Lei nº 22.616, de 26/07/2017

Texto Original

Dá a denominação de Prefeito José Saturnino Filho ao viaduto sobre o Ribeirão do Onça e a Ferrovia Centro Atlântica, localizado na Rodovia LMG-754, no Município de Cordisburgo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – Fica denominado Prefeito José Saturnino Filho o viaduto sobre o Ribeirão do Onça e a Ferrovia Centro Atlântica, localizado na Rodovia LMG-754, no Município de Cordisburgo.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de julho de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL