Lei nº 17.115, de 05/11/2007
Texto Original
Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Capetinga, com sede no Município de Capetinga.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Capetinga, obra unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município de Capetinga.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de novembro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena