Declara de utilidade pública o Núcleo Regional de São José do Goiabal de Voluntários de Prevenção e Combate ao Câncer do Hospital Mário Penna, com sede no Município de São José do Goiabal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Núcleo Regional de São José do Goiabal de Voluntários de Prevenção e Combate ao Câncer do Hospital Mário Penna, com sede no Município de São José do Goiabal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de junho de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena