Declara de utilidade pública a Associação do Comércio, Turismo, Indústria e dos segmentos Agropastoril, Artesanal e Prestador de Serviços de Aiuruoca – Actua –, com sede no Município de Aiuruoca.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação do Comércio, Turismo, Indústria e dos segmentos Agropastoril, Artesanal e Prestador de Serviços de Aiuruoca – Actua –, com sede no Município de Aiuruoca.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de maio de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

ALBERTO PINTO COELHO

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena