Lei nº 17.373, de 24/03/2008
Texto Original
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos da Comunidade do João Dias - Amadias -, com sede no Município de Catas Altas da Noruega.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos da Comunidade do João Dias - Amadias -, com sede no Município de Catas Altas da Noruega.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de março de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena