Lei nº 17.839, de 27/10/2008
Texto Original
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio ao Idoso Raimundo Benevides Filho, com sede no Município de Frei Inocêncio.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Apoio ao Idoso Raimundo Benevides Filho, com sede no Município de Frei Inocêncio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade,em Belo Horizonte,aos 27 de outubro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena