Declara de utilidade pública a Associação Pró-Melhoramentos do Conjunto Vitalino Ferreira da Fonseca e Bairro Floresta, com sede no Município de Matozinhos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Pró-Melhoramentos do Conjunto Vitalino Ferreira da Fonseca e Bairro Floresta, com sede no Município de Matozinhos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena