Lei nº 1.780, de 02/06/1958
Texto Original
Abre à Secretaria do Interior o crédito especial de Cr$6.240.828,00.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria do Interior o crédito especial de Cr$6.240.828,00 (seis milhões duzentos e quarenta mil oitocentos e vinte e oito cruzeiros), para atender a despesas de exercícios anteriores, assim discriminados:
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Anfrizio Coelho - Porteirinha - Fornecimento de água ao Fórum local, de 1º-12-51 a 30-11-56 |
11.053,30 |
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Antônio Ferreira dos Santos - Capital - Vantagens a que teve direito nos períodos de 17 a 30-12-55 e de 1-1 a 30-12-56 |
2.945,70 |
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Adolfo Coelho Cavalcante - Capital - Abono familiar de 7-5 a 30-12-56 |
3.577,10 |
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Assistência Técnica Equipamentos Rodoviários S/A - Firma - Capital - Consertos executados no jeep, dessa Secretaria, em dezembro de 1956 |
880,00 |
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Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone instalado na Procuradoria Geral do Estado junho de 1956 |
556,50 |
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Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura da mesa de ligações de diversos aparelhos telefônicos e serviço interurbano de 1º-7 a 30-9-56 e 1º de junho a 31-8-1956 |
51.915,10 |
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Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone do Abrigo de Menores “Afonso de Morais” - 1º a 30-9-56 - serviço interurbano de 1 a 30-9-56 |
226,50 |
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Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone da Escola “Alfredo Pinto”, 1º-6 a 30 de setembro de 1956 |
667,90 |
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Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura e serviço interurbano do Fórum de Diamantina de 1-7 a 30-9-1956 |
499,00 |
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Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone da Escola “Caio Martins”, de 1-7 a 30-9-1956 |
598,70 |
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Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone da Escola “Caio Martins”, em 30-9-1956 |
3.591,30 |
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Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone e serviço interurbano de setembro a outubro de 1956 |
554,30 |
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Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone de 1º-10 a 31-12-1956 |
433,80 |
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Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone do serviço de Curadoria de Menores de 1-10 a 21-12-1956 |
1.251,20 |
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Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone do Departamento de Assistência aos Municípios de 1-10 a 31-12-1956 |
867,60 |
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Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone da Procuradoria Geral do Estado, no Tribunal de Justiça, Palácio da Justiça, de setembro a dezembro de 1956 |
2.171,60 |
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Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone do Fórum de Diamantina, de 1/10 a 31-12-56 |
413,40 |
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Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone da Escola “Caio Martins”, de 1-10 a 31-12-1956 |
492,30 |
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Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone da Escola “Alfredo Pinto”, de 1-10 a 31-12-1956 |
559,70 |
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Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura da mesma de ligações de outubro a dezembro de 1956 |
45.565,00 |
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Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Correspondente a assinatura de diversos telefones da P.M. de outubro a dezembro de 1956 |
7.644,90 |
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Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Despesa telefônica de serviço de instalação na Curadoria de Menores, em 1956 |
12,50 |
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Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone instalado no Serviço Est. Adm. De 1º de julho a 30 de setembro de 1956 |
401,10 |
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Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone instalado no Serviço da Guarda Civil, de 1º de janeiro a 31 de março de 1955 |
1.750,00 |
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Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura telefone instalado no Palácio da Justiça, de 1º de abril a 30 de junho de 1956 |
1.701,30 |
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Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviço interurbano fornecido ao telefone no Barreiro, de 2 de novembro e dezembro de 1956 |
119,50 |
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Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviço interurbano a diversos telefones desta Secretaria de 1º de maio a 31 de dezembro de 1956 |
8.245,20 |
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Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviço interurbano de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1956, fornecido ao telefone D.A.M. |
698,50 |
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Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviço interurbano do Gabinete do Sr. Secretário de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1956 |
960,90 |
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Cia. Industrial e Viação de Pirapora - Pirapora - Transporte fornecido a elemento da P.M. em outubro de 1956 |
898,40 |
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Cia. Mogiana de Estrada de Ferro - Capital - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1951 e 1956 |
9.301,70 |
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Cia. Navegação Mineira do Rio São Francisco - Capital - Transporte de Militares e Civis em 1955 |
935,20 |
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Cia. Paulista de Estrada de Ferro - Capital - Transporte fornecido a 1 filho de militar em 1956 |
36,00 |
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Cia. Paulista de Estrada de Ferro - Capital - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1956 |
63,00 |
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Crispim Olavo Gomes Pinto - Brasópolis - 1 diária em dezembro de 1956 |
210,00 |
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Clovis Augusto de Freitas - Capital - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1956 |
402,00 |
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Cândido Alves dos Santos - Montes Claros - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1956 |
482,00 |
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Dionísio José dos Santos - Águas Formosas - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1955 |
648,00 |
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Dulcídio de Menezes - Raul Soares - Ajuda de custo em novembro de 1956 |
15.000,00 |
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Domingos de Souza Bastos - Capital - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1956 |
402,00 |
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Dante Zanforlen - Comércio e Indústria Ltda. - Consertos no carro do Gabinete do Sr. Secretário, em 1955 |
1.650,00 |
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Empresa Autoviária Irmãos Peren Ltda. - Governador Valadares - Transporte fornecimento a elemento da P.M., em 1955 |
2.680,00 |
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Empresa de Elevadores de Montagens e Conservação de Elevadores - Serviço de conservação e assistência técnica aos elevadores desta Secretaria, de setembro a dezembro de 1955 e de janeiro a agosto de 1956 |
4.000,00 |
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Elevadores “Emoce” Ltda. - Assistência aos elevadores desta Secretaria em 1956 - Capital |
15.900,00 |
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Empresa Murilo Matos - Capital - Transporte de 1 militar em julho de 1956 |
72,00 |
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Expresso Triângulo Mineiro - Capital - Transporte fornecido a elementos da P.M. de 1953 a 1956 |
2.887,50 |
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Estação Rodoviária - Capital - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1956 |
21.543,50 |
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Empresa Viação Santa Cruz Ltda. - Betim - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1956 |
414,00 |
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Empresa Transporte “Auto Viação” São Paulo - Minas - Sapucaí-Mirim - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1954 |
62,40 |
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Estrada de Ferro Bahia-Minas - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1955 e 1956 |
488,50 |
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Evaristo Cabral Renó (bacharel) - Itajubá - Gratificação por inspeção de 6 cartórios de paz de distrito da Comarca de Itajubá, em 1956 |
600,00 |
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Elídio Fernandes Baleeiro - Espinosa - Transporte de família e bagagem de 1 elemento da P.M. em 1956 |
500,00 |
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Enéas Guimarães Mendonça - Carmo do Cajuru - Despesa com seu transporte em novembro e dezembro de 1956 |
340,00 |
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Elos Pires de Carvalho - Capital - Pagamento de quinquênios de 19 de janeiro a 30 de dezembro de 1956 |
13.777,40 |
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Escola Agrícola “Lima Duarte” - Antônio Carlos - Correspondência Oficial da Escola em 1956 e Correspondência postal, telegráfica e telefônica |
975,50 |
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Enir Pereira Guimarães - Capital - Etapas vencidas de outubro a dezembro de 1956 |
610,00 |
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Escola “Antônio Carlos” - Bom Despacho - Assistência dentária aos menores, em 1956 |
10.000,00 |
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Estrada de Ferro Santos a Jundiaí - Capital - Transporte fornecido a elementos da P.M. em 1956 |
48,00 |
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Expresso Bandeirante “Empresa Tolentino” - Curvelo - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 54 e 1956 |
8.284,00 |
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Euclides Garcia do Carmo - Capital - Abono familiar de 12 a 30 de dezembro de 1953 e de 1º de janeiro de 1954 a 30 de dezembro de 1956 |
31.070,70 |
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Empresa de Ônibus Auto Viação - Capital - Transporte de elemento da P.M. em 1955 |
364,20 |
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Floresto Scarpelli - Ferro - Ajuda de custo, em novembro de 1956 |
12.000,00 |
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Francisco Raposo Lima - Campo Belo - Gratificação por inspeção de 2 cartórios em novembro e dezembro de 1956 |
200,00 |
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Francisco Elsen Andrade Bastos - Botelhos - Transporte de setembro a dezembro de 1956 |
900,00 |
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Francisco José dos Santos - Guarani - Ajuda de custo em 16 de junho de 1956 |
10.800,00 |
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Francisco Moreno Dalia - Aiuruoca - Correspondência criminal no 2º semestre de 1954, 1955 e 1956 |
127,60 |
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Francisco Raposo Lima - Campo Belo - Inspeção feita no cartório de Cristais em julho de 1956 |
100,00 |
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Fernando Andrade - Capital - Substituição a que teve direito de 18 de setembro a 3 de novembro de 1956 |
8.157,30 |
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Francisco José dos Santos - Guarani - Transporte em 1956 |
11.000,00 |
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Francisco Teodoro Filho - Capital - Abono familiar de 1953 a 1956 |
4.816,20 |
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Felismino Celestino Lopes - Capital - Vantagens a que teve direito, de 1º de outubro a 30 de dezembro de 1955, e de 1º de janeiro a 30 de dezembro de 1956 |
1.745,30 |
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Felix de Sena e Souza - Capital - Abono familiar de 1952 a 1956 |
25.990,00 |
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Florentino Batista Gonçalves - Capital - Abono familiar de 1953 a 1956 |
4.475,80 |
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Geraldo Damasceno Pereira - Capital - Transporte de sua família e bagagem em outubro de 1955 |
600,00 |
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Gabriel Augusto dos Santos - Capital - Abono familiar e diferença de vencimentos de maio a dezembro de 1955 |
1.167,70 |
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Geraldo Pinto de Souza - Monte Sião - Ajuda de custo em 1956 |
14.400,00 |
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Gabriel Fonseca Filho - Conceição do Mato Dentro - Transporte de 1 elemento da P.M. em 1956 |
89,00 |
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Gessy Grassano Lúcio - Monte Santo de Minas - Despesa com taxas postais em 1956 |
163,50 |
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Gerson de Oliveira Costa - Paraopeba - Transporte em junho de 1955 |
4.000,00 |
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Gilson Eulálio de Souza - Capital - Despesa com transporte de elemento da P.M. em 1956 |
1.156,00 |
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Granja Escola “Chácara de Menores” - Juiz de Fora - Despesa com assistência médica em 1955 e 1956 e despesas postais telegráficas e telefônicas em 1956 |
20.226,70 |
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Geraldo Rangel Proença - Capital - Vantagens a que teve direito de 1º de janeiro de 1955 a 30 de dezembro de 1956 |
2.157,70 |
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Geraldo de Andrade Jardim - Capital - Abono familiar de 1953 a 1956 |
5.712,80 |
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Genaro Tomaz Barcelos - Papagaio - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1956 |
1.000,00 |
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Hélio Costa - Patos de Minas - Ajuda de custo em 1956 |
16.100,00 |
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Humberto Campos Morais - Pará de Minas - Consertos na rede hidráulica em dezembro de 1956 |
1.950,00 |
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Hésio José de Oliveira - Capital - Diárias vencidas de 18 a 23 de novembro de 1956 |
840,00 |
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Hilton Santos - Brasília - Despesa com transporte de elemento da P.M. em 1956 |
576,00 |
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Hélio de Castro Cunha - São João Nepomuceno - Inspeção feita em cartório em 1956 |
600,00 |
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Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1950, 1953, 1954, 1955 e 1956 |
129.683,80 |
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Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte de civis e elementos da P.M. a serviço em 1956 |
7.473,00 |
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Iracy Jardim - Laginha - Ajuda de custo em 1956 |
13.800,00 |
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Irmãos Silva - Serro - Transporte de elemento da P.M. em 1956 |
2.650,00 |
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Imprensa Oficial - Capital - Publicação e assinatura do órgão oficial, em 1956 |
4.534.822,60 |
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Irineu Torres Brochado - Capital - Aluguel do prédio de sua propriedade, onde funcionou o Fórum de Paracatu, de 1º de agosto de 1953 a 18 de setembro de 1956 |
9.400,00 |
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Irmãos Pinto (firma) - Poté - Transporte fornecido a elemento da P.M. de 1954 a 1956 |
2.055,00 |
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José Ferreira - Capital - Meio soldo a que tem direito de 1º de janeiro de 1950 a 30 de janeiro de 1952 |
6.750,00 |
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José Nicodemos da Costa - Capital - Transporte de elemento da P.M. em 1955 |
224,00 |
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João Tomain - Sacramento - Transporte de elemento da Polícia Militar, em 1953 e 1955 |
352,00 |
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Júlio Cesar de Vasconcelos - Pedro Leopoldo - Despesa com seu transporte em 1956 |
100,00 |
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José Sales Filho - Frutal - Despesa com seu transporte em novembro de 1956 e correspondência postal, telegráfica do Fórum local em 1956 |
2.174,30 |
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Joaquim Eufrásio Filho - Capital - Despesa com serviço prestado à Escola Agrícola de Ref. “Antônio Carlos” em 1951 |
600,00 |
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João Pinto Pessoa - Mar de Espanha - Ajuda de custo, em 1956 |
17.500,00 |
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Joffre Batista de Castro - Inhapim - Ajuda de custo, em 1956 |
14.490,00 |
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Jedor Pereira Baleeiro - Minas Novas - Ajuda de custo, em 1956 |
10.800,00 |
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Jedor Pereira Baleeiro - Frutal - Despesas postais e telegráficas em 1956 |
157,50 |
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José Ananias da Cunha - Capital - Transporte de elemento da Polícia Militar em 1956 |
57,60 |
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Jorge Fontana - Pium-í - Despesa com transporte fornecido a civis em 1956 |
940,00 |
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José Alberto Vargas - Barbacena - Despesa com transporte fornecido a elemento da Polícia Militar no mês de dezembro de 1956 |
52,80 |
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José Borboleta Caldeira - Espinosa - Correspondência criminal em 1956 |
165,90 |
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José Honorato Correia - Areado - Despesa com seu transporte em 1956 |
4.400,00 |
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José Loiola - Itanhomi - Despesa com seus transporte em 1956 |
2.000,00 |
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João Fernandes de Andrade - Capital - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em 1956 |
4.789,00 |
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José da Silva Pinto - Capital - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em 1956 |
1.020,00 |
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José Curry Carneiro - Diamantina - Ajuda de custo no período de 8 de outubro de 1956 |
13.860,00 |
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José de Castro - Passos - Ajuda de custo no período de 1º de novembro de 1956 |
16.100,00 |
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José Norberto Vaz de Melo - Itamogi - Ajuda de custo no período de 26 de novembro de 1956 |
13.200,00 |
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João Alves Filho - Itamogi - Transporte de sua família e bagagem de Santa Cruz do Escalvado a Presidente Bernardes em novembro de 1956 |
2.964,00 |
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João dos Santos Júnior - Lambari - Despesa com correspondência postal do cartório do crime em 1956 |
271,20 |
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José da Fonseca Ribeiro - Capital - Transporte de elemento da Polícia Militar em 1955 e 1956 |
166,40 |
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João Pereira da Mata - Capital - Transporte de elemento da Polícia Militar, em 1955 |
180,00 |
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José Parrela Nery - Brasília - Transporte de elemento da Polícia Militar em 1956 |
98,40 |
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Joaquim Martins de Oliveira - Mutum - Despesa de transporte de bagagem da Polícia Militar em 1956 |
295,20 |
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José Rezende Lara - Botelhos - Uma (1) diária contada em 1956 |
100,00 |
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José Afonso de Ligório - Bolinha - Luz - Transporte de elemento da Polícia Militar em 1956 |
291,20 |
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João Clementino da Silva - Peçanha - Aluguel do prédio onde funcionou o cartório do crime em 1956 |
3.600,00 |
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João Carlos da Rocha - Capital - 4 diárias em dezembro de 1956 |
800,00 |
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José Mariano Martinho - Capital - Descontos indevidamente efetuados nos seus vencimentos em fevereiro e março de 1956 |
150,00 |
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Jésus Corrêa - Capital - Reparos feitos na motocicleta desta Secretaria em 1955 |
14.020,00 |
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João Braga - Capital - Adicionais de 10% referente a 1 dia, 31 de dezembro de 1956 |
13,60 |
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José Benedito Lopes - Cambuí - Aluguel do prédio de sua propriedade onde funcionou o Fórum local, de novembro a dezembro de 1956 |
2.000,00 |
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Jair Gonçalves - Serro - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em 1956 |
481,60 |
|
Jair Gonçalves - Capital - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em 1956 |
72,00 |
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Jair Gonçalves - Serro - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em 1956 |
481,60 |
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João Eugênio Machado - Capital - Abono familiar referente aos períodos de 10 de maio a 30 de dezembro de 1952, de 1º de janeiro de 1953 a dezembro de 1955, de janeiro a 5 de março de 1956 |
8.280,50 |
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José Barroso - Prata - Inspeção de cartório em setembro de 1956 |
200,00 |
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José Gordiano Fagundes - Abono familiar de 16 de fevereiro de 1954 a dezembro de 1956 |
18.373,60 |
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João Braks - Manhuaçu - Aluguel do Fórum local de 1954 a 1956 |
9.360,00 |
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José Pereira Costa - Capital - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar e civis em 1955/56 |
949,00 |
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José Queiroz Guerra Filho - Capital - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em 1956 |
894,00 |
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J. Paulo Costa (firma) - Andradas - Pronto pagamento de fornecimento de lâmpadas ao Fórum local em 1956 |
132,00 |
|
José Parreira Costa - Capital - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em 1955 e 1956 |
418,00 |
|
José Santana de Abreu - Capital - Abono familiar de 7 de janeiro a 30 de dezembro de 1953 e 1º de janeiro de 1954 a 30 de dezembro de 1956 |
11.017,90 |
|
João Eugênio Machado - Capital - Abono familiar de 22 de fevereiro a 30 de dezembro de 1954 e 1º de janeiro de 1955 a 30 de junho de 1956 |
8.459,30 |
|
João da Cruz Lima - Capital - Abono familiar de 23 de julho a 30 de dezembro de 1954 e de 1º de janeiro de 1955 a 30 de dezembro de 1956 |
7.719,40 |
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José da Cruz Ribeiro - Capital - Abono familiar de 8 de agosto de 1953 a 30 de dezembro de 1956 |
6.144,50 |
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Jacy da Silva Amaral - Capital - Abono familiar em 1955 e 1956 |
6.776,60 |
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Luiz da Costa Alecrim - Conselheiro Pena - Despesas postais telegráficas em 1956 |
513,50 |
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Luiz da Costa Alegre - Resplendor - 5 (cinco) diárias vencidas nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de novembro de 1956 |
750,00 |
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Levi de Carvalho - Capital - Serviços prestados à Escola Agrícola R. “Antônio Carlos” em novembro e dezembro de 1951 |
300,00 |
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Lindolfo Paolielo - Manhuaçu - Ajuda de custo a que teve direito em 1956 |
16.100,00 |
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Luiz Fernandes Mendes Salomão - Cássia - Ajuda de custo a que teve direito em 1956 |
11.880,00 |
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Livraria Oscar Nicolai - Capital - Fornecimento de livros à Procuradoria Geral do Estado em 1955 e 56 |
98.303,00 |
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Lauro Pires de Carvalho - Capital - Diárias vencidas de 25 de outubro a 31 de dezembro de 1956 |
20.243,60 |
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Lídio Xavier de Toledo - Capital - Abono familiar referente aos períodos de 7 de maio a 30 de dezembro de 1952 e de 1º de janeiro de 1953 a 30 de dezembro de 1956 |
16.304,00 |
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Marianinha de Arruda Passos - Capital - Despesa com lavagem de roupa de outubro a dezembro de 1956 |
1.200,00 |
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Moacir Ferreira Lopes - Carangola - Ajuda de custo em 1956 |
13.860,00 |
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Moacir Teixeira - Laginha - Ajuda de custo em junho de 1956 |
14.400,00 |
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Marcos Elias de Freitas - Minas Novas - Ajuda de custo em dezembro de 1956 |
10.800,00 |
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Manoel Nery de Souza - Capital - Transporte de sua bagagem em 1956 |
335,00 |
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Moacir Pimenta Brant - Capital - Ajuda de custo por sua missão a Porto Alegre, em outubro de 1956 |
14.000,00 |
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Nerel Milagres Ferrão - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em 1955 |
291,20 |
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Natanael da Silva Neto - Capital - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em 1956 |
4.227,60 |
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Nério Alves da Rocha - Capital - Abono familiar de 1954 a 30 de dezembro de 1956 |
8.567,90 |
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Nahim José Simão Cia. Ltda. - Capital - Despesa com transporte de elemento da Polícia Militar em 1956 |
50,00 |
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Ondina Rezende - Capital - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em 1955 e em 1956 |
37.221,10 |
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Osvaldo Bernardes da Silva - Monte Alegre - Despesa com seu transporte em novembro de 1956 |
1.600,00 |
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Orlando Milanez - Coronel Fabriciano - Despesa com seu transporte em 1956 |
3.080,00 |
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Osvaldo Pinto Tavares - Capital - Despesa com consertos em máquinas de escrever do cartório de 1956 |
1.200,00 |
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Oadi Mohallem - Pedralva - Aluguel do Fórum local de janeiro a novembro de 1956 |
5.366,60 |
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Otávio Nogueira - Capital - Transporte de família e bagagem em novembro de 1956 |
1.196,80 |
|
Osvaldo de Carvalho Monteiro - Capital - Abono familiar de 1º de março a 31 de dezembro de 1956 |
1.000,00 |
|
Osório Rodrigues Primo - Salinas - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em novembro de 1956 |
867,60 |
|
Onofre Mendes Junior - Capital - Despesas de pronto pagamento postais e telegráficas e telefônicas de julho, outubro e novembro de 1956 |
286,30 |
|
Orlando de Matos Fadini - Teófilo Otoni - Inspeção feita aos cartórios em 1955 e 1956 |
700,00 |
|
Orlando Marino - Capital - Abono familiar de 22 de janeiro a 30 de dezembro de 1954 e de 1º de janeiro a 19 de setembro de 1956 |
7.171,20 |
|
Osvaldo Jesuino dos Santos - Capital - Abono familiar de 1952 a 1954 |
3.904,90 |
|
Pedro Scapolatempore - Araçuaí - Ajuda de custo a que fez jus em 1956 |
14.490,00 |
|
Paulo Pedro Costa - Taiobeiras - Despesa com transporte de elemento da Polícia Militar família e bagagem em 1956 |
1.000,00 |
|
Paulo Pereira Guerra - Capital - Transporte de elemento da Polícia Militar, em 1956 |
6.908,00 |
|
Paulo Moreira Alvim - Machado - Capital - Despesa com seu transporte em 1956 |
1.000,00 |
|
Oscar Caetano Junior - São Francisco - Despesa com seu transporte em outubro de 1956 |
600,00 |
|
Paulo Costa - Capital - Transporte de elemento da Polícia Militar em 1956 |
2.054,50 |
|
Potiguara Boneffoi Novais - Capital - Vantagens a que teve direito em novembro e dezembro de 1956 |
656,00 |
|
Pedro de Freitas - Capital - Abono familiar referente aos períodos de 24 de abril a 30 de dezembro de 1952 e de 1º de janeiro de 1953 a 30 de dezembro de 1956 |
28.868,50 |
|
Renê Monteiro de Castro - Piranga - Gratificação de inspeção em cartório em 1956 |
10.800,00 |
|
Raul Mesquita Machado - Senador Firmino - Ajuda de custo em dezembro de 1956 |
10.800,00 |
|
Raimundo Carlos de Azevedo - Dores do Indaiá - 3 gratificações por inspeção dos cartórios de paz dos distritos de Quartel Geral em 1955 e 1956 e em Estrela do Indaiá em 1955 |
300,00 |
|
Rui Barbosa Silva - Guarani - Despesa com seu transporte em outubro em 1956 |
1.800,00 |
|
Revista Forense - Capital - Assinatura da Revista Forense em 1955 |
3.920,00 |
|
Rodolfo Soares de Souza - Capital - Gratificação e abono familiar de 1º de janeiro de 1955 a 30 de dezembro de 1956; e aluguel do telefone do quartel do 4º B.I. da Polícia Militar, serviço interurbano de outubro a dezembro de 1956 |
10.257,60 |
|
Rodolfo Soares de Souza - Capital - Abono familiar de 1º de setembro a 30 de dezembro de 1955, e de 1º a 11 de janeiro e de 20 de janeiro a 5 de dezembro de 1956 |
12.078,90 |
|
Raimundo Pereira Silva - Capital - Abono familiar de 25 de abril de 1952 a 30 de dezembro de 1956 |
43.508,90 |
|
R. Tolentino & Irmãos Ltda. - Curvelo - Transporte de elemento da Polícia Militar em 1956 |
261,00 |
|
Serviço de Saúde da Polícia Militar - Capital - Vantagens a que tiveram direito os oficiais, de fevereiro a dezembro de 1955 |
5.265,40 |
|
Serviço de Saúde da Polícia Militar - Capital - Assistência médica a praças e oficiais em 24 de maio de 1955 e em dezembro de 1956 |
59.168,00 |
|
Serviço de Saúde da Polícia Militar - Capital - Correspondência postal daquele Serviço, de novembro e dezembro de 1956 |
134,00 |
|
Serviço de Saúde da Polícia Militar - Capital - Assistência médica a oficiais e praças de novembro e dezembro de 1956 |
34.356,00 |
|
Serviço de Saúde da Polícia Militar - Capital - Vantagens a que tiveram direito os oficiais, de abril a dezembro de 1956 |
7.470,90 |
|
Secundo Avelino Peito - Jequitinhonha- Despesa com seu transporte em dezembro de 1956 |
3.800,00 |
|
Sebastião Lintz - Jacuí - Despesa com seu transporte em dezembro de 1956 |
670,00 |
|
Silvio Pélico Piló - Abaeté - Ajuda de custo a que fez jus em 1956 |
12.600,00 |
|
Serafim Camilo Coelho - Itambacuri - Despesa com transporte de bagagem de elemento da Polícia Militar em 1956 e fornecimento de transporte a elemento da Polícia Militar no mesmo ano |
5.184,00 |
|
Serventuários de Justiça - Gratificação de mapas mensais referente ao período de 1949 a 1953 e ao 4º trimestre de 1956 |
138.930,00 |
|
Silvio Gomes de Souza - Capital - Gratificação e abono familiar de 1º de janeiro de 1955 a 30 de dezembro de 1956 |
2.758,40 |
|
Sérgio Barra - Uberlândia - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar de 1954 a 1956 |
5.610,00 |
|
Tesouraria do 4º B.I. da Polícia Militar - Vantagens a que tiveram direito os oficiais em 1956 no mês de dezembro, correspondência postal, telegráfica em novembro e dezembro de 1956, aluguel do telefone do Quartel nos meses de agosto a outubro e serviço interurbano, de julho a setembro de 1956 |
6.766,30 |
|
Tesouraria do 7º B.I. - da Polícia Militar - Despesa de pronto pagamento de 1955, correspondência postal, telegráfica em novembro e dezembro de 1956 e diárias a que tiveram direito os oficiais em novembro e dezembro de 1956 e vantagens a que tiveram direito os oficiais em dezembro de 1956 |
18.073,00 |
|
Tesouraria do 5º B.I. da Polícia Militar - Correspondência postal, telegráfica em novembro e dezembro de 1956 e diárias a que tiveram direito os oficiais em dezembro de 1956 |
10.245,70 |
|
Tesoureiro do D.I. - Capital - Correspondência postal telegráfica em dezembro de 1956 |
121,50 |
|
Tesouraria do 6º B.I. da Polícia Militar - Correspondência postal, telegráfica em novembro e dezembro de 1956 |
3.143,10 |
|
Tesouraria do 8º B.I. da Polícia Militar - Correspondência postal, telegráfica em novembro e dezembro de 1956 |
3.985,60 |
|
Tesouraria do 2º B.I. da Polícia Militar - Correspondência postal, telegráfica em novembro e dezembro de 1956 e diárias a que tiveram direito os oficiais de setembro de 1955 a dezembro de 1956 |
4.607,90 |
|
Tesouraria do 3º B.I. da Polícia Militar - Correspondência postal e telegráfica em dezembro de 1956 |
2.343,30 |
|
Tesouraria do 10º B.I. da Polícia Militar - Correspondência postal e telegráfica em dezembro de 1956 |
1.151,40 |
|
Tesouraria do 9º B.I. da Polícia Militar - Correspondência postal e telegráfica em novembro e dezembro de 1956; e despesas feitas com o telefone daquela Unidade de setembro a dezembro de 1956 |
2.337,40 |
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Tesouraria Geral da Polícia Militar - Capital - Vantagens e diárias a que tiveram direito os oficiais em novembro e dezembro de 1956 |
7.998,80 |
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Viúva Aristóteles Alves de Alencar - Abaeté - Aluguel do cartório do crime em 1956 |
7.200,00 |
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Viação Férrea Federal Leste Brasileiro - Capital - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em dezembro de 1956 |
160,00 |
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Vicente Lopes - Capital - Abono familiar de 28 de abril a 30 de dezembro de 1955 e janeiro a 30 de dezembro de 1956 |
9.057,90 |
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Vicente José da Mota - Capital - Abono familiar de janeiro de 1954 a 11 de junho de 1956 |
9.901,50 |
|
Wilson Nogueira - Capital - Serviço prestado à Escola A.R. “Antônio Carlos” em 1951 |
1.500,00 |
|
Wenceslau Sebastião Ribeiro - Capital - Transporte de elemento da Polícia Militar em 1956 |
917,60 |
|
Waldemar Pereira Gonçalves - Aimorés - Transporte de elemento da Polícia Militar em 1956 |
450,00 |
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Wilson Cristianismo Cesar - Aimorés - Transporte de elemento da Polícia Militar em 1956 |
1.084,80 |
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Washington Leôncio Cornélio - Capital - Abono de família de 1952 a 1956 |
36.779,00 |
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Waldemar Del Poggeto - Poços de Caldas - Aluguel do prédio onde funcionou o cartório do crime local, de janeiro a dezembro de 1956 |
29.919,30 |
|
6.240.828,00 |
Art. 2º - Para atender as despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de junho de 1958.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
José Ribeiro Pena
Tristão Ferreira da Cunha