Abre ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem o crédito suplementar de Cr$ 50.181.619,80.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto à verba 11-219-8824 - Serviços Industriais - do orçamento vigente do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem o crédito suplementar de Cr$ 50.181.619,80 (cinquenta milhões cento e oitenta e um mil seiscentos e dezenove cruzeiros e oitenta centavos), para atender à liquidação dos contratos em vias de conclusão, abaixo relacionados:

1. - Estrada - Andradas-Divisa de São Paulo

Trecho - Andradas-Divisa de São Paulo - Cr$ 2.000.000,00

Firma - Construtora Rabello

2. - Estrada Belo Horizonte-Montes Claros-Januária

Trecho - Div. 9ª RR.-Montes Claros-Div. 13ª RR - Cr$ 1.782.091,80

Firma - Construtora Adersy Ltda.

3. - Estrada - Coração de Jesus-Brasília-São Francisco

Trecho - Brasília-São Francisco - Cr$ 1.000.000,00

Firma - Construtora Lima & Silva

4. - Estrada - Ubá-Juiz de Fora

Trecho - Ubá-Juiz de Fora - Cr$ 2.500.000,00

Firma - Sociedade Técnica de Estradas e Construções Ltda.

5. - Estrada - Leopoldina-Ponte Nova

Trecho - Guidoval-Div. 17ª RR - Cr$ 641.000,00

Firmas - Construtora Aliança Ltda. - Empresa Beta de Construções Ltda.

6. - Estrada - Belo Horizonte-Passos-Div. São Paulo

Trecho - Formiga-Rio Grande - Cr$ 7.712.821,20

Firma - Sociedade Ajax Ltda.

7. - Estrada - Belo Horizonte-Passos-Div. São Paulo

Trecho - Rio Grande-Passos - Cr$ 5.000.000,00

Firma - Sociedade Ajax Ltda.

8. - Estradas - Uberlândia-Canal de São Simão

Trecho - Monte Alegre-Canal de S. Simão - Cr$ 245.706,80

Firma - Sociedade Ajax Ltda.

9. - Estrada - Três Corações-Varginha-Passos

Trecho - Varginha-Três Pontas - Cr$ 2.000.000,00

Firma - Construtora Sul Americana Ltda.

10. - Estrada - Ponte Nova-Santa Bárbara

Trecho - Santa Bárbara-Div. 17ª RR - Cr$ 4.000.000,00

Firma - Construtora Rodofer Ltda.

11. - Estrada - Lavras - S. João Del Rei-Rio Pomba

Trecho - S. João del Rei-Barbacena Div. 5ª RR - Cr$ 1.000.000,00

Firma - Industrial Construtora Ltda.

12. - Estrada - Bom Despacho-Martinho Campos

Trecho - Bom Despacho-Martinho Campos - Cr$ 1.500.000,00

Firma - Sociedade de Construções e Comércio Ltda.

13. - Estrada - Belo Horizonte-Passos-Div. São Paulo

Trecho - Itaúna-Gafanhoto - Cr$ 3.500.000,00

Firma - Sociedade Ajax Ltda.

14. - Estrada - Belo Horizonte - Santa Luzia

Trecho - Venda Nova-Carreira Comprida - Cr$ 3.000.000,00

Firma - Construtora Amapá Ltda.

15. - Estrada - Oliveira-Passa Tempo-João Ribeiro

Trecho - Oliveira-Passa Tempo-João Ribeiro - Cr$ 2.000.000,00

Firma - Sociedade Construtora Comercial Ltda.

16. - Estrada - Ouro Fino-Jacutinga-Div. São Paulo

Trecho - Jacutinga-Divisa de São Paulo - Cr$ 1.500.000,00

Firma - Construtora Matos Ltda.

17. Estrada - Belo Horizonte-Passos-Div. São Paulo

Trecho - Itaú-Divisa de São Paulo - Cr$ 800.000,00

Firma - José Mendes Junior

18. Estrada - Pouso Alegre-Monte Sião - Cr$ 10.000.000,00

Firma - Sociedade Ajax Ltda.

Total: 50.181.619,80.

Art. 2º - Para ocorrer às despesas decorrentes desta lei fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 1957.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

Feliciano de Oliveira Pena

Tristão Ferreira da Cunha