Lei nº 19.913, de 14/12/2011
Texto Original
Dá denominação à Rodovia MG-217, que liga o entroncamento da BR-116, no Município de Teófilo Otôni, ao entroncamento da MGC-120, no Município de Água Boa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada Deputado Aécio Cunha a Rodovia MG-217, que liga o entroncamento da BR-116, no Município de Teófilo Otôni, ao entroncamento da MGC-120, no Município de Água Boa.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de dezembro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Carlos do Carmo Andrade Melles