Abre à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$ 487.267,60.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto à Secretaria das Finanças, o crédito especial de Cr$ 487.267,60 (quatrocentos e oitenta e sete mil, duzentos e sessenta e sete cruzeiros e sessenta centavos), com vigência até 31 de dezembro de 1958, para atender ao pagamento de despesas realizadas em exercícios anteriores a saber:

Júlio Neto de Alkimin - Coletoria de Montes Claros - Quota de expediente relativa ao exercício de 1953 - Cr$ 50,00.

Eduardo Carvalho - Coletoria de Ferros - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Domingos de Gusmão Gomes - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Denizar de Sousa Oliveira - Coletoria de Montes Claros - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Júlio Martins de Melo - Coletoria de Três Corações - Quota de Expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Geraldo Afonso Nunes - Coletoria de Patrocínio - Indenização de despesas realizadas em dezembro de 1956 a serviço da Delegacia Fiscal de Patrocínio - Cr$ 702,00.

Geraldo Paulo Magalhães - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Modesto de Sousa Dias - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

José Drumond - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Lauro dos Santos Cansado - Tesouro - Quota de Expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Oscar Wilson do Nascimento - Coletoria de Itabira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Osvaldo Gonçalves de Mendonça - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

José Moreira Eloi - Tesouro - Quota de expediente relativa a dez (10) meses do exercício de 1955 - Cr$ 41,60.

João Carlos da Silva Araújo - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Manuel Gomes Regatos - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Silvio Costa - Indenização de despesas de viagens realizadas de junho a outubro e dezembro de 1956 - Cr$ 1.238,00.

João Carvalho Silva - Coletoria de Prados - Indenização de despesas de viagens realizadas em novembro e dezembro de 1956 - Cr$ 583,00.

Alberto de Oliveira - Coletoria de São Vicente de Minas - Indenização de despesas de viagem realizadas em junho, julho, setembro e outubro de 1956 - Cr$ 1.305,00.

Abner Ribeiro - Coletoria de Patos - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

José da Costa Porto - Coletoria de Paracatu - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Doliarino Vieira Chagas - Posto de Fiscalização de Porto Novo - Indenização de despesas com aquisição de material para Posto em 1956 - Cr$ 311,00.

Benedito Rodrigues da Silva - Posto de Fiscalização de Afonso Pena - Transporte de sua mudança de Araguari a Itumbiara em setembro de 1956, quando de sua transferência para o Posto de A. Pena - Cr$ 3.000,00.

Modesto de Araujo Vieira - Coletoria de Jequitinhonha - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Antônio Faria da Silva - Coletoria de Uberlândia - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de abril de 1956 - Cr$ 2.617,20.

Abel Sales de Abreu - Coletoria de Juiz de Fora, 2ª - Indenização de despesas postais, telegráficas, realizadas em abril de 1956 - Cr$ 17,40.

Silvestre Migliorini - Coletoria de Passos - Indenização de despesas de viagens, realizadas em agosto de 1956 - Cr$ 900,00.

Joaquim Barbosa Filho - Col. De S. Sebastião do Paraíso - Indenização de despesas de viagens, realizadas em agosto de 1956 - Cr$ 710,00.

Lázaro Batista da Silva - Coletoria de Guaxupé - Indenização de despesas de viagens realizadas em agosto de 1956 - Cr$ 665,00.

Lázaro Batista da Silva - Coletoria de Guaxupé - Indenização de despesas postais e telegráficas, realizadas em agosto de 1956 - Cr$ 25,00.

Afonso Maria de Ligorio Combat - Coletoria de Cássia - Indenização de despesas de viagens realizadas durante o mês de agosto de 1956 - Cr$ 1.389,40.

Afonso Maria de Ligorio Combat - Coletoria de Cássia - Indenização de despesas postais e telegráficas, durante o mês de agosto de 1956 - Cr$ 54,00.

Abel Sales de Abreu - Coletoria de Juiz de Fora, 2ª - Indenização de despesas realizadas em março de 1956 - Cr$ 2.127,60.

Abel Sales de Abreu - Coletoria de Juiz de Fora, 2ª - Indenização de despesas postais e telegráficas, realizadas durante o mês de março de 1956 - Cr$ 13,00.

Abel Sales de Abreu - Coletoria de Juiz de Fora, 2ª - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de abril de 1956 - Cr$ 1.108,80.

José Carvalho de Moura - Coletoria de Formiga - Indenização de despesas de viagem e transporte, quando de sua remoção dos Posto de Fiscalização de Alfenas para o de Formiga, em agosto de 1956 - Cr$ 1.484,00.

Clito Mendes - Coletoria de Aimorés - Indenização de despesas Postais e telegráficas realizadas em novembro de 1956 - Cr$ 785,00.

Clito Mendes - Coletoria de Aimorés - Indenização de despesas de viagens, realizadas no mês de novembro de 1956 - Cr$ 18,00.

Clito Mendes - Coletoria de Aimorés - Indenização de despesas de viagens realizadas durante o período de 1 a 31 de outubro de 1956 - Cr$ 14,50.

Clito Mendes - Coletoria de Aimorés - Indenização de despesas postais e telegráficas realizadas durante o mês de outubro de 1956 - Cr$ 1.242,50.

Clito Mendes - Coletoria de Aimorés - Indenização de despesas de viagens realizadas em setembro de 1956 - Cr$ 20,00.

Clito Mendes - Coletoria de Aimorés - Indenização de despesas postais e telegráficas, realizadas durante o mês de setembro de 1956 - Cr$ 1.532,50.

Clito Mendes - Coletoria de Aimorés - Indenização de despesas postais e telegráficas, realizadas no período de 1 a 31 de agosto de 1956 - Cr$ 1.165,00.

Clito Mendes - Coletoria de Aimorés - Indenização de despesas postais e telegráficas, realizadas durante o mês de julho de 1956 - Cr$ 1.237,50.

Joaquim Barbosa Filho - Coletoria de S. S. do Paraíso - Indenização de despesas de viagens realizadas durante o mês de dezembro de 1956 - Cr$ 480,00.

Lázaro Batista da Silva - Coletoria de Guaxupé - Indenização de despesas de viagens realizadas durante o mês de dezembro de 1956 - Cr$ 1.540,50.

Lázaro Batista da Silva - Coletoria de Guaxupé - Indenização de despesas postais e telegráficas realizadas em dezembro de 1956 - Cr$ 17,00.

Afonso Maria Ligorio Combat - Coletoria de Cássia - Indenização de despesas de viagens realizadas em dezembro de 1956 - Cr$ 450,00.

Rafael Pero - Coletoria de Ouro Fino - Indenização de despesas de viagens, realizadas em julho de 1955, quando de sua remoção de Varginha para Ouro Fino, conforme proc. 278.485 - Cr$ 5.194,00.

Mauro Fonseca Horta - Coletoria de Juiz de Fora - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Saturnino Aleixo - Coletoria de Juiz de Fora - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Wilson Vieira Pena - Capital - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 - Cr$ 50,00.

Osvaldo Gonçalves de Mendonça - Capital - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 - Cr$ 50,00.

José Martins de Lana - Coletoria de S. Domingos do Prata - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 56,00.

Manoel Giovanini - Coletoria de Juiz de Fora - Quota de expediente relativa ao exercício de 156 - Cr$ 50,00.

José Alvares - Coletoria de Juiz de Fora - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Décio Silveira - Delegacia do Estado de Minas Gerais no Rio de Janeiro - Quota de expediente relativa a nove (9) meses do exercício de 1956 - Cr$ 37,50.

José Alves de Souza - Coletoria de Nova Era - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Artur Pinto Rosa - Coletoria de Itabira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Américo Barbosa - 2º Col. de São João Del Rey - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Odorico Celso da Trindade - Tesouro - Quota de expediente relativa a 6 (seis) meses do exercício de 1955 - Cr$ 25,00.

Odilon Martins Guimarães - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Celso Adjuto Botelho - Tesouro - Quota de expediente relativa a sete (7) meses de exercício de 1955 - Cr$ 29,10.

Marco Aurélio Rodrigues Cantini - Tesouro - Indenização de despesas de ajuda de custo quando de sua transferência de Posto de Sete Lagoas para o de Guanhães, proc. 147.666, em 1952 - Cr$ 1.660,00.

José Fernandes Leão - Tesouro - Indenização de despesas de viagem a transporte de sua transferência do Posto de Jaboticatubas para a Coletoria de Capela Nova, em 1955 - Proc. 231.538 - Cr$ 1.260,00.

Gerson da Silva Pinto - Coletoria de Pedra Azul - Indenização de despesas de viagens realizadas em agosto de 1956 - Cr$ 4.122,50.

Josino Ribeiro da Fonseca - Coletoria de Porto Novo - Percentagem recebida a menos em outubro e novembro de 1954. Proc. 283.120 - Cr$ 44,10.

Gerson da Silva Pinto - Coletoria de Pedra Azul - Indenização de despesas de viagens no mês de setembro de 1956 - Cr$ 3.820,00.

Gerson da Silva Pinto - Coletoria de Pedra Azul - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro de 1956 - Cr$ 4.937,50.

Gerson da Silva Pinto - Coletoria de Pedra Azul - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1956 - Cr$ 4.395,00.

Moacir Prata Freire de Andrada - Coletoria de Uberlândia - Indenização de despesas de viagens realizadas em julho de 1956 - Cr$ 1.791,50.

Tarquinio Braziliano de Andrade - Coletoria de Paraizópolis - Indenização de despesas de viagens realizadas em dezembro de 1956 - Cr$ 1.559,00.

Tarquinio Esposito - Coletoria de Manhumirim - Indenização de despesas de viagens realizadas em julho de 1956 - Cr$ 570,00.

Orestes Exposito - Coletoria de Tombos - Indenização de despesas de viagens, realizadas em abril de 1956 - Cr$ 431,20.

Orestes Exposito - Coletoria de Tombos - Indenização de despesas postais e telegráficas, realizadas em abril de 1956 - Cr$ 25,60.

Moacir Prata Freire de Andrada - Coletoria de Uberlândia - Indenização de despesas de viagem realizadas em julho de 1956 - Cr$ 1.701,50.

Jair da Silva Carvalho - Coletoria de Pirapora - Indenização de despesas de viagens realizadas em agosto de 1956 - Cr$ 1.760,10.

Jair da Silva Carvalho - Coletoria de Pirapora - Indenização de despesas de viagens realizadas em setembro de 1956 - Cr$ 274,00.

Jair da Silva Carvalho - Coletoria de Pirapora - Indenização de despesas de viagens realizadas em novembro de 1956 - Cr$ 30,00.

Jair da Silva Carvalho - Coletoria de Pirapora - Indenização de despesas de viagens no mês de dezembro de 1956 - Cr$ 528,00.

Jair da Silva Carvalho - Coletoria de Pirapora - Indenização de despesas postais e telegráficas em setembro de 1956 - Cr$ 11,00.

Jair da Silva Carvalho - Coletoria de Pirapora - Indenização de despesas postais e telegráficas realizadas em dezembro de 1956 - Cr$ 53,20.

Heitor Rodrigues Neves - Coletoria de S. Domingos do Prata - Quota de expediente relativa a 11 (onze) meses do exercício de 1956 - Cr$ 45,80.

Santos Ribeiro - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

José Fonseca Sobrinho - Tesouro - Indenização de quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

José Vieira da Silva - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Pericles Licinio Miranda Barbosa - Col. De Gov. Valadares - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Gumercindo Saraiva Alves Ferreira - Capital - Quota de expediente do exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Geraldo Pimenta - Quota de expediente relativa a nove (9) meses de exercício de 1955. Delegacia do Estado de Minas Gerais no Rio de Janeiro - Cr$ 37,40.

Gilberto Guedes da Cunha - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Edistio Campos - Coletoria de São Romão - Indenização de despesas de viagens realizadas em 1956, conforme processo n. 159.133 - Cr$ 287,00.

Sebastião Lima Guimarães - Coletoria de Soledade de Minas - Indenização de despesa feita na máquina de escrever na Coletoria (Serviço de Conserto e reajuste) em 1956 - Cr$ 650,00.

Temistoclides Luiz da Silva - Coletoria de Coqueiral - Indenização de despesas realizadas em 1956 - Cr$ 4.285,00.

Manoel Stockler dos Santos - Posto de Fiscalização de Três Ilhas - Indenização de despesas de viagens realizadas durante o mês de dezembro de 1956 - Cr$ 222,00.

Gultimann Alves Fagundes - Coletoria de Santa Rita do Jacutinga - Indenização de despesas de viagens realizadas em dezembro de 1956 - Cr$ 11,00.

José Pereira da Silva - Coletoria de Curvelo - Indenização de despesas de viagem no mês de julho de 1956 - Cr$ 1.446,00.

José Pereira da Silva - Coletoria de Curvelo - Indenização de despesas postais de julho de 1956 - Cr$ 47,80.

Moisés Bortz - Coletoria de Extrema - Indenização de despesas de viagens no mês de abril de 1956 - Cr$ 3.106,80.

Sebastião Corrêa Vasconcelos - Posto de Fiscalização de Paraibuna - Indenização de despesas de viagens no mês de dezembro de 1956 - Cr$ 22,00.

José Pereira da Silva - Coletoria de Curvelo - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de abril de 1956 - Cr$ 783,80.

José Pereira da Silva - Coletoria de Curvelo - Indenização de despesas postais e telegráficas, realizadas durante o mês de abril de 1956 - Cr$ 17,00.

Moisés Bortz - Coletoria de Extrema - Indenização de despesas postais e telegráficas feitas no mês de abril de 1956 - Cr$ 15,60.

José Pereira da Silva - Coletoria de Curvelo - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de maio de 1956 - Cr$ 806,40.

José Pereira da Silva - Coletoria de Curvelo - Indenização de despesas postais e telegráficas realizadas durante o mês de maio de 1956 - Cr$ 36,80.

Francisco Manoel da Silveira - Posto de Fiscalização de Sapucaí - Indenização de despesas de transporte em 1956, conforme processo n. 302.907 - Cr$ 1.200,00.

Sebastião Geraldo de Melo - Coletoria de Muriaé - Indenização de despesas de viagens realizadas em dezembro de 1956 - Cr$ 1.404,50.

Tito Livio Santiago de Sales - Posto de Fiscalização de Muzambinho - Indenização de despesas com a confecção de fichas, para o Posto, em outubro de 1956 - Cr$ 150,00.

Nicolau Rodrigues da Silva - Posto de Fiscalização de Engenheiro Bethout - Indenização de despesas feitas com a reforma da Gurita do Posto, em abril de 1956 - Cr$ 2.508,00.

Dilermando Peito - Coletoria de Muriaé - Indenização de despesas feitas com a compra de material, empregados no Posto em maio de 1956 - Cr$ 69,00.

Honorino Marcelino de Carvalho - Posto de Fiscalização de Santa Delfina - Indenização de despesas de aluguel com o Posto, durante os meses de janeiro a dezembro de 1956 - Cr$ 1.200,00.

Antônio Vicente Felipe - Coletoria de Caratinga - Indenização de despesas com a compra de material para o Posto no mês de setembro de 1956 - Cr$ 252,00.

Otacilio Teodoro Valim - Coletoria de Poços - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de setembro de 1956 - Cr$ 6.810,00.

Tiago Caetano de Menezes - Coletoria de Patos de Minas - Quota de expediente relativa a onze (11) meses do exercício de 1956 - Cr$ 45,80.

Rubens de Almeida - Coletoria de Pará de Minas - Quota de expediente do exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Nelson de Freitas - Coletoria de Divinópolis - Quota de expediente do exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Hilário de Freitas - Coletoria Pitangui - Quota de expediente do exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Azarias Mesquita - Coletoria de Santo Antônio do Monte - Quota de expediente do exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Paulo Ildefonso Pena - Coletoria de Pará de Minas - Quota de expediente do exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Geraldo Duarte Marinho - Coletoria de Pará de Minas - Quota de expediente do exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Otacilio Teodoro Valim - Coletoria de Poços de Caldas - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro de 1956 - Cr$ 3.407,50.

Otacilio Teodoro Valim - Coletoria de Poços de Caldas - Indenização de despesas de viagens realizadas em novembro de 1956 - Cr$ 1.312,50.

Sebastião Corrêa de Vasconcelos - Posto de Fiscalização de Paraibuna - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de julho de 1956 - Cr$ 193,50.

Gultimann Alves Fagundes - Coletoria de Santa Rita do Jacutinga - Indenização de despesas postais e telegráficas, realizadas no mês de junho de 1956 - Cr$ 46,50.

Manuel Stockler dos Santos - Posto de Fiscalização de Três Ilhas - Indenização de despesas de viagens no mês de julho de 1956 - Cr$ 123,00.

Sebastião Corrêa Vasconcelos - Posto de Fiscalização de Paraibuna - Indenização de despesas de viagens no mês de agosto de 1956 - Cr$ 111,00.

Manuel Stockler dos Santos - Posto de Fiscalização de Três Ilhas - Indenização de despesas de viagens relativas ao mês de agosto de 1956 - Cr$ 138,00.

Gultimann Alves Fagundes - Coletoria de Santa Rita do Jacutinga - Indenização de despesas postais e telegráficas realizadas no mês de julho de 1956 - Cr$ 184,00.

Alderico Silveira de Carvalho Fonseca - Capital - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Luiz Dias Gomes - Coletoria Pará de Minas - Quota de expediente do exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Gultimann Alves Fagundes - Coletoria de Santa Rita do Jacutinga - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de julho de 1956 - Cr$ 43,50.

Gultimann Alves Fagundes - Coletoria de Santa Rita de Jacutinga - Indenização de despesas de viagens no mês de agosto de 1956 - Cr$ 112,00.

Gultimann Alves Fagundes - Coletoria de Santa Rita do Jacutinga - Indenização de despesas e postais telegráficas realizadas no mês de agosto de 1956 - Cr$ 21,00.

Domingos Lopes Coelho - Coletoria de Sete Lagoas - Indenização de despesas de viagens de agosto a dezembro de 1956 - Cr$ 5.325,00.

Enedir Isidoro Silva - Coletoria de Sete Lagoas - Indenização de despesas de viagens nos meses de agosto a dezembro de 1956 - Cr$ 306,00.

Domingos Lopes Coelho - Coletoria de Sete Lagoas - Indenização de despesas postais e telegráficas nos meses de julho a dezembro de 1956 - Cr$ 36,60.

Ary Porfirio Borges - Coletoria de São Sebastião do Paraíso de Guardinha para Rocinha em 4 de agosto de 1956 - Cr$ 500,00.

Ademar Dotta - Posto de Fiscalização de Paraibuna - Indenização de despesas, feita no Posto em abril de 1956 - Cr$ 450,00.

Doliarino Vieira Chagas - Posto de Fiscalização de Porto Novo - Indenização de despesas de material dispendido com o Posto em 29 de outubro de 1956 - Cr$ 164,00.

Romulo Vieira da Costa - Coletoria de Rio Pomba - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Antônio D’Aparecida e Sousa - Coletoria de São Gonçalo do Pará - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Ivan Dayrell - Coletoria de Divinópolis - Quota de expediente do exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

João Pereira Guilherme - Coletoria de Caratinga - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Paulo Reis - Capital - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 - Cr$ 50,00.

Raimundo Nunes Mourão - Capital - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Ademar Dotta - Posto de Fiscalização de Paraibuna - Indenização de despesas pela compra de três lâmpadas para o Posto, no mês de junho de 1956 - Cr$ 180,00.

Antônio Vicente Felipe - Coletoria de Caratinga - Indenização pela compra de oito lâmpadas para o Posto de Caratinga no mês de março de 1956 - Cr$ 288,00.

Joaquim Barbosa Filho - Coletoria de São Sebastião do Paraíso - Indenização pela compra de um lampeão Aladim para o Posto de Fiscalização de Rocinha, em agosto de 1956 - Cr$ 500,00.

José Belan Sobrinho - Posto de Fiscalização de despesas de viagens realizadas durante o mês de setembro de 1956 - Cr$ 446,00.

Eugênio Manso Folly - Posto de Fiscalização de Porto Novo - Indenização de despesas com sua mudança de Caratinga a Porto Novo, no mês de março de 1956 - Cr$ 4.000,00.

Salvador da Cunha Souto - Coletoria de Diamantina - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Nuno Barbosa - Coletoria de Capelinha - Quota de expediente do exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Ismael da Silva Neri - Coletoria de Caeté - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

José de Figueiredo - Coletoria de Mariana - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Oscar Wilson do Nascimento - Coletoria de Itabira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Francisco Ferreira de Araújo - Coletoria de Taiobeiras - Indenização de despesas de viagens nos meses de setembro, outubro e novembro de 1956 - Cr$ 840,00.

Francisco Ferreira de Araújo - Coletoria de Taiobeiras - Indenização de despesas postais realizadas em novembro de 1956 - Cr$ 14,00.

José de Aguiar Ferreira - Coletoria de Pedra Azul - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro, novembro e dezembro de 1956 - Cr$ 1.203,50.

Raul Guedes Filho - Coletoria de Jequitinhonha - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 1956 - Cr$ 11.205,00.

Antônio Alves Costa - Coletoria de Três Corações - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Paulo Antônio Nicodemo - Posto de Fiscalização de Palmeiral - Indenização de despesas de viagens com o jeep, em dezembro de 1956 - Cr$ 850,00.

Orestes Exposito - Coletoria de Manhumirim - Indenização de despesas de viagens realizadas durante o mês de dezembro de 1956 - Cr$ 565,00.

Orestes Exposito - Coletoria de despesas de viagens realizadas durante o mês de novembro de 1956 - Cr$ 766,00.

Sebastião Geraldo de Melo - Coletoria de Muriaé - Pagamento de ajuda de custo de um mês de vencimento em virtude de sua transferência de Carangola para Muriaé, em setembro de 1956 - Cr$ 3.040,00.

Sebastião Geraldo de Melo - Coletoria de Muriaé - Indenização de despesas com o transporte de sua mudança de Carangola para Muriaé, como encarregado da 2ª Circunscrição do Posto de Fiscalização, conforme processo n. 82.012 - Cr$ 1.600,00.

José Mariano de Almeida - Coletoria de Paracatu - Indenização de despesas de viagens no mês de setembro de 1956 - Cr$ 5.202,00.

Júlio Martins de Melo - Coletoria de Três Corações - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Henrique Iemini - Coletoria de Pouso Alegre - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Salomão Abrão Salomão - Coletoria de Estrela do Sul - Indenização de despesas de viagens no mês de dezembro de 1956 - Cr$ 940,00.

José Pereira da Silva - Coletoria de Curvelo - Indenização de despesas postais nos meses de abril a dezembro de 1956 - Cr$ 58,80.

José Pereira da Silva - Coletoria de Curvelo - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de abril a dezembro de 1956 - Cr$ 1.440,00.

José Andrade Reis - Coletoria de Lavras - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1956 - Cr$ 1.863,00.

Abel de Melo Andrade - Coletoria de Três Pontas - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

José Gonçalves - Coletoria de Montes Claros - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Tiago Caetano de Menezes - Coletoria de Patos de Minas - Onze (11) duodécimos da quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 45,80.

Luís Carlos Pena Antunes - Posto de Fiscalização de Porto Novo - Percentagem recebida a menos nos meses de outubro e novembro de 1954 - Cr$ 44,10.

José de Paula Abreu - Posto de Fiscalização - Percentagem recebida a menos em outubro e novembro de 1954 - Cr$ 44,10.

Antônio Pinto - Coletoria de Paraisópolis - Indenização de despesas com transportes em setembro de 1956 - Cr$ 4.000,00.

Geraldino Campos Freire - Coletoria de Passos - Indenização de despesas de viagens em fevereiro de 1956 - Cr$ 2.800,00.

Gerson da Silva Pinto - Coletoria de Pedra Azul - Indenização de despesas de Viagens em maio de 1956 - Cr$ 3.912,60.

Aristeu Ramos Portinho - Coletoria de Araguari - Indenização de despesas com transporte em agosto de 1956 - Cr$ 1.200,00.

Neide Muller - Capital - Ajuda de custo quando de sua transferência de Posto de Curvelo para Vacaria em junho de 1953 - Cr$ 980,00.

Alcebiades de Paula e Silva - Coletoria de Poços de Caldas - Duas diárias de Cr$ 250,00 cada uma, em outubro de 1956 - Cr$ 500,00.

Estação Rodoviária - Capital - Transportes fornecidos a funcionários a serviço, conforme requisições ns. 25 e 29, de 1956 - Cr$ 270,00.

Aurélio Ribeiro da Silva - Coletoria de São Romão - Aluguel do prêmio ocupado pela Coletoria de São Romão, no período de 16 de novembro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 375,00.

Aristeu Robadey Ferreira - Coletoria de Estrela do Sul - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria em dezembro de 1956 - Cr$ 500,00.

Oscar Araújo - Posto de Fiscalização de Dores do Rio Preto - Aluguéis de prédio para pernoite do funcionários de janeiro a dezembro de 1956 - Cr$ 1.200,00.

Geraldo Euclides de Resende - Posto de Fiscalização de São João del Rei - Aluguel de Fiscalização, no período de 11 a 31/12/56 - Cr$ 1.200,00.

José Nazário da Silva - Posto de Fiscalização de Dores do Rio Preto - Aluguel de Fiscalização, no período de janeiro a dezembro de 1956 - Cr$ 1.200,00.

Arminda Epifania da Silva - Coletoria de Bom Repouso - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Bom Repouso no período de 1/2 a 16/5/56 - Cr$1.413,30.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviço interurbano de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1956, instalado para o serviço de Delegacia Fiscal de S. S. do Paraíso, conforme fatura 1942-CEMIG - Cr$ 6.540,40.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviço interurbano de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1956, fornecido ao telefone de Lavras, instalado para o serviço de 13ª Delegacia Fiscal de Lavras, conforme fatura 1939-GEMG - Cr$ 6.902,40.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviço interurbano de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1956, fornecido ao telefone de Poços de Caldas, instalado para o serviço da Delegacia Fiscal de Poços de Caldas, conforme fatura 1941-GEMG - Cr$ 16.684,70.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviço interurbano em novembro e dezembro de 1956, fornecido ao telefone de Muriaé, instalado para o serviço da Delegacia Fiscal de Muriaé, conforme fatura 1940-CEMG - Cr$ 475,80.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviço interurbano de 1º de junho a 31 de dezembro de 1956, fornecido ao telefone de Diamantina, instalado para o serviço da 5ª Delegacia Fiscal de Diamantina - Fatura 1938-CEMG - Cr$ 681,70.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Capital - Despesas telefônicas durante o exercício de 1956, para o Palácio do Governo - Cr$ 291.685,00.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviço interurbano de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1956, fornecidos a diversos telefones instalados na Imprensa Oficial, conforme faturas de números 1943 e 1944-CEMG - Cr$ 570,20.

Rouget K. Nogueira da Silva - Ex-Delegado Fiscal de Itajubá - Indenização da importância dispensada com o fornecimento de luz à Delegacia, durante os meses de janeiro a junho de 1956, proc. 106.105 - Cr$ 1.141,60.

“O Diário” - Capital - Assinatura do jornal, referente ao período de 31/12/55 a 8/8/56 - Cr$ 150,00.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviço interurbano de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1956, fornecido ao telefone de Diamantina, instalado para o servido da Coletoria de Diamantina, conforme fatura n. 1987-CEMG - Cr$ 654,40.

Total - Cr$ 487.267,60.

Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações do crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de janeiro de 1958.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

Tristão Ferreira da Cunha