Lei nº 18.179, de 01/06/2009

Texto Original

Declara de utilidade pública a Associação Jenipapense de Assistência à Infância - Ajenai -, com sede no Município de Jenipapo de Minas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Jenipapense de Assistência à Infância - Ajenai -, com sede no Município de Jenipapo de Minas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 1º de junho de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena