Lei nº 1.780, de 02/06/1958

Texto Original

Abre à Secretaria do Interior o crédito especial de Cr$6.240.828,00.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto à Secretaria do Interior o crédito especial de Cr$6.240.828,00 (seis milhões duzentos e quarenta mil oitocentos e vinte e oito cruzeiros), para atender a despesas de exercícios anteriores, assim discriminados:

Anfrizio Coelho - Porteirinha - Fornecimento de água ao Fórum local, de 1º-12-51 a 30-11-56

11.053,30

Antônio Ferreira dos Santos - Capital - Vantagens a que teve direito nos períodos de 17 a 30-12-55 e de 1-1 a 30-12-56

2.945,70

Adolfo Coelho Cavalcante - Capital - Abono familiar de 7-5 a 30-12-56

3.577,10

Assistência Técnica Equipamentos Rodoviários S/A - Firma - Capital - Consertos executados no jeep, dessa Secretaria, em dezembro de 1956

880,00

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone instalado na Procuradoria Geral do Estado junho de 1956

556,50

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura da mesa de ligações de diversos aparelhos telefônicos e serviço interurbano de 1º-7 a 30-9-56 e 1º de junho a 31-8-1956

51.915,10

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone do Abrigo de Menores “Afonso de Morais” - 1º a 30-9-56 - serviço interurbano de 1 a 30-9-56

226,50

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone da Escola “Alfredo Pinto”, 1º-6 a 30 de setembro de 1956

667,90

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura e serviço interurbano do Fórum de Diamantina de 1-7 a 30-9-1956

499,00

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone da Escola “Caio Martins”, de 1-7 a 30-9-1956

598,70

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone da Escola “Caio Martins”, em 30-9-1956

3.591,30

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone e serviço interurbano de setembro a outubro de 1956

554,30

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone de 1º-10 a 31-12-1956

433,80

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone do serviço de Curadoria de Menores de 1-10 a 21-12-1956

1.251,20

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone do Departamento de Assistência aos Municípios de 1-10 a 31-12-1956

867,60

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone da Procuradoria Geral do Estado, no Tribunal de Justiça, Palácio da Justiça, de setembro a dezembro de 1956

2.171,60

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone do Fórum de Diamantina, de 1/10 a 31-12-56

413,40

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone da Escola “Caio Martins”, de 1-10 a 31-12-1956

492,30

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone da Escola “Alfredo Pinto”, de 1-10 a 31-12-1956

559,70

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura da mesma de ligações de outubro a dezembro de 1956

45.565,00

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Correspondente a assinatura de diversos telefones da P.M. de outubro a dezembro de 1956

7.644,90

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Despesa telefônica de serviço de instalação na Curadoria de Menores, em 1956

12,50

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone instalado no Serviço Est. Adm. De 1º de julho a 30 de setembro de 1956

401,10

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone instalado no Serviço da Guarda Civil, de 1º de janeiro a 31 de março de 1955

1.750,00

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura telefone instalado no Palácio da Justiça, de 1º de abril a 30 de junho de 1956

1.701,30

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviço interurbano fornecido ao telefone no Barreiro, de 2 de novembro e dezembro de 1956

119,50

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviço interurbano a diversos telefones desta Secretaria de 1º de maio a 31 de dezembro de 1956

8.245,20

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviço interurbano de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1956, fornecido ao telefone D.A.M.

698,50

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviço interurbano do Gabinete do Sr. Secretário de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1956

960,90

Cia. Industrial e Viação de Pirapora - Pirapora - Transporte fornecido a elemento da P.M. em outubro de 1956

898,40

Cia. Mogiana de Estrada de Ferro - Capital - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1951 e 1956

9.301,70

Cia. Navegação Mineira do Rio São Francisco - Capital - Transporte de Militares e Civis em 1955

935,20

Cia. Paulista de Estrada de Ferro - Capital - Transporte fornecido a 1 filho de militar em 1956

36,00

Cia. Paulista de Estrada de Ferro - Capital - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1956

63,00

Crispim Olavo Gomes Pinto - Brasópolis - 1 diária em dezembro de 1956

210,00

Clovis Augusto de Freitas - Capital - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1956

402,00

Cândido Alves dos Santos - Montes Claros - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1956

482,00

Dionísio José dos Santos - Águas Formosas - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1955

648,00

Dulcídio de Menezes - Raul Soares - Ajuda de custo em novembro de 1956

15.000,00

Domingos de Souza Bastos - Capital - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1956

402,00

Dante Zanforlen - Comércio e Indústria Ltda. - Consertos no carro do Gabinete do Sr. Secretário, em 1955

1.650,00

Empresa Autoviária Irmãos Peren Ltda. - Governador Valadares - Transporte fornecimento a elemento da P.M., em 1955

2.680,00

Empresa de Elevadores de Montagens e Conservação de Elevadores - Serviço de conservação e assistência técnica aos elevadores desta Secretaria, de setembro a dezembro de 1955 e de janeiro a agosto de 1956

4.000,00

Elevadores “Emoce” Ltda. - Assistência aos elevadores desta Secretaria em 1956 - Capital

15.900,00

Empresa Murilo Matos - Capital - Transporte de 1 militar em julho de 1956

72,00

Expresso Triângulo Mineiro - Capital - Transporte fornecido a elementos da P.M. de 1953 a 1956

2.887,50

Estação Rodoviária - Capital - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1956

21.543,50

Empresa Viação Santa Cruz Ltda. - Betim - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1956

414,00

Empresa Transporte “Auto Viação” São Paulo - Minas - Sapucaí-Mirim - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1954

62,40

Estrada de Ferro Bahia-Minas - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1955 e 1956

488,50

Evaristo Cabral Renó (bacharel) - Itajubá - Gratificação por inspeção de 6 cartórios de paz de distrito da Comarca de Itajubá, em 1956

600,00

Elídio Fernandes Baleeiro - Espinosa - Transporte de família e bagagem de 1 elemento da P.M. em 1956

500,00

Enéas Guimarães Mendonça - Carmo do Cajuru - Despesa com seu transporte em novembro e dezembro de 1956

340,00

Elos Pires de Carvalho - Capital - Pagamento de quinquênios de 19 de janeiro a 30 de dezembro de 1956

13.777,40

Escola Agrícola “Lima Duarte” - Antônio Carlos - Correspondência Oficial da Escola em 1956 e Correspondência postal, telegráfica e telefônica

975,50

Enir Pereira Guimarães - Capital - Etapas vencidas de outubro a dezembro de 1956

610,00

Escola “Antônio Carlos” - Bom Despacho - Assistência dentária aos menores, em 1956

10.000,00

Estrada de Ferro Santos a Jundiaí - Capital - Transporte fornecido a elementos da P.M. em 1956

48,00

Expresso Bandeirante “Empresa Tolentino” - Curvelo - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 54 e 1956

8.284,00

Euclides Garcia do Carmo - Capital - Abono familiar de 12 a 30 de dezembro de 1953 e de 1º de janeiro de 1954 a 30 de dezembro de 1956

31.070,70

Empresa de Ônibus Auto Viação - Capital - Transporte de elemento da P.M. em 1955

364,20

Floresto Scarpelli - Ferro - Ajuda de custo, em novembro de 1956

12.000,00

Francisco Raposo Lima - Campo Belo - Gratificação por inspeção de 2 cartórios em novembro e dezembro de 1956

200,00

Francisco Elsen Andrade Bastos - Botelhos - Transporte de setembro a dezembro de 1956

900,00

Francisco José dos Santos - Guarani - Ajuda de custo em 16 de junho de 1956

10.800,00

Francisco Moreno Dalia - Aiuruoca - Correspondência criminal no 2º semestre de 1954, 1955 e 1956

127,60

Francisco Raposo Lima - Campo Belo - Inspeção feita no cartório de Cristais em julho de 1956

100,00

Fernando Andrade - Capital - Substituição a que teve direito de 18 de setembro a 3 de novembro de 1956

8.157,30

Francisco José dos Santos - Guarani - Transporte em 1956

11.000,00

Francisco Teodoro Filho - Capital - Abono familiar de 1953 a 1956

4.816,20

Felismino Celestino Lopes - Capital - Vantagens a que teve direito, de 1º de outubro a 30 de dezembro de 1955, e de 1º de janeiro a 30 de dezembro de 1956

1.745,30

Felix de Sena e Souza - Capital - Abono familiar de 1952 a 1956

25.990,00

Florentino Batista Gonçalves - Capital - Abono familiar de 1953 a 1956

4.475,80

Geraldo Damasceno Pereira - Capital - Transporte de sua família e bagagem em outubro de 1955

600,00

Gabriel Augusto dos Santos - Capital - Abono familiar e diferença de vencimentos de maio a dezembro de 1955

1.167,70

Geraldo Pinto de Souza - Monte Sião - Ajuda de custo em 1956

14.400,00

Gabriel Fonseca Filho - Conceição do Mato Dentro - Transporte de 1 elemento da P.M. em 1956

89,00

Gessy Grassano Lúcio - Monte Santo de Minas - Despesa com taxas postais em 1956

163,50

Gerson de Oliveira Costa - Paraopeba - Transporte em junho de 1955

4.000,00

Gilson Eulálio de Souza - Capital - Despesa com transporte de elemento da P.M. em 1956

1.156,00

Granja Escola “Chácara de Menores” - Juiz de Fora - Despesa com assistência médica em 1955 e 1956 e despesas postais telegráficas e telefônicas em 1956

20.226,70

Geraldo Rangel Proença - Capital - Vantagens a que teve direito de 1º de janeiro de 1955 a 30 de dezembro de 1956

2.157,70

Geraldo de Andrade Jardim - Capital - Abono familiar de 1953 a 1956

5.712,80

Genaro Tomaz Barcelos - Papagaio - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1956

1.000,00

Hélio Costa - Patos de Minas - Ajuda de custo em 1956

16.100,00

Humberto Campos Morais - Pará de Minas - Consertos na rede hidráulica em dezembro de 1956

1.950,00

Hésio José de Oliveira - Capital - Diárias vencidas de 18 a 23 de novembro de 1956

840,00

Hilton Santos - Brasília - Despesa com transporte de elemento da P.M. em 1956

576,00

Hélio de Castro Cunha - São João Nepomuceno - Inspeção feita em cartório em 1956

600,00

Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1950, 1953, 1954, 1955 e 1956

129.683,80

Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte de civis e elementos da P.M. a serviço em 1956

7.473,00

Iracy Jardim - Laginha - Ajuda de custo em 1956

13.800,00

Irmãos Silva - Serro - Transporte de elemento da P.M. em 1956

2.650,00

Imprensa Oficial - Capital - Publicação e assinatura do órgão oficial, em 1956

4.534.822,60

Irineu Torres Brochado - Capital - Aluguel do prédio de sua propriedade, onde funcionou o Fórum de Paracatu, de 1º de agosto de 1953 a 18 de setembro de 1956

9.400,00

Irmãos Pinto (firma) - Poté - Transporte fornecido a elemento da P.M. de 1954 a 1956

2.055,00

José Ferreira - Capital - Meio soldo a que tem direito de 1º de janeiro de 1950 a 30 de janeiro de 1952

6.750,00

José Nicodemos da Costa - Capital - Transporte de elemento da P.M. em 1955

224,00

João Tomain - Sacramento - Transporte de elemento da Polícia Militar, em 1953 e 1955

352,00

Júlio Cesar de Vasconcelos - Pedro Leopoldo - Despesa com seu transporte em 1956

100,00

José Sales Filho - Frutal - Despesa com seu transporte em novembro de 1956 e correspondência postal, telegráfica do Fórum local em 1956

2.174,30

Joaquim Eufrásio Filho - Capital - Despesa com serviço prestado à Escola Agrícola de Ref. “Antônio Carlos” em 1951

600,00

João Pinto Pessoa - Mar de Espanha - Ajuda de custo, em 1956

17.500,00

Joffre Batista de Castro - Inhapim - Ajuda de custo, em 1956

14.490,00

Jedor Pereira Baleeiro - Minas Novas - Ajuda de custo, em 1956

10.800,00

Jedor Pereira Baleeiro - Frutal - Despesas postais e telegráficas em 1956

157,50

José Ananias da Cunha - Capital - Transporte de elemento da Polícia Militar em 1956

57,60

Jorge Fontana - Pium-í - Despesa com transporte fornecido a civis em 1956

940,00

José Alberto Vargas - Barbacena - Despesa com transporte fornecido a elemento da Polícia Militar no mês de dezembro de 1956

52,80

José Borboleta Caldeira - Espinosa - Correspondência criminal em 1956

165,90

José Honorato Correia - Areado - Despesa com seu transporte em 1956

4.400,00

José Loiola - Itanhomi - Despesa com seus transporte em 1956

2.000,00

João Fernandes de Andrade - Capital - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em 1956

4.789,00

José da Silva Pinto - Capital - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em 1956

1.020,00

José Curry Carneiro - Diamantina - Ajuda de custo no período de 8 de outubro de 1956

13.860,00

José de Castro - Passos - Ajuda de custo no período de 1º de novembro de 1956

16.100,00

José Norberto Vaz de Melo - Itamogi - Ajuda de custo no período de 26 de novembro de 1956

13.200,00

João Alves Filho - Itamogi - Transporte de sua família e bagagem de Santa Cruz do Escalvado a Presidente Bernardes em novembro de 1956

2.964,00

João dos Santos Júnior - Lambari - Despesa com correspondência postal do cartório do crime em 1956

271,20

José da Fonseca Ribeiro - Capital - Transporte de elemento da Polícia Militar em 1955 e 1956

166,40

João Pereira da Mata - Capital - Transporte de elemento da Polícia Militar, em 1955

180,00

José Parrela Nery - Brasília - Transporte de elemento da Polícia Militar em 1956

98,40

Joaquim Martins de Oliveira - Mutum - Despesa de transporte de bagagem da Polícia Militar em 1956

295,20

José Rezende Lara - Botelhos - Uma (1) diária contada em 1956

100,00

José Afonso de Ligório - Bolinha - Luz - Transporte de elemento da Polícia Militar em 1956

291,20

João Clementino da Silva - Peçanha - Aluguel do prédio onde funcionou o cartório do crime em 1956

3.600,00

João Carlos da Rocha - Capital - 4 diárias em dezembro de 1956

800,00

José Mariano Martinho - Capital - Descontos indevidamente efetuados nos seus vencimentos em fevereiro e março de 1956

150,00

Jésus Corrêa - Capital - Reparos feitos na motocicleta desta Secretaria em 1955

14.020,00

João Braga - Capital - Adicionais de 10% referente a 1 dia, 31 de dezembro de 1956

13,60

José Benedito Lopes - Cambuí - Aluguel do prédio de sua propriedade onde funcionou o Fórum local, de novembro a dezembro de 1956

2.000,00

Jair Gonçalves - Serro - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em 1956

481,60

Jair Gonçalves - Capital - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em 1956

72,00

Jair Gonçalves - Serro - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em 1956

481,60

João Eugênio Machado - Capital - Abono familiar referente aos períodos de 10 de maio a 30 de dezembro de 1952, de 1º de janeiro de 1953 a dezembro de 1955, de janeiro a 5 de março de 1956

8.280,50

José Barroso - Prata - Inspeção de cartório em setembro de 1956

200,00

José Gordiano Fagundes - Abono familiar de 16 de fevereiro de 1954 a dezembro de 1956

18.373,60

João Braks - Manhuaçu - Aluguel do Fórum local de 1954 a 1956

9.360,00

José Pereira Costa - Capital - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar e civis em 1955/56

949,00

José Queiroz Guerra Filho - Capital - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em 1956

894,00

J. Paulo Costa (firma) - Andradas - Pronto pagamento de fornecimento de lâmpadas ao Fórum local em 1956

132,00

José Parreira Costa - Capital - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em 1955 e 1956

418,00

José Santana de Abreu - Capital - Abono familiar de 7 de janeiro a 30 de dezembro de 1953 e 1º de janeiro de 1954 a 30 de dezembro de 1956

11.017,90

João Eugênio Machado - Capital - Abono familiar de 22 de fevereiro a 30 de dezembro de 1954 e 1º de janeiro de 1955 a 30 de junho de 1956

8.459,30

João da Cruz Lima - Capital - Abono familiar de 23 de julho a 30 de dezembro de 1954 e de 1º de janeiro de 1955 a 30 de dezembro de 1956

7.719,40

José da Cruz Ribeiro - Capital - Abono familiar de 8 de agosto de 1953 a 30 de dezembro de 1956

6.144,50

Jacy da Silva Amaral - Capital - Abono familiar em 1955 e 1956

6.776,60

Luiz da Costa Alecrim - Conselheiro Pena - Despesas postais telegráficas em 1956

513,50

Luiz da Costa Alegre - Resplendor - 5 (cinco) diárias vencidas nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de novembro de 1956

750,00

Levi de Carvalho - Capital - Serviços prestados à Escola Agrícola R. “Antônio Carlos” em novembro e dezembro de 1951

300,00

Lindolfo Paolielo - Manhuaçu - Ajuda de custo a que teve direito em 1956

16.100,00

Luiz Fernandes Mendes Salomão - Cássia - Ajuda de custo a que teve direito em 1956

11.880,00

Livraria Oscar Nicolai - Capital - Fornecimento de livros à Procuradoria Geral do Estado em 1955 e 56

98.303,00

Lauro Pires de Carvalho - Capital - Diárias vencidas de 25 de outubro a 31 de dezembro de 1956

20.243,60

Lídio Xavier de Toledo - Capital - Abono familiar referente aos períodos de 7 de maio a 30 de dezembro de 1952 e de 1º de janeiro de 1953 a 30 de dezembro de 1956

16.304,00

Marianinha de Arruda Passos - Capital - Despesa com lavagem de roupa de outubro a dezembro de 1956

1.200,00

Moacir Ferreira Lopes - Carangola - Ajuda de custo em 1956

13.860,00

Moacir Teixeira - Laginha - Ajuda de custo em junho de 1956

14.400,00

Marcos Elias de Freitas - Minas Novas - Ajuda de custo em dezembro de 1956

10.800,00

Manoel Nery de Souza - Capital - Transporte de sua bagagem em 1956

335,00

Moacir Pimenta Brant - Capital - Ajuda de custo por sua missão a Porto Alegre, em outubro de 1956

14.000,00

Nerel Milagres Ferrão - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em 1955

291,20

Natanael da Silva Neto - Capital - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em 1956

4.227,60

Nério Alves da Rocha - Capital - Abono familiar de 1954 a 30 de dezembro de 1956

8.567,90

Nahim José Simão Cia. Ltda. - Capital - Despesa com transporte de elemento da Polícia Militar em 1956

50,00

Ondina Rezende - Capital - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em 1955 e em 1956

37.221,10

Osvaldo Bernardes da Silva - Monte Alegre - Despesa com seu transporte em novembro de 1956

1.600,00

Orlando Milanez - Coronel Fabriciano - Despesa com seu transporte em 1956

3.080,00

Osvaldo Pinto Tavares - Capital - Despesa com consertos em máquinas de escrever do cartório de 1956

1.200,00

Oadi Mohallem - Pedralva - Aluguel do Fórum local de janeiro a novembro de 1956

5.366,60

Otávio Nogueira - Capital - Transporte de família e bagagem em novembro de 1956

1.196,80

Osvaldo de Carvalho Monteiro - Capital - Abono familiar de 1º de março a 31 de dezembro de 1956

1.000,00

Osório Rodrigues Primo - Salinas - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em novembro de 1956

867,60

Onofre Mendes Junior - Capital - Despesas de pronto pagamento postais e telegráficas e telefônicas de julho, outubro e novembro de 1956

286,30

Orlando de Matos Fadini - Teófilo Otoni - Inspeção feita aos cartórios em 1955 e 1956

700,00

Orlando Marino - Capital - Abono familiar de 22 de janeiro a 30 de dezembro de 1954 e de 1º de janeiro a 19 de setembro de 1956

7.171,20

Osvaldo Jesuino dos Santos - Capital - Abono familiar de 1952 a 1954

3.904,90

Pedro Scapolatempore - Araçuaí - Ajuda de custo a que fez jus em 1956

14.490,00

Paulo Pedro Costa - Taiobeiras - Despesa com transporte de elemento da Polícia Militar família e bagagem em 1956

1.000,00

Paulo Pereira Guerra - Capital - Transporte de elemento da Polícia Militar, em 1956

6.908,00

Paulo Moreira Alvim - Machado - Capital - Despesa com seu transporte em 1956

1.000,00

Oscar Caetano Junior - São Francisco - Despesa com seu transporte em outubro de 1956

600,00

Paulo Costa - Capital - Transporte de elemento da Polícia Militar em 1956

2.054,50

Potiguara Boneffoi Novais - Capital - Vantagens a que teve direito em novembro e dezembro de 1956

656,00

Pedro de Freitas - Capital - Abono familiar referente aos períodos de 24 de abril a 30 de dezembro de 1952 e de 1º de janeiro de 1953 a 30 de dezembro de 1956

28.868,50

Renê Monteiro de Castro - Piranga - Gratificação de inspeção em cartório em 1956

10.800,00

Raul Mesquita Machado - Senador Firmino - Ajuda de custo em dezembro de 1956

10.800,00

Raimundo Carlos de Azevedo - Dores do Indaiá - 3 gratificações por inspeção dos cartórios de paz dos distritos de Quartel Geral em 1955 e 1956 e em Estrela do Indaiá em 1955

300,00

Rui Barbosa Silva - Guarani - Despesa com seu transporte em outubro em 1956

1.800,00

Revista Forense - Capital - Assinatura da Revista Forense em 1955

3.920,00

Rodolfo Soares de Souza - Capital - Gratificação e abono familiar de 1º de janeiro de 1955 a 30 de dezembro de 1956; e aluguel do telefone do quartel do 4º B.I. da Polícia Militar, serviço interurbano de outubro a dezembro de 1956

10.257,60

Rodolfo Soares de Souza - Capital - Abono familiar de 1º de setembro a 30 de dezembro de 1955, e de 1º a 11 de janeiro e de 20 de janeiro a 5 de dezembro de 1956

12.078,90

Raimundo Pereira Silva - Capital - Abono familiar de 25 de abril de 1952 a 30 de dezembro de 1956

43.508,90

R. Tolentino & Irmãos Ltda. - Curvelo - Transporte de elemento da Polícia Militar em 1956

261,00

Serviço de Saúde da Polícia Militar - Capital - Vantagens a que tiveram direito os oficiais, de fevereiro a dezembro de 1955

5.265,40

Serviço de Saúde da Polícia Militar - Capital - Assistência médica a praças e oficiais em 24 de maio de 1955 e em dezembro de 1956

59.168,00

Serviço de Saúde da Polícia Militar - Capital - Correspondência postal daquele Serviço, de novembro e dezembro de 1956

134,00

Serviço de Saúde da Polícia Militar - Capital - Assistência médica a oficiais e praças de novembro e dezembro de 1956

34.356,00

Serviço de Saúde da Polícia Militar - Capital - Vantagens a que tiveram direito os oficiais, de abril a dezembro de 1956

7.470,90

Secundo Avelino Peito - Jequitinhonha- Despesa com seu transporte em dezembro de 1956

3.800,00

Sebastião Lintz - Jacuí - Despesa com seu transporte em dezembro de 1956

670,00

Silvio Pélico Piló - Abaeté - Ajuda de custo a que fez jus em 1956

12.600,00

Serafim Camilo Coelho - Itambacuri - Despesa com transporte de bagagem de elemento da Polícia Militar em 1956 e fornecimento de transporte a elemento da Polícia Militar no mesmo ano

5.184,00

Serventuários de Justiça - Gratificação de mapas mensais referente ao período de 1949 a 1953 e ao 4º trimestre de 1956

138.930,00

Silvio Gomes de Souza - Capital - Gratificação e abono familiar de 1º de janeiro de 1955 a 30 de dezembro de 1956

2.758,40

Sérgio Barra - Uberlândia - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar de 1954 a 1956

5.610,00

Tesouraria do 4º B.I. da Polícia Militar - Vantagens a que tiveram direito os oficiais em 1956 no mês de dezembro, correspondência postal, telegráfica em novembro e dezembro de 1956, aluguel do telefone do Quartel nos meses de agosto a outubro e serviço interurbano, de julho a setembro de 1956

6.766,30

Tesouraria do 7º B.I. - da Polícia Militar - Despesa de pronto pagamento de 1955, correspondência postal, telegráfica em novembro e dezembro de 1956 e diárias a que tiveram direito os oficiais em novembro e dezembro de 1956 e vantagens a que tiveram direito os oficiais em dezembro de 1956

18.073,00

Tesouraria do 5º B.I. da Polícia Militar - Correspondência postal, telegráfica em novembro e dezembro de 1956 e diárias a que tiveram direito os oficiais em dezembro de 1956

10.245,70

Tesoureiro do D.I. - Capital - Correspondência postal telegráfica em dezembro de 1956

121,50

Tesouraria do 6º B.I. da Polícia Militar - Correspondência postal, telegráfica em novembro e dezembro de 1956

3.143,10

Tesouraria do 8º B.I. da Polícia Militar - Correspondência postal, telegráfica em novembro e dezembro de 1956

3.985,60

Tesouraria do 2º B.I. da Polícia Militar - Correspondência postal, telegráfica em novembro e dezembro de 1956 e diárias a que tiveram direito os oficiais de setembro de 1955 a dezembro de 1956

4.607,90

Tesouraria do 3º B.I. da Polícia Militar - Correspondência postal e telegráfica em dezembro de 1956

2.343,30

Tesouraria do 10º B.I. da Polícia Militar - Correspondência postal e telegráfica em dezembro de 1956

1.151,40

Tesouraria do 9º B.I. da Polícia Militar - Correspondência postal e telegráfica em novembro e dezembro de 1956; e despesas feitas com o telefone daquela Unidade de setembro a dezembro de 1956

2.337,40

Tesouraria Geral da Polícia Militar - Capital - Vantagens e diárias a que tiveram direito os oficiais em novembro e dezembro de 1956

7.998,80

Viúva Aristóteles Alves de Alencar - Abaeté - Aluguel do cartório do crime em 1956

7.200,00

Viação Férrea Federal Leste Brasileiro - Capital - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em dezembro de 1956

160,00

Vicente Lopes - Capital - Abono familiar de 28 de abril a 30 de dezembro de 1955 e janeiro a 30 de dezembro de 1956

9.057,90

Vicente José da Mota - Capital - Abono familiar de janeiro de 1954 a 11 de junho de 1956

9.901,50

Wilson Nogueira - Capital - Serviço prestado à Escola A.R. “Antônio Carlos” em 1951

1.500,00

Wenceslau Sebastião Ribeiro - Capital - Transporte de elemento da Polícia Militar em 1956

917,60

Waldemar Pereira Gonçalves - Aimorés - Transporte de elemento da Polícia Militar em 1956

450,00

Wilson Cristianismo Cesar - Aimorés - Transporte de elemento da Polícia Militar em 1956

1.084,80

Washington Leôncio Cornélio - Capital - Abono de família de 1952 a 1956

36.779,00

Waldemar Del Poggeto - Poços de Caldas - Aluguel do prédio onde funcionou o cartório do crime local, de janeiro a dezembro de 1956

29.919,30

6.240.828,00

Art. 2º - Para atender as despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de junho de 1958.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

José Ribeiro Pena

Tristão Ferreira da Cunha