Lei nº 21.305, de 05/06/2014
Texto Original
Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Humano e Cidadão de Minas Gerais – Idhuci-MG –, com sede no Município de Juatuba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarado de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Humano e Cidadão de Minas Gerais – Idhuci-MG –, com sede no Município de Juatuba.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de junho de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena