Declara de utilidade pública o Centro Comunitário de Promoção e Assistência à Criança Carente Renata Graziele Silva - CCPACC Renata G. Silva -, com sede no Município de Claro dos Poções.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro Comunitário de Promoção e Assistência à Criança Carente Renata Graziele Silva - CCPACC Renata G. Silva -, com sede no Município de Claro dos Poções.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de outubro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena