Lei nº 18.052, de 13/03/2009
Texto Original
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente, Assistencial, Cultural e Esportiva - Clube da Melhor Idade - Abace - CMI -, com sede no Município de Recreio.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente, Assistencial, Cultural e Esportiva - Clube da Melhor Idade - Abace-CMI -, com sede no Município de Recreio.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de março de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena