Lei nº 23.091, de 27/08/2018

Texto Original

Dá denominação à Rodovia AMG-3805, que liga o entroncamento da MGC-367, no Município de Turmalina, ao Município de Veredinha e revoga a Lei nº 22.672, de 11 de outubro de 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – Fica denominada Vicente Antunes de Oliveira a Rodovia AMG-3805, que liga o entroncamento da MGC-367, no Município de Turmalina, ao Município de Veredinha.

Art. 2º – Fica revogada a Lei nº 22.672, de 11 de outubro de 2017.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL