Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de São Sebastião da Vargem Alegre e Região - Aprussva -, com sede no Município de São Sebastião da Vargem Alegre.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de São Sebastião da Vargem Alegre e Região - Aprussva -, com sede no Município de São Sebastião da Vargem Alegre.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de agosto de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena