Abre à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$785.672,50.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$785.672,50 (setecentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e setenta e dois cruzeiros e cinquenta centavos), para atender ao pagamento de despesas de exercícios anteriores, a saber:

Diretora do Grupo Escolar “Getúlio Vargas”, de Acesita, município de Coronel Fabriciano - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1957 - Cr$4.702,30.

Diretora da Escola Normal Oficial de Ouro Fino - Indenização de despesa com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1957 - Cr$4.950,00.

Diretora do Grupo Escolar “Pedro Martins Pereira”, de Bom Jesus do Galho - Indenização de despesa com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1957 - Cr$2.122,00.

Mariana Franco Meireles - Botelhos - Fiscalização dos trabalhos da Escola Normal anexa ao Ginásio Municipal, da mesma cidade, no período de abril a junho de 1957 - Cr$750,00.

Niza Ali Ganem - Itambacuri - Fiscalização dos trabalhos da Escola Normal ”Santa Clara”, no período de abril a dezembro de 1958 - Cr$2.250,00.

Dr. Paulo Pontes - Uberaba - Exames Médico-biométricos realizados nos alunos da Escola Normal local durante o 2º semestre de 1958 - Cr$4.740,00.

Dr. José Vilela da Costa Pinto - Barbacena - Exames médico-biométricos realizados nos alunos do Colégio Estadual, durante o ano de 1958 - Cr$14.220,00.

Dr. Elgin de Faria Ordones - Passos - Exames médico-biométricos realizados nos alunos da Escola Normal Oficial “Professora Julia Kubitschek”, no 2º semestre de 1958 - Cr$5.235,00.

Diretora do Grupo Escolar “Dr. Alfredo Castelo Branco” - Além Paraíba - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal telegráfico, no período de 1958 - Cr$2.548,60.

Diretora do Grupo Escolar “Melo Viana” - Cássia - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente, de higiene, serviço postal e telegráfico, em 1957 - Cr$5.079,00.

Diretora do Conservatório Estadual de Música “Professor Flausino Vale” - Visconde do Rio Branco - Verba de “Pronto Pagamento” - Importância recebida a menos em 1958 - Cr$1.500,00.

Geraldo Paes de Carvalho - Coronel Fabriciano - Diferença de aluguel de prédio para o Grupo Escolar “Dr. João Pinheiro”, de Serro, durante o ano de 1958 - Cr$5.592,00.

Maria da Conceição Birchal - Capital - Diferença do Imposto Predial do imóvel ocupado por dependências desta Secretaria, referente ao ano de 1958 - Cr$12.140,00.

José Rodrigues Magalhães - Rio Vermelho - Aluguel de salas para o Grupo Escolar “Dr. Afonso Pena Junior”, durante o ano de 1958 - Cr$4.800,00.

Jorge Miguel de Resende - Catas Altas da Noruega - Município de Conselheiro Lafaiete - Aluguel de prédio para as EE.RR. daquela localidade, durante o ano de 1958 - Cr$18.000,00.

Maria de Carvalho Siman - Braúnas - Diferença de aluguel de prédio para o Grupo Escolar local, durante o ano de 1958 - Cr$1.800,00.

José Dias de Souza - Benfica - Juiz de Fora - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar “Professor Lopes”, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1958 - Cr$10.500,00.

Vigário da Paróquia de Santana de Barroso - Município de Barroso - Diferença de aluguel de prédio para o Grupo Escolar “Francisco Antônio Pires”, durante o ano de 1958 - Cr$24.000,00.

José Nogueira de Noronha - Olímpio Noronha - Município de Cristina - Aluguel de prédio para as EE.RR. local, durante o período de 3 de março a 31 de dezembro de 1958 - Cr$2.483,70.

José Antônio Rodrigues - Rubim - Aluguel de sala para o Grupo Escolar “Cardeal Leme”, durante o período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1958 - Cr$5.500,00.

Herdeiros de Hortencio Vilela Soares da Fonseca - Braz Pires - Diferença de aluguel de prédio para o Grupo Escolar “São Domingos”, durante o ano de 1958 - Cr$1.800,00.

Adauto Ferreira Rocha - Alfenas - Diferença de aluguel de prédio para o Grupo Escolar “Levindo Lambert”, durante o ano de 1958 - Cr$24.000,00.

Abílio Ferreira de Souza - Capital - Aluguel de prédio para a Escola da Vila Boa Vista, durante o período de 1º de junho a 31 de dezembro de 1958 - Cr$31.500,00.

Irmã Tesoureira do Patronato “Jesus, Maria, José” - Dores do Indaiá - Diferença de aluguel de prédio para o Grupo Escolar “Benjamim Guimarães”, durante o ano de 1958 - Cr$30.000,00.

Nadir Batista Rassi - Presidente Olegário - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar “Farnese Maciel”, durante o período de 3 de fevereiro a 31 de dezembro de 1958 - Cr$16.392,80.

José Roque dos Santos - Capital - Diferença de aluguel de prédio para a Escola da Vila Futuro, durante o período de 1º de maio a 31 de dezembro de 1958 - Cr$27.425,60.

Revmo. Monsenhor Francisco Eloi de Oliveira - São Tiago - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar “Afonso Pena Junior”, durante o período de 3 de fevereiro a 31 de dezembro de 1958 - Cr$5.464,10.

João Ribeiro de Novais - Benfica - Município de Juiz de Fora - Diferença de aluguel de prédio para o Grupo Escolar “Professor Lopes”, durante o ano de 1958 - Cr$18.000,00.

Associação Espírita Harmonia e Fé - Perdões - Diferença de aluguel de prédio para o Grupo Escolar “Otaviano Alvarenga”, durante o ano de 1958 - Cr$480,00.

Agenor Alves da Silva - Quartel do Sacramento - Município de Bom Jesus do Galho - Aluguel de uma sala para as Escolas Reunidas “Presidente Artur Bernardes”, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1958 - Cr$3.300,00.

Prefeitura Municipal de Caratinga - Caratinga - Diferença de aluguel de prédio para o Grupo Escolar “Sinfrônio Fernandes”, durante o ano de 1958 - Cr@12.000,00.

Maria Lamounier do Nascimento - Estrela do Indaiá - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar “Francisco Campos”, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1958 - Cr$9.000,00.

Levi de Castro Pires - Teófilo Otoni - Diferença de aluguel de prédio para o Grupo Escolar “Dr. Manuel Esteves”, durante o ano de 1958 - Cr$48.000,00.

Osvaldo Bernardes Coelho - Amanhece - Município de Araguari - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar “Artur Bernardes”, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1958 - Cr$22.000,00.

Organizações Reunidas Irmãos Araújo & Cia. - Campos Gerais - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar “Professor Joaquim José de Oliveira”, durante o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1958 - Cr$9.000,00.

Jorge Vieira - Granada - Município de Abre Campo - Aluguel de prédio para as EE.RR. “Prof. Ernesto de Melo Brandão”, de Granada, Município de Abre Campo, durante o período de 1º de março a 31 de dezembro de 1958 - Cr$12.000,00.

Josefina Sales Barbosa - Nova Lima - Diferença de aluguel de prédio para o G.E. “Denis Vale”, de Nova Lima, durante o ano de 1958 - Cr$12.000,00.

Diretor Presidente do Educandário “Manuel Gonçalves S.A.” - Itaúna - Diferença de aluguel de prédio para a Escola Normal Oficial de Itaúna, durante o ano de 1958 - Cr$30.000,00.

José Francisco Durães - Itutinga - Aluguel de prédio para o G.E. “Jaime Ferreira Leite”, de Itutinga, durante o período de 1º de março a 31 de dezembro de 1958 - Cr$3.000,00.

Vigário da Paróquia de “Nossa Senhora da Glória” - Santo Hipólito - Município de Corinto - Aluguel de prédio para as EE.RR. “Frei Eustáquio”, de Santo Hipólito, Município de Corinto, durante o período de 1º de maio a 31 de dezembro de 1958 - Cr$1.600,00.

José Ataíde do Nascimento - Piedade do Rio Grande - Aluguel de prédio para o G.E. “Hildebrando Teixeira”, de Piedade do Rio Grande, durante o ano de 1958 - Cr$3.600,00.

Redelvim Pereira dos Santos - Santo Antônio do Itambé - Município de Serro - Diferença de aluguel de prédio para as EE.RR. “Alcebíades Nunes”, de Santo Antônio do Itambé, Município de Serro, durante o ano de 1958 - Cr$8.400,00.

Escola Técnica de Comércio “João Lira” - Capital - Aluguel de prédio para o G.E. “Cristiano Machado”, da Capital, durante o período de 10 de março a 31 de dezembro de 1958 - Cr$87.387,00.

Abílio Pereira de Souza - Capital - Aluguel de prédio para as Escolas Isoladas da Vila Boa Vista, da Capital, durante o período de 16 de julho a 31 de dezembro de 1958 - Cr$19.306,40.

Diretor do Ginásio “Antero Torres” - Bambuí - Aluguel de prédio para o G.E. “Antônio Tôrres”, de Bambuí, durante o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 1958 - Cr$9.000,00.

Adylio Vitarelli - Capinópolis - Aluguel de prédio para o G.E. de Capinópolis, durante o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1958 - Cr$15.000,00.

Bertildes Mesquita Rabelo - Rio Pardo de Minas - Aluguel de prédio para o G.E. “José Cristiano”, de Rio Pardo de Minas, durante o período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1958 - Cr$1.100,00.

Ceci Amorim Campos - Cláudio - Aluguel de prédio para o G.E. “Cel.Joaquim da Silva Guimarães”, de Cláudio, durante o período de 1º de abril a 31 de dezembro de 1958 - Cr$6.300,00.

[ilegível] - Município de Coronel Fabriciano - Aluguel de prédio para o G.E. “Angelina Alves de Carvalho”, de Timóteo, Município de Coronel Fabriciano, durante o período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1958 - Cr$38.500,00.

Manuel Rodrigues Ferreira da Costa - Ubá - aluguel de prédio para o G.E. “Cândido Martins de Oliveira”, de Ubá, durante o período de 30 de junho a 31 de dezembro de 1958 - Cr$21.116,70.

Joaquim Neri de Souza - Itambé do Mato Dentro - Município de Santa Maria do Itabira - Aluguel de sala para as EE.RR. de Itambé do Mato Dentro, Município de Santa Maria do Itabira, durante o ano de 1958 - Cr$9.600,00.

Diretora da Escola Técnica de Comércio “São José” - Pouso Alegre - Aluguel de salas para o G.E. “D.Otávio Chagas”, de Pouso Alegre, durante o período de 1º de março a 31 de dezembro de 1958 - Cr$70.000,00.

Maria Carvalho - Perdões - Aluguel de prédio para o G.E. “Otaviano Alvarenga”, de Perdões, durante o período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1958 - Cr$6.600,00.

Jair José Rodrigues - Ponte Paraúna, Município de Curvelo - Aluguel de sala para as EE.RR. de Ponte de Paraúna, Município de Curvelo, durante o período de 15 de março a 31 de dezembro de 1958 - Cr$1.909.70.

Juvenal Augusto de Carvalho - Alegria, Município de Simonésia - Aluguel de prédio para a EE.RR. “Santo Apolinário”, de Alegria, Município de Simonésia, durante o ano de 1958 - Cr$6.000,00.

Miguel Altamore - Bom Jardim de Minas - Aluguel de prédio para o G.E. “Monsenhor Marciano”, de Bom Jardim de Minas, durante o período de 11 de abril a 31 de dezembro de 1958 - Cr$8.666,60.

Diretor do Ginásio “Antero Torres” - Bambuí - Aluguel de prédio para o G.E. “Antônio Tôrres”, de Bambuí, durante o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1958 - Cr$9.000,00.

Luiz Xavier de Mendonça - Capital - Aumento de aluguel de prédio para as EE.RR. “Prof. Irmãs Cassão”, da Vila Parque Vera Cruz, desta Capital, durante o período de 28 de julho a 31 de dezembro de 1958 - Cr$14.271,00.

Total - Cr$785.672,50.

Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1 de dezembro de 1959.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

Ciro de Aguiar Maciel

Tancredo de Almeida Neves