Declara de utilidade pública a Associação de Assistência e Amparo aos Pacientes Oncológicos e seus Familiares – Projeto Viva!, com sede no Município de Timóteo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Assistência e Amparo aos Pacientes Oncológicos e seus Familiares – Projeto Viva!, com sede no Município de Timóteo.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de janeiro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL