Dá denominação a escola estadual localizada no Município de São João del-Rei.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Escola Estadual Detetive Marco Antônio de Souza a escola estadual de ensino fundamental e médio - EJA localizada no Presídio de São João del-Rei, situado na Estrada do Morro Grande, s/nº, no Município de São João del-Rei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de junho de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Vanessa Guimarães Pinto