Abre à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho, o crédito especial de Cr$ 5.396.713,70.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho o crédito especial de Cr$ 5.396.713,70 (cinco milhões trezentos e noventa e seis mil, setecentos e treze cruzeiros e setenta centavos), para atender ao pagamento de despesas realizadas em exercício anterior, a saber:

Augusto Otoni Porto - Serviços prestados de julho a outubro de 1958 - Cr$ 40.000,00.

Julio Laender Filho - Serviços prestados de julho a dezembro de 1958 - Cr$ 120.000,00.

Afonso Reginaldo Passos - Serviços prestados de julho a dezembro de 1958 - Cr$ 120.000,00.

Geraldo Afonso Lima - Serviços prestados em julho de 1958 - Cr$ 20.000,00.

Aluizio Vieira Coimbra - Serviços prestados em julho de 1958 - Cr$ 20.000,00.

Wilson Borges - Serviços prestados de julho a setembro de 1958 - Cr$ 60.000,00.

Hermann Leonhart - Serviços prestados de julho a setembro de 1958 - Cr$ 90.000,00.

Sebastião Andrade Silva - Serviços prestados de julho a dezembro de 1958 - Cr$ 120.000,00.

Elyr Rosas - Serviços prestados de julho a dezembro de 1958 - Cr$ 120.000,00.

Ildeu Gomes da Silva - Serviços prestados de julho a outubro de 1958 - Cr$ 80.000,00.

Henrique Pereira Melo - Serviços prestados de julho a outubro de 1958 - Cr$ 80.000,00.

Fernando Demario Santos - Serviços prestados de julho a dezembro de 1958 - Cr$ 120.000,00.

José Xavier Monteiro - Serviços prestados de julho a dezembro de 1958 - Cr$ 120.000,00.

Lucio Roberto Costa - Serviços prestados de julho a dezembro de 1958 - Cr$ 120.000,00.

Recenvindo Gontijo Filho - Serviços prestados de julho a dezembro de 1958 - Cr$ 120.000,00.

Marden A. A. Nogueira - Serviços prestados de julho a dezembro de 1958 - Cr$ 120.000,00.

Roberto Pereira Melo - Serviços prestados de julho a dezembro de 1958 - Cr$ 120.000,00.

Acurcio Rodrigues Oliveira - Serviços prestados de julho a dezembro de 1958 - Cr$ 30.000,00.

Roque Veloso - Serviços prestados de julho a dezembro de 1958 - Cr$ 60.000,00.

Paulo E. P. Diniz - Serviços prestados de agosto a setembro de 1958 - Cr$ 20.000,00.

Walter Drumond - Serviços prestados em julho e agosto de 1958 - Cr$ 10.000,00.

Wilson Lopes - Serviços prestados em julho e dezembro de 1958 - Cr$ 60.000,00.

Jesus M. T. Adad - Serviços prestados de junho a dezembro de 1958 - Cr$ 87.500,00.

Edgar Morais - Serviços prestados de julho a dezembro de 1958 - Cr$ 28.000,00.

Pedro Parafita de Bessa - Serviços prestados de março a setembro de 1958 - Cr$ 95.000,00.

Morse Belém Teixeira - Serviços prestados de março a setembro de 1958 - Cr$ 133.000,00.

Luiz Silva - Serviços prestados de março a julho de 1958 - Cr$ 95.000,00.

João C. de O. Castilho - Serviços prestados de março a maio de 1958 - Cr$ 21.000,00.

Maria da Graça C. Poni - Serviços prestados em março de 1958 - Cr$ 10.000,00.

Maria do Carmo M. Junqueira - Serviços prestados em março de 1958 - Cr$ 10.000,00.

Liliana Parafita de Bessa - Serviços prestados em março de 1958 - Cr$ 10.000,00.

Afranio Bastos - Serviços prestados em março de 1958 - Cr$ 10.000,00.

Weber da Silva Braga - Serviços prestados em março, junho e julho de 1958 - Cr$ 18.000,00.

Hiroshi Watanable - Serviços prestados em março de 1958 - Cr$ 10.000,00.

Eugênio Demas - Serviços prestados de março a julho de 1958 - Cr$ 46.000,00.

Mauro Piancastelli - Serviços prestados em março de 1958 - Cr$ 8.000,00.

José do Monte Furtado Sobrinho - Serviços prestados em março de 1958 - Cr$ 10.000,00.

Mário Demas - Serviços prestados em março de 1958 - Cr$ 8.000,00.

Maria Lucia Andrade - Serviços prestados em junho e julho de 1958 - Cr$ 8.000,00.

Pedro Carlos de Abreu - Serviços prestados em junho e julho de 1958 - Cr$ 8.000,00.

Abelardo de Andrade Barroso - Despesas diversas realizadas no exercicio de 1958 - Cr$ 2.300.000,00.

Othon Gervásio e Cia. Ltda. - Fornecimento de material veterinário no exercicio de 1958 - Cr$ 56.316,00.

Minas Intercambio Ltda. - Fornecimento de medicamentos e material de laboratório no exercicio de 1958 - Cr$ 13.264,00.

Martins Pereira e Cia. Ltda. - Fornecimento de peças e consertos de veículos em 1958 - Cr$ 12.515,00.

José Luiz Pereira - Fornecimento de gasolina, peças e consertos de veiculos em 1958 - Cr$ 36.331,00.

Cia. Quimica Rhodia Brasileira - Fornecimento de medicamentos no exercicio de 1958 - Cr$ 58.739,40.

Francisco T. Roldão - Despesas com reformas do Jeep Chapa n. 566 em 1958 - Cr$ 796,00.

Greco Hospitalar S.A. - Fornecimento de material veterinário em 1958 - Cr$ 13.800,00.

Henrique Arruda & Filho - Fornecimento de combustiveis e consertos de veiculos em 1958 - Cr$ 36.177,00.

Vieira & Leite - Fornecimento de gasolina em 1958 - Cr$ 1.576,00.

Cooperativa Agro-Pecuária de Produção e Consumo Ltda. - Fornecimento de sal fino e farinha de osso em 1958 - Cr$ 61.850,00.

Ildeu Gomes da Silva - Indenização de despesas de transportes e hospedagem em 1958 - Cr$ 13.538,30.

Wilson Borges Melo - Indenização de despesas de hospedagem, reparos de veiculos e gasolina em 1958 - Cr$ 18.443,00.

Recenvindo Gontijo - Indenização de despesas com reparos de veiculos compra de gasolina em 1958 - Cr$ 13.033,80.

Aluisio Vieira Coimbra - Indenização de despesas com aluguel de sala, estadia e passagem em 1958 - Cr$ 21.853,10.

Sebastião Andrade da Silva - Indenização de despesas de transportes em 1958 - Cr$ 1.229,60.

José Xavier Monteiro - Indenização de despesas com passagens e compra de gasolina - Cr$ 11.706,30.

Roberto Pereira de Melo - Indenização de despesas com hospedagem reparos de veiculos e compra de combustiveis em 1958 - Cr$ 8.956,70.

Lucio Roberto da Costa - Indenização de despesas com estadia, compra de gasolina, reparos de veiculos, e alugueis de salas em 1958 - Cr$ 47.774,50.

Fernando Demario dos Santos - Indenização de despesas com estadia, reparos de veiculos, passagens, etc. em 1958 - Cr$ 51.790,60.

Augusto Porto - Indenização de despesas com estadia, reparos de veiculos e passagens em 1958 - Cr$ 28.004,30.

Julio A. Laender - Indenização de despesas com estadia, compra de arame farpado, grampos, gasolina e reparos de veiculos em 1958 - Cr$ 124.481,90.

Afonso Reginaldo Passos - Indenização de despesas com estadia, passagens e transportes de veiculos em 1958 - Cr$ 50.457,10.

Marden Augusto Oliveira - Indenização de despesas com estadia, passagens, transportes e reparos de veiculos em 1958 - Cr$ 28.580,10.

Total - Cr$ 5.396.713,70.

Art. 2º - Para ocorrer às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de janeiro de 1960.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

Álvaro Marcílio

Tancredo de Almeida Neves