Lei nº 22.730, de 21/11/2017

Texto Original

Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental localizada no Município de Catuji.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – Fica denominada Escola Estadual Georgina Ferreira Batista, de ensino fundamental, a escola estadual de ensino fundamental localizada na Rua da Saudade, Prédio I, Centro, no Município de Catuji.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de novembro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL