Altera a denominação da biblioteca pública estadual localizada no Município de Belo Horizonte e nomeia o prédio que a abriga.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – A Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa passa a denominar-se Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais.

Art. 2º – Fica denominado Edifício Luiz de Bessa o prédio que abriga a Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais, situado na Praça da Liberdade, nº 21, no Município de Belo Horizonte.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de maio de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL