Declara de utilidade pública a “Arcádia de Pouso Alegre”.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a “Arcádia de Pouso Alegre”, com sede na cidade de Pouso Alegre.

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de junho de 1959.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

Juarez de Souza Carmo