Declara de utilidade pública o Centro Comunitário de Desenvolvimento Humano, Profissional e Social do Bairro Nossa Senhora de Fátima – CCDHPS –, com sede no Município de Sabará.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarado de utilidade pública o Centro Comunitário de Desenvolvimento Humano, Profissional e Social do Bairro Nossa Senhora de Fátima – CCDHPS –, com sede no Município de Sabará.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena