922,20.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura das linhas privadas locais instaladas para a "Inconfidência", de 1º de janeiro a 31 de março de 1959 - Cr$10.653,00.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura das linhas privadas provisórias instaladas no Estúdio da "Inconfidência" 1959 - Cr$7.552,40.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de telefone instalado no Serviço de Estatística da Produção, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1959 - Cr$939,60.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Referente ao serviço interurbano no período de 19 de agosto a 27 de dezembro de 1958, telefone instalado na Estação Experimental de Sete Lagoas - Cr$967,80.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Referente à assinatura do telefone da Usina "Juscelino Kubitschek", em Diamantina, de 1º de julho a 31 de dezembro e do Serviço interurbano de abril a 31 de agosto de 1958 - Cr$3.629,10.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Referente a interurbanos fornecidos ao telefone do Departamento de Comércio, de setembro (1º) a 31 de dezembro de 1958 - Cr$4.443,40.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Referente a interurbanos fornecidos ao telefone do Serviço de radiodifusão, de abril a dezembro de 1958 - Cr$4.816,00.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de telefone para o serviço do Departamento de Terras, Matas e Colonização, de 1º de abril a 30 de junho de 1959 - Cr$1.017,60.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de 1º de julho a 30 de setembro e interurbano de março a agosto de 1959, dos telefones da Rádio Difusão - Cr$11.758,50.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Referente às instalações de linhas privadas provisórias da Inconfidência, em 1959 - Cr$15.285,20.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone do 4º C.S.R.D.F. em Juiz de Fora, relativa ao mês de outubro de 1959 - Cr$349,90.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de 1º de abril a 30 de junho e interurbano de 1º de janeiro a 31 de maio de 1959, para o Gabinete do Secretário - Cr$10.616,90.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Referente à assinatura do telefone do Instituto de Tecnologia Industrial, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1959 - Cr$1.360,80.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1959 dos diversos telefones do Gabinete do Secretário - Cr$3.058,60.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura dos telefones do Departamento Administrativo, de 1º de abril a 30 de junho de 1959 - Cr$1.838,00.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Referente à assinatura do telefone do Departamento de Terras, Matas e Colonização, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1959 - Cr$1.296,00.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Referente à assinatura de 1º de julho a 30 de setembro e ao serviço interurbano de 1º de março a 31 de agosto, de 1959 - Cr$9.586,60.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone da 4ª CAP. de Juiz de Fora, relativa ao mês de novembro de 1959 - Cr$349,90.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone da 4ª CAP. de Juiz de Fora, relativa ao mês de dezembro de 1959 - Cr$349,90.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone da Fazenda Experimental de Leopoldina, de 1º de julho a 31 de dezembro e ao serviço interurbano de 1º de julho a 30 de setembro de 1959 - Cr$1.326,80.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura dos telefones do Instituto Agronômico, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1959 - Cr$25.654,30.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone do Horto Florestal de Cataguases, de 1º de julho a 31 de dezembro de 1959 - Cr$964,00.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone da 5ª CAP. de Ubá, de 1º de julho a 31 de dezembro e interurbano de 1º de junho a 30 de setembro de 1959 - Cr$1.057,20.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura dos telefones do Departamento de Economia, de 1º de julho a 30 de setembro de 1959 - Cr$5.892,40.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone do Instituto de Tecnologia Industrial de 1º de julho a 30 de setembro de 1959 - Cr$1.094,80.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone do S.E. da Cultura do Algodão, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1959 - Cr$939,60.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura dos telefones do Departamento de Fomento Industrial, de 1º de julho a 30 de setembro de 1959 - Cr$3.290,80.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone da 21ª CAP. (Diamantina), de 1º de julho a 31 de dezembro de 1959 - Cr$839,80.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone do Departamento de Produção Animal, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1959 - Cr$9.292,30.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone da Estação Experimental de Sete Lagoas, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1959 - Cr$550,80.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura dos telefones do Departamento de Fomento Industrial, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1959 - Cr$4.231,40.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura dos telefones do Departamento Administrativo, de 1º de julho a 30 de setembro de 1959 - Cr$1.861,00.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone do Departamento da Produção Animal, de 1º de julho a 30 de setembro de 1959 - Cr$9.235,00.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone do Serviço de Estatística da Produção, de 1º de julho a 30 de setembro e interurbano de agosto de 1959 - Cr$869,20.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura dos telefones do Departamento Administrativo, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1959 - Cr$2.300,40.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone do Departamento de Terras e Matas, de 1º de julho a 30 de setembro de 1959 - Cr$1.030,40.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone da 21ª Cap. de Diamantina, de 1º de abril a 30 de junho de 1959 - Cr$413,40.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de telefones do Horto Florestal de Cataguases, de 1º de abril a 30 de junho de 1959 - Cr$318,00.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone da 5ª Cap. (Ubá), de 1º de abril a 30 de junho e interurbano de abril a junho de 1959 - Cr$440,70.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura dos telefones do Departamento de Fomento Industrial, de 1º de abril a 30 de junho de 1959 - Cr$3.249,90.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone do Serviço da Estação Experimental de Sete Lagoas, de 1º de julho a 30 de setembro e interurbano de 1º de junho a 31 de agosto de 1959 - Cr$1.577,60.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 1959, para o Departamento de Comércio - Cr$20.606,40.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Interurbano a serviço da Usina "Juscelino Kubitschek" de setembro a dezembro de 1958 - Cr$3.758,80.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de 1º de julho a 30 de setembro e interurbanos de 1º de junho a 31 de agosto de 1959, para o serviço do Instituto Agronômico - Cr$36.602,80.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone do Serviço da Subestação Experimental de Caeté, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1959 - Cr$2.548,80.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone da Rádio Inconfidência, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1959 - Cr$10.854,00.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone da Rádio "Inconfidência", de 1º de julho a 30 de setembro de 1959 - Cr$10.787,00.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Referente às instalações de linhas privadas entre o estúdio da Inconfidência e diversos locais, em 1959 - Cr$18.190,20.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviço interurbano fornecido ao telefone do S.E. da Cultura do Algodão de 1º de setembro a 30 de novembro de 1959 - Cr$1.132,40.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviço interurbano em novembro de 1959, fornecido ao telefone da Fazenda de Criação de Leopoldina - Cr$109,10.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviço interurbano de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1959, fornecido ao telefone da 5ª Cap. de Ubá - Cr$299,20.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviço interurbano de 1º de setembro e dezembro de 1959, do telefone fornecido ao Serviço de Estatística da Produção - Cr$1.142,60.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviço interurbano de 1º de julho a 31 de dezembro de 1959, fornecido aos telefones para o serviço do Gabinete do Secretário - Cr$11.141,00.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviço interurbano de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1959, fornecido ao telefone da Estação Experimental de Sete Lagoas - Cr$1.248,50.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviço interurbano de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1959, do telefone a serviço do Instituto Agronômico - Cr$4.478,30.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Referente a interurbanos fornecidos ao telefone da Subestação Experimental de Caeté, em outubro de 1959 - Cr$358,50.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Referente a interurbanos fornecidos ao telefone do Departamento de Comércio de 1º de setembro a 30 de novembro de 1959 - Cr$619,30.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura dos telefones do Departamento de Produção Vegetal, de 1º de julho a 31 de dezembro de 1959 - Cr$6.655,90.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviço interurbano até 30 de novembro de 1957, fornecido ao telefone da Usina "Juscelino Kubitschek", de Diamantina - Cr$5.172,70.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura dos telefones de 1º de julho a 31 de agosto de 1959, para o Departamento de Comércio - Cr$19.046,60.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Referente ao serviço de Rádio Difusão, de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1959 - Cr$5.397,20.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura dos telefones do Departamento de Comércio, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1959 - Cr$23.616,40.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone da Usina "Juscelino Kubitschek" de Diamantina, de 1º de julho a 31 de dezembro e interurbano de junho a agosto de 1957 - Cr$4.840,40.

João Ribeiro da Silveira - Prêmio a que fez jus pela construção de um banheiro carrapaticida em sua Fazenda (Conceição do Rio Verde), em 1959 - Cr$3.600,00.

Belzony Paganeth Carneiro - Prêmio a que fez jus pela construção de um banheiro carrapaticida em sua propriedade (Campanha) no ano de 1959 - Cr$3.600,00.

Benedito Pereira de Mendonça - Prêmio a que fez jus pela construção de um banheiro carrapaticida em sua Fazenda (Brasópolis) em 1959 - Cr$3.600,00.

Olympio de Souza Meirelles - Prêmio pela construção de um banheiro carrapaticida em sua propriedade (Jesuânia) em 1959 - Cr$3.600,00.

Ricardo Fortim Filho - Prêmio pela construção de um banheiro carrapaticida em sua propriedade (Juiz de Fora), em 1959 - Cr$3.600,00.

Sebastião Carneiro Baião - Prêmio pela construção de um silo "trincheira" em sua propriedade (Ubá), em 1959 - Cr$5.800,00.

José Mário dos Reis Meirelles - Prêmio pela construção de um silo "trincheira" em sua propriedade (Cruzília), em 1958 - Cr$3.300,00.

Paulo Mourão - Prêmio pela construção de um banheiro carrapaticida em sua Fazenda (Santo Antônio do Amparo), em 1959 - Cr$3.600,00.

Moacir Silva Pinto - Prêmio pela construção de um banheiro carrapaticida em sua Fazenda (Juiz de Fora), em 1959 - Cr$3.600,00.

Juracy Ferreira de Toledo - Prêmio pela construção de um banheiro carrapaticida em sua Fazenda, em Leopoldina, em 1959 - Cr$3.600,00.

Augusto Vilela Pedra - Prêmio pela construção de 4 silos "trincheira" na sua Fazenda em Penha Longa, em 1959 - Cr$35.800,00.

Adherbal de Andrade Junqueira - Prêmio pela construção de 2 silos subterrâneos na sua Fazenda em Três Corações, em 1959 - Cr$16.800,00.

Felício Manoel de Lima - Prêmio pela construção de um banheiro carrapaticida na sua Fazenda em Rio Preto, em 1959 - Cr$3.600,00.

Joaquim Eloy de Andrade Dutra - Prêmio pela construção de um banheiro carrapaticida na sua Fazenda em Rio Preto, no exercício de 1959 - Cr$3.600,00.

Joaquim Maximiniano de Oliveira - Prêmio pela construção de um banheiro carrapaticida em sua propriedade (São Vicente de Minas) no ano de 1955 - Cr$3.600,00.

Jonas Pascoal Junqueira - Prêmio a que fez jus pela construção de um banheiro carrapaticida na sua Fazenda em Conceição do Rio Verde, no ano de 1959 - Cr$3.600,00.

José Bernardino Alves Junior - Prêmio a que fez jus pela construção de um silo subterrâneo em sua propriedade (Andrelândia), no ano de 1959 - Cr$3.575,00.

Ademar Boumgratz - Prêmio pela construção de um silo na sua Fazenda em Barbacena, no ano de 1959 - Cr$13.000,00.

Balbino Ribeiro da Silva - Aluguel no período de 1º de janeiro a 24 de outubro de 1958 - Cr$19.599,60.

Altair Epifânio Fonseca - Aluguel no período de 25 de outubro a 31 de dezembro de 1958 - Cr$2.893,50.

Catão Batista - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Fomento de Algodão, em Corinto, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1959 - Cr$10.000,00.

Cornélio Rodrigues de Souza - Aluguel do prédio onde se acha instalado o Posto de Fomento do Algodão de Felixlândia, de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1957 - Cr$7.500,00.

Carmo Felipe da Silva - Aluguel do cômodo onde está o S.E. da Cultura do Café em Guaxupé, de outubro a dezembro de 1957 - Cr$1.225,60.

Felipe José de Sales - Aluguel do prédio de sua propriedade em Manhuaçu, ocupado pelo 6º Distrito de Terras, no exercício de 1959 - Cr$23.400,00.

Sociedade Beneficente dos Empregados dos Correios de Minas Gerais - Aluguel do prédio de sua propriedade ocupado por Departamento desta Secretaria, referente ao aumento de Cr$11.190,00 mensais, no período de 9 de abril a 31 de dezembro de 1957 - (de Cr$8.000,00 para Cr$19.000,00), conforme informação fls. 204 processo - Cr$97.726,00.

Felipe Pereira de Brito - Aluguel de galpão ocupado pelo Serviço de Extensão, de sua propriedade, referente a 13 de maio a 31 de dezembro de 1958 - Cr$53.290,40.

Paulo Dias Maciel - Aluguel do prédio de sua propriedade ao S.E.C.A. de Pitangui, de 1º de janeiro a 10 de julho de 1956 - Cr$9.483,90.

Emílio Gomes Domingues - Aluguel do prédio de sua propriedade, ocupado pelo Distrito de Fiscalização de Matas de S. Domingos do Prata, no ano de 1959 - Cr$6.000,00.

Otto Krakauer - Aluguel do prédio de sua propriedade, ocupado pelo Serviço Especial de Cultura de Trigo, em Passos, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1959 - Cr$30.000,00.

Chafi João Hallack - Aluguel do prédio de sua propriedade ocupado pela 4ª Cap. (Juiz de Fora), sendo o aumento de 1958 de Cr$11.078,30 e aluguel do exercício de 1959 - Cr$52.478,30.

José Guilherme Lage - Aluguel do prédio de sua propriedade, onde funciona a 8ª Cap. (Guanhães) de janeiro e de julho a dezembro de 1959 - Cr$9.600,00.

João Gentilini Fasciani - Aluguel do prédio de sua propriedade onde funciona a 26ª Cap. (Teófilo Otoni), sendo no período de 1º de janeiro a 14 de abril e de 15 de abril a 31 de dezembro de 1958, na base de Cr$2.000,00 e de Cr$3.000,00, importando em Cr$32.533,20 e no período de 1º de janeiro a 31 e de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1959, na base de Cr$3.000,00, importando em Cr$18.000,00 - Cr$50.533,20.

Dispensário dos Pobres de Pitangui - Aluguel do prédio onde funciona o Posto de Vendas de Pitangui, no mês de janeiro de 1959 - Cr$2.000,00.

José Teixeira e Silva - Aluguel do prédio ocupado pela 3ª C.S.R.D.F. em Barbacena, referente aos exercícios de 1958 e 1959 - Cr$192.000,00.

Lindolfo de Souza Dias - Aluguel do prédio onde se acha instalado o Posto de Vendas em Machado, em janeiro de 1959 - Cr$400,00.

José Cândido de Sousa - Aluguel do prédio onde funcionou a 5ª Inspetoria Regional do S.E.C.C. de Varginha, no ano de 1959 - Cr$12.000,00.

Adalberto Ferreira Viana - Aluguel das salas de sua propriedade, ocupadas pela Divisão de Assistência ao Cooperativismo, no exercício de 1959 - Cr$180.000,00.

Olympio de Barros - Fornecimento de materiais de construção do seu depósito "Padre Eustáquio", em 1955 - Cr$12.066,00.

Assistência Técnica de Equipamentos Rodoviários S.A. Aster - Serviços executados em veículos do Instituto de Zootécnica, em 1959 - Cr$15.179,50.

Irmãos Chiaradia - Referente a serviços mecânicos, carpintaria e transporte, prestados à Escola de Horticultura de Itajubá, em 1959 - Cr$3.800,00.

Pedro Del Ducca - Referente a serviços mecânicos, carpintaria, transporte, prestados à Escola de Horticultura de Itajubá, em 1959 - Cr$8.520,00.

Sociedade de Materiais Ltda. - Referente a serviços mecânicos, carpintaria e transporte, prestados à Escola de Horticultura de Itajubá, em 1959 - Cr$11.440,00.

Ítalo Mandolesi - Referente a serviços mecânicos, carpintaria, transporte, prestados à Escola de Horticultura, em 1959 - Cr$6.000,00.

I.B.M. World Trade Corporation - Locação de máquinas de contabilidade e Estatística, do S.E.P., no ano de 1959 - Cr$739.200,00.

Veloso S.A. (Tipografia) - Saldo da F. 89.625, referente a impressos fornecidos à Secretaria, no ano de 1960 - Cr$350,00.

José Alves de Lima Primo - Indenização de despesas realizadas com carro, em viagens a serviço da Secretaria, em 1957 - Cr$14.752,80.

Rádio Cultura de Santos Dumont Ltda. - Divulgação de assuntos da Secretaria, de 1º de fevereiro de 1959 a 1º de fevereiro de 1960 - Cr$120.000,00.

Lupércio Floriano Barbosa - Indenização de despesas realizadas com o custeio da Subestação Experimental de Nova Baden, em março de 1958 - Cr$3.345,00.

Waldir Queiroga Couto - Indenização de despesas realizadas com o custeio da Fazenda Experimental de Leopoldina, em outubro de 1959 - Cr$641,20.

Tiburtino da Silveira Tibo - Indenização de despesas com transporte de 500 sacos de sementes a 50 caixas de Radiotox para o Posto de classificação de Espinosa, em 1959 - Cr$1.650,00.

Walter Tameirão - Indenização de despesas com reforma e manutenção de veículos para o Serviço de Sondagem de Uberlândia em 1956 e 1959 - Cr$319.100,20.

Jaci Custódio da Fonseca - Indenização de despesas com correspondência oficial expedida a serviço do Departamento de Terras, Matas e Colonização, nos meses de janeiro a março de 1959 - Cr$108,50.

Ewald Melo - Indenização de despesas com correspondência oficial em janeiro e fevereiro de 1959, a serviço do Departamento de Fiscalização de Matas, de Frei Inocêncio - Cr$33,00.

Jeremias Ferreira da Silva - Indenização de despesas com correspondência oficial em janeiro e fevereiro de 1959, para o Departamento de Fiscalização de Matas, de Governador Valadares - Cr$170,50.

José Otaviano de Azevedo - Indenização de despesas com correspondência postal, telegráfica e telefônica para a Escola de Horticultura de Itajubá, em 1959 - Cr$4.158,50.

Rivadávia Dutra Nicácio - Referente à assinatura de jornais e revistas durante o ano de 1959 - Cr$6.070,00.

Lux Jornal Recorte Ltda. - Assinatura de recortes de jornais durante o período de outubro a dezembro de 1959 - Cr$3.000,00.

Alcieste Rossi - Valor de 54 diárias vencidas em setembro, outubro, novembro e dezembro de 1957 - Cr$8.100,00.

Aloísio Nogueira Machado - Valor de 62 diárias vencidas de setembro a dezembro de 1958 - Cr$14.150,00.

Mozart Barbosa - Valor de 30 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1958 - Cr$5.400,00.

Empresa de Transportes Aerovias Brasil S/A. - Transporte efetuado por conta desta Secretaria, em novembro de 1958 - Cr$2.480,40.

Total - Cr$5.876.333,70.

Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 1961.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

Álvaro Marcílio

José Bolivar Drummond