Lei nº 19.276, de 20/12/2010

Texto Original

Declara de utilidade pública a Associação de Apicultores do Vale do Piranga e Região – Apivapi –, com sede no Município de Porto Firme.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação de Apicultores do Vale do Piranga e Região – Apivapi –, com sede no Município de Porto Firme.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena