Lei nº 2.173, de 13/07/1960

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Texto Original

Reestrututura o Quadro do Pessoal da Universidade Rural do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - As carreiras e os cargos isolados do Quadro do Pessoal da Universidade Rural do Estado de Minas Gerais (UREMG) criado pela Lei n. 657, de 20 de novembro de 1950, são constantes das Tabelas ns. I, II, III e IV, anexas a esta lei, com as denominações e os respectivos padrões de vencimentos mencionados na Situação Nova.

Art. 2º - Os cargos atualmente existentes, mencionados na Situação Antiga, ficam transformados nos correspondentes da Situação Nova das Tabelas anexas.

Art. 3º - Ficam criados os cargos mencionados na Situação Nova das Tabelas I, II, III e IV, anexas, que não resultem das transformações a que se refere o artigo anterior, observado o disposto no artigo 10 desta lei.

Art. 4º - Os cargos constantes das Tabelas A e B do § 2º do art. 1º da Lei n. 657, de 20 de novembro de 1950, passam a integrar as Tabelas III e IV, anexas à presente lei.

Art. 5º - Fica transformado em cargo de provimento efetivo, padrão I-61, o cargo de Bibliotecário, padrão Q, em comissão, constante da Tabela I, anexa à Lei n. 657, de 20 de novembro de 1950.

Art. 6º - O Conselho Universitário, mediante justificativa fundamentada do Reitor da UREMG, poderá declarar em regime de tempo integral, por meio de Resolução, cargos das Tabelas ns. I, II, III e IV, anexas à presente Lei, com o acréscimo de cinquenta por cento (50%) dos respectivos padrões de vencimentos.

Parágrafo único - O acréscimo de cinquenta por cento de que trata este artigo incorporar-se-á aos vencimentos, no caso de aposentadoria ou disponibilidade, quando à data de sua decretação o servidor estiver em regime de tempo integral hpa mais de cinco (5) anos ininterruptos, ou de dez (10), com interrupções.

Art. 7º - O Conselho Universitário, de acordo com o disposto no artigo 2º, § 1º, da Lei n. 657, de 20 de novembro de 1950, poderá fixar novos salários para o pessoal extranumerário, pessoal para obras e pessoal assalariado da UREMG, observadas as normas da Lei n. 2.001, de 17 de novembro de 1959.

Art. 8º - Os cargos constantes das Tabelas ns. I, II, III e IV, anexas, serão distribuidos pelas Escolas, Estabelecimentos e Serviços da UREMG, mediante Portaria do Reitor.

Art. 9º - O Professor Assistente terá acesso ao cargo de professor Adjunto, observado o disposto no § 2º do artigo 6º da Lei n. 657, de 20 de novembro de 1950.

Art. 10 - Não serão providos, no corrente exercício os cargos novos, isolados, de provimento em comissão ou efetivos, iniciais ou intermediários de carreira, criados pelo artigo 3º da presente Lei.

Parágrafo único - O disposto neste artigo não abrange os cargos de Catedrático, de provimento vitalício, previstos na Tabela II, integrante desta Lei.

Art. 11 - Continuam em vigor, no que não contrariarem a presente lei, as disposições da Lei n. 657, de 20 de novembro de 1950.

Art. 12 - As despesas provenientes da presente Lei serão atendidas pelos recursos a que se referem as alíneas “a”, “d” e “e” do artigo 8º da Lei n. 272, de 13 de novembro de 1948, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos especiais que se fizerem necessários.

Art. 13 - Os vencimentos e salários fixados pela presente Lei vigorarão a partir de 1º de outubro de 1959.

Art. 14 - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de julho de 1960.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

Álvaro Marcílio

TABELA N. 1

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Situação Antiga			Situação Nova
Nº de Cargo	Denominação do Cargo	Padrão	Nº de Cargo	Denominação do Cargo	Padrão
1	Reitor .............	-	1	Reitor ..............	I-78
4	Diretor ............	2	4	Diretor de Escola Superior	I-73
-	....................	-	1	Diretor de Escola Média	I-69
2	Chefe de Serviço ...	W	2	Chefe de Serviço ....	I-69
1	Secretário-Geral ...	S	1	Secretário-Geral ....	I-65
1	Contador Geral .....	S	1	Contador Geral ......	I-65
-	....................	-	4	Secretário de Escola.	I-61
-	....................	-	4	Contabilista ........	I-61
15	Instrutor ..........	Q	60	Instrutor ...........	I-57
24			78

TABELA N. II

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO VITALÍCIO

Situação Antiga

Situação Nova

Nº de

Cargo

Denominação do Cargo

Padrão

Nº de

Cargo

Denominação do Cargo

Padrão

Catedrático ........

Catedrático .........

I-69

TABELA Nº III

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Situação Antiga			Situação Nova
Nº de Cargo	Denominação do Cargo	Padrão	Nº de Cargo	Denominação do Cargo	Padrão
1	Médico ..............	U	1	Médico ...............	I-65
28	Professor Adjunto ...	U	28	Professor Adjunto ....	I-65
14	Professor Assistente .	S	39	Professor Assistente .	I-61
1	Bibliotecário .......	Q	2	Bibliotecário ........	I-61
-	....................	-	1	Bibliotecário Auxiliar.	I-57
1	Farmacêutico .......	N	1	Farmacêutico .........	I-61
1	Enfermeiro .........	K	1	Enfermeiro ...........	I-27
46			78

TABELA Nº IV

CARGOS ISOLADOS DE CARREIRA

Situação Antiga			Situação Nova
Nº de Cargo	Carreira	Classeou Padrão	Nº de Cargo	Carreira	Classe ou Padrão
1	Preparador .............	J	2	Preparador ............	L
1	Preparador .............	I	3	Preparador ............	K
1	Preparador .............	H	4	Preparador ............	J
1	Preparador .............	G	4	Preparador ............	L
2	Preparador .............	F	5	Preparador ............	H
3	Preparador .............	E	7	Preparador ............	G
9			25
1	Motorista ..............	J	1	Motorista .............	M
1	Motorista ..............	I	3	Motorista .............	L
1	Motorista ..............	H	4	Motorista .............	K
1	Motorista ..............	G	5	Motorista .............	J
2	Motorista ..............	F	7	Motorista .............	I
6			20
1	Prático Rural ..........	K	1	Prático ...............	L
1	Prático Rural ..........	J	2	Prático ...............	K
1	Prático Rural ..........	I	3	Prático ...............	J
1	Prático Rural ..........	H	5	Prático ...............	I
2	Prático Rural ..........	G	7	Prático ...............	H
3	Prático Rural ..........	F	10	Prático ...............	G
12			28
1	Servente ...............	L	2	Servente ..............	L
1	Servente ...............	K	2	Servente ..............	K
1	Servente ...............	J	3	Servente ..............	J
1	Servente ...............	I	3	Servente ..............	I
1	Servente ...............	H	4	Servente ..............	H
2	Servente ...............	G	6	Servente ..............	G
3	Servente ...............	F	10	Servente ..............	F
4	Servente ...............	E
14			30
1	Artífice ...............	M	1	Artífice ..............	N
1	Artífice ...............	L	3	Artífice ..............	M
1	Artífice ...............	K	4	Artífice ..............	L
2	Artífice ...............	J	5	Artífice ..............	K
2	Artífice ...............	I	7	Artífice ..............	J
2	Artífice ...............	H	8	Artífice ..............	I
2	Artífice ...............	G	10	Artífice ..............	H
2	Artífice ...............	F
13			38
3	Técnico Agrícola .......	N	2	Técnico Agrícola ......	Q
3	Técnico Agrícola .......	M	3	Técnico Agrícola ......	P
3	Técnico Agrícola .......	L	5	Técnico Agrícola ......	O
4	Técnico Agrícola .......	K	6	Técnico Agrícola ......	N
-	........................	-	8	Técnico Agrícola ......	M
13			24
1	Auxiliar Administrativo.	P	2	Auxiliar Administrativo	Q
1	Auxiliar Administrativo.	O	3	Auxiliar Administrativo	P
1	Auxiliar Administrativo.	N	3	Auxiliar Administrativo	O
2	Auxiliar Administrativo.	M	4	Auxiliar Administrativo	N
2	Auxiliar Administrativo.	L	4	Auxiliar Administrativo	M
2	Auxiliar Administrativo.	K	4	Auxiliar Administrativo	L
2	Auxiliar Administrativo.	J	5	Auxiliar Administrativo	K
3	Auxiliar Administrativo.	I	5	Auxiliar Administrativo	J
3	Auxiliar Administrativo.	H	6	Auxiliar Administrativo	L
3	Auxiliar Administrativo.	G	7	Auxiliar Administrativo	H
5	Auxiliar Administrativo.	F	9	Auxiliar Administrativo	G
6	Auxiliar Administrativo.	E	12	Auxiliar Administrativo	F
31			64
1	Contador ...............	P	1	Contador ..............	Q
1	Contador ...............	O	1	Contador ..............	P
1	Contador ...............	N	1	Contador ..............	O
1	Contador ...............	M	1	Contador ..............	N
1	Contador ...............	L	1	Contador ..............	M
2	Contador ...............	K	1	Contador ..............	L
-	........................	-	2	Contador ..............	K
7			8