Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores da Agricultura Familiar do Córrego da Pedra I, com sede no Município de Frei Gaspar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores da Agricultura Familiar do Córrego da Pedra I, com sede no Município de Frei Gaspar.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de maio de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

ALBERTO PINTO COELHO

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena