Lei nº 21.305, de 05/06/2014

Texto Original

Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Humano e Cidadão de Minas Gerais – Idhuci-MG –, com sede no Município de Juatuba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarado de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Humano e Cidadão de Minas Gerais – Idhuci-MG –, com sede no Município de Juatuba.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de junho de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

ALBERTO PINTO COELHO

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena