Abre à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$ 47.438,00.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$47.438,00 (quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e oito cruzeiros), para atender ao pagamento de despesas de exercícios anteriores, a saber:

Luiza de Marilac Torres - Orientadora das Escolas Rurais de Bambuí, Coletoria de Bambuí - 20 diárias vencidas a serviço do Ensino Rural, durante os meses de fevereiro, março e abril de 1956 - Cr$ 1.600,00.

Diana Saporetti de Azevedo - Diretora do Grupo Escolar de Ponte Nova - Coletoria de Ponte Nova - Honorários pela direção de reuniões com professores rurais, em setembro e outubro de 1957 - Cr$ 600,00.

Noeme Calvário Baeta de Oliveira - Orientadora das Escolas Rurais de Carandaí - Coletoria de Carandaí - Diárias vencidas a serviço do Ensino Rural, nos meses de setembro, outubro e de dezembro de 1957 - Cr$ 720,00.

Luiza de Marilac Torres - Orientadora das Escolas Rurais de Bambuí - Coletoria de Bambuí - Indenização de despesas com viagens realizadas na orientação das Escolas Rurais, nos meses de março, abril, maio, agosto, setembro, outubro e novembro de 1956 - Cr$ 11.100,00.

Réa Silvia Alves - Orientadora das Escolas Rurais de Matozinhos - Coletoria de Matozinhos - Indenização de despesas de viagens realizadas na orientação das Escolas Rurais, em outubro e novembro de 1958 - Cr$ 1.780,00.

Libia Vieira - Orientadora das Escolas Rurais de Araguari - Coletoria de Araguari - Indenização de despesas com viagens, a serviço do Ensino Rural em setembro de 1958 - Cr$ 237,00.

Ednéa da Conceição Sacheto - Orientadora das Escolas Rurais de São João Nepomuceno - Indenização de despesas com viagens realizadas na orientação das Escolas Rurais em novembro de 1958 - Cr$ 1.650,00.

Salve Faria da Silva - Orientadora das Escolas Rurais de Divinópolis - Indenização de despesas com viagens realizadas na orientação das Escolas Rurais, em novembro de 1958 - Cr$ 2.050,00.

Amélia Antunes de Souza - Orientadora das Escolas Rurais de Coimbra - Coletoria de Coimbra - Indenização de despesas com viagens realizadas na orientação das Escolas Rurais em novembro de 1958 - Cr$ 730,00.

Valda Rocha Machado Portilho - Orientadora das Escolas Rurais de Monte Carmelo - Coletoria de Monte Carmelo - Indenização de despesas com viagens realizadas na orientação das Escolas Rurais em novembro de 1958 - Cr$ 143,00.

Maria Helena Costa - Orientadora das Escolas Rurais de Pará de Minas - Coletoria de Pará de Minas - Indenização de despesas de viagens realizadas a serviço do Ensino Rural, em outubro de 1958 - Cr$ 80,00.

Antônia Ferreira Figueiredo - Orientadora das Escolas Rurais de Cordisburgo - Coletoria de Cordisburgo - Indenização de despesas com viagens realizadas na orientação DAS Escolas Rurais, em outubro de 1958 - Cr$ 1.022,00.

Ruth Leão de Carvalho - Orientadora das Escolas Rurais de Iguatama - Coletoria de Iguatama - Indenização de despesas com viagens realizadas na orientação das Escolas Rurais, em novembro e dezembro de 1958 - Cr$ 950,00.

Ildéa da Silva Campos - Orientadora das Escolas Rurais de Paraguaçu - Coletoria de Paraguaçu - Indenização de despesas com viagens realizadas em outubro de 1958 - Cr$ 1.000,00.

Marlene Similhame de Souza - Bolsista desta Secretaria - Capital - Bolsa de estudo nos meses de outubro e novembro de 1958 - Cr$ 2.000,00.

Libia Vieira - Orientadora das Escolas Rurais de Araguari - Coletoria de Araguari - Indenização de despesas com viagens realizadas na orientação das Escolas Rurais, em agosto e setembro de 1958 - Cr$ 320,00.

Mirtes Rodrigues Linhares - Orientadora das Escolas Rurais de Andrelândia - Coletoria de Andrelândia - Indenização de despesas com viagens realizadas a serviço do Ensino Rural em novembro de 1958 - Cr$ 2.000,00.

Edith Cristiano - Orientadora das Escolas Rurais de Sete Lagoas - Coletoria de Sete Lagoas - Indenização de despesas com viagens a serviço do Ensino Rural, nos meses de setembro e novembro de 1958 - Cr$ 1.128,00.

Valda Rocha Machado Portilho - Orientadora das Escolas Rurais de Monte Carmelo - Coletoria de Monte Carmelo - Diárias vencidas a serviço do Ensino Rural em novembro de 1958 - Cr$ 16,00.

Geralda de Melo Ferraz - Professora do Grupo Escolar de Cristina - Coletoria de Cristina - Honorários por serviços prestados ao Curso de Férias, realizado em agosto de 1957 - Cr$ 3.880,00.

Juraci Francisca Vieira - Servente do Grupo Escolar “Pacifico Vieira” - Coletoria de Conselheiro Lafaiete - Honorários por serviços prestados às reuniões com professores rurais nos meses de março, abril, maio, junho, agosto, setembro e outubro de 1958 - Cr$ 700,00.

Maria Ferreira da Costa - Diretora Técnica do Grupo Escolar “Monsenhor Rolim” - Coletoria de Conselheiro Lafaiete - Honorários por serviços prestados ao Ensino Rural, em dezembro de 1958 - Cr$ 552,00.

Terezinha de Jesus Mendonça - Servente do Grupo Escolar “Coronel José Candido” - Coletoria de S. Sebastião do Paraíso - Honorários por serviços prestados em reuniões com professores rurais, em junho de 1958 - Cr$ 100,00.

Maria Morais - Diretora do Grupo Escolar “Clovis Salgado” - Coletoria de Ituiutaba - Honorários por serviços prestados em exame de suficiência, em dezembro de 1958 - Cr$ 500,00.

Araci Saraiva - Diretora do Grupo Escolar “João Pinheiro” - Coletoria de João Pinheiro - Honorários por serviços prestados em exame de suficiência, em dezembro de 1958 - Cr$ 500,00.

Narci da Silva Pereira - Grupo Escolar “Mauricio Murgel” - Capital - Honorários por ter presidido banca de exame de suficiência para professores primários, em dezembro de 1958 - Cr$ 750,00.

Edite Cristiano - Orientadora das Escolas Rurais de Sete Lagoas - Coletoria de Sete Lagoas - Diárias vencidas a serviço do Ensino Rural, durante os meses de setembro, outubro e novembro de 1958 - Cr$ 2.080,00.

Maria de Lourdes Silva Pereira - Professora do Grupo Escolar “Mauricio Murgel” - Capital - Honorários por ter feito parte em banca de exame de suficiência, em dezembro de 1958 - Cr$ 500,00.

Expedita de Melo Pinheiro - Professora do Grupo Escolar “Mauricio Murgel” - Capital - Honorários por ter feito parte em banca de exame de suficiência, em dezembro de 1958 - Cr$ 500,00.

Alfredo Barbalho Cavalcanti - Coletoria de Campos Gerais - Fiscalização dos trabalhos da Escola Normal “Nossa Senhora do Carmo” de Campos Gerais, no período de novembro de 1957 a dezembro de 1958 - Cr$ 3.500,00.

Alfredo Barbalho Cavalcanti - Coletoria de Campos Gerais - Fiscalização dos trabalhos na Escola Normal “Nossa Senhora do Carmo” de Campos Gerais, no período de abril a outubro de 1957 - Cr$ 1.750,00.

Eunice de Souza Lima - Coletoria de Uberaba - Fiscalização dos trabalhos na Escola Normal “Nossa Senhora das Dores”, de Uberaba, no período de janeiro a dezembro de 1958 - Cr$ 3.000,00.

Total - Cr$ 47.438,00.

Art. 2º - Para ocorrer às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de janeiro de 1960.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

Ciro de Aguiar Maciel

Tancredo de Almeida Neves