Lei nº 17.954, de 29/12/2008
Texto Original
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Solidário das Mulheres Rurais do Povoado de Cachoeira do Livramento, com sede no Município de Abre Campo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Solidário das Mulheres Rurais do Povoado de Cachoeira do Livramento, com sede no Município de Abre Campo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena