Dá nova denominação a escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Município de Açucena.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – Passa a denominar-se Escola Estadual Terezinha Barbosa dos Santos a Escola Estadual de Naque-Nanuque, de ensino fundamental e médio, localizada na Rua São Geraldo, nº 335, Distrito de Naque-Nanuque, no Município de Açucena.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de outubro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL