Lei nº 21.554, de 19/12/2014

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Texto Original

Altera os Anexos I e II da Lei nº 20.533, de 13 de dezembro de 2012, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - até o ano de 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Os Anexos I e II da Lei nº 20.533, de 13 de dezembro de 2012, passam a vigorar com as alterações constantes no Anexo desta lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

ALBERTO PINTO COELHO

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Marco Antonio Rebelo Romanelli

Marcio Martins Sant’Ana – Cel-PM

Ivan Gamaliel Pinto – Cel-BM

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Lei nº 21.554, de 19 de dezembro de 2014)

“ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da Lei nº 20.533, de 13 de dezembro de 2012)

Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da PMMG

1 - Total do efetivo previsto da PMMG por quadro

Quadro	2012	2013	2014	2015
Quadro de Oficiais - QO-PM	(...)	(...)	2.318	2.318
Quadro de Oficiais Complementares - QOC-PM	(...)	(...)	(...)	(...)
Quadro de Oficiais de Saúde - QOS-PM	(...)	(...)	(...)	(...)
Quadro de Oficiais Especialistas - QOE-PM	(...)	(...)	(...)	(...)
Quadro de Oficiais Capelães - QOCPL	(...)	(...)	(...)	(...)
Quadro de Praças - QP-PM	(...)	(...)	45.190	45.190
Quadro de Praças Especialistas - QPE-PM	(...)	(...)	(...)	(...)
Total	(...)	(...)	(...)	(...)

2 - Efetivo dos quadros da PMMG por postos ou graduação

2.1 - Efetivo previsto por postos do QO-PM

QO-PM	Ano
Postos	2012	2013	2014	2015
Coronel	(...)	(...)	50	50
Tenente-Coronel	(...)	(...)	244	244
Major	(...)	(...)	420	420
Capitão	(...)	(...)	820	820
1º-Tenente	(...)	(...)	420	420
2º-Tenente	(...)	(...)	364	364
Total	(...)	(...)	2.318	2.318

2.2 - Efetivo previsto por postos do QOC-PM

QOC-PM	Ano
Postos	2012	2013	2014	2015
Capitão	(...)	(...)	(...)	(...)
1º-Tenente	(...)	(...)	450	480
2º-Tenente	(...)	(...)	602	572
Total	(...)	(...)	(...)	(...)

2.3 - Efetivo previsto por postos do QOS-PM

QOS-PM	Ano
Postos	2012	2013	2014	2015
Coronel	(...)	(...)	(...)	(...)
Tenente-Coronel	(...)	(...)	54	54
Major	(...)	(...)	175	175
Capitão	(...)	(...)	83	83
1º-Tenente	(...)	(...)	222	222
2º-Tenente	(...)	(...)	192	192
Total	(...)	(...)	(...)	(...)

2.4 - Efetivo previsto por postos do QOE-PM

QOE-PM	Ano
Postos	2012	2013	2014	2015
Capitão	(...)	(...)	13	13
1º-Tenente	(...)	(...)	22	22
2º-Tenente	(...)	(...)	35	35
Total	(...)	(...)	(...)	(...)

2.5 - Efetivo previsto por postos do QOCPL

QOCPL	Ano
Postos	2012	2013	2014	2015
Capitão	(...)	(...)	(...)	(...)
1º-Tenente	(...)	(...)	(...)	(...)
2º-Tenente	(...)	(...)	(...)	(...)
Total	(...)	(...)	(...)	(...)

2.6 - Efetivo previsto por graduação do QP-PM

QP-PM	Ano
Graduação	2012	2013	2014	2015
Subtenente	(...)	(...)	570	570
1º-Sargento	(...)	(...)	1.220	1.220
2º-Sargento	(...)	(...)	2.300	2.300
3º-Sargento	(...)	(...)	12.220	12.220
Cabo	(...)	(...)	9.000	9.000
Soldado	(...)	(...)	19.880	19.880
Total	(...)	(...)	45.190	45.190

2.7 - Efetivo previsto por graduação do QPE-PM

QPE-PM	Ano
Graduação	2012	2013	2014	2015
Subtenente	(...)	(...)	210	210
1º-Sargento	(...)	(...)	440	435
2º-Sargento	(...)	(...)	200	205
3º-Sargento	(...)	(...)	400	400
Cabo	(...)	(...)	(...)	(...)
Soldado	(...)	(...)	630	630
Total	(...)	(...)	(...)	(…)

ANEXO II

(a que se refere o art. 4º da Lei nº 20.533, de 13 de dezembro de 2012)

Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo do CBMMG

1 - Total do efetivo previsto do CBMMG por quadro

Quadro	2012	2013	2014	2015
Quadro de Oficiais - QO-BM	(...)	(...)	(...)	560
Quadro de Oficiais Complementares - QOC-BM	(...)	(...)	(...)	(...)
Quadro de Oficiais de Saúde - QOS-BM	(...)	(...)	(...)	63
Quadro de Oficiais Especialistas - QOE-BM	(...)	(...)	(...)	7
Quadro de Praças - QP-BM	(...)	(...)	(...)	6.868
Quadro de Praças Especialistas - QPE-BM	(...)	(...)	(...)	(...)
Total	(...)	(...)	(...)	(...)

2 - Efetivo dos quadros do CBMMG por postos e graduações

2.1 - Distribuição do efetivo por postos do QO-BM

Posto	2012	2013	2014	2015
Coronel	(...)	(...)	(...)	18
Tenente-Coronel	(...)	(...)	(...)	(...)
Major	(...)	(...)	(...)	60
Capitão	(...)	(...)	(...)	158
1º-Tenente	(...)	(...)	(...)	170
2º-Tenente	(...)	(...)	(...)	110
Total	(...)	(...)	(...)	560

2.2 - Distribuição do efetivo por postos do QOC-BM

Posto	2012	2013	2014	2015
Capitão	(...)	(...)	(...)	(...)
1º-Tenente	(...)	(...)	(...)	55
2º-Tenente	(...)	(...)	(...)	120
Total	(...)	(...)	(...)	(...)

2.3 - Distribuição do efetivo por postos do QOS-BM

Posto	2012	2013	2014	2015
Coronel	(...)	(...)	(...)	(...)
Tenente-Coronel	(...)	(...)	(...)	(...)
Major	(...)	(...)	(...)	(...)
Capitão	(...)	(...)	(...)	(...)
1º-Tenente	(...)	(...)	(...)	(...)
2º-Tenente	(...)	(...)	(...)	22
Total	(...)	(...)	(...)	63

2.4 - Distribuição do efetivo por postos do QOE-BM

Posto	2012	2013	2014	2015
Capitão	0	0	0	0
1º-Tenente	(...)	(...)	(...)	2
2º-Tenente	(...)	(...)	(...)	5
Total	(...)	(...)	(...)	7

2.5 - Distribuição do efetivo por graduações do QP-BM

Graduação	2012	2013	2014	2015
Subtenente	(...)	(...)	(...)	(...)
1º-Sargento	(...)	(...)	(...)	371
2º-Sargento	(...)	(...)	(...)	820
3º-Sargento	(...)	(...)	(...)	1.375
Cabo	(...)	(...)	(...)	1.285
Soldado	(...)	(...)	(...)	2.752
Total	(...)	(...)	(...)	6.868

2.6 - Distribuição do efetivo por graduações do QPE-BM

Graduação	2012	2013	2014	2015
Subtenente	(...)	(...)	(...)	(...)
1º-Sargento	(...)	(...)	(...)	(...)
2º-Sargento	(...)	(...)	(...)	(...)
3º-Sargento	(...)	(...)	(...)	(...)
Cabo	(...)	(...)	(...)	(...)
Soldado	(...)	(...)	(...)	(...)
TOTAL	(...)	(...)	(...)	(...)”