Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2008 estima a receita em R$35.590.405.599,00 (trinta e cinco bilhões, quinhentos e noventa milhões, quatrocentos e cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais) e fixa a despesa em igual importância.

Art. 2º As receitas do Orçamento Fiscal serão realizadas mediante arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.

Art. 3º Os demonstrativos do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estão contidos no Anexo I.

Art. 4º As despesas dos órgãos e entidades compreendidos no Orçamento Fiscal serão realizadas segundo a discriminação constante nos Anexos II-A e II-B.

Parágrafo único. Cada crédito consignado a projeto, atividade e às operações especiais constantes nos anexos a que se refere o caput integra esta Lei na forma de inciso deste artigo, identificado numericamente pela respectiva codificação orçamentária.

Art. 5º O Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estima as fontes e fixa os investimentos em R$4.292.066.795,00 (quatro bilhões, duzentos e noventa e dois milhões, sessenta e seis mil, setecentos e noventa e cinco reais).

Art. 6º Os investimentos das empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado serão realizados segundo a discriminação por projeto, atividade e operações especiais constantes no Anexo III.

Parágrafo único. Os projetos, as atividades e as operações especiais constantes no Anexo III integram esta Lei na forma de incisos deste artigo, identificados numericamente pela respectiva codificação orçamentária.

Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao seu orçamento até o limite de 10% (dez por cento) da despesa fixada no art. 1º.

Parágrafo único. Não oneram o limite estabelecido no caput:

I - as suplementações de dotações referentes a pessoal e encargos sociais;

II - as suplementações com recursos vinculados, quando se referirem a remanejamento ou utilizarem como fonte o excesso de arrecadação e o saldo financeiro desses recursos;

III - as suplementações com recursos diretamente arrecadados, quando se referirem a remanejamento ou utilizarem como fonte o excesso de arrecadação e o superávit financeiro desses recursos;

IV - as suplementações de dotações referentes ao pagamento da dívida pública, de precatórios e de sentenças judiciárias, bem como os créditos à conta da dotação Reserva de Contingência e aqueles destinados à contrapartida a convênios, acordos e ajustes;

V - as suplementações de dotações com recursos constitucionalmente vinculados aos Municípios;

VI - as alterações de modalidade da despesa e do identificador de procedência e uso de que trata o art. 16 da Lei nº 16.919, de 6 de agosto de 2007.

Art. 8º Fica a Assembléia Legislativa autorizada a abrir créditos suplementares ao seu orçamento e ao orçamento do Fundo Habitacional da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Fundhab - até o limite de 10% (dez por cento) da despesa neles fixada, em conformidade com o disposto no inciso V do art. 62 da Constituição do Estado.

§ 1º Os créditos suplementares de que trata o caput deste artigo utilizarão como fonte os recursos resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do próprio orçamento suplementado e serão abertos por regulamento próprio da Assembléia Legislativa.

§ 2º A Assembléia Legislativa comunicará a suplementação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no prazo de dois dias úteis contados da data de publicação do regulamento, para as providências necessárias.

Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado até o limite de 10% (dez por cento) do valor referido no art. 5º.

Parágrafo único. Não oneram o limite estabelecido no caput as suplementações realizadas com recursos provenientes das operações das empresas controladas pelo Estado e outros recursos diretamente arrecadados por essas empresas.

Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito para o refinanciamento da dívida pública estadual.

Art. 11. As disposições dos Anexos V e VI desta Lei, consideradas incisos deste artigo, constituem alterações ao orçamento aprovadas pelo Poder Legislativo, as quais serão, salvo em caso de veto, incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I a IV.

Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a compatibilizar as alterações decorrentes das emendas parlamentares constantes nos Anexos V e VI com o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG.

Art. 13. Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo assegurar a compatibilidade entre o planejamento para o exercício de 2008 contido no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2008-2011 - e a Lei Orçamentária para o exercício de 2008, ficando autorizados os ajustes necessários à plena compatibilidade.

Art. 14. Esta Lei vigorará no exercício de 2008, a partir de 1º de janeiro.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de janeiro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Simão Cirineu Dias

Anexo V

(a que se refere o art. 11 da Lei nº 17.333,de 10 de janeiro de 2008)

INCISO: 1 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 60)

1 221 19 364 242 1 038 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Objeto do gasto: Apoio a Implantação de Extensão Universitária Pública - Ação Nova: Apoio a Implantação de Extensão Universitária Pública em Governador Valadares (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 2 (Emenda nº 789)

1 221 19 572 211 1 063 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Objeto do gasto: Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Implantação de Parque Tecnológico em Juiz de Fora. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 3 (Emenda nº 94)

1 221 19 573 042 1 088 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Objeto do gasto: Implantação de Novas Unidades (Telecentros) da Rede de Formação Profissional (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 4 (Emenda nº 806)

1 231 20 121 161 4 423 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 231 20 121 161 4 423 0001 3 3 90 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do gasto: Apoio a Infra-Estrutura e a Eventos do Agronegócio - Construção, Reforma, Ampliação e Equipamentos para Parques de Exposição (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - 4423 - Apoio a Infra-Estrutura e a Eventos do Agronegócio (outras despesas correntes)

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INCISO: 5 (Emenda nº 773)

1 251 06 181 141 4 232 0001 4 4 99 10 8 A 120.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 6 (Emenda nº 604)

1 251 06 181 141 4 232 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 7 (Emenda nº 415)

1 251 06 181 141 4 232 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 8 (Emenda nº 414)

1 251 12 361 170 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Colégio Tiradentes de Minas Gerais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 9 (Emenda nº 616)

1 261 12 122 232 4 587 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Atendimento a Escola Família Agrícola (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 10 (Emenda nº 719)

1 261 12 122 232 4 587 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Atendimento a Escola Família Agrícola - "Originada das Ples 445, 446, 447, 465 e 467" (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 11 (Emenda nº 615)

1 261 12 122 232 4 587 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Atendimento a Escola Família Agrícola (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 12 (Emenda nº 705)

1 261 12 306 234 2 022 0001 3 3 99 10 8 A 235.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 235.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura das Cozinhas, Áreas de Armazenagem, Produção e Distribuição de Refeições (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 13 (Emenda nº 704)

1 261 12 306 234 2 022 0001 4 4 99 10 8 A 235.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 235.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura das Cozinhas, Áreas de Armazenagem, Produção e Distribuição de Refeições (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 14 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 642)

1 261 12 361 030 1 024 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 15 (Emenda nº 505)

1 261 12 361 030 1 024 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 16 (Emenda nº 632)

1 261 12 361 030 1 024 0001 4 4 99 10 8 A 25.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 17 (Emenda nº 37)

1 261 12 361 030 1 024 0001 4 4 99 10 8 A 160.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 160.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 18 (Emenda nº 499)

1 261 12 361 030 1 024 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 19 (Emenda nº 678)

1 261 12 361 030 1 024 0001 4 4 99 10 8 A 195.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 195.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 20 (Emenda nº 649)

1 261 12 361 233 4 191 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 21 (Emenda nº 693)

1 261 12 361 233 4 191 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 22 (Emenda nº 375)

1 261 12 361 233 4 191 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 23 (Emenda nº 548)

1 261 12 361 235 2 096 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Construção Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Ensino Fundamental - Apoio Financeiro à Escola Estadual Cesarino Alves Pereira do Município de Ubaporanga/Mg. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 24 (Emenda nº 277)

1 261 12 361 235 2 096 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Construção Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 25 (Emenda nº 119)

1 261 12 361 235 2 096 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Construção Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 26 (Emenda nº 547)

1 261 12 361 235 2 096 0001 4 4 99 10 8 A 15.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 15.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Construção Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Ensino Fundamental - Apoio Financeiro à Escola Estadual Francisca Rodrigues Valente do Município de Ubaporanga/Mg. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 27 (Emenda nº 362)

1 261 12 361 235 2 096 0001 4 4 99 10 8 A 90.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 90.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Construção Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 28 (Emenda nº 498)

1 261 12 362 030 1 109 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Médio (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 29 (Emenda nº 271)

1 261 12 362 030 1 109 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Médio (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 30 (Emenda nº 86)

1 261 12 362 030 1 109 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Médio (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 31 (Emenda nº 527)

1 261 12 362 030 1 109 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Médio (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 32 (Emenda nº 668)

1 261 12 362 030 1 109 0001 4 4 99 10 8 A 75.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 75.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Médio (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 33 (Emenda nº 282)

1 261 12 362 180 2 036 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Construção Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Ensino Médio (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 34 (Emenda nº 803)

1 261 12 363 018 4 306 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 261 12 363 018 4 306 0001 3 3 90 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Atendimento ao Ensino Médio Profissionalizante - Apoio à Implantação de Centro Federal de Educação Tecnológica em Governador Valadares. (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4306 - Atendimento ao Ensino Médio Profissionalizante (outras despesas correntes)

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INCISO: 35 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 731)

1 261 12 363 233 2 020 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Formação e Capacitação de Professores de Educação Infantil (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 36 (Emenda nº 506)

1 271 13 391 131 4 514 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Apoio às Manifestações da Cultura Imaterial (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 37 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 638)

1 271 13 391 131 4 514 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Apoio às Manifestações da Cultura Imaterial (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 38 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 637)

1 271 13 391 131 4 514 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Apoio às Manifestações da Cultura Imaterial (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 39 (Emenda nº 605)

1 271 13 391 131 4 514 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Apoio às Manifestações da Cultura Imaterial (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 40 (Emenda nº 31)

1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Estímulo à Produção Cultural (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 41 (Emenda nº 95)

1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Estímulo à Produção Cultural (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 42 (Emenda nº 257)

1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Estímulo à Produção Cultural (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 43 (Emenda nº 371)

1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Estímulo à Produção Cultural (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 44 (Emenda nº 256)

1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Estímulo à Produção Cultural (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 45 (Emenda nº 651)

1 301 04 451 132 1 107 0001 3 3 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 46 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 645)

1 301 04 451 132 1 107 0001 3 3 99 10 8 A 685.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 685.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 47 (Emenda nº 88)

1 301 04 451 132 1 107 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 48 (Emenda nº 229)

1 301 04 451 132 1 107 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 49 (Emenda nº 627)

1 301 04 451 132 1 107 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 50 (Subemenda nº 2 à Emenda nº 231)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 51 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 169)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 745.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 745.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 52 (Emenda nº 167)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 350.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 53 (Emenda nº 157)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 54 (Emenda nº 126)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 450.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 55 (Emenda nº 121)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 56 (Emenda nº 111)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 370.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 370.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 57 (Emenda nº 108)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 58 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 103)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 59 (Emenda nº 97)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 60 (Emenda nº 90)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 61 (Emenda nº 87)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 62 (Emenda nº 81)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 63 (Emenda nº 77)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 630.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 630.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 64 (Emenda nº 34)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 330.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 330.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 65 (Emenda nº 28)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 66 (Emenda nº 25)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 67 (Emenda nº 15)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 68 (Emenda nº 796)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 451 06 421 178 4 350 0001 3 3 90 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4350 - Unidades Prisionais de Pequeno Porte / Novas Unidades (outras despesas correntes)

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INCISO: 69 (Emenda nº 791)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura - Construção de Centro de Eventos. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 70 (Emenda nº 783)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 301 26 782 186 1 208 0001 4 4 90 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura - Pavimentação de Acesso ao Município de São Pedro do Suaçuí. (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - 1208 - Construção, Ampliação E/Ou Reforma de Estradas Turísticas e Ecológicas (investimentos - Obra: 400)

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INCISO: 71 (Emenda nº 769)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 420.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 420.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 72 (Emenda nº 763)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 73 (Emenda nº 761)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 74 (Emenda nº 760)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 75 (Emenda nº 754)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 470.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 470.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 76 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 751)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00

1 301 15 451 026 1 342 0001 4 4 90 10 1 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura - Recuperação do Prédio Anexo do Conjunto Museológico Mariano Procópio, em Juiz de Fora. (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - 1342 - Investimentos Especiais em Municípios Estratégicos (investimentos)

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INCISO: 77 (Emenda nº 653)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 310.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 310.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 78 (Emenda nº 636)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 79 (Emenda nº 630)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 80 (Emenda nº 610)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 81 (Emenda nº 606)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 82 (Emenda nº 585)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 83 (Emenda nº 534)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 84 (Emenda nº 528)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 85 (Emenda nº 521)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 86 (Emenda nº 515)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 87 (Emenda nº 511)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 88 (Emenda nº 502)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 89 (Emenda nº 485)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 90 (Emenda nº 482)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 91 (Emenda nº 480)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 92 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 477)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 385.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 385.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 93 (Emenda nº 438)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 435.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 435.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 94 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 434)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 940.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 940.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 95 (Emenda nº 427)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 96 (Emenda nº 424)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 97 (Emenda nº 421)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 98 (Emenda nº 419)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 99 (Emenda nº 407)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 270.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 270.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 100 (Emenda nº 401)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 101 (Emenda nº 391)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 102 (Emenda nº 388)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 103 (Emenda nº 380)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 104 (Emenda nº 377)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 450.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 105 (Emenda nº 367)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 580.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 580.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 106 (Emenda nº 365)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 107 (Emenda nº 364)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 108 (Emenda nº 354)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 109 (Emenda nº 347)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 110 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 345)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 445.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 445.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 111 (Emenda nº 343)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 850.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 850.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 112 (Emenda nº 290)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 113 (Emenda nº 283)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 114 (Emenda nº 278)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 115 (Emenda nº 275)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 116 (Emenda nº 272)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 117 (Emenda nº 268)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 118 (Emenda nº 265)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 119 (Emenda nº 264)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura - Pavimentação Asfáltica de Ruas no Município de Nacip Raydan. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 120 (Emenda nº 263)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura - Construção de Rede de Esgoto no Município de Belo Oriente. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 121 (Emenda nº 259)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura - Reforma e Revitalização do Parque Fernão Dias, nos Municípios de Betim e Contagem. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 122 (Emenda nº 258)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura - Reforma e Revitalização do Centro Social Urbano - Sesu do Bairro Amazonas, no Município de Contagem. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 123 (Emenda nº 251)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 124 (Emenda nº 244)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 550.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 550.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 125 (Emenda nº 242)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 126 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 239)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 127 (Emenda nº 372)

1 301 06 122 189 1 329 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Construção de Unidades da Polícia Civil - Construção de Posto de Perícia Técnica Integrada ( Perícia Técnica e Iml), no Município de Ribeirão das Neves. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 128 (Emenda nº 14)

1 301 26 122 701 2 002 0001 3 3 99 10 8 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Planejamento, Gestão e Finanças (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 129 (Emenda nº 161)

1 301 26 782 186 1 210 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Construção E/Ou Melhoramento de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 130 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 4)

1 301 26 782 186 1 211 0001 3 3 99 10 8 A 990.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 990.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Construção, Ampliação E/Ou Reforma de Estradas E/Ou Logradouros Municipais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 131 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 696)

1 301 26 782 186 1 211 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 301 15 451 026 1 342 0001 4 4 90 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Construção, Ampliação E/Ou Reforma de Estradas E/Ou Logradouros Municipais - Construção da Estrada de Acesso da Rodovia Br116 ao Bairro Esplanada, no Município de Além Paraíba. (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - 1342 - Investimentos Especiais em Municípios Estratégicos (investimentos)

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INCISO: 132 (Emenda nº 652)

1 321 10 122 701 2 002 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Saúde

Objeto do gasto: Planejamento, Gestão e Finanças (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 133 (Emenda nº 13)

1 321 10 122 701 2 002 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Saúde

Objeto do gasto: Planejamento, Gestão e Finanças (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 134 (Emenda nº 392)

1 321 10 122 701 2 002 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Saúde

Objeto do gasto: Planejamento, Gestão e Finanças (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 135 (Emenda nº 33)

1 321 10 122 701 2 420 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Saúde

Objeto do gasto: Auxílio Transporte e Alimentação (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 136 (Emenda nº 30)

1 321 10 122 701 2 420 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Saúde

Objeto do gasto: Auxílio Transporte e Alimentação (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 137 (Emenda nº 510)

1 371 18 541 105 4 062 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do gasto: Apoio à Projetos de Gestão Ambiental (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 138 (Emenda nº 394)

1 371 18 695 148 4 620 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do gasto: Estruturação dos Parques Estaduais e dos Atrativos Naturais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 139 (Emenda nº 755)

1 401 06 182 745 4 273 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Prevenção e Combate a Sinistros (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 140 (Emenda nº 778)

1 441 03 122 702 7 006 0001 3 1 99 10 8 A 1.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Proventos de Inativos Civis e Pensionistas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 141 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 730)

1 451 06 122 004 1 206 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00

1 301 06 122 004 1 205 0001 4 4 90 10 1 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social

Objeto do gasto: Reforma de Centros Socioeducativos - "Originada da Ple 289" (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - 1205 - Construção de Unidades Socioeducativas (investimentos)

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INCISO: 142 (Emenda nº 496)

1 451 06 128 005 1 277 0001 4 4 99 10 8 A 240.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 240.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social

Objeto do gasto: Implementação de Ações de Policiamento Comunitário, Prevenção Ativa e Segurança Cidadã (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 143 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 727)

1 451 06 243 004 4 362 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00

1 301 06 122 004 1 205 0001 4 4 90 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social

Objeto do gasto: Atendimento aos Adolescentes em Conflito Com a Lei em Medidas em Meio Aberto - "Originada da Ple 285" (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - 1205 - Construção de Unidades Socioeducativas (investimentos)

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INCISO: 144 (Emenda nº 397)

1 451 06 334 005 1 278 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social

Objeto do gasto: Aperfeiçoamento e Promoção da Qualidade da Atuação dos Órgãos de Defesa Social (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 145 (Emenda nº 790)

1 461 23 691 196 4 459 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Objeto do gasto: Promoção e Participação em Estudos e Avaliação do Sistema Logístico de Minas Gerais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 146 (Emenda nº 802)

1 471 15 452 101 1 007 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00

1 471 04 127 112 1 007 0001 3 3 90 10 1 D 20.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do gasto: Estruturação e Manutenção da Agência da Região Metropolitana do Vale do Aço (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - 1007 - Estruturação e Manutenção da Agência da Região Metropolitana do Vale do Aço (outras despesas correntes)

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INCISO: 147 (Emenda nº 793)

1 471 15 452 101 1 136 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00

1 471 16 482 112 4 507 0001 3 3 90 10 1 D 20.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do gasto: Regularização Fundiária e Urbanização de Favelas (Rmva) (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - 4507 - Regularização Fundiária e Urbanização de Favelas (outras despesas correntes)

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INCISO: 148 (Emenda nº 792)

1 471 15 452 101 1 138 0001 3 3 99 10 8 A 75.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 75.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do gasto: Requalificação de Centros Urbanos (Rmva) (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 149 (Emenda nº 743)

1 471 16 451 025 1 139 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00

1 471 15 452 120 4 416 0001 3 3 90 10 1 D 20.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do gasto: Engenharia e Arquitetura Públicas (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - 4416 - Fortalecimento das Associações Microrregionais (outras despesas correntes)

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INCISO: 150 (Emenda nº 351)

1 471 16 482 025 1 004 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do gasto: Programas Habitacionais em Parceria Com Associações Microrregionais de Municípios (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 151 (Emenda nº 10)

1 471 17 512 230 4 582 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do gasto: Poço Profundo: Perfuração, Instalação e Distribuição de Água (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 152 (Emenda nº 164)

1 471 17 512 230 4 582 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do gasto: Poço Profundo: Perfuração, Instalação e Distribuição de Água (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 153 (Emenda nº 84)

1 471 17 512 230 4 582 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do gasto: Poço Profundo: Perfuração, Instalação e Distribuição de Água (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 154 (Emenda nº 396)

1 471 17 512 230 4 582 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do gasto: Poço Profundo: Perfuração, Instalação e Distribuição de Água (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 155 (Emenda nº 85)

1 471 18 541 045 1 067 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do gasto: Implantação de Sistemas de Disposição Final Adequada - Sedru (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 156 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 726)

1 481 08 122 701 2 074 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Operacionalização dos Conselhos Vinculados à Subsecretaria de Direitos Humanos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 157 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 712)

1 481 08 242 162 4 554 0001 3 3 99 10 8 A 45.382,00

1 481 14 242 162 4 515 0001 3 3 90 10 1 D 8.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 37.382,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Inclusão e Promoção Social do Portador de Deficiência - "Originada das Ples 53,63,73 e 136" (despesas correntes)

Deduções: Reserva de Contingência - R$ 37.382,00

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - 4515 - Publicação de Boletim Informativo de Ações em Prol das Pessoas Com Deficiência (outras despesas correntes) - R$ 8.000,00

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INCISO: 158 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 3)

1 481 08 242 162 4 554 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Inclusão e Promoção Social do Portador de Deficiência - Promoção dos Direitos dos Autistas e Deficientes Mentais. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 159 (Emenda nº 395)

1 481 08 243 033 1 051 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Realização das Atividades Complementares (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 160 (Emenda nº 794)

1 481 08 243 033 1 051 0001 3 3 99 10 8 A 1.670.000,00

1 481 08 124 033 1 049 0001 3 3 90 10 1 D 1.670.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Realização das Atividades Complementares (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - 1049 - Monitoramento e Avaliação do Programa Por Entidade Externa (outras despesas correntes)

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INCISO: 161 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 738)

1 481 08 244 033 4 069 0001 3 3 99 10 8 A 1.000.000,00

1 481 08 243 033 1 051 0001 3 3 90 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Acompanhamento Social nas Escolas Públicas (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - 1051 - Realização das Atividades Complementares (outras despesas correntes)

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INCISO: 162 (Emenda nº 691)

1 481 08 244 117 4 702 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Desenvolvimento, Divulgação e Incentivo ao Associativismo (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 163 (Emenda nº 620)

1 481 08 244 117 4 702 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Desenvolvimento, Divulgação e Incentivo ao Associativismo (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 164 (Emenda nº 262)

1 481 08 244 117 4 702 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Desenvolvimento, Divulgação e Incentivo ao Associativismo (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 165 (Emenda nº 618)

1 481 08 244 117 4 702 0001 4 4 99 10 8 A 180.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 180.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Desenvolvimento, Divulgação e Incentivo ao Associativismo (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 166 (Emenda nº 261)

1 481 08 244 117 4 702 0001 4 4 99 10 8 A 320.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 320.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Desenvolvimento, Divulgação e Incentivo ao Associativismo (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 167 (Emenda nº 260)

1 481 08 244 117 4 702 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Desenvolvimento, Divulgação e Incentivo ao Associativismo (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 168 (Emenda nº 433)

1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 169 (Emenda nº 409)

1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 60.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 170 (Subemenda nº 2 à Emenda nº 373)

1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades - Recursos para a Fundação Oásis (Despesas Correntes). (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 171 (Emenda nº 352)

1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 172 (Emenda nº 280)

1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 173 (Emenda nº 253)

1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 174 (Emenda nº 160)

1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 175 (Emenda nº 129)

1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 176 (Emenda nº 117)

1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 177 (Emenda nº 107)

1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 178 (Emenda nº 96)

1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 179 (Emenda nº 76)

1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 180 (Emenda nº 12)

1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 181 (Emenda nº 478)

1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 182 (Emenda nº 541)

1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 183 (Emenda nº 586)

1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 184 (Emenda nº 619)

1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 185 (Emenda nº 623)

1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 186 (Emenda nº 784)

1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 60.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 187 (Emenda nº 647)

1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 188 (Emenda nº 804)

1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 50 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades - Construção da Sede da Apae de Nova Serrana. (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - 4449 - Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (investimentos)

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INCISO: 189 (Emenda nº 772)

1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 190 (Emenda nº 692)

1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 305.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 305.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 191 (Emenda nº 639)

1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 192 (Emenda nº 622)

1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 193 (Emenda nº 617)

1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 194 (Emenda nº 608)

1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 140.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 140.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 195 (Emenda nº 523)

1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 196 (Emenda nº 509)

1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 197 (Emenda nº 500)

1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 198 (Emenda nº 440)

1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 290.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 290.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 199 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 417)

1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 120.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 200 (Emenda nº 408)

1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 201 (Emenda nº 389)

1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 202 (Emenda nº 348)

1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 180.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 180.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 203 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 284)

1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 130.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 130.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 204 (Emenda nº 252)

1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 205 (Emenda nº 247)

1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 206 (Emenda nº 243)

1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 207 (Emenda nº 230)

1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 208 (Emenda nº 163)

1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 85.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 85.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 209 (Emenda nº 159)

1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 210 (Emenda nº 130)

1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 211 (Emenda nº 122)

1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 212 (Emenda nº 106)

1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 410.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 410.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 213 (Subemenda nº 2 à Emenda nº 103)

1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 214 (Emenda nº 98)

1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 160.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 160.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 215 (Emenda nº 27)

1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 216 (Emenda nº 710)

1 481 08 244 162 4 075 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Mobilização Pelo Registro Civil (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 217 (Emenda nº 406)

1 481 11 334 117 4 149 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Qualificação Social e Profissional do Trabalhador (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 218 (Emenda nº 774)

1 481 14 422 162 2 112 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Promoção dos Direitos da Mulher - Implantação do Centro de Referência da Mulher. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 219 (Emenda nº 787)

1 481 14 422 162 4 447 0001 3 3 99 10 8 A 550.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 550.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Promoção e Proteção dos Direitos Humanos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 220 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 578)

1 481 14 422 162 4 447 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Promoção e Proteção dos Direitos Humanos - Construir, Ampliar e Reformar Centros de Convivência para Idosos. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 221 (Emenda nº 706)

1 481 14 422 162 4 523 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Abrigamento para Mulheres Vítimas de Violência - "Originada das Ples 49, 56 e 59" (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 222 (Emenda nº 93)

1 491 04 122 733 1 167 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 223 (Emenda nº 109)

1 491 04 122 733 1 167 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 224 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 170)

1 491 04 122 733 1 167 0001 3 3 99 10 8 A 140.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 140.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 225 (Emenda nº 359)

1 491 04 122 733 1 167 0001 3 3 99 10 8 A 310.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 310.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 226 (Emenda nº 486)

1 491 04 122 733 1 167 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 227 (Emenda nº 79)

1 491 04 122 733 1 167 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 228 (Emenda nº 648)

1 491 04 122 733 1 167 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 229 (Emenda nº 288)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 230 (Emenda nº 285)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 231 (Emenda nº 279)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 430.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 430.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 232 (Emenda nº 276)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 233 (Emenda nº 273)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 234 (Emenda nº 269)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 235 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 266)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 340.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 340.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 236 (Emenda nº 255)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 237 (Emenda nº 245)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 238 (Emenda nº 165)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 239 (Emenda nº 127)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 170.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 170.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 240 (Emenda nº 112)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 220.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 220.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 241 (Emenda nº 100)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 242 (Emenda nº 91)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 350.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 243 (Emenda nº 26)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 244 (Emenda nº 799)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 3.500.000,00

1 451 06 421 178 4 350 0001 3 3 90 10 1 D 3.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4350 - Unidades Prisionais de Pequeno Porte / Novas Unidades (outras despesas correntes)

----------------

INCISO: 245 (Emenda nº 768)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 180.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 180.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 246 (Emenda nº 766)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 247 (Emenda nº 762)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 248 (Emenda nº 695)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 55.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 55.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 249 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 640)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 250 (Emenda nº 631)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 475.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 475.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 251 (Emenda nº 624)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 252 (Emenda nº 546)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 75.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 75.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Apoio Financeiro ao Município Ubaporanga/ Mg. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 253 (Emenda nº 545)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Apoio Financeiro ao Município Coronel Fabriciano/Mg. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 254 (Emenda nº 544)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Apoio Financeiro ao Município de Santana do Paraíso/Mg. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 255 (Emenda nº 540)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 450.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 256 (Emenda nº 535)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 257 (Emenda nº 531)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 258 (Emenda nº 522)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 259 (Emenda nº 516)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 260 (Emenda nº 512)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 261 (Emenda nº 503)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 262 (Emenda nº 501)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 270.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 270.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 263 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 488)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 240.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 240.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 264 (Emenda nº 481)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 265 (Emenda nº 476)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 266 (Emenda nº 430)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 267 (Emenda nº 429)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 268 (Emenda nº 425)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 269 (Emenda nº 423)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 270 (Emenda nº 412)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 271 (Emenda nº 402)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 272 (Emenda nº 390)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 273 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 378)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 640.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 640.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 274 (Emenda nº 376)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 275 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 373)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 276 (Emenda nº 368)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 340.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 340.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 277 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 366)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 185.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 185.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 278 (Emenda nº 355)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 350.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 279 (Emenda nº 350)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 280 (Emenda nº 346)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 281 (Emenda nº 344)

1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 282 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 742)

1 491 14 306 732 1 140 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Instalação e Manutenção de Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Cresans (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 283 (Emenda nº 602)

1 511 12 362 719 2 032 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio - Escola Estadual Ordem e Progresso (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 284 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 589)

1 531 14 422 160 4 427 0001 3 3 99 10 8 A 380.000,00

1 451 06 421 034 4 266 0001 3 3 90 10 1 D 380.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Fomento às Organizações Não Governamentais na Área de Reinserção Social do Usuário de Álcool e Outras Drogas (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4266 - Reintegração Social do Público Egresso (outras despesas correntes)

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INCISO: 285 (Emenda nº 78)

1 531 14 422 160 4 435 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Minas Pela Vida - Municipalização das Ações Antidrogas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 286 (Emenda nº 650)

1 531 27 122 701 2 001 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Direção Superior (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 287 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 716)

1 531 27 812 027 1 040 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 90 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Centro Olímpico de Formação Esportiva (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude - 1214 - Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (investimentos)

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INCISO: 288 (Emenda nº 36)

1 531 27 812 027 1 214 0001 3 3 99 10 8 A 110.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 110.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 289 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 524)

1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de

Atividades Físicas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 290 (Emenda nº 518)

1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 170.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 170.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 291 (Emenda nº 513)

1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 292 (Emenda nº 490)

1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 293 (Emenda nº 441)

1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 294 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 426)

1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 185.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 185.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 295 (Emenda nº 416)

1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 296 (Emenda nº 411)

1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 297 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 374)

1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 45.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 45.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 298 (Emenda nº 286)

1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 120.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 299 (Emenda nº 254)

1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 300 (Emenda nº 246)

1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de

Atividades Físicas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 301 (Emenda nº 118)

1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 302 (Emenda nº 113)

1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 240.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 240.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 303 (Emenda nº 104)

1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 304 (Emenda nº 75)

1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 305 (Emenda nº 35)

1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 306 (Emenda nº 542)

1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 307 (Emenda nº 609)

1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 210.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 210.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 308 (Emenda nº 613)

1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 70.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 309 (Emenda nº 767)

1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 310 (Emenda nº 770)

1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 311 (Emenda nº 29)

1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 312 (Emenda nº 17)

1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 313 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 744)

1 531 27 812 027 2 006 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Campos Verdes (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 314 (Emenda nº 432)

1 531 27 812 149 4 285 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção de Atividades Físicas e Lazer (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 315 (Emenda nº 393)

1 531 27 812 149 4 285 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção de Atividades Físicas e Lazer (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 316 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 168)

1 531 27 812 149 4 285 0001 3 3 99 10 8 A 60.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção de Atividades Físicas e Lazer (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 317 (Emenda nº 11)

1 531 27 812 149 4 285 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção de Atividades Físicas e Lazer (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 318 (Emenda nº 479)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 319 (Emenda nº 442)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 45.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 45.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 320 (Emenda nº 435)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 321 (Emenda nº 420)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 322 (Emenda nº 410)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 60.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 323 (Emenda nº 379)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 324 (Emenda nº 370)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 325 (Emenda nº 363)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 326 (Emenda nº 356)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 327 (Emenda nº 289)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 328 (Emenda nº 287)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 329 (Emenda nº 281)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 330 (Emenda nº 274)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 331 (Emenda nº 267)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 332 (Emenda nº 249)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 333 (Emenda nº 166)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 130.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 130.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 334 (Emenda nº 158)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 335 (Emenda nº 131)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 336 (Emenda nº 115)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 337 (Emenda nº 110)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 338 (Emenda nº 105)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 70.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 339 (Subemenda nº 3 à Emenda nº 103)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 340 (Emenda nº 101)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 341 (Emenda nº 92)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 75.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 75.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 342 (Emenda nº 83)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 343 (Emenda nº 80)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 344 (Emenda nº 18)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 345 (Emenda nº 771)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 346 (Emenda nº 646)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 347 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 641)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 348 (Emenda nº 614)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 349 (Emenda nº 587)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 350 (Emenda nº 543)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 351 (Emenda nº 530)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 25.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 352 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 526)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 353 (Emenda nº 519)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 354 (Emenda nº 514)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 355 (Emenda nº 507)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 356 (Emenda nº 497)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 357 (Emenda nº 487)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 358 (Emenda nº 484)

1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 359 (Emenda nº 588)

1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 360 (Emenda nº 508)

1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 70.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 361 (Emenda nº 533)

1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 25.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 362 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 747)

1 531 27 812 235 2 010 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do gasto: Xadrez na Escola (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 363 (Emenda nº 805)

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 A 25.283.381,00

1 451 06 421 178 4 350 0001 3 3 90 10 1 D 25.283.381,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Reserva de Contingência

Objeto do gasto: Reserva de Contingência (a classificar)

Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4350 - Unidades Prisionais de Pequeno Porte / Novas Unidades (outras despesas correntes)

----------------

INCISO: 364 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 734)

2 091 18 542 045 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Estadual do Meio Ambiente

Objeto do gasto: Apoio às Cooperativas e Associações de Catadores de Materiais Recicláveis (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 365 (Emenda nº 788)

2 101 18 542 109 2 011 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de Florestas

Objeto do gasto: Co-Financiamento de Implantação de Centro de Pesquisa e Difusão de Conhecimento da Biodiversidade (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 366 (Emenda nº 68)

2 241 18 544 011 4 032 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Mineiro de Gestão das Águas

Objeto do gasto: Cadastramento de Usos e Usuários de Recursos Hídricos - Cadastramento de Usos e Usuários de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 367 (Emenda nº 801)

2 301 26 782 216 4 076 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 451 06 421 178 4 350 0001 3 3 90 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4350 - Unidades Prisionais de Pequeno Porte / Novas Unidades (outras despesas correntes)

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INCISO: 368 (Emenda nº 785)

2 301 26 784 056 1 012 0001 4 4 99 60 8 A 1.000.000,00

2 301 26 782 056 1 353 0001 4 4 90 60 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Implantação de Portos Hidroviários no Triângulo e Alto-Paranaíba (despesas de capital)

Dedução: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - 1353 - Pavimentação e Restauração de Rodovias no Triângulo e Alto-Paranaíba (investimentos)

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INCISO: 369 (Emenda nº 625)

2 351 12 364 140 4 235 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Ensino de Terceiro Grau (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 370 (Emenda nº 626)

2 351 12 364 140 4 235 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Ensino de Terceiro Grau (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 371 (Emenda nº 443)

2 351 12 364 140 4 235 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Ensino de Terceiro Grau - Implantação do Núcleo Interdisciplinar de Ação Social - Aquisição de Equipamentos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 372 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 733)

2 411 21 631 144 4 039 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Regularização Fundiária de Áreas Ocupadas Por Comunidades Quilombolas e Indígenas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 373 (Emenda nº 361)

2 421 04 244 191 1 237 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Objeto do gasto: Apoio ao Agricultor Familiar - Ajuda ao Programa Comunidade Viva (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 374 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 725)

3 041 20 605 117 4 010 0001 3 3 99 10 8 A 350.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Apoio à Comercialização de Produtos da Economia Popular Solidária, da Agricultura Familiar e de Pequenos Empreendimentos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 375 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 717)

4 091 08 243 266 2 005 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo para a Infância e a Adolescência

Objeto do gasto: Apoio a Conselhos Municipais e Tutelares da Criança e do Adolescente (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 376 (Emenda nº 722)

4 251 08 243 023 4 272 0001 3 3 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social

Objeto do gasto: Co-Financiamento para Municípios em Serviços no Atendimento às Crianças e Adolescentes em Especial Com Trajetória de Rua e Trabalho Infantil - "Originada das Ples 69 e 254" (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 377 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 721)

4 251 08 244 023 1 147 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social

Objeto do gasto: Execução de Ações Regionalizadas de Proteção Especial e Fomento a Consórcios Intermunicipais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 378 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 720)

4 251 08 244 023 4 234 0001 3 3 99 10 8 A 2.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social

Objeto do gasto: Co-Financiamento de Serviços e Benefícios para Municípios na Execução de Proteção Básica - "Originada das Ples 68, 71, 72, 76 e 78" (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 379 (Emenda nº 582)

4 291 10 301 175 4 299 0001 3 3 99 10 8 A 6.000.000,00

4 291 10 301 175 4 299 0001 3 3 90 10 1 D 6.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Medicamentos Básicos - Recursos Parta Aquisição de Medicamentos para Portadores de Diabetes. (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4299 - Medicamentos Básicos (outras despesas correntes)

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INCISO: 380 (Emenda nº 807)

4 291 10 301 706 4 388 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

4 291 10 301 706 4 388 0001 4 4 40 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde - Iplantação da Unidade Básica de Saúde em Juiz de Fora para Atender as Populações do Bairros Vitorino Braga, Santos Anjos e Ladeira. (despesas de capital)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4388 - Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde (investimentos)

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INCISO: 381 (Emenda nº 532)

4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 382 (Emenda nº 123)

4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 383 (Emenda nº 132)

4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 384 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 231)

4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 385 (Emenda nº 250)

4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 386 (Emenda nº 353)

4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 387 (Emenda nº 360)

4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 388 (Emenda nº 422)

4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 389 (Emenda nº 428)

4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 390 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 520)

4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 391 (Emenda nº 16)

4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 392 (Emenda nº 798)

4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 700.000,00

1 451 06 421 178 4 350 0001 3 3 90 10 1 D 700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4350 - Unidades Prisionais de Pequeno Porte / Novas Unidades (outras despesas correntes)

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INCISO: 393 (Emenda nº 612)

4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 394 (Emenda nº 765)

4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 70.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 395 (Subemenda nº 2 à Emenda nº 374)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 5.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 5.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 396 (Emenda nº 369)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 397 (Subemenda nº 2 à Emenda nº 366)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 15.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 15.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 398 (Emenda nº 349)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 399 (Subemenda nº 2 à Emenda nº 345)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 55.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 55.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 400 (Subemenda nº 2 à Emenda nº 284)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 401 (Subemenda nº 2 à Emenda nº 266)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 402 (Emenda nº 248)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 403 (Emenda nº 241)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 404 (Subemenda nº 2 à Emenda nº 169)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 55.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 55.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 405 (Emenda nº 162)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 185.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 185.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 406 (Emenda nº 128)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 407 (Emenda nº 120)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 408 (Emenda nº 114)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 409 (Emenda nº 99)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 120.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 410 (Emenda nº 89)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 75.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 75.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 411 (Emenda nº 82)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 412 (Subemenda nº 2 à Emenda nº 4)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 413 (Subemenda nº 2 à Emenda nº 378)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 414 (Emenda nº 387)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 415 (Subemenda nº 2 à Emenda nº 417)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 416 (Subemenda nº 2 à Emenda nº 426)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 15.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 15.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 417 (Emenda nº 431)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 418 (Emenda nº 439)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 110.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 110.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 419 (Subemenda nº 2 à Emenda nº 477)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 15.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 15.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 420 (Emenda nº 483)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 421 (Subemenda nº 2 à Emenda nº 488)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 422 (Emenda nº 495)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 423 (Emenda nº 504)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 424 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 517)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 70.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 425 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 525)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 426 (Emenda nº 529)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 427 (Emenda nº 611)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 170.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 170.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 428 (Emenda nº 621)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 429 (Subemenda nº 2 à Emenda nº 645)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 15.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 15.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 430 (Emenda nº 764)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 431 (Emenda nº 795)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 1.400.000,00

1 451 06 421 178 4 350 0001 3 3 90 10 1 D 1.400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4350 - Unidades Prisionais de Pequeno Porte / Novas Unidades (outras despesas correntes)

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INCISO: 432 (Emenda nº 797)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 1.800.000,00

1 451 06 421 178 4 350 0001 3 3 90 10 1 D 1.800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4350 - Unidades Prisionais de Pequeno Porte / Novas Unidades (outras despesas correntes)

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INCISO: 433 (Subemenda nº 2 à Emenda nº 434)

4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 434 (Emenda nº 607)

4 291 10 302 044 4 308 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do Sistema Único de Saúde - Pro-Hosp (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 435 (Emenda nº 735)

4 291 10 302 706 4 079 0001 3 3 99 10 8 A 900.000,00

4 291 10 301 706 4 388 0001 3 3 40 10 1 D 900.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Atenção à Saúde Mental Infanto-Juvenil (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4388 - Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde (outras despesas correntes)

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INCISO: 436 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 736)

4 291 10 306 708 4 072 0001 3 3 99 10 8 A 1.000.000,00

4 291 10 126 708 2 094 0001 3 3 90 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Estruturação e Operacionalização do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional - Sisvan (despesas correntes)

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2094 - Tecnologia da Informação em Saúde (outras despesas correntes)

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INCISO: 437 (Emenda nº 800)

4 381 26 782 225 4 563 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 451 06 421 178 4 350 0001 3 3 90 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes

Objeto do gasto: Conservação de Rodovias - Funtrans (despesas de capital)

Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4350 - Unidades Prisionais de Pequeno Porte / Novas Unidades (outras despesas correntes)

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Anexo VI

(a que se refere o art. 11 da Lei nº 17.333, de 10 de janeiro de 2008 )

I - A denominação e a finalidade da Ação 1.128 - Implantar Website e Produção de Conteúdo - passam a ter a seguinte redação:

Denominação: "Implantação dos Núcleos de Saúde Psicossocial nas Unidades Prisionais"

Finalidade: "Assegurar o atendimento à saúde psicossocial de 100% (cem por cento) dos presos, por meio da implantação dos núcleos de saúde e psicossocial em todas as unidades prisionais, atingindo trinta e quatro unidades credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS.".

II - A denominação e a finalidade da Ação 1.129 - Elaboração do Inventário e Restauração dos Bens Móveis dos Monumentos do Circuito Cultural - passam a ter a seguinte redação:

Denominação: "Implantação dos Núcleos de Ensino e Profissionalização nas Unidades Prisionais"

Finalidade: "Elevar o percentual de presos condenados participantes de processo de elevação de escolaridade e profissionalização, por meio da implantação de núcleos de ensino e profissionalização em todas as unidades prisionais.".

III - A denominação e a finalidade da Ação 1.131 - Recuperação, Restauração e Adaptação de Edifícios do Circuito Cultural Praça da Liberdade - passam a ter a seguinte redação:

Denominação: "Implantação de Núcleos Jurídicos nas Unidades Prisionais"

Finalidade: "Assegurar a assistência jurídica de 100% (cem por cento) dos presos, por meio da implantação de núcleos jurídicos em todas as unidades prisionais.".

IV - A denominação e a finalidade da Ação 1.132 - Recuperação, Restauração e Adaptação de Edifícios do Arquivo Público Mineiro e Ciat-Rainha da Sucata - passam a ter a seguinte redação:

Denominação: "Implantação das Comissões Técnicas de Classificação nas Unidades Prisionais"

Finalidade: "Viabilizar a classificação e o acompanhamento de 100% (cem por cento) dos presos, por meio da implantação das Comissões Técnicas de Classificação - CTCs - em todas as unidades prisionais.".

V - A denominação e a finalidade da Ação 1.134 - Implantação de Sistema de Informações Culturais e Turísticas dos Municípios - passam a ter a seguinte redação:

Denominação: "Melhoria da Segurança no Sistema Prisional"

Finalidade: "Oferecer condições de segurança às unidades prisionais, dotando-as de infra-estrutura adequada à custódia de presos.".

VI - A denominação e a finalidade da Ação 1.224 - Divulgação do Patrimônio Cultural - passam a ter a seguinte redação:

Denominação: "Implantação do Plano de Aceleração da Aprendizagem"

Finalidade: "Implantar plano de aceleração da aprendizagem e de melhoria do desempenho dos alunos das regiões Norte, Jequitinhonha-Mucuri e Rio Doce, a fim de superar a pobreza crônica dessas regiões, sanando as suas deficiências educacionais.".

VII - A denominação e a finalidade da Ação 1.225 - Gestão do Acervo da Faop - passam a ter a seguinte redação:

Denominação: "Ampliação do Número de Escolas com Tempo Integral"

Finalidade: "Aumentar o aprendizado dos alunos por meio da ampliação do tempo diário de permanência na escola, com prioridade para o atendimento de crianças e jovens em áreas de vulnerabilidade social.".

VIII - A denominação, o número e a finalidade da Ação 1.036 - Modernização da Logística de Unidades Operacionais que Compõem as Áreas Integradas (PC) - passam a ter a seguinte redação:

Denominação: "Ação 1.135 - Simplificação dos Processos Críticos de Atendimento ao Público"

Finalidade: "Rever e simplificar os processos atuais, simplificar a relação com o governo e a relação do Estado com o próprio Estado, o cidadão e o empreendedor.".

IX - A denominação e a finalidade da Ação 1.048 - Certificação do Café - Epamig - passam a ter a seguinte redação:

Denominação: "Implantação da Casa de Minas em São Paulo"

Finalidade: "Gerar novos negócios a partir da exposição do potencial turístico mineiro, principalmente para o segmento de eventos e negócios.".

X - A denominação e a finalidade da Ação 1.105 - Melhoria de Ligações e Acessos em Rodovias do Vale do Rio Doce - passam a ter a seguinte redação:

Denominação: "Consolidação da Central Exportaminas"

Finalidade: "Consolidar a Central Exportaminas como unidade de apoio ao empresário mineiro para o comércio exterior e também como unidade de inteligência comercial sobre Minas Gerais.".

XI - A denominação e a finalidade da Ação 1.110 - Conclusão dos Projetos Existentes Fase II - passam a ter a seguinte redação:

Denominação: "Desenvolvimento dos Portos Secos de Minas Gerais"

Finalidade: "Incrementar o despacho e o desembaraço das exportações e importações em território mineiro.".

XII - A denominação e a finalidade da Ação 1.098 - Densificação da Rede de Marcos Geodésicos de 1ª Ordem - passam a ter a seguinte redação:

Denominação: "Implantação do Sistema de Avaliação da Rede de Formação Profissional Local"

Finalidade: "Avaliar os Centros Vocacionais Tecnológicos - CVTs - e telecentros da rede de formação profissional, obtendo informações que alimentarão eventuais mudanças nesses centros, seja no plano da gestão, seja na estratégia de implementação dos mesmos.".

XIII - A denominação e a finalidade da Ação 4.103 - Projeto Endo-Governamental - Estruturador - passam a ter a seguinte redação:

Denominação; "Apoio Financeiro ao Turismo nos Circuitos Turísticos Mineiros"

Finalidade: "Apoiar financeiramente o turismo como atividade geradora de renda, de forma a promover o desenvolvimento social e cultural em cidades históricas e localidades que possuem potencial turístico dentro dos circuitos turísticos de Minas Gerais.".

XIV - A denominação e a finalidade da Ação 4.009 - Formação, Qualificação e Capacitação de Recursos Humanos - passam a ter a seguinte redação:

Denominação: "Transferência de Tecnologia Através de Mudas Qualificadas"

Finalidade: "Apoiar o desenvolvimento do agronegócio mineiro, por meio do fornecimento de material genético, insumos qualificados e estabelecimento de banco de germoplasma.".

XV - A denominação e a finalidade da Ação 4.022 - Estruturação e Promoção da Estrada Real - PMMG - passam a ter a seguinte redação:

Denominação: "Difusão de Tecnologia via Publicações"

Finalidade: "Difundir tecnologias geradas e adaptadas.".

XVI - A denominação e a finalidade da Ação 1.021 - Integração da Rede de Monitoramento da Qualidade da Água - passam a ter a seguinte redação:

Denominação: "Construção e Reforma de Unidades Prediais - Fundação Ezequiel Dias -Funed"

Finalidade: "Construir, reformar e adequar as unidades prediais da Funed, no sentido de atender à demanda reprimida de medicamentos e às necessidades de mercado.".

XVII - Substitua-se, na pág. 29 do Vol. IV, na Ação 2.096 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Ensino Fundamental -, na obra nº 34, o termo "Belo Horizonte" por "Madre de Deus de Minas, situado na região da Zona da Mata.".

XVIII - A Ação 4.472 - Estudos e Planejamentos de Cadeias Produtivas - fica transferida da Subfunção 664 - Propriedade Industrial - para a Subfunção 661 - Promoção Industrial -, na Unidade Orçamentária 1.46.1 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

XIX - A obra nº 59 da Secretaria de Estado de Educação passa a ter a seguinte redação: "Continuação da construção de prédio com doze salas de aula para funcionamento de escola estadual de ensino médio, na região da Cidade Alta, no Município de Juiz de Fora, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais).".

Observação: Os Anexos I a IV foram publicados, em suas essencialidades, na edição do "Minas Gerais" do dia 12 de outubro de 2007. As disposições constantes nos Anexos V e VI serão incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I a IV, nos termos do art. 11 desta Lei.