Dá denominação a escola estadual de educação infantil e de ensino fundamental e médio localizada no Município de Carmésia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – Fica denominada Escola Estadual Indígena Ãgohó Kuâp Pataxó a escola estadual de educação infantil e de ensino fundamental e médio localizada na Aldeia Encontro das Águas, no Município de Carmésia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 16 de dezembro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO