Declara de utilidade pública a entidade Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis - CTSFA -, com sede no Município de Santo Antônio do Monte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis - CTSFA -, com sede no Município de Santo Antônio do Monte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de maio de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena