Lei nº 21.434, de 22/07/2014
Texto Original
Declara de utilidade pública a Associação Cristã Fé e Ação de Apoio a Dependentes Químicos - Asafe -, com sede no Município de Ubaporanga.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação Cristã Fé e Ação de Apoio a Dependentes Químicos - Asafe -, com sede no Município de Ubaporanga.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de julho de 2014; 226° da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Márcio Eli Almeida Leandro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena