Dá nova denominação à Escola Estadual de Ensino Fundamental de Fronteira, localizada no Município de Fronteira.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – Passa a denominar-se Escola Estadual Professora Maria do Carmo Pires Rosa a Escola Estadual de Ensino Fundamental de Fronteira, localizada na Avenida dos Esportes, nº 145, Vila Reis, no Município de Fronteira.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL